Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato

Os dias 15 e 16 de dezembro, assim como toda a semana, foram marcados por novas manifestações da Jornada de Lutas contra os cortes orçamentários nas universidades, institutos federais e cefets. Foram realizados debates, panfletagens, coletivas de imprensa e outras ações para denunciar a situação precária em que se encontram as IFE, após mais um contingenciamento de recursos promovido pelo governo Bolsonaro no dia 30 de novembro.

“O Setor aprovou, mediante avaliação de que essa conjuntura é muito difícil para a Educação Pública e assim permanece com o orçamento previsto para 2023, que nós precisamos finalizar esse ano e iniciar o próximo também em mobilização. Por isso, a ideia de construir os atos ainda em 2022, em conjunto com outras entidades nacionais da Educação, em resposta aos ataques. e também para dizer que nós não vamos recuar nem ficar calados frente ao processo de destruição da Educação Pública. Nós temos a responsabilidade de construir as lutas para reconstruir a Educação Pública em nosso país”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, após a aprovação da Jornada de Lutas na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), realizada na segunda-feira (12). Confira algumas das mobilizações que ocorreram esta semana.

Foto: Fritz R. Nunes / Sedufsm SSind.

FURG
Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), uma assembleia unificada entre técnicos, técnicas, docentes e estudantes da graduação e pós-graduação decidiu pela deflagração de uma greve unificada da comunidade universitária. Foi aprovada também paralisação das atividades docentes na quinta-feira (15), como parte da Jornada de Lutas contra os cortes orçamentários. A Associação de Professores da Furg (Aprofurg SSind. do ANDES-SN) irá realizar assembleia das e dos docentes na segunda-feira (19), para efetiva deliberação a respeito da greve da categoria. 

UFSM
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind.) realizou, no final da manhã de quinta (15), uma manifestação na Avenida Roraima, próximo ao arco de entrada do campus da UFSM, em Camobi. Durante a atividade, integrantes da diretoria da Sedufsm SSind., com o apoio de estudantes do Diretório Central (DCE) e de membros da Associação de Pós-Graduandos (APG), distribuíram panfletos em que denunciam a precarização que resulta do corte de recursos efetuado pelo governo Bolsonaro.

Foto: Fritz R. Nunes / Sedufsm SSind.

UFPEL

Os impactos dos cortes orçamentários na educação foram tema de audiência pública na Câmara Municipal de Pelotas (RS) na quarta-feira (14). A sessão foi convocada por iniciativa do vereador Jurandir Silva (PSOL) e contou com a presença de integrantes das entidades representativas da UFPel e do IFSul (ADUFPel SSind., ASUFPel-Sindicato, Sinasefe IFSul e DCE), além de gestores e membros do Legislativo 

A atividade faz parte de uma série de ações que as entidades, bem como as suas comunidades acadêmicas, têm realizado para dar visibilidade à situação fragilizada em que se encontram desde que o governo de Jair Bolsonaro voltou a aplicar novos contingenciamentos, no início de dezembro deste ano. 

Na UFPel, embora parte do orçamento tenha sido desbloqueada pelo governo federal, o que possibilitou o pagamento de despesas referentes à assistência estudantil, ainda permanecem retidos 75% dos recursos. A solução encontrada pela administração central da Universidade foi promover um remanejamento para garantir o pagamento das bolsas subsidiadas com recursos próprios. Porém, não há como quitar, ainda, as demais contas referentes a serviços terceirizados e de fluxo contínuo. 

No IFSul, o que ocorre é semelhante. Apenas foi liberado em torno de R$ 1,2 milhão, deixando ainda obstruídos cerca de R$ 2,6 milhões, que inviabilizam a quitação de outros gastos já comprometidos. Além disso, não há como empenhar as despesas de novembro, que seriam pagas em dezembro. 

Foto: Assessoria Adufpel SSind.

UFAM

Para abordar os cortes no orçamento e impactos na Universidade Federal do Amazonas, a Associação de Docentes da Ufam (Adua SSind) convocou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (16. A entidade convidou representantes do movimento estudantil e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) para traçar atividades comuns entre os três segmentos. 

“Em todo o país está havendo uma ampliação da mobilização por parte de professores, professoras, estudantes, técnicos, técnicas e entidades representativas do setor da Educação, visando aumentar a pressão para reverter os cortes e garantir as atividades tanto em 2022 quando em 2023”, disse o presidente da Adua SSind., Jacob Paiva.

De acordo com a Adua SSind., a Ufam precisa de R$ 8,1 milhões para quitar as contas do ano de 2022. A instituição chegou ao déficit milionário devido aos sucessivos cortes no orçamento realizados pelo governo federal. O último bloqueio de verbas de R$ 6,2 milhões, ocorrido no dia 1º de dezembro, somado ao corte de R$ 7,5 milhões do mês de junho, acumulam uma redução de mais de R$ 13,5 milhões nas verbas da universidade. 

Além da coletiva, a Adua SSind encaminhou um ofício à Reitoria da Universidade, solicitando uma audiência, em caráter de urgência, para tratar sobre os impactos do contingenciamento de recursos da Ufam. A entidade realizou também faixaço na frente da Ufam, divulgação de vídeo e materiais para redes sociais para dar visibilidade à situação da universidade.

Foto: Adua SSind.

UFF
Na Universidade Federal Fluminense (UFF), foi realizada uma assembleia comunitária e aula pública com representantes dos três segmentos da instituição. Os novos cortes promovidos pelo governo Bolsonaro na Educação Pública e o calendário letivo de 2023 na UFF foram os principais temas em discussão por docentes, técnicos, técnicas e estudantes presentes.

Entre os encaminhamentos estão a luta por recomposição de verbas da Educação, pedido de audiência pública com o reitor da UFF para cobrar a revisão do calendário de 2023 e mais transparência em relação às políticas de assistência estudantil.

Foto: Larissa Lana / Adufop SSind

UFOP

A comunidade da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) se mobilizou com panfletagem e atos de rua nas cidades de Ouro Preto e Mariana, organizados pela Associação de Docentes da Ufop (Adufop SSind.) em conjunto com demais segmentos da comunidade universitária.

UFC
Na Universidade Federal do Ceará (UFC), a comunidade acadêmica da realizou na segunda (12) um ato unificado em defesa da educação. Os/as manifestantes se concentraram no Bosque de Letras da instituição, no bairro Benfica, e seguiram em caminhada até o Restaurante Universitário no mesmo campus. Antes, fizeram um “cadeiraço”, bloqueando o cruzamento das avenidas 13 de Maio e Universidade, em frente à reitoria, por cerca de 15 minutos. A ADUFC-Sindicato participou do ato, somando-se à mobilização nacional que vem ocorrendo em diversos estados contra o descaso de Bolsonaro com a educação pública e os serviços públicos essenciais.

Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato

UFCA e UNILAB

As comunidades acadêmicas da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) também realizaram manifestações com a mesma pauta. Em Juazeiro do Norte, o ato público foi convocado pelo DCE da UFCA e ocorreu durante a manhã de segunda (12), na Praça da Prefeitura.  Na Unilab, já havia ocorrido um ato público na última quarta-feira (7/12), no Campus Liberdade, em Redenção. 

Fonte: Andes-SN (com informações das Seções Sindicais e Adufc-Sindicato)

A situação financeira da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está longe de ser resolvida. As últimas devoluções dos recursos retirados este mês não são suficientes para garantir a conclusão das atividades do final deste ano e, menos ainda, o início das atividades de 2023.

O catastrófico presente de despedida do Governo Bolsonaro simbolizou o desfecho de cerca de seis anos de cortes consecutivos e uma prévia do projeto capitalista para a universidade pública: a privatização.

Em primeiro de dezembro de 2022, às 19h36, as instituições receberam um e-mail da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação dizendo que a publicação do Decreto 11.269, de 30/11/22, “zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias para o mês de dezembro” e, com isso, as unidades vinculadas ao MEC poderiam efetuar pagamentos somente com os recursos que já possuíam em suas disponibilidades financeiras.  

Na manhã de terça-feira, 06/12, a administração da UFMT enviou um convite informal aos representantes da comunidade acadêmica, via aplicativo de mensagens, convidando para uma reunião. Na ocasião, informou que não haveria o repasse esperado, que a universidade dispunha de R$ 10 mil em caixa, e que as despesas mensais ultrapassavam R$ 5,2 milhões.

Ocorre ainda que parte dos recursos também foram bloqueados em meses anteriores. Em novembro, por exemplo, a UFMT recebeu apenas 30% do valor previsto no orçamento. Assim, hoje, o déficit financeiro estimado para o pagamento das despesas de custeio da universidade é de cerca de R$ 10 milhões, segundo a própria administração.  

Após a reunião do dia 06/12, a Adufmat-Ssind se manifestou por meio de nota, lamentando que a Reitoria tenha se preocupado em “discutir” a questão tão tardiamente (leia aqui). Comunidades acadêmicas, especialmente estudantes, que ficaram sem auxílios e bolsas, se levantaram imediatamente em diversas regiões do país.  

No dia 08/12 a UFMT publicou em seu site que havia conseguido liberação parcial de recursos e, com isso, efetuou o pagamento, até então suspenso, das 1.726 bolsas e auxílios estudantis. A maioria dos estudantes confirmou, mas alguns reclamam que ainda não receberam. A Adufmat-Ssind solicitou informações oficiais sobre o pagamento das bolsas, mas a Reitoria ainda não se manifestou.

“O sindicato se preocupa com o funcionamento da universidade, tanto para o encerramento das atividades quanto para o início do próximo ano letivo, considerando que o repasse parcial anunciado pela Reitoria foi utilizado para o pagamento das bolsas, o que é prioridade, obviamente, mas há ainda outras muitas demandas essenciais para que ela possa funcionar efetivamente”, afirmou o professor Leonardo Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind.

Nessa quinta-feira, 15/12, a categoria debaterá, mais uma vez, a questão dos cortes de recursos em assembleia geral (leia aqui o edital de convocação).   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participaram de reunião na terça-feira (6) com os Grupos Técnicos (GTs) de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de outras centrais sindicais também participaram do encontro.

As servidoras e os servidores públicos elencaram suas principais reivindicações as e aos integrantes dos GTs, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/16, que impõe o Teto dos Gastos. 

A defasagem salarial de 27%, referente à inflação acumulada durante o governo Bolsonaro, para todas as categorias do serviço público foi outro assunto discutido durante a reunião, assim como a cobrança de reajuste salarial.

As e os integrantes dos GTs ouviram as e os representantes das entidades e informaram que o futuro governo se comprometeu, já em 2023, a arquivar a PEC. Também disseram que contará nos relatórios de ambos os grupos a recomendação da retomada imediata das mesas de negociações com as entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos.

No fim da tarde de terça-feira, o Fonasefe organizou uma coletiva de imprensa online no auditório Marielle Franco, localizado na sede do ANDES-SN. Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN, destacou que a reunião foi um passo em direção ao diálogo com o novo governo. Entretanto, é preciso manter a unidade e a mobilização das categorias em defesa dos salários, da carreira e da democracia, que ainda está sob risco. “Compreendemos a importância dessa reunião no sentido de reestabelecer o diálogo civilizatório com o novo governo que se apresentou para dialogar com as entidades representativas do serviço público sobre as nossas reivindicações. Porém precisamos avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para o reajuste das servidoras e dos servidores públicos e não será fácil. A unidade do Fonasefe, nos últimos quatro anos, foi de suma importância, colocamos pautas em comum, em alguns momentos recuamos porque não havia consenso sobre alguns temas, mas mesmo assim conseguimos construir uma grande unidade em defesa da democracia e na derrota de Bolsonaro nas urnas. Agora precisamos manter essa mobilização para que possamos reconstruir o país de forma democrática”, analisou Blume.

Fonte: Andes-SN

            Em reunião chamada e realizada no dia 06 de dezembro, a Reitoria da UFMT repassou para as entidades representativas da UFMT a situação financeira da Universidade. A UFMT tem hoje em média 10 mil reais em caixa, estando sua ordem de pagamento em torno de 5,2 milhões de reais em dívidas já liquidadas, até o momento. Isso se dá por conta dos recentes cortes de orçamento que várias políticas sociais receberam nos últimos dias, em especial as universidades públicas.

            Diferentemente dos cortes e bloqueios orçamentários anteriores, que por si só já colocavam as universidades públicas em situação desesperadora, agora o corte se deu diretamente no valor mensal repassado para as universidades horarem seus compromissos e contratos. No mês de novembro esse corte foi da ordem de 70% e no presente mês de dezembro o corte foi completo, isto é, 100% dos recursos que a Universidade deveria receber.

            Tal situação significa que, nesse mês de dezembro, a UFMT – e as demais universidades brasileiras – não tem recurso para o pagamento de todas as bolsas de pesquisa, extensão e de permanência estudantil, para pagar suas contas de energia e internet, para pagar o contrato com terceirizadas do RU, limpeza e segurança, etc. Reforçamos, nesse atual momento, não há qualquer perspectiva de as bolsas sob responsabilidade da UFMT serem pagas aos estudantes, também não há ainda perspectiva de pagamento dos contratos, o que nos coloca com a insegurança da continuidade de serviços essenciais para manter a universidade funcionando.

            Trata-se de uma tragédia anunciada sob o Governo Bolsonaro, inimigo da educação pública e da garantia de direitos sociais para o povo trabalhador brasileiro! São milhares de estudantes que dependem das bolsas das universidades para se manterem, são milhões de famílias brasileiras que sonham com o ensino superior para seus filhos ou para si mesmos. Família que veem seu sonho cada dia mais distante pela precarização que temos vivenciado. Chegamos no ápice desse processo, depois de derrotado nas urnas e de forma irresponsável, o Governo Bolsonaro, sem maiores explicações, simplesmente não repassa a verba já debilitada das universidades públicas!

            Lamentamos durante a reunião com a Reitoria, e também o fazemos publicamente, que somente agora a administração superior da UFMT tenha nos convidado a tratar desse tema, considerando que este ataque estava prenunciado desde o mês de maio, quando houve o primeiro bloqueio, que depois se efetivou em corte orçamentário no valor de R$ 7 milhões. Até hoje não temos a listagem de danos causados pelo corte orçamentário que houve em 2022.

Nós da Adufmat – Ssind. E do Andes-Sindicato Nacional temos elencado e divulgado o conjunto dos problemas vivenciados pela comunidade acadêmica, como os cortes de bolsas, a falta de iluminação, a diminuição das profissionais de limpeza e de segurança, os problemas de segurança e de furtos e assaltos nos campi, etc. Desde sempre relacionamos tais problemas aos cortes orçamentários e batalhamos pela recomposição orçamentária das universidades federais. A transparência nos problemas da universidade é condição necessária para o dialogo com a comunidade acadêmica e a sociedade mato-grossense e brasileira em geral.

            Vários foram os atos locais e nacionais chamados por docentes em unidade com técnico-administrativos e estudantes, várias foram as tentativas de negociação com o Governo Federal, várias foram as formas de divulgação dos crescentes problemas enfrentados pelas universidades. Em todos os momentos, deixamos evidente que tal processo se dava no contexto do projeto político do Governo Bolsonaro de destruição das universidades brasileiras. Agora é preciso força e determinação para reverter o atual corte e garantir que nossos estudantes recebam suas bolsas e consigam se manter, que os compromissos da universidade sejam honrados e nós possamos manter a universidade pública brasileira em pé! Nós da Adufmat-SSind. Teremos Assembleia Geral para tratar do tema na próxima semana, mas desde já é necessário divulgar a situação em que estamos e pressionar por sua solução imediata! Além do mais, conclamamos o conjunto de docentes e a comunidade acadêmica a exigir a recomposição do orçamento das universidades públicas para 2023.

7 de dezembro de 2022

Gestão PEDRO CASALDÁLIGA (2021-2023)

Emendas serão encaminhadas ao relator-geral do Orçamento de 2023. Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) oito emendas ao projeto de lei orçamentária (PLOA) do próximo ano no valor total de R$ 9,67 bilhões. As sugestões de despesas relatadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O PLOA tramita no Congresso Nacional como PLN 32/2022.

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento ao PLN 32/2022. Das oito emendas aprovadas pela Comissão de Educação, seis foram para a área de Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte.

A primeira emenda de apropriação libera R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica. A comissão destinou ainda R$ 2 bilhões para infraestrutura da Educação Básica e R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

A quarta emenda de apropriação beneficia o Esporte. São R$ 2,23 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

“Indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, considerando o contexto atual e as necessidades de ajustes na proposta orçamentária recebida pelo Congresso Nacional”, destacou o relator, senador Vital do Rêgo.

A proposta das emendas é recompor parte do orçamento previsto no PLN 32/2002 para a Educação. Por exemplo, o apoio ao desenvolvimento da Educação Básica na proposta original encaminhada pelo Poder Executivo contava com apenas R$ 29 milhões. A CE aumentou os recursos para essa destinação de forma significativa, para R$ 3,5 bilhões.

Emendas de remanejamento

A Educação ficou com três das quatro emendas de remanejamento. São mais R$ 300,7 milhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica; R$ 40 milhões para reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais; e R$ 50 milhões para apoio à consolidação e reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A área da Cultura ficou com a quarta emenda de remanejamento. A CE sugere o repasse de R$ 30 milhões para promoção e fomento à cultura brasileira.

A CE recebeu um total de 209 sugestões de emendas ao Orçamento. Foram 184 de apropriação de recursos, 13 de remanejamento, 7 de texto e 5 de reestimativa da receita.

Execução das emendas

Durante a reunião da CE, senadores e senadoras defenderam o acompanhamento e pressão para a execução das emendas aprovadas pelas comissões ao Orçamento. De acordo com o presidente da CE e relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por dois anos consecutivos o presidente Jair Bolsonaro vetou praticamente todas as emendas de comissão.

Fonte: Agência Senado (com edição do ANDES-SN)

Na próxima terça-feira, 18/10, estudantes, técnicos-administrativos e professores do campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) farão um ato em defesa da Educação, contra os cortes de orçamento das universidades federais e pela revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos).

O ato, que faz parte de uma programação nacional com o mesmo objetivo e foi deliberado em plenária conjunta entre as entidades (saiba mais aqui), está marcado para as 16h, com concentração a partir das 15h, na Praça do Restaurante Universitário (RU). Os manifestantes sairão em marcha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, percorrendo a lateral da universidade até a Reitoria.

A marcha também tem como objetivo marcar posição da comunidade contra as políticas de ataque à Educação do Governo Bolsonaro, rejeitando sua candidatura e apoiando a eleição do candidato petista, Luiz Inácio Lula da Silva.  

Além da Adufmat-Ssind, as entidades que convocam o ato desta terça-feira em Cuiabá são: União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (Une), União Estadual dos Estudantes (UEE), Central Única dos Trabalhadores (Cut), Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-Sindicato Nacional), Diretório Central dos Estudantes (DCE), Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (Ame), Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos da UFMT (Sintuf-MT) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Confira, abaixo, a nota assinada pelas entidades sobre os motivos da mobilização:

Em defesa dos direitos e contra os cortes orçamentários de Bolsonaro

Percebendo a iminência de perder as eleições e visando concretizar seu projeto de desestruturação das universidades e Institutos Federais e privatização completa do ensino superior no Brasil, Bolsonaro realizou mais um “contingenciamento” que se soma aos cortes já realizados ao longo dos últimos anos e, especialmente, em 2022. Os cortes se estendem a outras políticas sociais, parte do projeto de destruição dos direitos sociais, que inclui o congelamento salarial que o agitador fascista impôs aos servidores públicos.

Os cortes dos recursos destinados ao MEC, ao longo desse ano, são da ordem de R$ 2,4 bilhões. Especificamente para a Educação Superior – IFs e Universidades Federais – os cortes são de R$ 763 milhões. Tais cortes são feitos em cima de orçamentos anuais, já extremamente precários. O orçamento de 2022, por exemplo, é praticamente o mesmo de 10 anos atrás, sem levar em consideração a alta inflacionária do país na última década.

Os ataques vão muito além da Educação Superior. Dentre os cortes anunciados, temos 97,5% dos recursos da Educação Infantil e 45% da verba destinada à prevenção e controle do câncer. Temos também a declaração de Artur Lira, aliado de Bolsonaro, de que retomará a PEC 32 (Reforma Administrativa), que visa o fim da estabilidade e dos concursos públicos para servidores em todos os níveis.

Trata-se do golpe de misericórdia nos serviços públicos, justamente quem garante direitos à população. Esses ataques se materializam na falta de professores e bolsas, no abandono da estrutura física e mesmo no fechamento de serviços públicos, no achatamento salarial de servidores, no aumento da fome, do desemprego, na falta de acesso ao atendimento de saúde, dentre tantos outros direitos que estão sendo cortados direta ou indiretamente.

Por isso, derrotar Bolsonaro é essencial, nas urnas e também nas ruas, impedindo suas investidas desesperadas e defendendo a vida da população e as liberdades democráticas existentes no país.

Assim, chamamos todos os servidores e estudantes para somar no Ato em defesa da Educação e contra os cortes orçamentários.

Concentração: Praça do Restaurante Universitário da UFMT (RU).

Horário: 16h

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Entidades nacionais da educação, entre elas o ANDES-SN, sairão às ruas no dia 18 de outubro em um Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação. No dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o governo federal publicou o decreto nº 11.216 com uma reprogramação orçamentária até o final do mês de novembro. Com isso, o MEC perdeu mais R$ 1,1 bilhão do, já exíguo, orçamento da pasta. Dias após o confisco, as e os estudantes anunciaram manifestações para o dia 18.

"Esse confisco é mais um grande ataque à educação pública dentre tantos outros ataques que o governo tem feito nesses últimos 4 anos. A educação tem sido uma das áreas mais violentadas pelo governo Bolsonaro. Chama muita a atenção que a retirada dos recursos, que já haviam sido empenhados pelas universidades e institutos, tenha sido feita às vésperas das eleições, o que mostra o desvio e uso desses recursos para outros fins em pleno processo eleitoral", denuncia Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Além da atividade no dia 18, as entidades aprovaram a realização de assembleias locais unificadas, das categorias da Educação, entre 10 e 17 de outubro, com possibilidade de atos nas ruas. “É muito importante que façamos, durante essa semana, assembleias e plenárias coletivas nas universidades, institutos e cefets, com docentes, técnicos, técnicas e estudantes e que organizemos a luta para o dia 18”, reforça Rivânia. 

Governo recua

Após pressão das comunidades acadêmicas em todo o país, na última sexta-feira (7), o ministro da Educação, Victor Godoy, divulgou vídeo anunciando o desbloqueio de recursos para universidades, institutos federais, cefets e para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A informação até o momento não foi confirmada pelo Ministério da Economia.

Para a presidenta do Sindicato Nacional, mesmo com o recuo, é necessário sair às ruas para denunciar os ataques promovidos pelo governo Bolsonaro contra a Educação pública.  “Esse anúncio do governo de que vai devolver o que foi retirado não pode nos calar e brecar a nossa mobilização. Não vamos recuar e faremos no dia 18 uma grande mobilização para denunciar tudo que esse governo tem feito com a educação pública. Um governo genocida que prevê a morte da educação pública, atingindo milhões de pessoas no país inteiro. Esperamos que a sociedade em geral se mobilize em defesa da educação pública, contra esses ataques, para defender um direito fundamental de toda a população brasileira, que é o direito à educação”, conclama Rivânia.

Fonte: ANDES-SN 

As entidades representativas da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Associação dos Docentes Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) Cuiabá convocam todos os docentes, técnicos e estudantes para a Plenária conjunta que será realizada na próxima segunda-feira, 10/10, às 14h, para debater “Cortes de orçamento das universidades”.

O debate será no auditório da Adufmat-Ssind, no formato presencial, sem transmissão pelas redes sociais. O contato com a comunidade acadêmica de Sinop e Araguaia se dará simultaneamente por meio de teleconferência, modelo que também demanda a presença nos espaços físicos das subseções.

Os novos bloqueios de recursos anunciados nos últimos dias aprofundam a gravidade dos cortes sistemáticos que afetam as universidades, a ponto de as administrações admitirem a inviabilidade do funcionamento das instituições até o final deste ano. Portanto, a participação de todos para pensar as reações a essas políticas é imprescindível.     

Suspensão de repasses vai inviabilizar funcionamento das Universidades, Institutos Federais e Cefets​​​​

Um novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC) pode inviabilizar o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets este ano. Na última sexta-feira (30), às vésperas das eleições, o governo federal publicou o decreto nº 11.216 - que altera o anterior nº 10.961 de fevereiro de 2022 -, com uma reprogramação orçamentária até o final do mês de novembro. Com isso, o MEC perdeu mais R$ 1,1 bilhão do, já exíguo, orçamento da pasta.

O ANDES-SN alerta que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades, institutos e cefets. "Os cortes comprometem o pagamento de itens previstos e que já estavam empenhados porque, na prática, significa retirada de valores dos caixas das universidades e institutos federais, que já vinham amargando os efeitos de reduções orçamentárias e cortes", diz em nota divulgada através da Circular nº 365/2022.

"Os reiterados ataques do governo Bolsonaro à educação pública confirmam suas intenções de destruir o sistema de ensino público brasileiro, desde o nível básico até a pós-graduação. Não aceitaremos mais os ataques vindos deste governo, inimigo da educação! E nos comprometemos na construção de uma agenda unitária de luta nas ruas", acrescente a diretoria do Sindicato Nacional.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cerca de R$ 328 milhões foram retirados do chamado orçamento discricionário das universidades federais, que engloba verbas para funcionamento (água e luz), obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil. Somando esse valor ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, já foram cortados R$ 763 milhões do orçamento que havia sido aprovado para este ano para as universidades federais, aponta a entidade.

Para a Andifes, o decreto "mais uma vez inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E, lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos", manifestou a entidade.

O bloqueio também atingiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em R$147 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif). Ao longo de todo ano, o valor chega a R$ 300 milhões. "Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido", afirma o Conif, em nota.

"Serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia", completa.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, ao longo de 2022, os cortes foram aplicados a quase todos os ministérios, num total de R$ 10,5 bilhões. O mais afetado foi o Ministério da Educação, com corte de cerca de R$ 3 bilhões; seguido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com R$ 1,7 bi; e da Saúde com R$ 1,6 bi.

Orçamento

A redução do orçamento, ano após ano, em conjunto com a baixa execução orçamentária e com os contingenciamentos, tem prejudicado o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets. No início de 2022, o MEC sofreu um corte de R$ 736,3 milhões em seus recursos. Desse montante, R$ 87,5 milhões foram retirados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFE) e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica.

Em 27 de maio deste ano, o MEC comunicou às universidades federais um bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento da pasta, o que resultaria em uma redução de 14,5% nas verbas de uso discricionário das universidades e institutos federais. O corte foi corrigido dias depois para 7,2%, após diversas manifestações de repúdio de entidades ligadas à Educação, entre elas o ANDES-SN. No final de julho, o Ministério da Economia aumentou o valor de bloqueio do Orçamento de 2022.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN, em unidade com diversas entidades ligadas à Educação, já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades e institutos já estava comprometido.

Michele Schultz Ramos, 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, avalia que os contingenciamentos e cortes orçamentários fazem parte da política do governo Bolsonaro de ataques à educação pública, aliados às intervenções na nomeação de reitores e questionamentos à qualidade do trabalho desempenhado nas instituições de ensino superior públicas.

"Basta lembrar o que motivou os chamados tsunamis da educação em 2019: o anúncio de corte de cerca de 30% do orçamento e a retórica, tóxica e falaciosa, do então ministro Weintraub sobre o trabalho que realizamos, alegando que fazíamos balbúrdia, entre outros absurdos. As centenas de milhares de pessoas que saíram às ruas fizeram com que o governo recuasse um pouco, mas o conjunto de ataques continuou. As trocas de ministros da Educação são a prova de que a pauta da Educação não é prioridade para o atual governo. Sem falar no esquema de corrupção que se instalou no MEC, capitaneado pelo ex-ministro Milton Ribeiro. O mais recente ataque se soma a um conjunto de outros ao longo dos últimos anos. É preciso reagir para definitivamente derrubarmos Bolsonaro e seus aliados, nas ruas e nas urnas!", ressalta da diretora do ANDES-SN.

Acesse aqui a Circular nº 365/2022

Fonte: ANDES-SN

Em meio a mais um anúncio de bloqueio de orçamento das universidades, a Adufmat-Ssind divulga a nova produção da campanha “Em Defesa da UFMT”.

Além dos “contingenciamentos” - como o Governo prefere chamar -, as universidades federais enfrentam anos de cortes de recursos sistemáticos: em 2016, 14,74% do total; em 2017, 11%; em 2018, mais 5,55%; em 2019, 3,43%, sendo a maior parte (24,84%) destinada aos gastos discricionários - água, energia, serviços terceirizados e manutenção; em 2020, menos 17,5% para as mesmas despesas discricionárias; em 2021, nova redução de 18,16%; em 2022, bloqueio de 14,5% da verba de custeio (revertida em partes) e agora o novo anúncio, que consolidou o bloqueio de R$ 2,39 bilhões do Ministério da Educação, sendo R$ 328 milhões nos limites de emprenho de cada universidade.

A previsão orçamentária para 2023 é de mais cortes: pelo menos R$ 224 milhões para as universidades. Na UFMT, os impactos dos cortes são visíveis. Sem os serviços necessários, como segurança, bolsas de auxílio, limpeza e diversos reparos, a comunidade acadêmica sofre e se dissolve. Nunca foi tão baixo o número de matriculados, e nunca foram disponibilizadas tantas vagas remanescentes em praticamente todos os cursos.

Em Ciência e Tecnologia, estima-se que as universidades perderam cerca de R$ 35 bilhões em 11 anos. A situação é insustentável, e é preciso reagir urgentemente a esse projeto de universidade implementado pelos governos neoliberais, representados, neste momento, por Jair Bolsonaro. Esse é o recado da nova edição do “Em Defesa da UFMT”, confira no vídeo a seguir: