Uma nova versão do projeto Future-se foi apresentada aos reitores das universidades e institutos federais nesta quarta-feira (16), durante a 129ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília (DF). 

A apresentação foi realizada pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Ribeiro Corrêa, pelo diretor de Relações Internacionais da CAPES, Mauro Luiz Rabelo, e por assessores do Ministério da Educação (MEC). 

De acordo com o reitor da UFPel, Pedro Hallal, que esteve presente na reunião, o novo texto é “totalmente diferente do projeto anterior”. Dessa forma, faz-se necessária a análise com a mesma seriedade da proposta anterior. “Não tenho como fazer nenhum julgamento de mérito ainda sobre o projeto porque a gente [administração da Universidade] ainda não se debruçou”, afirma. 

Porém, o reitor adianta que, na sua perspectiva, o governo cedeu em algumas pautas e incorporou no novo documento os resultados da consulta popular e das sugestões enviadas pela instituições. Hallal ressalta que as mudanças evidenciam a vitória da mobilização das instituições de ensino, através de suas comunidades e entidades representativas dos docentes, técnico-administrativos e discentes. Para ele, o “recuo” do governo deixou explícito que não havia consistência alguma na versão anterior, a qual não teria “quase nenhuma adesão”. 

Mudanças 

O reitor aponta para algumas mudanças significativas em relação ao projeto apresentado em 17 de julho pelo MEC, que incluem o fim da obrigatoriedade de contrato com a Organizações Sociais (OS) e de diminuição de despesas com pessoal; a exclusão da possibilidade de contratação de servidores pelo regime celetista; a menção a servidores técnico-administrativos, que antes não eram citados; e foi excluída a possibilidade de que, havendo a interferência de uma OS, elas poderiam definir as políticas de ensino das universidades. 

A palavra “adesão” foi também retirada do novo texto do programa, sendo substituída por “participação”, que ficará “condicionada à celebração, no prazo de doze meses,

contados a partir da entrada em vigor desta Lei, de contrato de desempenho, nos termos do §8º do art. 37 da Constituição, a ser firmado entre a universidade ou o instituto federal e o Ministério da Educação”. 

Apesar dessa alteração, Hallal avalia que o programa segue com um problema de origem, que é a criação de uma “divisão indesejada entre as universidades federais” - entre as que optarem e as que não optarem pela participação. “Esse problema de divisão das universidades não está corrigindo, infelizmente. Ele é para nós um dos problemas conceituais mais graves da proposta”. destacou. 

Próximos passos

Uma reunião extraordinária do Pleno da Andifes deverá ocorrer na próxima semana para discutir especificamente o Future-se, já que o secretário de Educação Superior planeja submeter o projeto ao Congresso Nacional na primeira semana de novembro. 

Enquanto isso, o reitor da UFPel declara que a instituição fará uma análise do documento para discutir com a comunidade acadêmica e manifestar posicionamento. A diretoria da ADUFPel-SSind, bem como o ANDES-SN, irão analisar a nova proposta nos próximos dias. 

Trinta instituições já rejeitaram o Future-se

Diante da gravidade, até agora, os Conselhos Superiores de 30 Instituições Federais de Ensino Superior já rejeitaram o Future-se. Instâncias máxima de deliberação das instituições, eles pontuam, entre os motivos da não adesão, a destruição da autonomia universitária, a desobrigação do financiamento público para a educação e o ataque a princípios como a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Na UFPel, o Conselho Universitário (Consun) aprovou, na manhã do dia 19 de setembro a rejeição ao programa. A deliberação representou a vitória da mobilização da comunidade universitária. Nos meses que antecederam a decisão, foram realizados debates e assembleias nas unidades acadêmicas para o fortalecimento de ações contra o programa. O Future-se, inclusive, foi incluído na pauta desta reunião do Conselho por solicitação das três categorias (docentes, técnico-administrativos e discentes), que já posicionaram-se contrárias ao projeto do governo e indicaram, de forma unânime, a necessidade de um posicionamento imediato do órgão. 

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Fonte: Adufpel-Ssind