CIRCULAR DIRETORIA Nº 15

 

DATA:	20 e 21 de Julho/2018
ATA REUNIÃO DIRETORIA:	16ª Reunião Diretoria
ASSUNTO:	Definições sobre Fotocópias e Impressões

 

 

1. Conforme determinação da Diretoria em abril de 2017, as instruções sobre o controle das fotocópias e impressões é, a partir dessa Circular, normatizada;
2. Fotocópias e impressões serão, rigorosamente, anotadas no Relatório Diário para essa finalidade, pela trabalhadora responsável pelas demandas relativas a fotocópias e/ou impressões;
3. O controle das fotocópias e impressões diárias deve coincidir, ao final do dia, com o resultado dos registros diários a partir da confrontação entre o número de controle da máquina no início do expediente e aquele informado no final do dia;
4. Os computadores autorizados a fazer impressões são aqueles da Secretaria, da Imprensa e da Recepção;
5. Todas as fotocópias e/ou impressões devem ser informadas no Relatório Diário quanto ao número e quanto à origem da demanda: Diretoria, GT, Secretaria, Imprensa, Financeiro, AG etc. quando for de responsabilidade da própria ADUFMAT;
6. Quando as fotocópias e/ou impressões não forem para atividades do Sindicato, será indicado “público externo”, com a respectiva cobrança pelo serviço;
7. Em caso de algum sindicalizado e/ou trabalhador da ADUFMAT não efetuar o pagamento no ato do serviço prestado, a cobrança deverá ser feita, no máximo, dentro do prazo de 30 dias;
8. Eventuais fotocópias e/ou impressões autorizadas por algum Diretor como “Contribuição Solidária” deverá ser registrada sob essa rubrica, com a devida identificação de qual entidade e, na sequência, informado à Secretaria, para o controle das “Contribuições solidárias”;
9. A trabalhadora responsável pelas demandas de fotocópias e impressões deverá acompanhar eventuais débitos em aberto por parte de professores e trabalhadores do Sindicato, fazendo-lhes a cobrança durante o período estabelecido acima;
10. À trabalhadora responsável pela conferência dos Relatórios Diários caberá o acompanhamento diário de todas as informações contidas nos mesmos;
11. Ao final de cada mês, a trabalhadora responsável pelo controle e pelo preenchimento dos relatórios diários deverá repassar para a Tesouraria o quadro com as pendências de recebimento do mês, com a devida totalização, assim como com a indicação daqueles que extrapolaram o período estabelecido para pagamento do serviço.

 

 

Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA (2017-2019)

 

 

 

 

 

Data: 25 (sábado) e 26 (domingo) de agosto de 2018.

Início: Das 9h do dia 25/8 às 17h do dia 26/8

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Q. 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar – Brasília/DF)

Presentes:

Dia 25/8/18

Manhã

Coordenação: Elizabeth Barbosa, Osmar Júnior e Jacqueline Lima

Seções Sindicais: Maria Isabel D. Rodrigues (ADUFPA); ADUFRN (Francisca Otília Neta); Tadeu Bello (ADUNEB); Salvador Dal Pozzo Trevizan (ADUSC – Santa Cruz); Arlete C. De Oliveira (ADUFES); Suzana Maria Zutti Lima (SINDCEFET-MG); Claudia March (ADUFF); Lucas (APROFURG); Celeste Pereira (ADUFPel); Gihad Mohamad (SEDUFSM); Geraldo Ferreira de Lima (ADUFS-BA Feira de Santana)

Tarde

Coordenação: Elizabeth Barbosa, Osmar Júnior e Jacqueline Lima

Seções Sindicais: Maria Isabel D. Rodrigues (ADUFPA); ADUFRN (Francisca Otília Neta); Tadeu Bello (ADUNEB); Salvador Dal Pozzo Trevizan (ADUSC – santa cruz); Arlete C. De Oliveira (ADUFES); Suzana Maria Zutti Lima (SINDCEFET-MG); Claudia March (ADUFF); Lucas (APROFURG); Celeste Pereira (ADUFPel); Gihad Mohamad (SEDUFSM); Geraldo Ferreira de Lima (ADUFS-BA); Aline Maria de Sousa (SINDIFPI)

Dia 26/818

Manhã

Coordenação: Elizabeth Barbosa, Osmar Júnior e Jacqueline Lima

Seções Sindicais: Maria Isabel D. Rodrigues (ADUFPA); ADUFRN (Francisca Otília Neta); Tadeu Bello (ADUNEB); Salvador Dal Pozzo Trevizan (ADUSC – santa cruz); Arlete C. De Oliveira (ADUFES); Suzana Maria Zutti Lima (SINDCEFET-MG); Claudia March (ADUFF); Lucas (APROFURG); Celeste Pereira (ADUFPel); Gihad Mohamad (SEDUFSM);

Geraldo Ferreira de Lima (ADUFS-BA); Aline Maria de Sousa (SINDIFPI)

Pauta:

1. Informes

2. Deliberações do 63º CONAD

3. Seminário integrado com GTPE e GTPCEGDS sobre Capacitismo

4. VII Encontro Nacional Saúde do Trabalhador Docente

5. Jornada de Mobilização dos Aposentados

6. Outros Encaminhamentos.

Acrescentado ao item 2 da pauta as deliberações do 37o Congresso.

1. Informes da diretoria e das seções sindicais

1.1 – Informes da Diretoria

- 7/8/2018 - Parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), referente à PEC 451/2014 de autoria de Eduardo Cunha, que altera o parágrafo único do artigo 7o da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais acrescentando um novo inciso (XXXV): “plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na

utilização dos serviços de assistência médica”. Esta proposta, se aprovada, representa um retrocesso para a saúde pública, que juntamente com a alteração do artigo 23 da Lei 8080/1990 que permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, fazem parte de articulação com empresários para

ampliar ainda mais o uso de recursos públicos para serviços privados.

- Insalubridade – A Adunirio-SSind encaminhou para a o GTSSA e Setor das IFES a demanda sobre a orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017, publicada no DOU em 23/2/2017 para uniformizar entendimentos no tocante à concessão de adicionais – a Unirio está fazendo a implantação do “Módulo de Vigilância para a concessão dos Adicionais Ocupacionais”, definido como padrão pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Esta é uma base nacional de dados que a(o)s servidora(e)s docentes e técnicoadministrativa(o)s preencherão o “Instrumento de Avaliação do ambiente de Trabalho’, este formulário padronizará a base de dados, sem a necessidade das antigas comissões locais de avaliação das condições de trabalho.

- Seminário Nacional Fonasefe e Fonacate – Nos dias 30 e 31 de agosto e 1 de setembro ocorrerá em Brasília, no hotel San Marcos, o seminário nacional “O Serviço Público que Queremos”. O ANDES-SN encaminhou para todas as seções sindicais a chamada e a programação do evento, muito importante que as seções sindicais participem enviando representantes de suas bases.

- O STF colocou em pauta no dia 30/8 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599 que questiona a Contrarreforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017). O ANDES-SN encaminhou no dia 24 de agosto a Circular no 265/18 para que a seções sindicais articulem localmente com fóruns e movimentos em defesa da educação pública, para fortalecer a luta pela revogação da Lei nº 13.415/2017 e contribuam com a mobilização em

Brasília, por meio do envio de representantes no dia 30 de agosto para acompanhar e pressionar em favor da ADI 5599.

- 17/10 Dia nacional de luta dos setores das IFES e IEES/IMES contra assédios.

- 22/10 Dia nacional de luta dos setores das IFES e IEES/IMES contra o racismo.

- Decreto nº 9462 de 08/08/2018 altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC endurecendo as regras do Cadastro Único para as famílias de baixa renda (com pessoas idosas e com deficiência), as quais terão revisados ou perderão os benefícios caso não atualizem seus cadastro ou se submetam a reavaliações periódicas das deficiências constatadas anteriormente.

- O STJ aprovou aumento de 25% no valor da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para quem necessita de cuidados de terceiros. O art. 45 da Lei nº 8.213 já previa os 25% a mais para as aposentadorias por invalidez para o(a) segurado(a) que necessitasse de assistência permanente. Portanto, o STJ ampliou o valor dos benefícios para todos os aposentados acometidos de enfermidade grave que estão impossibilitados de realizar suas atividades e necessitam de cuidadores.

- Entre os dias 3 e 6 de agosto de 2018 foi realizado o Festival pela Vida das Mulheres para acompanhar as audiências públicas no STF relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição Federal. O ANDESSN, cumprindo as deliberações do 63o CONAD, participou da organização do evento e várias

regionais apoiaram caravanas para Brasília.

- Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2018, intitulado “Universidade, Trabalho e Movimento Docente”, será realizado nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2018, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), organizado pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) em parceria com a Secretaria Regional

Nordeste III.

- XVI Encontro Nacional do Setor das IEES/IMES do ANDES-SN – Com o tema

“Previdência, Carreira, Salário e Financiamento Público”, ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de setembro, na Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, na cidade de Campos de Goytacazes - RJ

- Nos dias 23 a 25 de novembro de 2018 será realizado o VIII Seminário da Frente Nacional

Contra a Privatização da Saúde em Porto Alegre.

- O próximo InformAndes terá uma matéria sobre o FUNPRESP e a baixa adesão dos servidore(a)s público(a)s.

- Dia 5 de setembro haverá mobilização nos estados, com o tema “Denúncia contra o Orçamento Público Federal”.

- Grito dos Excluídos em todo o Brasil no dia 7 de setembro.

1.1 Informes das seções sindicais (ANEXO I)

2. Deliberações do 37o Congresso e do 63º CONAD

As deliberações do 37o Congresso e do 63o CONAD que versavam sobre o

mesmo tema, foram debatidos conjuntamente (contrarreforma da previdência e fornecimento de dados docentes pelo MPOG). As deliberações sobre o IV Encontro Nacional Saúde do Trabalhador Docente e a Jornada de Mobilização dos Aposentados foram planejados nos pontos de pauta 4 e 5. Em junho de 2018 o GTSSA realizou um seminário em Curitiba (PR) quando cumpriu as deliberações que tratam do FUNPRESP, EBSERH e Hospital São Paulo

(Resoluções 9, 12-17). No debate foram propostos encaminhamentos sobre o FUNPRESP.

A publicação referente à pesquisa sobre a situação dos regimes próprios de

previdência social e previdência privada/complementar nos estados está em elaboração (Resolução 8). As deliberações do 37o Congresso referentes à luta contra a retirada de direitos do(a)s aposentado(a)s por meio do artigo 192 da Lei nº 8.112 (10) e pela revogação das Leis nº 10.887/2004 e 12.618/2012 (11) continuam fazendo parte das ações contínuas do ANDESSN.

2.1 Contrarreforma da previdência

37o Congresso

1. Intensificar a luta contra a Contrarreforma da Previdência (PEC 287/2016), mantendo-se a mobilização contra as propostas do Governo Temer denunciando as perdas da classe trabalhadora e da categoria docente em especial;

1.1 lutar pela construção de uma greve geral tendo em vista a votação da reforma da previdência.

2. Intensificar a exposição dos(as) parlamentares favoráveis à Contrarreforma da Previdência.

3. Interpor ações judiciais cabíveis contra a propaganda enganosa paga pelo governo federal sobre o déficit da Previdência Social e dar ampla divulgação ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, que a identificou como não deficitária, e também aos materiais produzidos pelas entidades, promovendo debates e ações articuladas com as seções sindicais e entidades.

63º CONAD

1 - Realizar ações com o tema da contrarreforma da previdência em diversos espaços, em conjunto com a CSP-Conlutas e outras entidades, com o propósito de manter a mobilização.

2. Elaborar materiais com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que comprova a não existência de déficit da previdência.

2.2 Fornecimento de dados docentes

37o Congresso

5. Denunciar e promover ações contra o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPOG), estados e municípios, que fornecem dados pessoais e profissionais da categoria docente (ativos e aposentados) para o sistema financeiro, que visa à expropriação do salário por meio de empréstimos consignados, mantendo um grande negócio seguro e sem

risco para o sistema bancário.

63o CONAD

4. Continuar a denunciar e avaliar a possibilidade de acionar juridicamente o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e as secretarias estaduais correspondentes, que fornecem dados pessoais e profissionais da categoria docente (ativos e aposentados) para o sistema financeiro e para as operadoras de planos de saúde, visando à expropriação do salário por meio de empréstimos consignados e à contratação de planos extorsão de saúde suplementares em substituição ao SUS.

2.3 Pesquisa saúde do trabalhador docente

6. Dar prosseguimento à pesquisa Saúde do Trabalhador Docente, realizada pelo ANDESSN, cabendo ao GTSSA as decisões quanto ao encaminhamento operacional, análise e sistematização dos dados. Se necessário, a diretoria poderá contratar os serviços de coleta de dados para maior agilidade no retorno das informações a serem analisadas.

2.4 Luta contra a EBSERH e atividades em defesa do SUS

63o CONAD

3. Realizar ações em defesa do SUS e da revogação da Lei nº 12550/11 - EBSERH, em articulação com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, a CSP-Conlutas, as seções sindicais, as entidades sindicais e os movimentos sociais.

3.1 Lutar pela revogação da Lei nº 12550/11, utilizando os dossiês da realidade dos HUs onde foi contratada a EBESERH, com prejuízos para o ensino, a pesquisa, a extensão e a autonomia universitária, e como a EBESERH contribui para o desmonte do SUS.

5. Reafirmar a posição contrária e denunciar a Portaria no 3588/17, do Ministério da Saúde, que altera a reforma psiquiátrica e seus princípios, previstos na Lei no 10216/01, somando-se à luta dos movimentos sociais e entidades pela revogação dessa portaria.

6. Participar do VIII Seminário Nacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, cujo título é “O avanço do capital sobre a saúde da classe trabalhadora”, que acontecerá em novembro de 2018, e contribuir na construção dos Seminários Regionais que antecederão o VIII Seminário Nacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, cujo título é “O avanço do capital sobre a saúde da classe trabalhadora”, que acontecerá em

novembro de 2018.

Os encaminhamentos das deliberações do 37º Congresso e do 63º CONAD

encontram-se no item 6.

3. Seminário integrado com GTPE e GTPCEGDS sobre Capacitismo

Conforme Resolução do GTPE no 63o CONAD: “Realizar seminário conjunto

entre GTPE, GTPCEGDS e GTSSA para aprofundar o debate sobre o Capacitismo, presente nas ações de inclusão das pessoas com deficiência, a partir de uma abordagem que estabeleça a intersecção desse tipo de ação com as questões de classe, gênero e raça, com posterior publicação de material sobre o tema.” , o Seminário Nacional “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior” será realizado no dia 29 de setembro de

2018 em Santa Maria (RS).

Neste mesmo período, dia 28 de agosto, será realizado o Painel “Direitos

sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente”. Estas atividades ocorrerão na sede da SESDUFSM – Seção Sindical, em Santa Maria/RS.

 

Programação

28/9/18 (sexta-feira)

Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto

18h às 21h - Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente

29/9/18 (sábado)

Seminário Conjunto GTPCEGDS, GTPE e GTSSA

A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior

9h - Atividade Cultural de abertura

9h20 às 12h30 - Mesa 01: A luta contra o capacitismo numa abordagem interseccional entre raça, gênero e classe

14h às 17h - Mesa 02: Trabalho e saúde do(a)s docentes com deficiência

18h – Atividade Cultural de encerramento

4. VII Encontro de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente 37o Congresso

4. Realizar, no segundo semestre de 2018, o VII Encontro de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente.

Conforme a deliberação do 37º Congresso foram propostos os seguintes temas:

 Saúde – promoção da saúde – determinação social

 30 anos do SUS – O papel da universidade pública na sua construção e defesa. Relação público-privado: EBSERH, dupla porta de entrada, autonomia na pesquisa/marco legal de C&T. Configuração dos planos de saúde. Reforma trabalhista.

 Saúde mental: interfaces com suicídio, condições de trabalho, assédios, contrarreformas trabalhista e previdenciária, insalubridade.

Proposta de Oficina:

Tema – “Trabalho docente e adoecimento: organização da classe e estratégias de enfrentamento”

Convidado(a)s – Atuar na área, perspectiva classista

Metodologia – Metodologias ativas, teatro do oprimido

Objetivo – Instrumentalizar a base para atuar no âmbito das seções sindicais para atuar no reconhecimento da interface entre trabalho e adoecimento docente e na luta por melhores condições de trabalho. Trabalho docente e a reprodução da estrutura opressora na relação com técnico(a)s administrativo(a)s e estudantes.

Proposta de programação:

Tema: 30 anos do SUS: universidade, saúde, trabalho docente

Data: 19 a 21/10/2018

Local: Teresina (PI)

Data Horário Atividade

19/10

14h às17h Oficina – Trabalho docente e adoecimento

18h às 21h

Abertura

Marco legal de C&T e produtivismo docente

20/10

8h30 às 12h30

30 anos do SUS – O papel da universidade pública na sua construção e defesa

14h às 18h Saúde mental: interfaces com condições de trabalho

18h Atividade cultural

21/10 9h às 17h Reunião GTSSA

Durante as discussões foram indicados vários nomes que serão apreciados e

consultados acerca da possibilidade de participação no evento.

5. Jornada de Mobilização do(a)s Aposentado(a)s 37o Congresso

7- Realizar a 2a Jornada Nacional de Mobilização do(a)s Aposentado(a)s.

Em conformidade com a deliberação do 37º Congresso do ANDES-SN foram

apresentadas as seguintes propostas:

Temas:

1- “O(A) Aposentado(a) e a Universidade”;

2-“O papel do(a) Aposentado(a) nas seções sindicais: sindicato assistencialista – sindicato de luta”

Data: a definir

Local (duas propostas e debate): em Brasília ou nos estados

 Proposta que a jornada fosse realizada de forma descentralizada, preferencialmente, nas regionais: o Evidenciar que o(a)s aposentado(a)s são trabalhadore(a)s e, também, estão sob o ataque do capital;

- Trabalhar a temática da velhice no cinema e na literatura (proposta da

ADUFPEL);

- Combater a desfiliação do sindicato direcionada pelas reitorias;

- Realizar um debate com a assessoria jurídica sobre as questões pendentes e

futuras;

- Realização de atividade com ativo(a)s e aposentado(a)s

- Realização de evento cultural (música e dança)

6. Encaminhamentos

- Ampliar a denúncia sobre a Reforma da previdência, para além do período eleitoral, reforçando a falácia do déficit;

- Esta denúncia deve ser apresentada a partir do debate sobre a EC 95/2016 e seus impactos sobre a saúde, a educação, a assistência social e as famílias. Interface com a reforma trabalhista e os riscos para as universidades e a carreira docente.

Relacionar reforma trabalhista com saúde do(a) trabalhador(a) e serviço público

- Articular com setor das IFES e IEES/IMES a realização de jornada de lutas contra a reforma da previdência;

- Solicitar a AJN que faça análise da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sancionada em 14 de agosto de 2018, sobre a proteção de dados, com vistas para ampliar a ação contra o uso desses dados, que atinge principalmente aposentado(a)s (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm);

- Fazer matéria denunciando a entrega dos dados do(a)s docentes para empresas;

- Encaminhar o documento orientador para que as seções sindicais façam levantamento sobre saúde docente a partir de suas realidades;

- Dar publicidade, com a perspectiva do trabalho docente, de resultados de estudos sobre saúde do(a) trabalhador(a) docente, por meio de número especial da revista Universidade e Sociedade;

- Fornecer informações à imprensa sobre o FUNPRESP para publicação de matéria relacionada com tema;

- Verificar a possibilidade de realizar levantamento das adesões e cancelamento de adesões ao FUNPRESP por meio das Secretarias Regionais;

- Publicar matéria sobre os ataques à saúde mental com medidas regressivas como o incentivo ao retorno à institucionalização e a relação das mesmas com o interesse financeiro de comunidades terapêuticas e serviços psiquiátricos privados, filantrópicos e sem fins lucrativos;

- Orientar secretarias regionais e às seções sindicais que se façam representar ou articulem a construção dos fóruns locais em defesa do SUS que compõem a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS);

- Orientar secretarias regionais e seções sindicais que participem e apoiem a preparação dos seminários regionais em defesa do SUS e do VIII Seminário Nacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, cujo tema é “O avanço do capital sobre a saúde da classe trabalhadora”, que acontecerá entre 23 e 25 de novembro, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Porto Alegre;

- Realizar o VII Encontro de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente em Teresina (PI) nos dias 19 a 21/10/2018;

- Realizar a 2a Jornada do(a)s aposentado(a)s possivelmente em novembro de 2018;

- Próxima reunião do GTSSA – 21/10 em Teresina (PI).

 

ANEXO I

INFORME DAS SEÇÕES SINDICAIS

ADUFPel – Celeste Pereira.

1. Sobre o 10/08 - período de recesso acadêmico, mobilização local articulada com outras entidades com carreteiro na rua e panfletagem;

2. Estamos em enfrentamento com a gestão da Universidade em função da perspectiva de regulação da CH docente, ampliando o controle sobre o trabalho docente. O tema foi trazido embutido numa proposta de regulamentação da graduação que também traz muitos elementos

de controle. O tema está sendo encaminhado pela diretoria, CR e GTPE local.

3. Realizamos a etapa local do III ENE (presença de em torno de 150 pessoas), participamos da etapa local na APROFURG (50 participantes) e construímos e estamos participando da etapa estadual que está acontecendo neste mesmo fim de semana em Porto Alegre;

4. Estamos na luta para derrotar a proposta de lei da mordaça levada à Câmara de vereadores de São Lourenço do Sul, em parceria com outras entidades locais e com a APROFURG;

5. Articulação local do GTPAUA e regional em parceria com a APROFURG na

reorganização do II Seminário sobre Mineração;

6. Escândalo dos Pré Câncer em Pelotas sobre a realização por amostragem. Grande movimento local com repercussões estaduais, com perseguição aos profissionais denunciantes que foram realocados para outras UBS, e em outras categorias, instalação de CPI na Câmara de Vereadores, manifestações públicas e ações junto ao MP;

7. Especificamente sobre o GTSSA:

- estamos realizando uma pesquisa online sobre saúde docente. Faremos uma análise preliminar neste próximo período;

- estamos tentando destrinçar o conteúdo do relatório de gestão da EBSERH; enfrentamos problemas hoje de fechamento de unidades de atendimento na Santa Casa e HUSFP, Atendimentos de urgência e outros.

- estamos rearticulando o Fórum local em defesa do SUS ; participaremos do II Seminário Regional em Defesa do SUS é contra a privatização em Florianópolis no dia 01/09; e do 8°Seminário da FNCPS "o avanço do capital sobre a saúde da classe trabalhadora" entre os dias 23 e 23 de novembro;

- Realizamos, no dia 21 último, um encontro denominado "Aposentadoria com chocolatada", que abordou o tema da FUNPRESP (prof. Gihad Mohamad SEDUFSM) e velhice no cinema e na literatura (prof. Raymundo Tostes UFPR).

APROFURG- Lucas

- A seção não tem realizado reuniões locais, participação da diretoria nesta reunião tem por objetivo estimular a efetiva participação dos companheiros no GT local.

- Reativação dos Gts locais

- Mobilização e paralisação no dia 10/08:

* produção de material;

*Panfletagem;

*ato Público;

*ações nas mídis locais.

Nos materiais produzidos foram incluídas as temáticas do GTSSA.

ADUNEB – Tadeu Bello

- Paralisação docente no período de 06 a 11/08 em função do contingenciamento orçamentário e suspensão do pagamento de passagens docentes.

- Posse da nova diretoria da ADUNEB no dia 24/08/2018.

SEDUFSM – Gihad Mohamad

- No dia 07/08 foi feito uma assembleia geral para discutir como ponto de pauta principal a paralisação do dia 10 de agosto; houve participação do reitor da UFSM relatando os cortes de recursos e as perspectivas financeiras até o final do ano de 2018; na votação houve aprovação da paralisação do dia 10 de agosto , com panfletagem e mobilização no final do dia no centro da cidade.

- Foram organizadas visitas nos diversos campus da UFSM com vistas a divulgar as armadilhas do FUNPRESP, com distribuição de cartilhas do ANDES-SN sobre o tema.

- O GTSSA protocolou junto ao MPOG um documento questionando as relações salarias, do acordo 19/2015, em relação as horas aulas dos professores 20h, 40h, e 40h DE.

ADUFF – Claudia March

- Consultar sobre a organização em nível regional de ações relacionadas ao GTSSA

- Foi a primeira reunião do GTSSA da ADUFf na gestão que assumiu após as eleições na ADUFF e teve como recomendação:

* integrar o Forúm de saúde de Niterói ;

*construir em conjunto com o SINTUFF, ME e outros movimentos o Observatório da EBSERH na UFF;

* ampliar a convocação de docentes para o GTSSa local da ADUFF.

_diretoria da ADUFF está participando do Fórum Regional Rio das Ostras/Macaé Contra a Privatização da Saúde.

ADUERN - Francisca Otília Neta

- ADUERN inicia ação coletiva reivindicando a Gratificação de Técnico de Nível Superior – GTNS

- o GTSSA local tem desenvolvido atividades com os aposentados:

* Ateliê com pintura em tela e tecido; exposição das pinturas realizadas nas oficinas.

- realização de reuniões mensais da diretoria de aposentados:

* informes das ações da ADUERN e das principais lutas;

*análises das reivindicações;

*consulta jurídica e demais orientações.

 

Além do calendário, foram apresentados 27 eixos defendidos por diversas categorias  

Ao final de três dias de intensos debates no seminário “O Serviço Público que Queremos” foi apresentada a Carta de Brasília. O evento, organizado pelo Fonasefe e Fonacate, ocorreu entre 30 de agosto a 1º de setembro de 2018, na capital federal. Mais de 250 servidores municipais, estaduais e federais participaram do seminário.

Na Carta consta uma avaliação da conjuntura atual, com base nos painéis debatidos, e 27 eixos defendidos por diversas categorias do serviço público, presentes no seminário. O documento traz ainda um Estado de Alerta e Mobilização aos servidores, agrupado a um calendário de lutas, com atividades previstas para o segundo semestre. Para o mês de setembro, já estão agendadas três mobilizações.

O dia 5 será o Dia nacional de denúncia do Orçamento Federal. No dia 7 de setembro, os servidores participam dos atos e ações do Dia dos Excluídos. Já no dia 13, servidores públicos de todo o país realizam um ato nacional em Brasília (DF). Eles pressionarão os ministros do Superior Tribunal Federal a votarem a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente da corte. Os servidores públicos ainda exigirão a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, das contrarreformas e denunciarão o desmonte do serviço público.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, explicou que o seminário cumpriu um papel extremamente relevante para a formação política dos servidores e evidenciou os pontos de aglutinação entre as diversas categorias, culminando na Carta de Brasília.

“A partir deste seminário nos colocamos em um patamar superior de organização da nossa classe para o próximo período para os enfrentamentos postos e os que ainda virão. Temos que estar preparados para derrotar todas as políticas que retiram direitos e atacam os serviços e servidores públicos”, disse.

27 eixos

Imagem: Sinasefe

Na Carta foram apresentados os 27 eixos defendidos por diversas categorias do serviço público. O presidente do Sindicato Nacional afirmou que a Carta reafirma as diretrizes políticas que têm norteado a frente de unidade de ação. “A partir destes eixos precisamos construir ações concretas”, disse. O docente ressaltou que o ponto prioritário do documento é a revogação da EC 95, que limita gastos em áreas essências, como Saúde e Educação.

“A EC 95 é trágica para o povo brasileiro. As políticas sociais ficam disputando entre si espaços dentro do orçamento, enquanto a dívida pública continua sendo privilegiada no orçamento. Para o pagamento da dívida não há teto, apenas para as despesas primárias, que são justamente as políticas sociais, como saúde, educação, segurança, transporte, saneamento básico”.

No documento consta também a defesa da Previdência Social, do Sistema Único de Saúde e do ensino superior, para que sejam 100% públicos. A Carta também defende um sistema tributário efetivamente progressivo, com redução de impostos sobre o consumo. O retorno da tributação de lucros e dividendos, e maior tributação sobre renda e patrimônio de grandes fortunas. A revogação das leis da reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e a que criou e amplia as terceirizações (Lei 13.429/17), entre outros pontos.

Além da defesa do sistema público de educação, a Carta propõe a ampliação das vagas e o cumprimento da lei de cotas nas IES públicas na graduação e pós. A revogação da contrarreforma do Ensino Médio (Lei 13415) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são reivindicações apresentadas na carta.

“No que tange a educação, a EC 95 causou efeitos profundos, Já em 2015 sofremos um corte superior a R$ 11 bilhões. Em 2016 e 2017 o orçamento não foi recomposto e, com a recessão, o orçamento diminuiu e piorou com o teto dos gastos”, criticou.

Estado de Alerta e Mobilização

Segundo o documento, as entidades estão em estado de alerta para a possibilidade, após o período eleitoral, dos trabalhadores sofrerem mais ataques provenientes dos governos e Congresso. “Nessa situação estamos organizados para o enfrentamento dentro do Congresso Nacional e nas ruas com indicativo de uma nova reunião ampliada para definir um calendário de lutas pós eleição. Diante desse cenário, consideramos também salutar apresentar para as direções das centrais sindicais a proposta de construção de uma nova greve geral no país para defender direitos sociais e liberdades democráticas da classe trabalhadora”.

Confira o Calendário de lutas

Setembro
05 – Dia nacional de denúncia do Orçamento Federal que corta investimentos nos serviços públicos e congela salários do funcionalismo.
07 - Participação nos atos e ações do Dia dos Excluídos.
13 - Ato Nacional com Caravanas à Brasília para exigir a Revogação da EC 95 e das contrarreformas, denunciar o desmonte do serviço público e pressionar o STF para que vote a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente do STF.

Outubro
17 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.
24 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.

Novembro
18 a 24 - Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público.

Veja a Carta de Brasília aqui 

Saiba Mais

Estado, finanças públicas e desenvolvimento são debatidos em Seminário do Fonasefe

Seminário debate consequências do Teto de Gastos para serviços públicos

Três painéis encerram seminário de Fonasefe e Fonacate em Brasília

 

Fonte: ANDES-SN 

 

 

 

 

Danos são incalculáveis no maior museu de história natural e antropológica da América Latina

 

200 anos de história e mais de 20 milhões de itens históricos e científicos viraram cinzas na manhã desta segunda-feira (3). Um incêndio de grandes proporções, iniciado no domingo (2), atingiu o Museu Nacional, localizado em São Cristóvão, Zona Norte do Rio de Janeiro. As causas ainda serão investigadas, não há feridos.

 

Fósseis, múmias, registros históricos e obras de arte foram afetados. Pedaços de documentos queimados foram parar em vários bairros da capital carioca. Técnicos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros realizaram uma inspeção no Museu Nacional, na manhã desta segunda. Eles vão calcular o tamanho dos estragos e descobrir se alguma peça ainda pode ser salva.

 

Segundo Elizabeth Barbosa, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a perda é imensurável.  “Essa era uma tragédia que já vinha sendo anunciada, com denúncias sobre o pouco investimento feito não só no museu, mas na universidade como um todo. É uma parte da história que se acaba. É o descaso do poder público e um dos significados da EC 95/16, que não tem investimento nenhum para educação”, criticou. A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota ressaltando a necessidade da luta organizada para denunciar a ausência de investimentos na Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura.

 

Criado por Dom João VI, em 1818, o maior museu de história natural e antropológica da América Latina está subordinado desde 1946 à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A instituição deveria receber um repasse anual de R$ 550 mil da UFRJ, que passa por uma crise financeira, com cortes sucessivos em seu orçamento. Há três anos, o museu só tem recebido 60% deste valor, cortando recursos para pesquisa e para a manutenção das áreas de exposição.

 

Em nota, a reitoria da UFRJ informou que as universidades vêm denunciando o tratamento ao patrimônio das instituições e a falta de financiamento adequado. Em especial nos últimos quatro anos, quando as universidades federais sofreram drástica redução orçamentária.

 

“A matriz orçamentária existente no Ministério da Educação não aloca nenhum recurso para os prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e para os museus universitários. O mesmo acontece com o Ministério da Cultura, que igualmente não prevê recursos para tais fins”, afirma a nota. “Este momento devastador deve ser um alerta para as forças democráticas do país, no sentido de preservação do patrimônio cultural da nação. O inadmissível acontecimento que afeta o Museu Nacional da UFRJ tem causas nitidamente identificáveis. Trata-se de um projeto de país que reduz às cinzas a nossa memória. Nós desejamos que a sociedade brasileira se mobilize junto à comunidade universitária e científica para ajudar a mudar o tratamento conferido à educação, à memória, à cultura e à ciência do Brasil”, completa.

 

O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, e o reitor da UFRJ, Roberto Leher, se reuniram com o governo nesta segunda (3). Em entrevista, eles afirmaram que o governo federal se comprometeu a liberar recursos e reservar parte do orçamento de 2019 para a reconstituição do museu.

 

Descaso

 

Nos últimos anos ocorreram alguns incêndios nos prédios da UFRJ. Ano passado, um deles destruiu uma parte da residência estudantil no campus do Fundão atingindo duas alas. Em outubro de 2016, uma parte do prédio da reitoria pegou fogo. No andar atingido funcionavam setores administrativos com muitos documentos. Em 2011, a capela do campus da Praia Vermelha, de 1850, também foi destruída por um incêndio.

 

Falta de investimentos

 

A falta de investimentos não é de hoje. Em 2015, o museu fechou as portas por falta de repasses do governo federal. Os serviços foram interrompidos por falta de pagamento aos trabalhadores terceirizados da segurança e da limpeza.

 

Além disso, a falta de investimento, fez com que há mais de 15 anos os visitantes não pudessem ver o esqueleto gigante de uma baleia Jubarte. Outro exemplo, é que uma infestação de cupins destruiu a base onde estava instalada a reconstrução do fóssil de um dinossauro descoberto em Minas Gerais. Uma “vaquinha” na internet foi feita para arrecadar recursos junto ao público e reabrir a ala para visitação. O museu arrecadou R$ 58,3 mil para fazer a obra.

 

Acervo

 

O Museu Nacional tem o maior acervo de história natural e antropológica da América Latina. Em exposição contavam coleções egípcias, greco-romanos, de Paleontologia que incluem o Maxakalisaurus topai, dinossauro proveniente de MG. O acervo contava também com o mais antigo fóssil humano já encontrado no país, batizada de "Luzia". Além disso, o museu possuía coleções de Etnologia que mostravam a riqueza da cultura indígena, afro-brasileira e do Pacífico. Na Zoologia destacava-se a coleção conchas, corais, borboletas, entre outros.

 

“Se não fizermos algo para reverter essa Emenda Constitucional 95 será o inicio de uma destruição imensa nas universidades e não teremos mais história para contar”, ressaltou a diretora do ANDES-SN.

 

Leia mais:

 

Museu Nacional fecha por falta de pagamento a terceirizados

 

Nota da diretoria do ANDES-SN sobre o incêndio do Museu Nacional (RJ)

 

 

 Fonte: ANDES-SN

 

 

O Diário Oficial da União publicou, no último sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) 849/18, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para 2019. A decisão foi comunicada na sexta-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.

Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.

O adiamento do reajuste a servidores públicos federais, segundo o Planalto, dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.

Contradições

Alguns fatos conflitam ou colidem com o congelamento salarial dos servidores federais: o aumento de 13% do diesel, e a decisão de o Judiciário aumentar seus salários, ao mesmo tempo em que o STF constitucionalizou a terceirização geral da mão de obra.

 

Fonte: DIAP

 

Na quinta-feira (30), o ANDES-SN foi recebido pelo Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori. Na pauta da reunião estava: a situação orçamentária das universidades públicas, os concursos públicos, a situação de professores da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e condições de trabalho. Além disso, foi debatido o aumento de casos de perseguição e criminalização a docentes.

Essa é a segunda reunião do MEC com o ANDES-SN desde o início do deste governo. Leia mais.

Representando o ANDES-SN estavam: Antonio Gonçalves (presidente), Eblin Farage (secretária geral), Maurício Alves (1º vice-presidente da regional planalto) e Qelli Rocha (1ª vice-presidente).

O presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, apresentou as reivindicações, destacando o grave contingenciamento orçamentário pelo qual o Ensino Superior Público passa. “Há um contingenciamento na ordem de 40% nas universidades. Isso precariza as nossas condições de trabalho”, destacou.

A resposta foi que o MEC está buscando liberar 100% das verbas previstas para este ano. O secretário disse considerar uma vitória ter conseguido manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem os recursos de 2018 acrescidos da inflação.

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, rebateu, argumentando que este orçamento  é inferior do que o  de 2015. “As universidades estão trabalhando no seu limite”, denunciou.

Editais para docentes voluntários

Os representantes do ANDES-SN questionaram o fato de a LDO limitar a realização de concursos a previsão orçamentária que já está submetida a EC/95, e cobraram uma posição do MEC. “A LDO permite a realização de concurso, desde que não tenha aumento da despesa”, destacou Antonio Gonçalves. No atual quadro, na medida em que os professores se aposentam e não forem realizados concursos, a carga de trabalho aumenta para os que ficam.

Eles ainda denunciaram e cobraram do MEC uma resposta para os graves casos de editais que permitem a contratação de professores voluntários. O secretário afirmou que não tinha dados sobre esses casos e solicitou ao sindicato as informações para poder fazer consulta ao jurídico do MEC. O presidente do ANDES-SN entregou um parecer da Assessoria Jurídica do ANDES-SN (AJN) sobre a inconstitucionalidade de tais editais e o secretario se comprometeu em dar resposta em 20 dias.

Banco de professor-equivalente

O secretário executivo afirmou que o Banco de Professores-Equivalente sairá da responsabilidade do ministério do Planejamento e migrará para o MEC. Na avaliação do ANDES-SN isso aponta para uma perspectiva de que os concursos de professores não devem estar subordinados somente ao planejamento financeiro, mas sim às demandas pedagógicas.

Sartori sinalizou que em reunião com a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o MEC indicou que as universidades deveriam considerar, nos Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDI), uma reorganização observando os cursos que têm baixo nível de retenção. Neste momento, o presidente do ANDES-SN perguntou se o MEC estava indicando o fechamento dos cursos de baixa retenção. O secretario executivo negou, afirmando que “a organização dos cursos está sobre a autonomia das universidades”. Para Antonio, a necessidade de reorganização dos PDI das universidades demonstra mais um dos efeitos da EC/95. "É possível que em breve queiram manter funcionando apenas os cursos com maior demanda”.

O secretário ainda disse que a pasta tem defendido a autonomia didático-pedagógica e financeira das instituições de ensino. Para o ANDES-SN, esse posicionamento incorre em um grave risco para a categoria, pois pode permitir a privatização interna, através da venda de serviços e ampliação das parcerias públicos privadas.

Perseguição aos docentes

O ANDES-SN cobrou do secretário ações efetivas para frear o aumento de casos de perseguição aos docentes. “Nunca se viu tantos processos administrativos contra docentes. São medidas que tentam restringir a liberdade de expressão, que pedem a demissão de docentes. Há casos que se tornam denuncias criminais”, destacou Antonio.

O secretário executivo disse que é necessário levantar os números desses casos, mas que é preciso garantir a ampla defesa ao docente e o direito ao contraditório.

Controle de ponto dos professores EBTT

O ANDES-SN também reivindicou que o MEC garanta a isonomia na forma de controle da carga horária entre os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com os do Magistério Superior (MS), sem exigência de  ponto eletrônico. A secretaria geral Sindicato Nacional explicitou que obrigar o docente a bater o ponto prejudica e até inviabiliza atividades de pesquisa e extensão. Além disso, os representantes do ANDES-SN argumentaram que essa obrigação tem aberto espaço para vários casos de assédio moral contra os docentes. Eles ainda entregaram um parecer jurídico com argumentos que sustentam a posição da entidade sobre o tema.

A partir do documento entregue o secretário executivo informou que vai consultar a assessoria jurídica do ministério e responderá em até 20 dias.

Grupo de Trabalho da Câmara

O secretário não soube responder sobre o Grupo de Trabalho, instituído pela Câmara de Deputados, que busca avaliar os desafios e propor uma agenda para Instituições de ensino superior público. Mas informou que é uma prática comum e que o MEC acompanha a atuação parlamentar de perto.

Sartori também demonstrou desconhecer último anúncio da Capes, que trata do fechamento dos cursos de pós-graduação com notas menores que 4. Mas disse ser  comum a avaliação de desempenho dos cursos.

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

A Justiça Federal de Florianópolis rejeitou na quinta-feira (30) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes. A denúncia era por injúria contra a delegada da Polícia Federal Erika Marena, da Operação Ouvidos Moucos, que investiga supostos desvios na universidade.

Segundo a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, a manifestação indicada na denúncia seria “liberdade de expressão” ao expor “sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.

Para a magistrada, as práticas públicas “mesmo que absolutamente legais e corretas” não serão aplaudidas pelas maiorias e, dessa forma, é esperado que pessoas ‘insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”. A decisão também afasta o crime de calúnia.

A diretoria do ANDES-SN divulgou nota sobre o caso de perseguição aos docentes na quarta-feira (29). Segundo o Sindicato Nacional, essas ações “demonstram a fase autoritária e seletiva da justiça, que ataca a autonomia das instituições de ensino e fere o direito à liberdade de expressão da comunidade acadêmica”.

“Mais uma vez repudiamos tanto a perseguição a docentes, que caracteriza um ataque à Universidade pública, quanto o esforço que o Estado e a Justiça têm realizado para desmoralizar as instituições públicas e assassinar reputações, em uma explícita tentativa de desmontar os serviços prestados à sociedade”, completa a diretoria do ANDES-SN, lembrando que o Sindicato Nacional instalou uma Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes para tratar de casos como esse.

Leia a nota completa aqui.

O caso

A Operação Ouvidos Moucos foi deflagrada em setembro de 2017 e apurou suspeita de desvio de dinheiro de programas de ensino à distância a UFSC. A investigação resultou na prisão do então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e de outras seis pessoas. Ele foi solto no dia seguinte, mas não pôde voltar a frequentar a Universidade. Em outubro, o ex-reitor cometeu suicídio. Cancellier deixou uma carta criticando a forma como a investigação foi feita.

A denúncia do Ministério Público foi feita a pedido de Érika Marena para investigar possível crime de calúnia e difamação contra a honra dela. Em dezembro de 2017, uma foto da delegada apareceu em uma faixa que manifestantes exibiram atrás do chefe de gabinete, durante uma entrevista para a TV da universidade. No cartaz estava escrito: “as faces do abuso do poder”. E também: “agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”.

Leia também:

Nota de pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo 

Causas que levaram à morte de reitor da UFSC são debatidas em comissão do Senado 

  

Fonte: EBC (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN).