Dez dias após o aniversário de 466 anos da cidade mais populosa da América Latina, São Paulo recebeu o 39º CONGRESSO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado entre os dias 04 e 08 de fevereiro de 2020, com o tema “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. Sediado pela histórica Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (ADUSP-Seção Sindical), o Congresso, com 86 seções sindicais, 460 delegada(o)s, 178 observadora(e)s e 14 convidado(a)s, além de 34 diretore(a)s totalizando 680 participantes, sendo o de maior presença de seções sindicais e de delegada(o)s da história do ANDES-SN. O(A)s participantes estavam nutridos pela certeza da construção da greve da categoria em uma das mais importantes batalhas contra a destruição dos institutos federais, CEFET e universidades por uma extrema-direita que, recentemente, na fala do Ministro da Economia, qualificou o(a)s servidore(a)s público(a)s de “parasitas”.
O 39º Congresso ocorreu nos mesmos dias em que que petroleiro(a)s travavam um duro combate contra patrões, juízes e o governo em uma luta essencial. O Congresso ocorreu na cidade que, além de ser um dos berços do movimento operário no Brasil, sedia hoje mais de 150 movimentos de luta por moradia e tantos outros pelo direito à cidade, à educação, à saúde pública etc., se caracterizando como um importante polo de lutas sindicais do movimento estudantil secundarista que nos deram importantíssimas lições em tempos recentes. São Paulo também é a cidade marcada pela violência do Estado, que recentemente indignou o país com a morte de nove jovens em Paraisópolis em ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dentre tantas outras ações de extermínio da população negra, LGBTTi e mulheres de bairros periféricos.
O maior Congresso da história do ANDES-SN ocorreu na mesma cidade em que foi realizado, em 1986, o XIII CONAD da antiga ANDES, evento em que foi aprovada a “Proposta das Associações de Docentes e da ANDES para a Universidade Brasileira” – o famoso Caderno 2 que, até hoje, após algumas atualizações, orienta a atuação de nosso Sindicato Nacional em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
A Universidade de São Paulo (USP), sede do 39º Congresso, foi um espaço crucial na organização das primeiras ações da antiga ANDES. É também uma universidade que se inscreve numa importante tradição de luta e resistência contra a ditadura, a repressão, as violações de direitos, os experimentos neoliberais e as novas formas do velho e carcomido autoritarismo político. A USP foi a casa de gigantes como Alexandre Vanucchi Leme, Ana Rosa Kucinski, Iara Iavelberg, José Guimarães, Helenira Resende de Souza Nazareth, Vladimir Herzog e todos os demais aluno(a)s e professore(a)s desaparecido(a)s e mortos pelos carniceiros fardados, hoje laureados pelos assassinos da memória que dizem nos governar! Todo(a)s ele(a)s, morto(a)s e desaparecido(a)s, presentes em nossas esperanças e nos sonhos que perseguimos nas muitas lutas que travamos!
Os ataques à autonomia universitária, os cortes e contingenciamentos que tolhem as universidades de recursos impedindo seus afazeres cotidianos, a destruição de todo o sistema de pós-graduação, a desestruturação das agências públicas de fomento à pesquisa, o desmantelamento de todo o complexo de ciência e tecnologia, a conversão da educação em mercadoria, descaracterizando-a como direito social, a gestão ministerial da educação entregue a inimigos das práticas científicas, da liberdade de ensinar e aprender, da função social do saber acadêmico são elementos que caracterizam o mais brutal ataque já desfechado contra a educação pública e gratuita e o domínio técnico-científico. Tudo isso foi objeto de reflexão e debate durante os cinco dias de Congresso.
A consciência da gravidade da situação orientou os debates do primeiro dia do Congresso, ocasião em que a resistência dos movimentos sociais e do povo preto se manifestou nas pulsantes poesias do Slam Letra Preta que resgatam a memória histórica do povo negro e da classe trabalhadora. Da mesma forma, a unidade do(a)s que lutam se mostrou na enorme pluralidade que apareceu na mesa de abertura do 39º Congresso: foram 16 entidades e movimentos sociais realizando saudações ao ANDES-SN e seus(suas) congressistas, em uma mesa composta majoritariamente por mulheres.
A abertura foi marcada, também, pelo lançamento de uma grande quantidade de materiais que buscam armar as seções sindicais e o(a)s filiado(a)s que compõem a base do Sindicato Nacional. Além de um número especial da Revista Universidade & Sociedade tratando sobre o tema da educação e das lutas de companheiras e companheiros na América Latina, foi lançando um número com diversos artigos problematizando os ataques do governo Bolsonaro. Na mesma linha, o GTPE lançou dois volumes da Cartilha “Projeto do Capital para a Educação” analisando criticamente documentos de representantes do capital, assim como ataques expressos nas ações do Movimento Escola sem Partido, no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, na expansão precarizada do Ensino à Distância e na legalização da educação domiciliar. Finalmente, foi apresentada uma cartilha sistematizando a situação do sistema previdenciário em cada estado.
Outros materiais lançados na abertura articulam-se com a preparação da celebração dos 40 anos de história do ANDES-SN que serão completados em 2021. Por isso, o GTPFS lançou uma cartilha que, além de resgatar a história do ANDES-SN, evidencia sua inserção nas lutas por direitos sociais, educação pública e gratuita desde a sua criação até o presente. A cartilha apresenta, ainda, uma descrição da estrutura e organização do ANDES-SN e dos Grupos de Trabalho. Esse material é reforçado com o lançamento de um folder institucional sobre o Sindicato Nacional e um outro folder descrevendo de forma sistemática o papel e o conteúdo de cada um dos Grupos de Trabalho – espaços fundamentais para a construção, pela base, das políticas defendidas pelo ANDES-SN. Também foi apresentada uma linha do tempo do Sindicato Nacional que está disponível em nossa página da internet. Finalmente, houve o lançamento de dois livros que resgatam a memória do sindicato ao reunirem todas as cartas produzidas nos CONAD e nos Congressos, além de uma obra reunindo textos clássicos de Marx e Engels. Todos esses materiais expressam a importância de se armar a categoria para a conjuntura atual a partir daquilo que a classe trabalhadora acumulou ao longo da história, por meio da construção e das lutas de um Sindicato Nacional pela base, democrático e de luta.
Expressando a vitalidade do sindicato, os debates sobre conjuntura foram marcados pela apresentação de diversas análises e dezenas intervenções de delegado(a)s que, apesar de sua diversidade, enfatizaram a gravidade da crise mundial e estrutural do capitalismo, os ataques aos direitos sociais, a centralidade da resistência contra ataques como o FUTURE-SE, o cerceamento da autonomia universitária, a destruição do orçamento para a educação pública e o assombroso ataque aos serviços públicos expresso no Plano “Brasil Mais”.
Se por um lado, os ataques do capital em nível mundial foram destacados durante o debate de conjuntura, por outro foram lembradas as importantes ações de resistência da classe trabalhadora em todo o mundo. As lutas nos mais distintos pontos do globo incluindo França, Tunísia, Argélia, Hong Kong, Índia, Estados Unidos e, especialmente, os inspiradores ventos vindos do Equador, Venezuela, Honduras, Bolívia e Chile foram lembrados como exemplos de que a classe trabalhadora não está parada no mundo e certamente não ficará calada no Brasil. O importante papel do movimento do(a)s trabalhadore(a)s da educação e do(a)s servidore(a)s público(a)s foi lembrado a partir da luta exemplar que ocorreu em estados em que governos de conciliação de classe ou de direita aprovaram ou buscam aprovar reformas das previdências estaduais, como na Bahia, Ceará, Piauí, Pará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. No debate avaliou-se a importância e os limites das ações nacionais da classe trabalhadora para resistir aos ataques do governo Bolsonaro e seus aliados.
Os debates também lembraram os desastres ambientais que resultam da política ambiental do governo Bolsonaro que visa favorecer apenas o agronegócio, assim como destacaram os assustadores números que mostram o crescimento nas taxas de violência contra mulheres, negras e negros, LGBTTI+, pessoas com deficiência, camponese(a)s, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. Longe de uma cortina de fumaça, os arroubos fundamentalistas, anti-intelectuais, racistas, capacitistas e homofóbicos são parte de um mesmo projeto do capital que pouco se importa com a vida humana, com a diversidade e com os mais básicos direitos humanos.
Intensificar o trabalho de base, unificar as lutas para derrubar Bolsonaro, construir a greve nacional da educação em 18 de março e a importância estratégica de uma nova greve geral foram temas repetidos em diversas ocasiões, tanto no debate de conjuntura, quanto no processo de construção do Plano Geral de Lutas.
Após um ano de governo Bolsonaro, os 14 grupos mistos debateram quais devem ser as prioridades e as iniciativas do ANDES-SN em um ano que será marcado por duros e intensos enfrentamentos em defesa dos serviços públicos, das liberdades democráticas, da liberdade de organização e de nossas próprias vidas.
Seguindo decisões do 64º CONAD, a construção de Plano de Lutas começou apreciando propostas para os setores das IEES/IMES e, em seguida, das IFES. Para as universidades estaduais e municipais, foi deliberado priorizar a luta por carreira, recomposição do orçamento, garantia de recursos, melhores condições de trabalho, combate ao adoecimento da categoria e contra as reformas da previdência. Seguindo a ênfase dada nos debates sobre conjuntura que ocorreram no dia anterior, o plano de lutas do setor das estaduais e municipais deliberou fortalecer os fóruns e espaços unitários de ação para defender a Dedicação Exclusiva, a democracia, o salário mínimo definido pelo DIEESE como referência da luta pelo piso salarial. Como parte da agenda aprovou-se uma Semana Nacional de Lutas do setor que ocorrerá entre 25 e 29 de maio.
O debate no setor das IFES resultou na decisão de envidar esforços para aprofundar a unidade com outros fóruns e entidades dos SPF, especialmente FONASEFE e CNESF, para manter a luta pela revogação da EC 95/2016, e da contrarreforma da Previdência e seus efeitos imediatos (como o confisco do salário dos SPF), além de lutar contra os próximos ataques como a Reforma Sindical, a carteira verde e amarela e o Plano Brasil Mais. Neste debate, foi indicada a tarefa de construir uma greve unificada do(a)s servidore(a)s público(a)s em articulação com todos os organismos e entidades da classe trabalhadora ainda no primeiro semestre de 2020. Também se deliberou resistir contra os inúmeros ataques contra a educação pública e gratuita, como a militarização das escolas, a implementação do Ensino à Distância e dar continuidade à luta contra o FUTURE-SE e o Programa Escola Sem Partido.
Nossas lutas estão sendo travadas em múltiplas frentes e contra inimigos de grande vulto, dado o compasso acelerado com que direitos sociais têm sido atacados e destruídos. Por isso, as deliberações do tema II reafirmaram a centralidade da greve geral da educação no dia 18 de março e a realização de uma rodada de assembleias no início do mês de março em toda a base do ANDES-SN para discutir a construção de greve unificada da categoria e, se possível, de outras categorias.
Os debates sobre o Plano Geral de Lutas começaram com uma acalorada discussão sobre os rumos da CSP-Conlutas e a relação do ANDES-SN com a entidade. Foram cinco horas de debate que resultaram na aprovação da permanência do ANDES-SN na CSPConlutas e a convocação de um CONAD extraordinário que debaterá a relevância da CSPConlutas, sua atuação nos últimos dez anos e o seu papel na resistência contra os recentes ataques da extrema-direita. Esta decisão foi uma reafirmação da concepção sindical que marca os quase 40 anos de história do ANDES-SN: não tomar decisões sem aprofundar o debate nas assembleias de base das seções sindicais.
Na plenária de questões organizativas foi aprovado o regimento eleitoral do ANDESSN e foram inscritas duas chapas para as eleições que elegerão a diretoria do Sindicato Nacional para o biênio 2020-2022. Duas chapas se inscreveram para o pleito, a chapa 1 denominada “UNIDADE PARA LUTAR: Em defesa da educação pública e das liberdades democráticas” e a chapa 2 denominada RENOVA ANDES. Na certeza de que as eleições não podem paralisar o sindicato e de que a conjuntura exige muita luta, as chapas explicitaram a necessidade da mobilização da categoria. As eleições que ocorrerão em maio de 2020, será o primeiro pleito com chapas paritárias do ANDES-SN, demonstrando o amadurecimento do sindicato e o avanço na luta contra o machismo estrutural.
Expressando a consciência de que os profundos ataques da extrema-direita contra a classe trabalhadora no Brasil são sintomas da crise estrutural do capital e, por isso, atingem nossas irmãs e nossos irmãos da América Latina e Caribe, os delegadas e delegados reunido(a)s no 39º Congresso aprovaram um curso de formação tendo como tema “Lutas de Classes na América Latina”, assim como a organização do II Seminário Internacional com o tema “Educação Superior na América Latina e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s” com a participação de entidades de trabalhadore(a)s da educação. Finalmente, expressando uma posição internacionalista frente às lutas de classe internacional, foi aprovada a participação do ANDES-SN no Encontro Global da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, assim como o estabelecimento de intercâmbios com entidades internacionais de organização do(a)s trabalhadore(a)s da educação para deliberar no futuro sobre as possibilidades de filiação em alguma rede internacional.
No debate sobre política educacional foram traçadas estratégias para dar continuidade às ações e lutas voltadas à defesa da educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e contra toda forma de opressão. Assim, reafirmamos a importância da resistência contra o Programa Escola Sem Partido, propostas de regulamentação da educação domiciliar, a expansão do Ensino a Distância, o desmonte de diversas políticas de inclusão social e combate ao capacitismo, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, os contingenciamentos, os cortes orçamentários e contra qualquer medida que resulte em privatização, precarização e mercantilização da educação. Parte importante disso é dar continuidade à luta contra o FUTURE-SE por meio de comitês amplos em mobilização permanente. Como os ataques são intensos e de diversas fontes, o Congresso reforçou a importância de que a resistência contra os retrocessos deve priorizar a atuação em frentes unitárias como a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP), Frente Nacional Escola Sem Mordaça, setor de entidades nacionais da educação, CSP-Conlutas, Fórum Sindical, Popular e de Juventudes e Fórum das Centrais Sindicais.
Além da decisão de resistir contra os diversos ataques, o 39º Congresso decidiu intensificar o estudo e a análise crítica dos ataques neoliberais e suas consequências. Assim, decicidiu-se produzir um número temático da Revista Universidade e Sociedade sobre Políticas Educacionais com artigos sobre os ataques mais recentes e sobre espaços de resistência e defesa da educação pública. Da mesma forma, será realizado, ainda no primeiro semestre de 2020, um estudo sobre a Base Nacional Comum para a Formação de Professore(a)s da Rede Básica, além de um levantamento sobre a sua implementação nos estados.
A prioridade na construção do IV Encontro Nacional da Educação (ENE) como espaço e defesa da educação pública e gratuita de qualidade foi reafirmada junto com a decisão política de propor à CONEDEP a necessidade de mudanças no evento e de ampliação do leque de entidades e movimentos que participam dela.
Tentando aprimorar o funcionamento das instâncias deliberativas do ANDES-SN, o 39º Congresso foi realizado com um dia a menos de duração, o que repercutiu, ainda em um processo de adaptação da nova metodologia, na inviabilidade de deliberar sobre todos os TR no Congresso. Foi assim, que às 23h59 do dia 08 de fevereiro de 2020, após reafirmar uma política classista, democrática, de luta e pela base que tem resultado na defesa de uma agenda imune à retórica da conciliação de classe, foi finalizado um Congresso com delegadas e delegados conscientes de que a luta política para derrotar Bolsonaro deve ser travada nas ruas em unidade na ação. A partir da agenda de lutas aprovada, o ANDES-SN impulsionará a luta do movimento docente, articulando a(o)s trabalhadore(a)s em luta por todo o país, na defesa das nossas históricas bandeiras em unidade com todas e todos disposto(a)s a resistir e vencer os retrocessos impostos pelos agentes do capital.
São Paulo, 08 de fevereiro de 2020.
