Data: 16 e 17/8/2018

Horário: Início: 9h do dia 16/8 (quinta-feira)

Término: 17h do dia 17/8 (sexta-feira)

Local: Sede da Secretaria Regional São Paulo do ANDES-SN (Rua Amália de

Noronha, 308 Jd. América – São Paulo/SP)

Diretore(a)s: Comissão da Verdade: Ana Maria Ramos Estevão e Erlando da Silva Rêses

Coordenação do GTHMD: Caiuá Cardoso Al-Alam, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni e Erlando da Silva Rêses

CEDOC: Erlando da Silva Rêses e Roseni (funcionária)

Pauta:

1) Informes

2) Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação

3) Plano de Trabalho conjunto

4) Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade

5) Visita aos centros de documentação em São Paulo

6) Outros Assuntos

Foi proposta alteração da ordem da pauta, tendo sido o ponto 4)

Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade, antecipado para o terceiro ponto, ficando dessa forma a pauta:

1) Informes

2) Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação

3) Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade

4) Plano de Trabalho conjunto

5) Visita aos centros de documentação em São Paulo

6) Outros Assuntos

1. INFORMES e RODADA DE APRESENTAÇÕES:

Seções Sindicais: ADUNESP: João Chaves; fez parte da Comissão da Verdade da ADUNESP; as estaduais paulistas estão propondo a organização de uma comissão da verdade de todas as IES. Lovato (UNESP/Marília): Propõe para uma pauta próxima discutir a relação com o ANDES-SN sobre a Comissão da Verdade e da Rede Nacional de Comissões Universitárias da Verdade. ADUFF: Rafael Vieira; participou do GTHMD no Rio e na pesquisa nos arquivos da ditadura da UFF. ADUFPB: Eduardo H. L. Guimarães. Informou dos preparativos de comemoração dos 40 anos da ADUFPB; participa do GTHMD, GTPCEGDS; a ADUFPB possui um técnico arquivista para cuidar do acervo do sindicato; a reitoria da UFPB criou uma Comissão da Verdade na universidade, e a ADUFPB participa. Os demais participantes apresentaram-se com as indicações de suas áreas de formação: APRUMA: Josefa, professora aposentada e faz parte do GTPE/APRUMA; APROFURG: Cristiano Engelke; SINDUFAP/Oiapoque (AP) Alexandre Marcondys.

Diretore(a)s do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão: 3ª Vice-Presidente; ADUNIFESP- campus Baixada Santista; Caiuá Al-Alam: 1º VPR Sul; SESUNIPAMPA; Erlando Rêses: ADUNB; Coordena o Centro de Memória Viva em Educação Popular e Movimentos Sociais na UnB; Luiz Blume: 1º VPR RNE III; base da ADUSC/BA; Rodrigo Medina Zagni: 1º VPR SP; ADUNIFESP/Osasco.

2. Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação

O(A)s diretore(a)s Erlando Rêses e Ana Maria deram informes sobre o convênio para a digitalização dos documentos do Sindicato Nacional, anteriormente realizado com a UNIOESTE, e sobre os motivos do rompimento do mesmo, destacando que o início da organização do Centro de Documentação do ANDES-SN deu-se a partir do congresso de Manaus, em 2012, quando foi aprovado o convênio com a UNIOESTE/PR. . O contrato foi renovado em 2014 por mais 2 anos, mas a falta de uma metodologia levou ao seu rompimento; a nova diretoria propôs uma reorganização do acervo, com a contratação de uma arquivista para preparar uma minuta de proposta para esse fim e constituir o projeto memória do ANDES-SN. O acervo do Sindicato tem uma vasta documentação, que não está catalogada; para isso, será apresentado um projeto de Memória do ANDES-SN, articulado com as Seções Sindicais, que já têm uma organização, via GTHMD. A arquivista Roseni, funcionária do CEDOC/ANDES-SN, apresentou a minuta de projeto de Memória do ANDES-SN. Houve um questionamento sobre a contratação de dois(duas) estagiário(a)s para realizar o trabalho de catalogação, higienização e classificação, para não se tornar uma forma de exploração de mão-deobra precarizada. Esse tema será debatido em reunião de diretoria.

Encaminhamentos:

• A coordenação do CEDOC deverá apresentar um cronograma de trabalho com etapas a serem desenvolvidas até a próxima reunião;

• Definir prioridades para o tratamento documental; conservação do acervo (físico);

• Organizar frentes de trabalho;

• Organizar parcerias com as seções sindicais que já realizam trabalhos de história, arquivo e memória;

• A funcionária responsável pelo CEDOC, Roseni, deverá fazer um plano de trabalho estimado de execução para apresentar na próxima reunião de

diretoria.

3. Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade (item antecipado para o terceiro ponto)

A diretora Ana Maria apresentou os resultados do trabalho da Comissão Nacional da Verdade do ANDES-SN

1) Relatório parcial sobre a continuidade da ditadura em 14 universidades e na sociedade, organizado pela pesquisadora contratada pelo ANDES-SN, especialmente na UFBA, UnB, UFF, UFMG, USP, UFPR, UTFPR e UFCE;

2) Relação das pessoas envolvidas em processos, presas, exiladas, desaparecidas ou criminalizadas nas universidades, organizada pelo Professor Milton Pinheiro (UNEB-CEMARX). Os resultados foram apresentados no Seminário Nacional da Comissão da Verdade e do ANDES-SN, realizado em abril de 2018, na USP. Após muitas falas sobre o caráter da Comissão da Verdade do ANDESSN, das continuidades dos regimentos e estatutos autoritários, das atuais perseguições políticas a docentes e dirigentes de IES, da continuidade do silêncio sobre os crimes cometidos pelo Estado brasileiro, foram deliberados os seguintes encaminhamentos:

• Criação de uma comissão para sistematizar o material da Comissão Nacional da Verdade: Alex (SINDUFAP); Ana Maria (Diretoria); Cristiano Engelke

(APROFURG); João Chaves/Angélica (ADUNESP); Rodrigo Medina (Diretoria);

• Sistematização do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN realizado em abril/2018 na USP;

• Fazer o levantamento dos resquícios da legislação da ditadura que continuam acontecendo na sociedade (tortura de presos, execuções sumárias, etc.);

• Sistematizar o material já produzido pelo ANDES-SN e incluir os trabalhos da Comissão da Verdade da ADUNESP e ADUSP e outras seções sindicais que já terminaram os trabalhos e tem material produzido;

• Solicitar à Assessoria Jurídica do ANDES-SN orientação sobre quais elementos poderiam ser apresentados para a provocação das instâncias legais internacionais.

• Verificar a possibilidade do Sindicato Nacional entrar com ação judicial no Comitê Internacional de Justiça de Haia(acionar a encarregatura jurídica).

4. Plano de Trabalho conjunto

Em relação à pauta de trabalho conjunto ficou indicado que o GTHMD e a CV deverão envidar esforços no sentido de sistematizar as informações sobre as Comissões da Verdade Universitárias, buscar os regimentos e estatutos que ainda utilizam de prerrogativas do regime da ditadura, e ainda, trazer na próxima reunião do GTHMD/CV um amadurecimento sobre as questões que ficaram em aberto:

• Como intervir com as reparações que foram denunciadas nos relatórios da CNV?

• Como trabalhar a manutenção da repressão e da legislação autoritárias nas IES? Como publicizar o material nas seções sindicais?

• Qual encaminhamento dar em relação às 5.000 denúncias de casos de repressão relatados pela CNV?

5. Visita aos Centros de Documentação em São Paulo

No dia 17/8, pela manhã, fizemos uma visita técnica ao CEDIC- PUCSP, com a coordenadora do CEDIC, Profª Drª Heloísa Cruz e a historiógrafa Simone Silva Fernandes (Técnica Documentalista), que nos mostraram o funcionamento, o arranjo e a metodologia do acervo. Após conhecermos o acervo, tivemos uma conversa com a professora Heloísa e a presidente da Comissão da Verdade da PUC-SP, Nadir Khfoury, quando trocamos experiências sobre os resultados da Comissão da Verdade da PUC-SP.

Pela tarde, estivemos no CEDEM-Unesp, sob a supervisão da técnica Renata Cotrim, que nos mostrou o acervo, ressaltando a grande quantidade e diversidade de documentos do período da ditadura, entre estes, o ASMOB – Archivo Storico Del Movimento Operario Brasiliano, que foi levado clandestinamente durante a ditadura para a Itália para que os documentos das organizações operárias não se perdessem, e após a ditadura, o material retornou ao país, sendo colocado em regime de comodato à Unesp pelo seu proprietário.

6. Outros Assuntos

Agenda - Próxima reunião:

Data: 2 e 3/11/18 (pela manhã, com a presença da AJN)

Horário: Dia 2/11 – Das 9h às 18h (sexta-feira)

Dia 3/11 – Das 9h às 12h (sábado)

Local: Sede da Regional São Paulo/SP

ANEXO I

LISTA DE PRESENÇA DIA: 16/8/18

MANHÃ:

Comissão da Verdade do ANDES-SN (Diretoria): Erlando da Silva Rêses, Ana Maria Ramos Estevão

Coordenação do GTHMD do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão; Caiuá Cardoso Al-Alam, Erlando da Silva Rêses, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni.

CEDOC-ANDES: Roseni Ximenes (funcionária do ANDES-SN)

Seções Sindicais: APRUMA (Josefa Batista Lopes); APROFURG (Cristiano Ruiz Engelke); SINDUFAP (Alexandre Marcondys); ADUNESP (João da Costa Chaves e Angelica Lovatto); ADUFF (Rafael Barros Vieira e Douglas Guimarães Leite); ADUFPB (Eduardo H. L. Guimarães).

TARDE:

Comissão da verdade do ANDES-SN (Diretoria): Erlando da Silva Rêses, Ana Maria Ramos Estevão

Coordenação do GTHMD do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão; Caiuá Cardoso Al-Alam, Erlando da Silva Rêses, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni.

CEDOC-ANDES: Roseni Ximenes (funcionária do ANDES-SN)

Seções Sindicais: APRUMA (Josefa Batista Lopes); APROFURG (Cristiano Ruiz Engelke); SINDUFAP ( Alexandre Marcondys); ADUNESP (João da Costa Chaves e Angelica Lovatto); ADUFF (Rafael Barros Vieira e Douglas Guimarães Leite); ADUFPB (Eduardo H. L. Guimarães)

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira

Depto. de Sociologia e Ciência Política – SOCIP

Diretora Tesoureira da ADUFMAT

Pesquisadora MERQO

            Nos dias 25 e 26 de Agosto/2018 foi realizada, em Brasília/DF, a Reunião Nacional do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), com uma pauta centradamente dedicada a discutir dois itens aprovados no 37º Congresso Nacional e 63º CONAD do ANDES/SN: 1) Cotas para negros para a Direção do ANDES/SN; e, 2) Paridade para mulheres para a Direção do ANDES/SN.

            Com a presença de mais de 10 representantes sindicais oriundos de seções sindicais do RS, do RJ, do SE, do ES, do PA e de MT, além de três diretores do Sindicato Nacional, a Reunião do GTPFS enfrentou a polêmica proposição de estabelecer, estatutariamente, o número mínimo de negros e de mulheres na direção do ANDES/SN.

            Questionados quanto à existência, na história do Sindicato, de alguma restrição à participação de negros e mulheres na Direção Nacional, os defensores da proposta demonstraram desconhecer qualquer fato dessa natureza. Para ambas as proposições, o principal argumento restringiu-se à história brasileira (e mundial) de discriminação racial e de gênero. Consequentemente, as contraposições às propostas centraram-se em dois pontos fundamentais: 1) Nem o sexo nem a raça representam garantia de qualidade sindical e compromisso político com os princípios e as lutas do Sindicato; e 2) Os critérios que definem a composição de chapa e, por decorrência, da Direção do ANDES/SN, são de ordem política-programática e não sexual e/ou racial.

            Além disso, a história recente do Sindicato é a demonstração da presença feminina de maneira significativa. Somente nas últimas gestões, três mulheres assumiram a presidência do ANDES/SN. Marina Barbosa, inclusive, em mais de uma oportunidade.

Para nenhum dos dois pontos de pauta houve consenso seja para a implantação, seja para o rechaço à proposta. Consensual somente as propostas para: a) Promover discussões sobre Raça/Identidades; b) Levantamento do número de professores negros nas universidades; c) Aprofundar discussão sobre Racismo no Brasil; d) Organizar eventos avaliativos sobre as Políticas Afirmativas nas Universidades.

Sobre a instituição da paridade de gênero para a Direção do ANDES/SN foi acordada a necessidade de aprofundar essa discussão, considerando, inclusive, as experiências de outras entidades coletivas, como a CUT e alguns sindicatos de trabalhadores, que registram resultados exitosos. Importante registrar que, segundo as defensoras da proposta, pode-se considerar o estabelecimento da paridade somente para o universo dos 35 diretores, o que incluirá as regionais.

            Quanto ao ponto de pauta dedicado ao Debate sobre Reorganização da Classe Trabalhadora, foi relatado pela Coordenação que as ações conjuntas com outras entidades para a organização desse Evento somente será retomado após as Eleições de Outubro/2018. Como atividade já desenvolvida como parte dessa deliberação congressual, a Coordenação Nacional citou o Seminário sobre 100 Anos da Revolução Russa e Conjuntura, realizado no RJ, em 2017.

            O debate sobre a condicionante eleitoral, assim como sobre a dificuldade de muitos professores em se reconhecer como parte da classe trabalhadora renderam boas discussões. Ao final, houve convergência quanto à necessidade de se organizar eventos que enfrentem (dentro do ANDES/SN) reflexões sobre o que é classe social e quais as especificidades do serviço público.

A promoção de eventos com essas temáticas tem por objetivo disputar, também, à lá Gramsci, a subjetividade dos trabalhadores, pois não basta a oportunidade das condições materiais, objetivas, conjunturais. Convergiu-se, nesse sentido, quanto ao entendimento de que a reorganização da classe trabalhadora passa pelo acúmulo de experiências e reflexões coletivas.

Durante a discussão desse ponto de pauta, também foram referidas as dificuldades, dentro do próprio Sindicato, em tolerar aqueles que têm posições diferentes do pensamento majoritário nas questões que envolvem as lutas identitárias. Foi ratificada a impressão de uma espécie de “interdição da fala”, que acusa de “machista”, “racista” e/ou “fascista” qualquer manifestação que se contraponha às posições hegemônicas sobre questões de raça, de etnia, de identidade de gênero etc.

Registre-se, ainda, a reivindicação por parte de alguns representantes de seções sindicais para que o GTPFS Nacional faça uma autocrítica quanto às prioridades temáticas que orientaram as etapas do Curso Nacional, assim como à falta de regularidade para as reuniões nacionais. Da mesma maneira, foi observada a proporção de tempo dedicado a questões mais específicas do GTPECEDS.

O informe da Diretoria quanto às providências para o cumprimento de resolução do 63º CONAD, que aprovou o envio aos candidatos à Presidência República do Caderno 2 do ANDES/SN, foi bastante debatido, na medida em que foi considerado um despropósito pela maioria esmagadora dos presentes. Porém, como se trata de decisão do CONAD, não há alternativas a não ser o cumprimento da deliberação.

Sobre o levantamento quanto aos GT’s, a Coordenação do GTPFS apresentou dados levantados junto à Secretaria do ANDES/SN, a partir dos quais foi possível extrair dos registros disponíveis (não necessariamente atualizados) as seguintes informações: a) 11 são os GT’s que tiveram ou têm funcionamento, considerando-se as informações de 77 seções sindicais; b) Os GT’s mais frequentes são GTPE (49); GTPECEDS (48); GTPFS (45) e os Grupos de Trabalho GTSSA e GT-Carreira (43 cada).

Diante dos dados ilustrativos, foram relatadas dificuldades comuns nas seções sindicais quanto à incompreensão e/ou utilização por parte de professores referente ao papel e às competências dos GT’s, especialmente por parte daqueles que se valem dos GT’s para estabelecer uma espécie de “poder paralelo”. Em virtude disso, foram aprovados alguns encaminhamentos: a) Fazer um folder sobre o que são, para que servem e quais as competências dos GT’s; b) Esclarecimentos sobre um questionamento frequente: os GT’s não precisam ser aprovados previamente no Congresso para poder funcionar. Pode ser ad referendum; c) Apelo para que as seções sindicais mantenham atualizadas as listas de GT’s em funcionamento, assim como os professores a eles vinculados; d) Urgência em revigorar, em nível nacional, o GT-Verba e o GT-Carreira; e) Nota de Esclarecimento quanto ao realinhamento salarial promovido pelo Governo, com base na Lei 13.325/2016.

Como último ponto de pauta, foi apresentada a Comissão de Combate à Criminalização Política Docente, cujos membros foram eleitos no 63º CONAD. De acordo com a Coordenação Nacional do GTPFS, as denúncias têm se avolumado, inclusive com PAD’s que resultaram em demissão.

Alguns professores, entretanto, têm optado por manter sigilo e outros por não dispor do auxílio da assessoria jurídica do ANDES/SN. De toda a forma, a perseguição política e a criminalização da política têm encontrado algozes tanto fora quanto dentro das universidades.

            Por fim, dentre os informes apresentados pela Coordenação Nacional do GTPFS estão: a) A CSP-Conlutas incorporou o calendário de atividades aprovado no 63º CONAD; b) O Curso de Formação Sindical será realizado em Salvador/BA, no período de 14 a 16 de setembro/2018.

Foi ratificada, também, a importância da participação dos professores na manifestação conjunta dos servidores públicos federais na frente do TSF, no dia 13 de setembro/2018, quando será apreciada a reivindicação de unificação da data-base para o setor.

Da parte das seções sindicais presentes, alguns relatos destacaram-se, seja pela ofensiva em algumas universidades para aumentar a carga de 15 para 18 semanas, sob a justificativa de adequação ao CNE (UFPel, UFSE, UFPR, UFRG e UFPB), seja pela pertinência das iniciativas, como o Ciclo de Debates sobre 15 Anos de Cotas e Cinco Anos das Jornadas de 2013, que será promovido pela ADUR-RJ, nesse segundo semestre.

Surpreendente, também, foi a informação prestada pelo representante da UFSM, que relatou que a Ouvidoria da Universidade tem recebido uma média de cinco a seis denúncias de assédio por semana.

Ao final, como ponto de pauta a ser sugerido para a Reunião do Setor, foi feito um rápido levantamento entre os presentes sobre o “Empreendedorismo” dentro das universidades. De maneira geral, o Empreendedorismo tem sido associado ao discurso da “oportunidade” e da “inclusão social”. Algumas das experiências têm, abertamente, escancarado as portas da universidade ao SEBRAE. Outras têm introduzido a cultura empreendedora através das “Empresas Júniores”. Todos convergiram quanto à urgência de se aprofundar essa questão dentro do ANDES/SN.

RELATÓRIO – 3,17%

                            O processo referente ao pedido dos 3,17% foi distribuído à Justiça Federal de Cuiabá, MT, em 04 de setembro de 2002, tendo recebido o número 2002.36.00.005843-7, tramitando perante a 1ª Vara.

                            A antecipação de tutela requerida (liminar) foi indeferida em 06 de setembro de 2002 pelo Juiz Julier Sebastião da Silva.

                            A UFMT apresentou defesa em 24 de outubro de 2002 e a União em 17 de outubro de 2002.

                            O ANDES manifestou-se sobre tais defesas em 19 de maio de 2003, mantendo o pedido de condenação da UFMT e União ao pagamento dos 3,17% a partir de janeiro de 1995.

                            Em sentença, prolatada em 30 de abril de 2004, o Juiz Federal, Dr. Marcos Alves Tavares, concedeu o direito ao pagamento dos 3,17% aos sindicalizados do ANDES a partir de 04 de setembro de 1997.

                            A UFMT e a União recorreram em 22 de junho de 2004. A defesa do recurso foi apresentada pelo ANDES em 27 de agosto de 2004.

                            Em 11 de abril de 2005 o Tribunal Regional Federal de Brasília decidiu a questão, concedendo o direito aos sindicalizados do ANDES a receber os 3,17% a partir de janeiro de 1995 até a promulgação da Lei 10.405/2002, que deu-se em 10 de janeiro de 2002.

                            Dessa decisão, unânime, não houve recurso, tendo a sentença transitado em julgado em 13 de setembro de 2005.

                            Após retornar para Cuiabá, iniciamos o processo de execução, isto é, a elaboração dos cálculos individualizados para a cobrança judicial.

                            A UFMT Impugnou nossos cálculos, tendo o Juiz nomeado um Perito Judicial, pago pela UFMT, para elaborar os cálculos.

                            Nós praticamente concordamos com a perícia, mas a UFMT a impugnou, discordando do resultado final.

                            O juiz em maio de 2018 sentenciou o embate sobre os valores, concordando com a maior parte dos cálculos, mas determinando algumas retificações:

Fls 23642372 Diante do exposto converto o julgamento em diligência e determino a intimação do perito para no prazo de 45 quarenta e cinco dias úteis complementar a perícia realizada a fim de adequar os cálculos aos seguintes parâmetros a aplicar o reajuste de 317 de setembro de 1997 a dezembro de 2001 sobre todas as verbas remuneratórias de caráter permanente dos servidores substituídos o que inclui o passivo do adicional por tempo de serviço funções gratificadas vantagens individuais 13º salário quintos e quaisquer outros valores de caráter geral que signifiquem remuneração em sentido amplo No tocante à gratificação natalina do ano de 1997 considerando que a base de cálculo deve ser proporcional a setembro a dezembro de 1997 o reajuste de 317 deve incidir sobre 412 do 13º salário pago no ano de 1997 b excluir do cálculo as parcelas que não compõem a remuneração fixa mensal doservidor e as verbas indenizatórias quais sejam adicional de serviço extraordinário rendimento PASEP pagamento de exercícios anteriores Devolução de Previdência Social PSS dos servidores ativos aposentados e pensionistas MS 9736776 PPS 6 auxílioalimentação indenização de transporte assistência préescolar auxílionatalidade e gratificação por encargoconcurso As verbas referentes às férias antecipadas adiantamento de gratificação natalina e adiantamento de remuneração da MP 16844894 permanecem excluídas dos cálculos c compensar eventuais parcelas pagas administrativamente a título de 317 referente ao período de setembro de 1997 a dezembro de 2001 com aquelas a receber nestes autos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte exequente d aplicar correção monetária pelo INPCIBGE como consta do título executivo judicial desde quando devidas as prestações e juros de mora de 05 ao mês a partir da citação nos termos do art 1ºF da Lei n 949497 Completado o laudo pericial voltemme imediatamente conclusos os autos para sentença tendo em vista que as partes manifestarseão posteriormente à prolação daquela quando poderão interpor os respectivos recursosFl 2380 Fica a parte Embargada intimada para manifestar sobre o pleito de fls 23772379 no prazo de 5 cinco dias 

                            Com base nessa decisão, o processo retornou ao perito, que exigiu o pagamento de novos honorários periciais.

                            O juiz determinou que a UFMT pagasse, tendo a Universidade discordado dessa decisão, dizendo que nada mais deve pagar.

                            Por conta desse imbróglio, o processo está com o juiz desde 15 de junho de 2018 para decisão:

                            Esse o relatório do andamento do processo atinente aos 3,17%.

                            Cuiabá, 14 de agosto de 2018.

TÂNIA REGINA IGNOTTI FAIAD          FRANCISCO ANIS FAIAD

         OAB/MT 5.931                                          OAB/MT 3.520

Por 7 a 4, depois da 5ª sessão realizada nesta quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, que tratavam, respectivamente, da terceirização na atividade-fim da empresa e da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização da atividade-fim. O tema estava na pauta do plenário do Supremo desde o último dia 16. A decisão destrava cerca de 4 mil processos parados nas instâncias inferiores do Judiciário, que agora poderão ter andamento.

Com a decisão final do Supremo, que validou a terceirização geral da mão de obra, com o julgamento da ADPF e do RE “encerra-se triste capítulo para o trabalhador brasileiro, que, terceirizado, terá seus direitos mais precarizados. Receberá menor salário, ficará mais sujeito a acidentes e sofrerá com a alta rotatividade”, segundo nota do escritório LBS Advogados.

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São estes os efeitos mais nefastos dessa modalidade de contratação, já amplamente divulgados desde que esse debate voltou à pauta, quando o Congresso tratou do assunto.

Entretanto, para a maioria dos ministros, não há lei que proíba a prática nem tampouco comprovação de que essa modalidade de prestação de serviço precariza o trabalho ou viola a dignidade do trabalhador.

Ações de inconstitucionalidade
Há no STF, informa o escritório LBS Advogados, parceiro do DIAP, 5 ações diretas de inconstitucionalidade (5.685, 5.735, 5.695, 5.686 e 5.687), ainda pendentes de julgamento. As ADI foram ajuizadas depois da entrada em vigor das leis 13.429/17 (Terceirização) e 13.467/17 (Reforma Trabalhista), ambas autorizando a terceirização e posteriores ao ajuizamento dos processos julgados nesta quinta.

“Ao contrário do alardeado, no entanto, a decisão do Supremo não pode ser entendida como autorização de terceirização irrestrita e sem limites”, acrescenta nota do escritório LBS.

Votos
Votaram, com os relatores Roberto Barroso e Luiz Fux, favoráveis à terceirização geral, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Divergiram, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Fonte: DIAP

Circular nº 274/18

Brasília (DF), 30 de agosto de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Convocamos a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional-GTPE, conforme o que se segue:

Data: 28 e 30/9/18 (sexta-feira e domingo)

Horário: 9h às 17h (sexta-feira) e 9 às 12h (domingo)

Local: na sede da SESDUFSM – Seção Sindical, em Santa Maria/RS.

Pauta:

1. Informes

2. Resposta das Seções Sindicais aos questionários:

• Questionário sobre o acesso e a permanência das pessoas com deficiência nas Universidades Estaduais e Federais, Institutos e Centros Federais e Colégios de Aplicação (enviado anteriormente por meio da Circular nº 38/18 e reenviado por meio da Circular nº 262/18);
• Questionário sobre formas de controle do trabalho docente nas Universidades Estaduais e Federais, Institutos e Centros Federais e Colégios de Aplicação (enviado anteriormente por meio das Circulares nº 38/18, 193/18 e 229/18 e reenviado por meio da Circular nº 262/18);
• Questionário sobre Formas de contratação de docentes que atuam em EaD nas Universidades Estaduais e Federais, Institutos e Centros Federais e Colégios de Aplicação (enviado por meio da Circular nº 262/18).

3. III ENE

• Informes da reunião da CONEDEP
• Encaminhamentos

4. Discussão sobre o documento do Banco Mundial “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.

5. Avaliação do Seminário Nacional “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior”.

6. Outros Encaminhamentos.

Aproveitamos para lembrar que nos dias 28 e 29 de setembro ainda teremos, respectivamente, o Painel “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente” e o Seminário Nacional Conjunto do GTPCEGDS, GTPE e GTSSA “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior”, conforme convocatória feita por meio da Circular nº 268/18.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Secretária-Geral

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Há alguns meses a Justiça Eleitoral vem martelando em um tema, na verdade muito importante, mas que corre o risco de desviar a atenção dos eleitores, que é a questão das noticias falsas ou na versão em inglês, “fake news”, que tem como objetivos de lançar dúvidas ou fatos inverídicos, imputando-os a outros candidatos, denegrindo ou desconstruindo suas imagens.

Todavia, existe um outro tipo de “fake news” que sempre, de longa data, por décadas a fio; fazem parte das campanhas eleitorais, são as falsas promessas, as meias verdades ou mentiras com o intuito de enganar o eleitor e conseguir os votos necessários para serem eleitos. Costuma-se dizer que durante as campanhas eleitorais se conseguirmos “contabilizar” quanto custa realmente para realizar todas as promessas de cada candidato ou de todos, o PIB do Brasil e os orçamentos federal, estaduais e municipais deveriam ser dezenas de vezes o que realmente são, Talvez maior do que a economia chinesa, da União Europeia ou dos EUA.

Prometer o que na verdade todo mundo sabe que jamais irá ser realizado, além de estar revestido de muita demagogia, deveria ser considerado crime eleitoral, pois esta forma de conseguir o apoio e o voto da população, principalmente da grande maioria que vive na miséria, em meio ao caos de todos os serviços públicos, em um país com mais de 14 milhões de desempregados; mais de 15 milhões de subempregados; mais de 63,5 milhões de pessoas endividadas, com nome sujo na praça;  com mais de 62 mil assassinatos  e mais de 150 mil estupros por ano, com uma emenda constitucional que limita os gastos públicos por quase dez anos no futuro, com o objetivos de “equilibrar” os orçamentos públicos; com uma divida pública federal que em julho último atingiu R$3,75 trilhões, praticamente 75% do PIB e que apenas para sua rolagem são necessários 44% do orçamento da União, além de que há três anos e por mais três o Governo Federal trabalha com um déficit que tem variando entre R$139 bilhões a uma previsão de mais de R$220 bilhões de reais para 2019, é algo semelhante ao que fez o comandante do Titanic, determinando que a banda tocasse bem alto para “entreter” os passageiros enquanto aquele gigante transatlântico naufragava, ia para o fundo do mar. Em 2018 o Governo federal irá gastar R$1,6 trilhões com juros, amortização e “rolagem” da divida publica federal, além do gigantesco déficit pública, sobra o que para todos os demais setores?

O Brasil, devido às diversas crises que vem enfrentando há anos, com destaque para a crise econômica, financeira, politica, social, ética e moral passa por um momento crucial de sua história. Boa parte da chamada classe politica, dirigentes partidários, gestores públicos e empresários de peso, são investigados por corrupção, alguns poucos estão presos e a grande maioria continua no poder, protegidos pela impunidade, pela morosidade do Sistema judiciário e por um Sistema de controle que além de lento, também tem em seus quadros o vírus da corrupção, como acontece com vários tribunais de contas estaduais como de MT e RJ  e da União.

Ao ouvirmos os candidatos apresentarem seus “planos” de governo ou lermos suas “propostas” e confrontarmos tais promessas de campanha com a realidade fiscal, orçamentária, econômica e social do pais, a grande maioria dessas propostas carecem de um detalhamento mais profundo, incluindo, dizer aos eleitores quanto custa para a realização das mesmas, quais são as prioridades , em quanto tempo irão ser realizadas e de onde virá o dinheiro/recursos para a sua concretização.

É um desrespeito à inteligência dos eleitores dizer que “ vamos investir pesado” em infra estrutura ou outros setores, quando existem centenas de obras federais, estaduais e municipais paralisadas há anos no país, onde centenas de bilhões de reais ou dólares foram “enterrados” e não tem como sair desta situação, a não ser investindo muitos outros bilhões, como acontecem com o VLT em Cuiabá, a transposição do Rio São Francisco ou as obras dos complexos petroquímicos do Rio de Janeiro ou de Pernambuco, para destacarmos apenas algumas dessas obras, quando constatamos que no Orçamento Geral da União foram destinados menos de 1% do referido orçamento para obras de infra estrutura em anos recentes.

Nem tapa buraco, sinalização, fiscalização , balanças nas suas rodovias o Governo Federal e os governos estaduais conseguem fazer. Em 2018, com o “congelamento” dos gastos públicos o OGU – orçamento geral da união destina 44% para pagamento de juros, amortização e rolagem da divida publica federal; 22,5% para a previdência; 10,2%  para transferências aos estados e municípios; apenas e tão somente 3,3% para a educação; 4,2% para a saúde; 2,2% para o trabalho; 0,4% para a SEGURANÇA PÚBLICA; 1,7% para a defesa nacional; 3,2% para assistência social; 0,04% para SANEAMENTO; 0,1% para organização e REFORMA AGRÁRIA; 0,1% para gestão ambiental; 0,3% para ciência e tecnologia; 0,1% para habitação; o,05% para cultura e 0,04% para a “garantia dos direitos dos cidadãos”.

Nenhum candidato fala como realmente vai cumprir suas promessas quando todos sabemos que os orçamentos para 2019 e anos seguintes já estão engessados e definidos, sujeitos a crise que estamos vivendo, mas que nos discursos dos candidatos tudo parece ser simples de se resolver. Estamos muito mais próximos de uma Venezuela do que de uma China. Nossos políticos e camada dirigente, enfim, os verdadeiros donos do poder, são exímios na arte da mentira, da demagogia, da incompetência em termos de gestão pública, enfim, se isto tudo não é “fake news”, precisamos buscar outro nome para esta verdadeira arte de enganar o povo durante os períodos eleitorais.

Ai surge a pergunta, de onde esses candidatos irão “tirar” o dinheiro para cumprirem suas promessas? Com certeza essas promessas e “planos” de governo não passam de uma grande enganação e por isso uma desmoralização para o que imaginamos seja uma democracia.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia. Articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) está praticamente sem condições de manter seu funcionamento no semestre letivo. Há 590 disciplinas sem professor, 12 cursos foram suspensos pelo Conselho Estadual de Educação e outros 51 estão prestes a terem seu reconhecimento indeferidos pelo órgão. Além disso, a universidade enfrenta problemas como bolsas atrasadas e o corte de internet e de telefone em todos os campi pela falta de pagamento.

Rosângela Assunção, coordenadora-geral da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a luta imediata é pela convocação dos 193 docentes classificados em concurso público realizado recentemente. “O governo do Piauí não queria convocar os docentes, mas após a pressão dos movimentos docente e estudantil e da realização de uma audiência pública com o Ministério Público, afirmou que iria convocar os aprovados no concurso”, afirma. “Os problemas da Uespi são bem maiores do que a falta de professores, mas agora o foco da nossa luta é pela convocação dos docentes”, completa a coordenadora-geral da Adcesp-SSind.

De 197 vagas abertas no concurso, 167 docentes foram aprovados. 193 docentes se classificaram no certame, e a Adcesp-SSind luta para que todos eles sejam convocados imediatamente. Rosângela ressalta que o Conselho Estadual de Educação já deixou de reconhecer 12 cursos da Uespi por falta de professores, e que outros 51 cursos poderão passar pelo mesmo caso o governo não convoque os docentes classificados no concurso.

Os docentes da Uespi estão em estado de greve por conta da situação da universidade. Na quinta (30), às 9h, realizam assembleia geral para decidir os próximos passos da mobilização. Os estudantes também estão em luta, e realizam paralisação na quinta-feira em todos os campi da Uespi. Nos últimos dias, eles têm agido para constranger o governador Wellington Dias (PT) por onde ele passe em campanha para reeleição, exigindo que ele convoque os docentes classificados no concurso público.

 Fonte: ANDES-SN (com informações de Adcesp-SSind.)

O ANDES-SN irá se reunir com representantes do Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira (30) às 15h, em Brasília (DF). Na pauta da reunião, solicitada pelo Sindicato Nacional, estão temas fundamentais para a categoria docente. Entre eles: a realização de concursos públicos, os casos de perseguições a docentes, a situação de professores da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), as condições de trabalho e o contingenciamento de verbas.

Na solicitação de reunião, o ANDES-SN destaca que luta em defesa da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Para o Sindicato Nacional, a pauta expressa essa luta e é necessário abrir negociações com o governo sobre esses temas.

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, ressalta que, apesar das diversas tentativas do Sindicato Nacional, essa é apenas a segunda vez que o MEC recebe o ANDES-SN desde o início do governo ilegítimo de Michel Temer. A primeira foi em junho de 2016. 

A docente destaca dois pontos da pauta da reunião. “Vamos cobrar o MEC sobre a constante criminalização de docentes que está ocorrendo nas universidades. Essas perseguições estão levando à demissão de alguns professores. Queremos que o MEC se posicione contra essa imensa arbitrariedade”, afirma Eblin. “Também vamos solicitar o ajuste da questão da cobrança de ponto dos docentes de EBTT. Queremos isonomia em relação à carga horária entre as carreiras docentes. A própria lei já garante que os docentes não devem bater ponto, mas falta ajustar a questão”, completa a secretária-geral do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN