AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA NAS ELEIÇÕES 2018
CAMPANHA DE DOAÇÃO NO SITE CATARSE
http://ow.ly/YqwW30lrWCR

Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
SAUS, Quadra 5, Bloco N, 1º andar – Brasília-DF – CEP: 70070-939 - Edifício Ordem dos Advogados do Brasil
Telefone (61) 2193-9731 - E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., www.auditoriacidada.org.br

Prezados(as) apoiadores e voluntários(as) da Auditoria Cidadã da Dívida, Diante da necessidade de divulgar amplamente o tema da dívida pública e a necessidade de uma auditoria, para candidatos e para a população em geral, lançamos uma campanha de arrecadação no site Catarse http://ow.ly/p7SH30ltGjy visando arrecadar fundos para viabilizar a realização das seguintes atividades:

1) Produção de 2 vídeo-aulas profissionais (de 40 minutos cada um), com informações atualizadas sobre o endividamento público federal (interno e externo) e a dívida dos estados, voltados para o empoderamento da população com informações e orientações necessárias as discussões sobre esse tema em todo o país durante o período das eleições 2018;

2) Impulsionamento de publicações (vídeos, artigos, Carta Aberta e palestras) nas redes sociais;

3) Impressão da Carta Aberta (http://ow.ly/58vS30ltFWZ) para distribuição a comunidades sem acesso à internet;

4) Realização de uma oficina presencial em Brasília, no dia 03/09/2018, de 9 às 17 horas.

5) Realização de oficinas em outras capitais do país, caso consigamos superar a meta e arrecadar recursos suficientes para cobrir os gastos de viagem.
Contamos com a sua colaboração para que possamos realizar essas ações.

Desde já agradecemos pelo apoio e pela divulgação.

Atenciosamente,

Maria Lucia Fattorelli 

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Impressionante. Mesmo estando preso há vários meses, sem poder aparecer na mídia, sem poder se comunicar diretamente com os eleitores, mesmo tendo sido condenado em segunda instância por acusação, ainda sem provas cabais, segundo sua defesa, o ex-presidente Lula tem aparecido na dianteira em todas as pesquisas de opinião pública, de todos os institutos que se dedicam ao mister de sondar o que vai na cabeça dos eleitores.

Com certeza, todas as pesquisas de opinião pública, quando bem feitas, com o devido rigor metodológico, estatístico e científico serve de base, como uma amostra, para que sejam feitas deduções do universo total, no caso, o número total de eleitores no Brasil.

Para que a amostra das pesquisas sirvam de base para essas conclusões, a mesma deve ter idêntica proporcionalidade que as características do universo para o qual se pretende concluir. Este rigor metodológico precisa, deve e é acompanhado pela Justiça Eleitoral para evitar que instituições fajutas e a serviço deste ou daquele candidato possam usar dados mentirosos para manipular o inconsciente coletivo do eleitorado.

Feitas essas ressalvas, a pesquisa feita pelo IBOPE, um conceituado instituto de pesquisa nacional, ao lado de outros que, com certeza, já estão em campo coletando dados e dentro de poucos dias ou semanas devem também apresentar seus resultados, constata-se o que todo mundo sabe de cor e salteado, os brasileiros, de norte a sul, de leste a oeste, de ambos os sexos, de diferentes estratos econômicos e sociais, com exceção das elites e da classe media alta, de todos os níveis de escolaridade, com exceção da minoria que tem curso superior, enfim, as massas já decidiram que seu candidato a Presidente da República é LULA.

Com exceção de Bolsonaro que já atingiu seu patamar superior de preferência, nunca tem passado de 20% ou 22%, mesmo quando Lula não faz parte da sondagem/pesquisa, os demais candidatos, de grandes partidos como o PSDB, com apoio do DEM e outros mais; do MDB, da Rede de Marina Silva, ou os demais nanicos, tem um desemprenho medíocre, todos abaixo de 10% da preferência dos eleitores e pelo menos seis ou sete com apenas 1% ou praticamente zero.

Na última pesquisa divulgada pelo IBOPE em 28 de junho, antes de os partidos e coligações escolherem e registrarem seus candidatos, Lula tinha 33%, Bolsonaro 15% e Marina Silva 7%. Na atual pesquisa, onde aparecem apenas os candidatos com pedidos de registro no TSE, Lula sobe para 37%, um ponto a mais do que o dobro da soma dos cinco seguintes, pela ordem Bolsonaro 18%; Marina Silva 6%;  Ciro Gomes e Alkmin com 5% cada e Álvaro Dias com apenas 3%.

Dos demais, apenas três tiverem 1% cada e outros três não pontuaram, ou seja, zero %. A soma de quem disse que votaria em branco, nulo, não sabia ou não respondeu foi de 22%, maior do que Bolsonaro que há meses esta “estacionado” em segundo lugar e com índices de rejeição aumentando e elevados.

A preferência dos entrevistados pelo IBOPE por LULA é clara em todos os segmentos considerados: Homens 35%; mulheres 39%; todas as faixas etárias de eleitores: 16 a 24 anos 45%; 25/34 anos 37%; 35/44 anos 35%; 45/54 anos 35% e acima de 55 anos 33%. Quando a variável é renda Lula tem a preferência disparada em todos os extratos, com exceção de quem ganha mais de 5 salários mínimos; o mesmo acontece nos diferentes níveis educacionais, entre as pessoas que tem apenas até 4 anos de escolaridade Lula é o preferido por 51% dos entrevistados, 44% por quem tem até 8 anos de escolaridade e 35% entre os que tem nível médio e empata com o segundo colocado entre os eleitores de nível superior com 23%, com o destaque de que apenas 12% da população brasileira tem nível superior e apenas 15% da população ganha mais de 5 salários mínimos, no Nordeste Lula é o preferido de 60% dos entrevistados, continua em primeiro lugar no sudeste, norte e centro-oeste, só fica em segundo lugar na região sul.

Como o espaço deste artigo é limitado, citarei apenas três outras variáveis: Religião, entre os católicos Lula é o preferido por 45%, o triplo de Bolsonaro; evangélicos 31%; outras religiões 35%. Entre negros e pardos Lula chega a 44% e entre Brancos 26%, sempre á frente dos demais candidatos

Quando o nome de Lula fica fora da pesquisa, os demais candidatos não sobem muito nas escolhas. Bolsonaro ganha 2%; Marina dobra e vai para 12% e os demais aumentam entre 1% e 4%. E os entrevistados que irão votar em branco, nulo ou não irão votar sobe de 22% para 38%.

Pelos resultados desta pesquisa, pode-se notar que se em uma democracia a voz do povo é a voz de Deus e que cabe a maioria decidir quem deva ser escolhido livremente, impedir que Lula seja candidato será na verdade um golpe contra a vontade popular e uma aberração jurídica, ante, por exemplo, a última decisão da primeira turma do STF de manter José Dirceu e Genu livres da prisão até que o STJ ou o STF julgue em definitivo o caso do ex-presidente.

Este tema ainda vai dar muito pano para mangas!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Clique no arquivo anexo abaixo para visualizar o documento. 

Atualizado em 22/04/19, às 10h59, para correção de dados repassados pela assessoria contábil.* 

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Por Aldi Nestor de Souza*

Uma notícia, que ocupou o noticiário recentemente e que agora vive na internet, dá conta de uma casa que saiu das entranhas de uma impressora 3D. É uma casa de verdade, de gente morar, foi feita lá nos Estados Unidos e tem 60 metros quadrados de área coberta. Todo o processo de impressão e montagem leva menos de 24 horas e sai bem mais barato do que nos moldes tradicionais.

Muitas reflexões acerca desse fato são inevitáveis. Por exemplo, o que farão os futuros engenheiros civis? Serão vendedores de software? E os arquitetos? E o que acontecerá com o cimento, os tijolos, os pedreiros, os serventes de pedreiro? E com as telhas, as madeiras, as lojas de material de construção? A serviço de quem estarão essas casas?

Se não precisarmos mais nem fazer casa pra morar, iremos, enfim, inaugurar uma nova era, uma nova sociedade? Teremos tempo de folga pra desenvolver outras habilidades humanas e nos dedicarmos a arte, a leitura, ao ócio, ao que quisermos?

Essa notícia me fez lembrar de uma outra, de 1969, dada pelas ondas do rádio a pilha, e ouvida por um jovem casal, na hora do almoço, numa casinha de taipa lá do sertão nordestino. Família reunida, mesa posta, rádio ligado, chovia forte quando o locutor interrompeu o programa para comunicar que o homem acabara de pisar na lua.

João, o patriarca da família, que nesse dia nem tomou banho pro almoço e portanto ainda guardava nos pés os restos da terra revolvida pela enxada, protestou: Eu não acredito! Eles podem dizer o que quiser, não tem como a gente saber se é verdade ou mentira. Ninguém vai conseguir ir lá pra conferir.

Benedita, a matriarca, ponderou: Sossega, João! Seja como for, se o homem conseguiu ir à Lua, é sinal de que vai ser fácil conseguir acabar com a seca no sertão e com a fome no mundo. E mesmo que seja mentira, se alguém diz que descobriu como ir à lua, com que cara vai dizer que não sabe resolver um problema como o nosso, tão terreno.

Foi imediato, portanto, pensar na reflexão feita por Benedita. Se uma casa, feita nessa máquina, fica pronta em menos de 24 horas, e é bem mais barata do que o normal, resolver o grave problema de moradia no Brasil e no mundo parece coisa fácil e ninguém vai ter coragem de negar como resolvê-lo.

Mas aí, num átimo, lembro que hoje, passados quase 50 anos daquele almoço e da ida do homem à lua, 815 milhões de pessoas continuam passando fome no mundo e que 1 bilhão não tem moradia digna. Só no Brasil, por exemplo, são quase sete milhões de famílias sem casa pra morar.

Por fim imaginei, quem sabe na mesma hora do almoço de 1969, nas mesmas ondas de rádio e na mesma casa de taipa, inúmeras vezes retocada de barro, como reagiram ou reagirão o casal, agora seu João e dona Benedita, ao saber da notícia de que existe uma máquina que, num apertar de botão, lança no mundo uma casa de morar, novinha em folha?

Seu João, que agora nem consegue mais se sujar de barro, vive em casa e almoça limpo, talvez, como antes e como sempre, duvide. Dona Benedita, por sua vez, depois de meio século de decepções e olhando pras repetidas secas e pras repetidas fomes, talvez apenas diga. Sossega, João! Coma logo essa comida senão esfria.
 

* Aldi Nestor de Souza
Departamento de matemática - UFMT/Cuiabá
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A parte da tarde da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que acontece em São Paulo neste final de semana, foi dedicada ao debate sobre as eleições brasileiras. Três posições políticas foram defendidas na mesa: a candidatura e programa do PSTU, a candidatura e programa do PSOL e o chamado da não participação dos trabalhadores nas eleições.

A composição da mesa correspondeu aos posicionamentos políticos representados dentro da Central. Foram apresentados por Luiz Carlos Prates, o Mancha, do PSTU; Gibran Jordão, do PSOL; e Helena Silvestre, do Luta Popular, e Magno de Carvalho, do Sintusp, que defendem o voto nulo.

Mancha apontou o momento em que ocorrem as eleições neste ano no Brasil: “em meio à grande crise mundial aberta em 2008 e que se aprofunda no país”. O dirigente resgatou desde a década de 1970 com a industrialização do país e a de 1990 com a implantação do processo neoliberal e seu aprofundamento com FHC e os governos subsequentes de Lula e Dilma. Ressaltou que o esgotamento do modelo da Nova República brasileira é agravado pela desconfiança provocada pela corrupção. “Parcela do povo olha com desconfiança a eleição porque vê ladrões, corruptos concorrendo”.

Ele lembrou que esse esgotamento foi conseqüência da falta de projeto da burguesia para o país. “O discurso de Delfim Neto [ministro da Economia durante a ditadura militar] de que era necessário fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”.

De acordo com Mancha, atualmente há uma crise desse modelo e o resultado eleitoral não vai mudar essa situação até pelas candidaturas liberais e conservadoras que se apresentam. Assim, o importante é defender um programa que vislumbre a necessidade de uma revolução socialista no Brasil. “E temos de discutir o caráter de classe da revolução”, reforçou.

“Não é possível fazer omeletes sem quebrar os ovos”, disse defendendo que não é possível obter as reivindicações para a vida da classe trabalhadora sem derrotar o capitalismo. Neste contexto, Mancha que é candidato ao Senado pelo PSTU-SP, frisou que é imprescindível denunciar as falsas promessas divulgadas nas eleições, e apresentar um programa que faça uma ponte entre o programa mínimo e o máximo que leve à revolução socialista, baseado na Programa de Transição trotskista.

“É preciso mudar a estrutura desse país e o PSTU pretende desmascarar as eleições dizendo que temos de tirar o poder dos ricos com uma rebelião, com uma revolução socialista”. Assim, qualificou a diferença entre as candidaturas do PSOL e PSTU afirmando ainda o caráter capitalista do programa de Boulos. Vera Lúcia e Hertz Dias são os candidatos do PSTU a Presidência e Vice-presidência.

Gibran resgatou que o processo eleitoral é uma luta política no terreno do inimigo, mas um momento para construir as organizações revolucionárias e que estão inseridas neste processo, assim como é importante, em seu entender, eleger candidatos que estejam comprometidos com a luta dos trabalhadores. “Um exemplo foi Marielle, mulher, negra e lésbica, cujo assassinato foi político como tudo indica”, comentou mencionando outros parlamentares como Samia Bonfim, de São Paulo, e Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, ambos do PSOL.

De acordo com o dirigente, as candidaturas de Guilherme Boulos e Sonia Guadajajara representam dois setores importantes da classe, os sem teto e os indígenas, ainda que não fossem os candidatos defendidos pelos setores de esquerda de seu partido, o PSOL, cujo programa sofreu diversas críticas. “Mas não é um programa palatável pela burguesia”, arrematou.

Se referindo ao Programa de Transição de Trotsky, defendeu as candidaturas do PSOL. “É necessário ajudar as massas no processo de suas lutas atuais e o programa do socialismo”, também abordando o programa mínimo e o máximo, além da necessidade da ponte entre os dois para aprofundar a aproximação com a massa trabalhadora. Gibran apontou o programa do PSTU como insuficiente para responder às demandas de uma conjuntura que sofre com uma ofensiva contra os direitos democráticos.

A defesa da não participação dos trabalhadores na eleição foi apresentada por Helena e  Magno.

“É hora de defender a revolução. Crise estrutural sistêmica e sem volta desde a década de 1970. Socialismo e barbárie nunca foram tão fáceis de ser entendidas como hoje”, falou Magno ao plenário, apontando ser este o momento ideal em que as massas começam a perder as ilusões nas eleições devido à quantidade de escândalos que ocorrem no país, o que fez com que a classe perdesse ilusões na democracia burguesa.

De acordo com Magno, a saída é tomarmos consciência e fazermos a revolução.

Segundo Helena, é necessário levar em conta o aprofundamento da crise do modelo. “O que temos vivido de 2013 pra cá é um divisor de águas, muitos já perceberam que nem as instituições, nem o sistema de representação resolvem nossos problemas”, ressaltou.

Ela lembrou que os que jovens participaram de junho de 2013 foram condenados de 7 a 10 anos de prisão. “Querem enterrar o sentimento de junho. Por isso, esses ativistas foram condenados”, justificou.

Portanto, para a militante, o papel das direções do movimento é apresentar a confiança nas lutas. “Esperar onde tem lenha, tem palha, a beira de pegar fogo, devemos estar”. A partir dessa ação, discutir a questão de o povo governar com seu programa.

Helena entende que defender as eleições na atual conjuntura é “jogar pra trás” esse movimento que aflorou em 2013 e é importante encaminhar as lutas da classe. “Nas ocupações discutimos a possibilidade concreta de sermos nós o nosso próprio governo”, reforçou.

As diferenças apresentadas na mesa também expressaram que independentemente de tais posicionamentos todos entendem a importância da Central atuar de forma unitária e conjunta para impulsionar as lutas dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: CSP Conlutas

Em meio à implantação de várias políticas na educação brasileira, como a recente Reforma do Ensino Médio, e projetos polêmicos como a Escola Sem Partido, que trarão graves consequências para os trabalhadores e seus filhos (as), a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas dedicou o segundo dia da reunião, neste sábado (18), para debater a situação do ensino no país. A discussão também faz parte da preparação do 3° ENE (Encontro Nacional da Educação).

O tema foi abordado por três expositores: Antônio Gonçalves Filho, presidente do Andes-SN, Vera Nepomuceno, professora da rede estadual do Rio de Janeiro, e Wíria Alcântara, também professora da rede estadual do RJ.

Com muitos dados e informações, as exposições traçaram um cenário das políticas aplicadas pelos governos na educação pública no país nos últimos anos, os objetivos do capital com essas medidas e as consequências para os trabalhadores, mas também as formas para fortalecer a organização e resistência para enfrentar os ataques e lutar por uma educação pública e de qualidade.

O presidente do Andes iniciou afirmando que a luta de classes também se expressa na educação desde a sua construção no Brasil. Destacando o ensino superior, Antônio Gonçalves lembrou que o país foi um dos últimos a criar universidades no mundo, somente no século 20. “E surgiu com vícios de origem, com uma visão elitista”, disse.

O professor explicou como planos de privatização e mercantilização da educação marcaram as políticas dos governos desde o governo Fernando Henrique, passando por Lula, Dilma e Temer.

“Na década de 70 começa uma expansão do ensino superior no país. No final da década de 60 havia 278 mil matrículas. Doze anos depois, eram 1,3 milhão. Em 1994, pulou para três milhões de matrículas. Mas foi uma expansão sob ideias neoliberais e que se deu mais na iniciativa privada, do que nas públicas, às custas do financiamento público”, disse.

Antônio também destacou que os planos lançados pelos governos, como Fies, Prouni, Reuni, Universidade Aberta, entre outras, privilegiam o financiamento de instituições privadas com dinheiro público e no aspecto pedagógico, um rebaixamento de qualidade, como emissão de diplomas sem qualidade, visando apenas um ensino básico e técnico para o mercado de trabalho e não do conhecimento, ciência e pesquisa. “Ter o controle sobre a universidade sempre foi objetivo do capital, porque eles sabem que o conhecimento que a universidade pode permitir é perigoso”, disse.

A professora de História Vera Nepomuceno também deu enfoque às políticas educacionais no país, seus objetivos e efeitos. Com uma apresentação intitulada “O ajuste do capital na Educação brasileira”, a professora demonstrou que as medidas aplicadas pelos governos sempre refletiram os movimentos do capital e orientações dos organismos internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, ONU e outras. “São reformas empresariais na educação. Com a crise, a burguesia está em luta para abocanhar mais dinheiro e na educação os fundos públicos garantem isso”, disse.

“No governo FHC, a LDB [Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional] incorporou as orientações do Banco Mundial e deu início à fragmentação do ensino médio. O governo Lula tentou conciliar o irreconciliável, ou seja, os interesses do capital com os trabalhadores e o PNE [Plano Nacional da Educação] vai atender a OCDE e impor o funcionamento por metas na educação”, foi alguns exemplos dados.

Vera denunciou ainda que o Sistema S (grupo de instituições ligadas ao setor empresarial para formação técnica) ganha muito dinheiro às custas do dinheiro público e reformas na educação feitas pelos governos.

Wíria Alcântara, professora rede estadual do RJ, relacionou as reformas na educação às demais contrarreformas feitas pelo governo, como a Trabalhista, e a situação da crise mundial.

“Vivemos um momento de polarização social. Incerteza, retirada de direitos, exacerbação da pobreza, desemprego. A classe trabalhadora não tem direito ao trabalho, à igualdade. São reformas que atacam os direitos e medidas como a PEC do Teto dos Gastos e as lutas são reprimidas”, disse.

Segundo Wíria, as reformas na Educação, como a Reforma do Ensino Médio, a nova BNCC (Base Nacional Curricular Comum) e a Escola Sem Partido fazem parte da ofensiva do capital para garantir seus lucros. “A reforma na educação faz visa controlar a nossa classe para não se rebelar e questionar. Esse é o objetivo do capital”, afirmou.

A necessidade de fortalecer a organização frente a esses ataques foi destacada por Wíria, assim como por Antônio Gonçalvez e Vera Nepomuceno. Todos ressaltaram a importância do 3° ENE (Encontro Nacional da Educação), programado para o mês de abril de 2019, para fortalecer a resistência e contraofensiva. “É tarefa da CSP-Conlutas encampar a construção desse encontro para que possamos fortalecer a luta por uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos e todas”, disse.

Fonte: CSP-Conlutas

A conjuntura nacional foi o segundo ponto da programação deste primeiro dia da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, ainda pela manhã desta sexta-feira (17). O integrante da Secretaria Executiva Nacional Atnágoras Lopes fez a exposição inicial, destacando pontos da situação política, econômica e social do país e as lutas em curso.

Segundo o dirigente, mesmo com o início do processo eleitoral, que já vem impondo um calendário e debates, segue em curso no país uma situação polarizada na luta de classes.

“Há um grau de fragmentação no processo eleitoral. São 13 candidatos, o maior número depois das eleições desde 89. Muita divisão e isso ao nosso ver também é a expressão do que ocorre por baixo. Na classe, há um processo de agitação e polarização. Diante das ofensivas de governos e patrões, muita resistência”, disse Atnágoras.

“Há muita indignação e revolta do povo frente ao desemprego. São 65 milhões pessoas fora do mercado do trabalho. É a partir dessa ótica que a nossa classe vê a situação da economia e a realidade”, continuou.

Atnágoras também destacou a gravidade dos ataques contra os trabalhadores em curso, como a retirada de direitos, os ataques à educação, privatizações, inclusive, com a instabilidade também no cenário internacional, com medidas como o aumento de juros nos EUA e, guerra comercial imperialista levada por Trump.

“Mas nosso critério não pode ser econômico para analisar as lutas, se uma greve foi vitoriosa ou derrotada na reivindicação econômica. Temos de considerar, por exemplo, que, pelo grau da brutal ofensiva que foi a reforma trabalhista, estamos resistindo bravamente. Há também um nível de politização nas discussões que hoje são feitas pelos trabalhadores”, disse.

Para o dirigente, o desafio no atual momento é unificar as lutas e avançar na organização dos trabalhadores. Mas, salientou, que isso não se dará em torno da pauta do Lula Livre, como defende algumas centrais. É preciso partir das reivindicações mais sentidas da classe, segundo ele.

“Temos de estar de olho e estimular todas as mobilizações, desde as mais básicas, e disputar o programa para essas lutas e a estratégia”, disse. “Em meio ao processo eleitoral, temos de apresentar o programa clássico dos trabalhadores, que já acumulamos desde nossa construção, como a suspensão do pagamento da Dívida Pública, pois auditoria é pouco; a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; um plano de obras públicas para gerar empregos, entre outros. Em resumo, apresentar nossa pauta classista, de independência, mas também socialista”, disse.

Após a exposição inicial de Atnágoras, foi aberto para as falas do plenário e os representantes das entidades e movimentos filiados à Central de todo o país também falaram sobre a conjuntura, enriquecendo o debate e trazendo à tona outras lutas, temas e visões sobre a situação do país e da correlação de forças entres os trabalhadores e a burguesia.

O balanço do Dia do Basta em 10/8, as categorias em campanha salarial como os trabalhadores dos Correios, bancários e metalúrgicos, as lutas dos povos tradicionais, como quilombolas, seringueiros, indígenas, as mobilizações por terra e moradia, etc.

No domingo, as delegadas e delegados presentes à reunião votarão uma resolução sobre a conjuntura e o plano de ação da Central para o próximo período.

Fonte: CSP-Conlutas

O ANDES-SN participou na terça-feira (14) de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PLP) 459/2017. O projeto permite à União, estados e municípios a ceder direitos sobre créditos arrecadados ao setor privado, a chamada securitização de créditos. Na prática, o PLP permitiria que os entes 

federados entregassem a instituições financeiras o fluxo de recursos obtidos com impostos, taxas e contribuições.

O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e reuniu a Auditoria Cidadã da Dívida e entidades da área tributária. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não compareceu.

O PLP é oriundo do PLS 204/2016, que tramitou no Senado em regime de urgência e passou apenas por uma comissão da Casa. O PLS é de autoria do senador José Serra (PSDB/SP). 

Críticos à proposta afirmam que o PLP busca “legalizar” um esquema de realização de operação de crédito que já vem sendo praticado em alguns locais como o estado de São Paulo e o município de Belo Horizonte, apesar de ser totalmente ilegal. Neste esquema, uma parte da arrecadação tributária é desviada a bancos privilegiados, antes mesmo de chegar aos cofres públicos. Esses recursos são desviados para uma conta vinculada e não chegarão ao orçamento público.

“Esse projeto precisa ser barrado, pois onde ele já foi implantado tem provocado graves prejuízos financeiros, devido ao desvio de recursos e elevadíssimos custos da operação, tornando o orçamento público ainda mais reduzido”, explica Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã. Ela complementa: “Ademais, tem funcionado de forma ilegal, pois em matéria de finanças, estados e municípios são proibidos de legislar se não houver uma lei federal que trate do tema”.

Para operar este esquema, o ente federado cria uma empresa estatal do tipo Sociedade de Propósito Específico, a exemplo da PBH Ativos S/A e CPSEC S/A. O principal negócio desta empresa é a emissão de papéis financeiros (debêntures), que são vendidos a bancos privilegiados. Estes bancos, por meio de uma conta vinculada, se apropriam de uma parcela desse fluxo de créditos. Um detalhe, esses créditos são líquidos e certos e entrariam nos cofres públicos de qualquer forma.

A empresa estatal criada não está sujeita ao controle e fiscalização do Estado, contudo, o ente federado ainda é o garantidor crédito. Ou seja, estados e municípios utilizarão sua estrutura para cobrar a “dívida” tributária de cidadãos e empresas . E caso a dívida não seja paga, o ente federado será obrigado a substituir por um outro crédito ou indenizar o banco privilegiado que adquiriu aquelas debêntures. No caso da BH Ativos S/A os juros pagos por esses papéis chegaram a alcançar 23% ao ano em 2015 (IPCA + 11%).

Maria Lúcia Fattorelli argumentou que essa engenharia financeira é ilegal e terá um alto custo orçamentário e severa repercussão institucional, afetando negativamente as finanças públicas atuais e futuras. “Na realidade, estamos diante de uma geração ilegal de dívida pública e desvio de arrecadação tributária”, disse. Ela classificou o projeto como “roubo institucionalizado” do dinheiro arrecadado do contribuinte.

Fattorelli criticou a linguagem “cifrada” do texto do PLP, criada para dificultar o entendimento sobre a real intenção da medida. “Isso é para enganar a opinião pública que vai arcar com essa conta”, explica. 

Participação do ANDES-SN

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, participou da audiência e falou que o Sindicato Nacional, junto a Auditoria Cidadã da Dívida, tem feito um trabalho de denúncia sobre os mecanismos de desvio dos recursos públicos.

“Os recursos públicos estão sendo desviados previamente se criando uma engenharia escandalosa. Esses títulos [debêntures] não são nem inscritos na Comissão de Valores Mobiliários. Temos que denunciar esse sistema fraudulento e punir quem está executando isso ilegalmente”, disse. O docente ainda ressaltou a importância da população brasileira se apropriar deste tema.

“Por trás disso, há uma questão política ideológica, de redução do Estado, de transferência do fundo público para a iniciativa privada. Nós do âmbito da Educação estamos sofrendo com a EC 95/16 que cortou o orçamento de diversas instituições, institutos e colégios de aplicação que chega até 40% do seu orçamento. A Capes e o Cnpq anunciaram cortes de bolsas de pesquisa, de instituições públicas que produzem 90% do conhecimento no Brasil. Aonde vamos chegar?”, questionou.

Esquema fraudulento
Este esquema financeiro é semelhante ao que atuou na Europa, quebrou a Grécia e comprometeu toda a economia do continente. No Brasil, ele está funcionando no estado São Paulo e na cidade de Belo Horizonte. Há iniciativas em diferentes estados e municípios, mas também há resistência a eles.

Em Belo Horizonte (MG), a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que permitiu acesso à documentação comprovando a existência desse esquema. Na capital mineira, em 2011, foi criada uma empresa para operar o esquema, a PBH Ativos S/A. Essa empresa desviou mais de R$ 260 milhões de arrecadação tributária em favor do BTG Pactual S/A e resultou em uma perda de R$ 70 milhões para o município, em três anos de funcionamento.

Ministério Público de Contas e Tribunais de Contas já emitiram pareceres condenando a prática por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

Saiba Mais

Projeto que legaliza esquema de geração de capital fictício é aprovado no Senado

PLS 204/16 busca legalizar esquema de geração de dívida pública

Denúncia: Grave esquema fraudulento

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)