O Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões no Orçamento de 2022. Com isso, seu orçamento ficou em R$ 137,9 bilhões para este ano. Trata-se da segunda pasta mais afetada, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão.
O orçamento foi sancionado na segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com vetos de até R$ 3,1 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O valor total da despesa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), para esse ano é de R$ 4,7 trilhões. Os cortes incidiram em emendas de comissão (R$ 1,3 bilhão) e em despesas discricionárias (R$ 1,8 bilhão).
Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,9 trilhão vai para cobrir gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública brasileira, o que representa mais de 56% do valor total aprovado. Outra parte do orçamento será destinada ao programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, justamente em ano eleitoral, R$ 89,1 bilhões. Jair Bolsonaro manteve ainda os R$ 4,9 bilhões previstos para o Fundo Eleitoral e R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, o chamado “orçamento secreto”, devido à falta de transparência na distribuição e destinação dos recursos pelos parlamentares.
Ministérios
Dos R$ 137,9 bilhões de orçamento para 2022, o MEC sofreu vetos de R$ 736,3 milhões. Desse total, R$ 324,7 milhões seriam alocados no programa de desenvolvimento da Educação Básica e R$ 51,5 milhões no apoio à infraestrutura para a Educação Básica. Já R$ 87,5 milhões foram cortados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino (IFE) Superior e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica. Bolsonaro também cortou R$ 100 milhões dos hospitais das universidades federais sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Já do R$ 1 bilhão vetado do Ministério do Trabalho, mais de R$ 984 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para serem aplicados em ações da administração nacional, serviços de processamento de dados e gestão da melhoria contínua.
Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões). Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes e incluem também, entre outros, a redução de verba para pesquisa e ações voltadas aos povos indígenas.
O presidente ainda vetou R$ 1,6 milhão da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos iriam para regularização, demarcação e fiscalização das terras indígenas e para o programa de proteção dos povos mais antigos do país.
Do Ministério da Saúde, Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Outros R$ 40 milhões de recursos da pasta, voltados para a melhoria de serviços de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombolas, também foram limados pelo presidente.
Já do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações foram cortados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que seriam destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$ 859 mil para o fomento de projetos por meio do CNPq também não foram autorizados.
Os vetos ainda precisam ser apreciados em sessão conjunta no Congresso Nacional.
Reajuste
Bolsonaro deixou, na lei sancionada, a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a servidoras e servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos à reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. Apesar de Bolsonaro ter prometido um aumento salarial unicamente a policiais federais, a lei não define quais categorias serão beneficiadas.
A promessa do presidente gerou um descontentamento de outros setores que passaram a pressionar o governo. Sem reajuste desde 2017 e com perdas salariais desde 2011, as servidoras e os servidores públicos federais (SPF) acumulam uma defasagem nos salários de 49,28%.
No dia 18 de janeiro, representantes do ANDES-SN estiveram em Brasília (DF) para dar início ao calendário de atividades de 2022 dos SPF. Servidoras e servidores de diversas categorias participaram de atos convocados pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em frente à sede do Banco Central, pela manhã, e em frente ao Ministério da Economia, à tarde, onde foi protocolada a pauta de reivindicações unificadas das categorias, em busca da reposição salarial para todas e todos.
As servidoras e os servidores reivindicaram reajuste referente à inflação acumulada no governo Bolsonaro (2019 a 2021), o que corresponde a 19,99%. As diversas categorias do funcionalismo público se programam para seguir calendário de paralisações, com previsão de um novo grande ato no dia 27 de janeiro.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara de Notícias, UOL e Correio Braziliense)
