Em “acordão”, relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo. Parlamentares contrários apontam que PEC é inconstitucional.
Após oito horas de votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), a admissibilidade da reforma da Previdência. Sob protestos, o texto foi aprovado por 48 votos a favor e 18 contrários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de autoria do Executivo, segue agora para análise na comissão especial da Câmara.
Deputados contrários à proposta protocolaram um requerimento à mesa da Câmara dos Deputados para suspender a tramitação da reforma por 20 dias. Para eles, a PEC seria inconstitucional por não apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo decorre da Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016, do Teto dos Gastos. O requerimento exigia que o governo federal apresentasse os cálculos sobre a suposta economia de 1 trilhão de reais em dez anos, anunciada pelo Ministério da Economia.
A oposição afirma ter recolhido as assinaturas necessárias para o requerimento. Entretanto, a mesa devolveu o documento aos autores.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, critica a aprovação da PEC na CCJ. “A votação na CCJ demonstra que devemos intensificar a luta contra a reforma da Previdência. Essa luta tem que ser intensificada nos estados. 48 parlamentares votaram contra a possibilidade de aposentadoria da maior parte da população brasileira. É necessário que isso seja explicitado nos estados que elegeram esses deputados. Temos que intensificar a mobilização e expor os deputados que votaram contra o direito à aposentadoria. Vamos ampliar a divulgação do nível de retrocessos que representa essa PEC que, na verdade, acaba com a Previdência pública”, afirma a docente.
O que foi retirado da reforma da Previdência?
Após acordo entre governo e partidos do chamado Centrão, o relator na CCJ, deputado e delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), fez uma complementação do voto. O Centrão é um grupo informal formado por partidos como PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade.
O relator retirou quatro pontos da proposta para passar o texto: 1) trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuem trabalhando; 2) a possibilidade de redução, por meio de lei complementar, na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; 3) a criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; 4) o fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União, na Justiça Federal, em Brasília.
O que muda com a reforma da Previdência?
A PEC 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As mudanças abrangerão os servidores de todos os Poderes e entes federados (União, estados e municípios). Além de aumentar a idade mínima para aposentadoria, 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, a PEC quebra o caráter solidário da Previdência Social e reduz os valores de benefícios. A reforma privatiza a Previdência, entregando ao sistema financeiro o principal mecanismo de proteção social e distribuição de renda do país.
Quantos votos são necessários para aprovar a reforma da Previdência?
O texto da reforma segue agora para a análise da Comissão Especial. A intenção do governo Bolsonaro é instalar a comissão na quinta-feira (25). Lá, o prazo é de 40 sessões para aprovar um parecer. A etapa seguinte é no plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos, em dois turnos, para que a PEC seja aprovada. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado.
Com informações e imagem da Agência Câmara Notícias
Deputados que votaram contra a reforma da Previdência
Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Gil Cutrim (PDT-MA)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
José Guimarães (PT-CE)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência
Bia Kicis (PSL-DF)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Delegado Waldir (PSL-GO)
Felipe Francischini (PSL-PR)
Nicoletti (PSL-RR)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Beto Rosado (PP-RN)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Marcelo Aro (PP-MG)
Margarete Coelho (PP-PI)
Darci de Matos (PSD-SC)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Paulo Azi (DEM-BA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Herculano Passos (MDB-SP)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Gelson Azevedo (PR-RJ)
Giovani Cherini (PR-RS)
Marcelo Ramos (PR-AM)
Sergio Toledo (PR-AL)
João Campos (PRB-GO)
João Roma (PRB-BA)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Luizão Goulart (PRB-PR)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Shéridan (PSDB-RR)
Paulo Martins (PSC-PR)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Diego Garcia (PODE-PR)
Léo Moraes (PODE-RO)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Pastor Eurico (PATRI-PE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Maior encontro dos povos indígenas do Brasil está ameaçado pela repressão
A cidade de Brasília (DF) receberá a partir de quarta-feira (24) a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O ATL é o maior encontro de povos indígenas do país e ocorre anualmente na capital federal desde 2005. Em 2018, o ATL reuniu 3200 indígenas de 100 povos. O ATL de 2019 ocorrerá de 24 a 26 de abril.
O ATL é um encontro de lideranças indígenas nacionais e internacionais. O Acampamento visa gerar a troca de experiências culturais. Também busca articular a luta pela garantia dos direitos constitucionais dos indígenas. São diretos, por exemplo, a demarcação dos territórios, o acesso à saúde e à educação, e a participação social indígena.
A edição de 2019 terá um caráter especial, em meio à conjuntura de ataque aos direitos indígenas, promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e seus aliados. No chamamento do ATL 2019, muitos desses ataques são citados. “Logo no primeiro dia após o ato de posse, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 870, cuja medida desmonta a FUNAI, órgão responsável pela política indigenista do Estado brasileiro”, cita o texto. A FUNAI foi transferida para o recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Essa mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental nas Terras indígenas da FUNAI. A atribuição foi entregue à Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sob comando da bancada ruralista.
Outros ataques citados são: uma série de ataques e invasões articuladas contra as terras indígenas; perseguição e expressão de racismo e intolerância; o anúncio do ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, de mudanças no atendimento à saúde indígena, levando à extinção do subsistema de saúde indígena.
Moro autoriza repressão ao Acampamento
No dia 18, uma semana antes do início previsto do Acampamento, um novo ataque veio do governo. Sérgio Moro, ministro da justiça e segurança pública, autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes durante o ATL. O Acampamento é normalmente levantado na própria Esplanada.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou a decisão do ministro. “Do que vocês têm medo? Por que nos negam o direito de estar nesse lugar? Por que insistem em negar a nossa existência? Em nos vincular a interesses outros que não os nossos? Em falar por nós e mentir sobre nós? Parem de incitar o povo contra nós! Não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas, o direito de ir e vir de tantas brasileiras e brasileiros que andaram e andam por essas terras desde muito antes de 1500”, afirma a APIB.
Confira a programação do ATL 2019:
24/04 – QUARTA – FEIRA
MANHÃ
– Chegada das delegações
– Instalação do acampamento
TARDE
– Coletiva de imprensa
– Abertura do ATL
– Leitura do documento base
– Saudações dos movimentos sociais nacionais e internacionais
– Marcha para o STF
NOITE
– Vigília no STF (Cantos, danças e rituais)
25/04 – QUINTA – FEIRA
MANHÃ
– Audiência pública na Câmara dos Deputados: O papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e as consequências da MP 870/19
– Cantos, danças e rituais
– Audiência na Câmara legislativa distrital – Delegação
TARDE
– Acompanhar a Audiência no STF – Delegação
– Plenária nacional das Mulheres indígenas
– Plenária da Juventude e Comunicadores indígenas
NOITE
– Lançamento de relatórios
26/04 – SEXTA – FEIRA
MANHÃ
– Rituais indígenas
– Marcha
TARDE
– Plenária de encerramento
– Aprovação da agenda de lutas
– Aprovação do documento final do ATL2019
NOITE
– Encerramento com noite cultural, apresentações indígenas e não indígenas
27/04 SÁBADO
– Retorno das delegações
Fonte: ANDES-SN (com informações de APIB e CIMI. Imagem de APIB).
É hora de preparar e convocar a Greve Geral contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Essa é a tarefa que deve ser assumida pelas organizações e movimentos de massas de nosso país, começando pelas Centrais Sindicais. Não podemos mais esperar!
O direito à aposentadoria não se negocia e quem tentar fazer isso estará traindo a classe trabalhadora brasileira.
A proposta do governo Bolsonaro penaliza os mais pobres e só beneficia os ricos e os banqueiros.
Desde o começo do ano já vimos várias mobilizações unitárias contra a reforma do Bolsonaro, que pretende acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. O povo já demonstrou disposição de lutar e defender a aposentadoria e os direitos previdenciários. Foi assim nas manifestações durante o Carnaval, no 8 de Março – Dia Internacional das Mulheres, na Assembleia Nacional organizada pelas Centrais Sindicais, nas manifestações exigindo justiça por Marielle e, no último dia 22/3, quando se realizou o “Dia Nacional de Manifestações, Paralisações e Protestos Contra a Reforma da Previdência, Rumo à Greve Geral”. Agora, a campanha do abaixo-assinado contra a reforma está ganhando as ruas, com uma imensa receptividade por parte da população.
Em todo esse processo é possível comprovar a disposição dos trabalhadores e da maioria do povo para enfrentar o governo e derrotar sua reforma.
Atos do 1º de Maio devem convocar novo Dia Nacional de Lutas e marcar Greve Geral para junho
É necessário que nos atos do 1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores, que está sendo convocado unitariamente pelas onze centrais sindicais, seja marcado um novo Dia Nacional de Paralisações e Protestos contra a Reforma da Previdência e façamos a convocação da Greve Geral para o mês de junho.
Desde já nosso desafio é continuar ampliando a unidade, organizando comitês de base contra a Reforma e realizar uma grande Plenária Nacional que unifique todo o movimento sindical e popular para organizar a Greve Geral em junho.
Entendemos que essas iniciativas devem ser assumidas por todas e todos. Esse é o caminho para derrotarmos o duro ataque que essa reforma representa para nossas aposentadorias e direitos previdenciários.
Não há o que negociar nessa reforma de Bolsonaro
Não podemos aceitar que nenhum dirigente ou Central venha falar em negociação dessa reforma. Não tem essa de tentar o “mal menor”. Temos é de derrotar a reforma em sua íntegra!
Nem mesmo a base governista de Bolsonaro consegue defender essa reforma e explicar que enquanto ataca duramente os trabalhadores, idosos e mais pobres, Bolsonaro mantém os privilégios da alta cúpula das Forças Armadas e quer perdoar uma dívida de mais de R$ 17 bilhões dos ruralistas com o Funrural (que financia as aposentadorias dos trabalhadores do campo).
Com Greve Geral nós derrotamos a Reforma de Temer e será com outra Greve Geral que derrotaremos a reforma do Bolsonaro.
Ninguém está autorizado a negociar nossa Previdência e quem fizer isso estará traindo os trabalhadores e povo pobre de nosso país.
A reforma de Bolsonaro destrói a Previdência Social
Não há o que negociar nessa reforma do governo Bolsonaro. O governo e a imprensa dizem que precisam da reforma para o país crescer e gerar empregos. Mas isso é mentira!
Não há rombo na Previdência. O que há é roubo! O que eles querem é tirar dos mais pobres para pagar a Dívida Pública aos banqueiros em vez de cobrar as empresas que devem ao INSS.
É preciso derrotar esse projeto na íntegra. Veja alguns dos duros ataques que ele prevê:
– Imposição de idade mínima para ter direito à aposentadoria: homens, 65 anos, e mulheres, 62 anos;
– Aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e contribuição por 40 anos para ter o benefício integral. No caso dos trabalhadores rurais, 35 anos;
– Redução do benefício para os idosos mais pobres (BPC) de um salário mínimo para R$ 400;
– Todo trabalhador rural terá de contribuir com pelo menos R$ 600 todos os anos, independente se teve colheita, comercialização ou não. Se não comprovar que fez isso por 20 anos e se não tiver 60 anos de idade (tanto os homens, quanto as mulheres), não vão se aposentar;
– Privatização da Previdência. A reforma prevê a substituição do atual sistema de Previdência por repartição para o regime de capitalização. Significa que nem o governo, nem os patrões vão contribuir mais com o INSS. Só nós, trabalhadores, é que vamos abrir uma “poupança” individual num banco, que vai fazer o que quiser com nossa contribuição, podendo até perdê-la na ciranda financeira. Se conseguir se aposentar, o valor poderá ser menor que um salário mínimo.
Em defesa da aposentadoria e dos direitos previdenciários, preparar a Greve Geral já!
Para baixar a carta aberta em PDF clique aqui: PANFLETO GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Fonte: CSP-Conlutas
A Universidade de Brasília (UnB) receberá, de 11 a 14 de julho, o 64º Conad. O evento terá como tema central "Em defesa da educação pública, dos direitos sociais e das liberdades democráticas". Essa edição do Conad será sediada pela Associação de Docentes da UnB (Adunb Seção Sindical).
As seções sindicais e os docentes sindicalizados têm dia 20 de maio para enviar contribuições ao Caderno de Textos do 64º Conad. Os textos que chegarem entre 21 de maio e 23 de junho irão compor o Anexo ao Caderno de Textos. Os materiais devem ser enviados por e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Confira aqui a circular com orientações sobre a formatação dos textos e credenciamento.
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Há quase 50 anos, exatamente no dia 22 de Abril de 1970, por iniciativa do então senador americano Gaylord Nelson, foi realizado o primeiro Fórum Ambiental, com dimensão nacional, nos EUA, que contou com a participação de mais de 20 milhões de pessoas, em milhares de universidades, escolas, igrejas e comunidades.
Nascia assim o DIA DA TERRA, que passou a ser comemorado anualmente desde então, como uma data especial com a finalidade de despertar a consciência das pessoas quanto aos problemas decorrentes da destruição e degradação do meio ambiente.
Começava assim uma verdadeira cruzada ambiental de âmbito internacional, que a cada ano ganha mais adeptos e hoje o DIA DA TERRA, a ser comemorado todos os anos no dia 22 DE ABRIL, já esta presente em 194 países, uns com mais intensidade e em outros ainda de forma incipiente, como é o caso do Brasil.
O primeiro DIA DA TERRA em 1970, foi seguido por um dos eventos mais importantes e impactantes na defesa do meio ambiente que foi a CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DE ESTOCOLMO em 1972 , que pavimentou o caminho da defesa ambiental para o Relatório Brundtland ou o que passou a ser denominado, na forma de livro “NOSSO FUTURO COMUM”, publicado em 1987 e que também foi um marco significativo para o movimento ambientalista internacional.
Merece destaque algumas das propostas contidas neste relatório, indicando a necessidade de a ONU definir e estimular a implementação de um PROGRAMA INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o que viria a ser concretizado em 2015, com a chamada AGENDA 2030, com os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que foi homologado praticamente por todos os países com assento na ONU, inclusive o Brasil, mas que, infelizmente ainda está longe de produzir efeitos mais palpáveis, principalmente pela sanha incontrolável e insaciável de grandes grupos e interesses econômicos, que teimam em destruir impiedosamente o maio ambiente e que pouco ou nada fazem para evitar uma catástrofe já, de há muito anunciada, onde a degradação ambiental, a poluição do ar, dos oceanos, a desertificação, os desmatamentos, o uso abusivo de agrotóxicos, tudo levando às mudanças climáticas que temos e estamos presenciando a cada dia com suas consequências para o planeta e toda a biodiversidade da terra.
Essas propostas foram assim sintetizadas: a) redução do ritmo de crescimento populacional do mundo; b) garantia de acesso universal aos recursos básicos como água, alimentos, energia; c) preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e dos biomas; d) redução do consumo/consumismo e desperdício de recursos naturais; e) desenvolvimento de fontes alternativas, renováveis e limpas de energia, como solar, eólica, geotermais e substituição até a eliminação do uso de combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão mineral ou vegetal; f) mudança dos modelos de desenvolvimento, tanto nos países desenvolvidos quanto dos emergentes e subdesenvolvidos, através do uso progressivo de energias limpas e uso mais intensivo de tecnologias ecologicamente menos danosas ao meio ambiente; g) controle da urbanização desordenada; h) atendimento universal das necessidades básicas da população como saúde, educação, habitação, transporte e alimentação; i) maior proteção dos ecossistemas internacionais, com destaque para a Antártida, oceanos, rios internacionais, florestas e a Amazônia; j) banimento das guerras e dos conflitos nacionais armados que geram destruição do meio ambiente, do habitat e dos sistemas produtivos; k) implementação de um programa de desenvolvimento sustentável pela ONU e seus organismos especializados.
Todas essas recomendações, apresentadas na publicação NOSSO FUTURO COMUM, há 32 anos, ainda não foram totalmente absorvidas e transformadas em politicas públicas nacionais na grande maioria dos países, inclusive no Brasil, razão pela qual assistimos diariamente a destruição de ecossistemas e a degradação ambiental afetando cada vez mais um maior contingente populacional, seja através de uma maior incidência de desastres naturais seja através de crimes ambientais cometidos à luz do dia, ante o olhar passivo e conivente da maior parte das autoridades públicas, associadas ou corrompidas pelos criminosos ambientais, muitas vezes travestidos de empresários acima de qualquer suspeita.
A preocupação com a defesa do meio ambiente foi sendo ampliada, com destaque para os fóruns internacionais como A Conferência ECO 92 no Rio de Janeiro; a Rio 92 mais 10, também no Brasil, os protocolos de Kyoto e mais recentemente o Acordo do Clima de Paris e suas conferências internacionais realizadas a cada dois ou três anos.
No Brasil, apesar ou independente da omissão de sucessivos governos, parece que a cada dia a população esta percebendo que a questão ambiental, mesmo sendo relegada pelos diversos níveis de governo em nosso país, é um tema/assunto muito importante e que cabe a população indicar e pressionar os governantes para que definam politicas públicas e estratégias, destinem dotações orçamentárias, recursos financeiros, humanos e tecnológicos para fazer fazer `a gravidade que este desafio representa para a atualidade e o futuro das próximas gerações.
Isto, na verdade não tem sido um progresso fácil, porquanto diversos governantes, países e grupos econômicos internacionais poderosos tem se colocado contra as preocupações ambientais, tanto as conduzidas pela ONU quanto pela União Europeia. Países como os EUA e ultimamente o Brasil tem se colocado contra tais acordos, principalmente os acordos do clima, pouco ou quase nada fazendo para solucionar os problemas decorrentes da degradação ambiental.
A comunidade científica internacional, sob os auspícios da ONU e de diversas instituições de pesquisa tem apresentado estudos que alertam para a destruição de ecossistemas, destruição da biodiversidade e as consequências que esta destruição vai acarretar sobre as condições de vida na terra. Nesta sanha destruidora, as primeiras vitimas são as espécies vegetais e animais, mas em última instância a grande vítima desta destruição da biodiversidade será o ser humano. Isto é apenas uma questão de tempo, quem viver verá.
Por tudo isso, este DIA DA TERRA 2019, estabeleceu como tema “SALVAR A BIODIVERSIDADE”, como o mais recente alerta quanto aos cuidados que devemos ter e a imperiosa necessidade de barramos a destruição de ecossistemas importantes para o equilíbrio do planeta existentes em todos os continentes, com destaque para o que está acontecendo no Brasil, onde o desmatamento esta destruindo a biodiversidade da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal, da Caatinga e dos pampas. Alguns estudos indicam que se nada for feito para conter esta destruição, dentro em breve esses biomas vão ter a mesma sorte que a MATA ATLÂNTICA, praticamente o desaparecimento.
Além disso, não podemos esquecer que também a poluição do ar esta matando mais de dois milhões de pessoas por ano ao redor do mundo, decorrente das emissões de gases tóxicos oriundos do desmatamento; da frota de carros; das fábricas e da falta de saneamento básico, em diversos países, mas também e principalmente no Brasil.
A poluição urbana, onde rios, córregos, lagos e até o Oceano Atlântico, na costa brasileira, de há muito, são verdadeiros esgotos a céu aberto, impossibilitando, em alguns casos, como o que acontece no Rio Tietê, no litoral de SP, na Baia de Guanabara e outros pontos do país, qualquer tipo de vida. Mesmo aqui em Mato Grosso, o Rio Cuiabá e seus afluentes também estão sendo transformados em esgoto a céu aberto. Contribuindo para a degradação do Pantanal.
Essas são algumas das provas de como estamos destruindo nossa biodiversidade de forma impune e irresponsável.
No caso do Brasil parece, segundo algumas análises recentes, que a politica ambiental do governo Bolsonaro é de simplesmente fazer vistas grossas e afrouxar a fiscalização em relação aos crimes ambientais. Crimes ambientais como de Barcarena, Brumadinho, Mariana, o uso abusivo de agrotóxicos e a impunidade para grilagem de terras públicas, áreas indígenas, áreas de proteção ambiental como o ocorrido mais recentemente pela ação das milicias no Rio de Janeiro, ante a omissão do ESTADO, que levou a morte 23 pessoas e a queda de um edifício na Barra da Tijuca, passarão a ser mera rotina, como tantos outros crimes ambientais pelo país afora.
Oxalá neste DIA DA TERRA em 2019, passamos reiniciar a discussão de uma politica ambiental para o Brasil, para todos os Estados e Municípios, única forma de salvar o planeta e salvar a biodiversidade que ainda resta.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
O governo Bolsonaro decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. Com isso, a população não pode ter acesso às estatísticas, argumentos e dados econômicos e sociais considerados pelo governo para propor a alteração das regras da aposentadoria e direitos previdenciários no país (PEC 06/2019).
A decisão de proibir a divulgação dos dados consta de uma resposta oficial dada pelo Ministério da Economia para a Folha de S. Paulo. O jornal solicitou informações ao governo como base na Lei de Acesso à Informação, o que foi negado pelo ministério, alegando que os dados são sigilosos.
A postura do governo Bolsonaro causou forte repercussão. Até mesmos parlamentares da base aliada ficaram irritados com a decisão, que demonstra que o governo Bolsonaro tem muito a esconder sobre os dados por trás dessa reforma que, na prática, acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Em entrevista à Folha, Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua pelo controle social do poder público, considerou que o governo fere a legislação ao classificar os estudos com acesso restrito. Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios.
“Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, disse ao jornal.
Uma reforma que não é necessária, nem boa para o país
O governo Bolsonaro esconde dados sobre a Previdência Social no país porque, de fato, mente para a população quando diz que a reforma será boa para o país e não vai atacar os direitos dos trabalhadores.
Como atestam vários estudos e levantamentos, não há déficit da Previdência. O que existe é roubo. O governo desvia dinheiro da Seguridade Social para pagar juros a banqueiros. A reforma da Previdência quer tirar ainda mais recursos do setor e para isso, dessa vez, quer acabar de vez com o dinheiro à aposentadoria no país e importantes benefícios do INSS.
Esse será o resultado com a imposição de uma idade mínima para homens (65) e mulheres (62 anos), aumento do tempo de contribuição (40 anos para obter o benefício integral), redução do valor dos benefícios com mudança de cálculo; redução de direitos previdenciários como o BPC, auxílio-maternidade, pensão por morte, etc; ataques às mulheres, professores, trabalhadores rurais; privatização da Previdência (capitalização); entre vários outros ataques.
“Bolsonaro foi eleito disseminando fake news e continua usando o mesmo método em seu governo. Por isso, esconde os estudos que embasaram essa reforma, que é um ataque sem precedentes aos trabalhadores e vai significar a destruição da Previdência social e pública”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.
“A maioria da população repudia essa reforma, pois já percebeu que como sempre o governo ataca os mais pobres, para manter os privilégios dos mais ricos. Precisamos avançar na construção da Greve Geral, mobilização que pode derrotar esse ataque. A CSP-Conlutas defende que as centrais sindicais no dia 1° de Maio, que este ano terá como eixo a luta contra a reforma, marquem urgentemente a data para essa paralisação nacional”, disse Barela.
A reforma da Previdência aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O governo tentou, sem sucesso, votar o relatório na semana passada, mas não conseguiu. Tentará levar à votação novamente esta semana. Após a CCJ, o texto vai ser analisado em uma Comissão Especial, para depois ir para os plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada uma das Casas.
Fonte: CSP-Conlutas
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Por Aldi Nestor de Souza*
Fabião das Queimadas viveu no século dezenove, no sertão do Rio Grande do Norte. Era negro, escravo, analfabeto, poeta e músico. Compunha versos de cordel e sabia tocar rabeca. Ele tinha concessão, do dono da fazenda onde trabalhava, para, nos finais de semana, andar pelos povoados vizinhos a tocar, cantar e recitar seus poemas (Fonte: Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira.)
Dizem que, com os trocados que recebia nessas incursões no mundo da arte, conseguiu juntar dinheiro e comprar sua alforria, a de sua mãe e a de sua sobrinha, com quem veio a se casar.
O cordel mais conhecido de Fabião é o Romance do Boi Mão de Pau, que foi adaptado por Ariano Suassuna e pode ser apreciado, em qualquer internet, tanto na forma de texto, quanto em vídeo, na voz solene do músico pernambucano Antônio Nóbrega.
Muito sucintamente falando, o romance conta a história de um boi muito valente que se negava a viver preso. Mão de Pau, como era conhecido, fugia de qualquer curral, pulava qualquer cerca, arrebentava qualquer corda, desafiava qualquer vaqueiro, qualquer patrão, qualquer ordem estabelecida.
Um dia o dono de Mão de Pau resolveu prendê-lo a qualquer custo. Chamou tropa grande de bons vaqueiros, providenciou cordas resistentes e rumou pro mato à sua procura. A tropa o encontrou nas proximidades de um alto rochedo, a famosa Serra Joana Gomes. Quando percebeu a tropa, Mão de Pau rumou em direção à serra. E quando se sentiu acossado e teve certeza da iminente prisão, subiu até o gume da serra e de lá se jogou rumo à morte.
Por esse dias me lembrei de Mão de Pau ao saber que o ex-presidente do Peru, Alan Garcia, que governou seu país por 10 anos, havia se matado para evitar a prisão.
Guardadas as devidas proporções, as causas e circunstâncias de um e de outro caso, a semelhante morte, inevitavelmente, aproximam cruamente a metáfora poética de Fabião com a realidade do ex presidente. Vida e morte, liberdade e prisão, fuga.
Na adaptação de Suassuna, o romance caminha pro fim através da seguinte estrofe:
“Silêncio. A serra calou-se no poente ensanguentado. Calou-se a voz dos aboios, cessou o troar dos cascos. E agora, só, no silêncio deste sertão assombrado, o touro sem sua vida, os homens em seus cavalos.”
E o tempo mostrou que não nascem mais bois como Mão. Eles são amansados ainda na concepção. E já nascem confinados, regulados, com dia e hora marcados para morrer. Não tem mais pasto livre, campo solto, rochedo à vista, vaqueiros a desafiar. Mal mugem. São meras mercadorias. Mesma cor, mesmo comportamento, mesmo tamanho, mesmas arrobas, mesmo destino. O abate!
Na tragédia peruana, um revólver se fez serra; uma bala, precipício; um disparo, um salto. Silêncio em todas as cordilheiras da América Latina. Calou-se a voz das denúncias? Cessou o troar dos repórteres? O ex presidente sem sua vida; a polícia, amada ou não, com seus coturnos, suas fardas, suas armas, suas investigações, seus espetáculos.
A morte do ex presidente nada mudará na história da América Latina. Será apenas mais uma morte. E não contribuirá em nada para que o continente avance e venha a debater a “corrupção” com um mínimo de seriedade. Continuarão as caçadas policiais cinematográficas, em busca dos “culpados”, para gozo e delírio dos simplistas, e continuaremos míopes no processo, sem entender nada, desejosos apenas de prisão, crentes na justiça, crentes no estado burguês.
Continuaremos condenando a América Latina, historicamente espoliada, ultrajada, vilipendiada, a seguir abastecendo, de matérias primas básicas e de mão de obra barata, o mundo “desenvolvido” e vamos nos contentando com as séries policiais televisionadas, que expõem os “ladrões locais”, nos criam a sensação de justiça, nos iludem e nos fazem crer que, com esse comportamento, o capital e o livre mercado vão, um dia, livrar o nosso lombo do chicote.
Precisamos livrar a América Latina de ser como os bois que sucederam Mão: que já nascem confinados, regulados, com dia e hora marcados para morrer. Não tem mais pasto livre, campo solto, rochedo à vista, vaqueiros a desafiar. Mal mugem. São meras mercadorias. Mesma cor, mesmo comportamento, mesmo tamanho, mesmas arrobas, mesmo destino. O abate!
*Aldi Nestor de Souza
Departamento de Matemática/UFMT-Cuiabá
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