Dirceu Grasel

Faculdade de Economia / UFMT

Diante da nova configuração política, com um governo de coalizão, um presidente com seus direitos políticos cassados, sem pretensões para novos mandatos e sem compromisso com popularidade, existe uma grande possibilidade de que as reformas voltem à pauta e sejam aprovadas a toque de caixa.

Dentre as reformas necessárias ou que sempre são lembradas temos a reforma da previdência que afeta diretamente os interesses dos trabalhadores, principalmente dos funcionários públicos. Portanto, algumas questões precisam ser aprofundadas: 1) a reforma é necessária? 2) realmente existe um déficit na previdência? Este artigo pretende trazer e interpretar alguns resultados de um estudo realizado em janeiro de 2016, referente ao período de 1999 a 2015, pelo professor de Economia da FGV, Nelson Marconi e publicado na revista Conjuntura Econômica de abril de 2016.

Neste artigo não discuto a necessidade ou não do ajuste fiscal, que pode ser objeto de outro artigo, pois entendo que o caos nas finanças públicas, o crescimento do endividamento público federal e sua tendência tornam esta discussão desnecessária, levando naturalmente o foco para como fazê-lo e como o ônus deveria ser distribuído entre todos os brasileiros e não parte deles e, além disso, com a esperança de que o quadro atual que é herança do governo impedido não comprometa reposições salariais aos funcionários públicos e os avanços nas políticas sociais, mesmo sendo pouco provável.

I - A PREVIDÊNCIA DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA (INSS):

O estudo mostra um déficit crescente no resultado da previdência dos trabalhadores de iniciativa privada (INSS), que chegou a R$ 90,3 bilhões no ano de 2015. Este déficit resulta basicamente do déficit de previdência rural, que foi de R$ 95,8 bilhões, pois a previdência urbana, apesar do impacto negativo da redução do emprego formal, ainda apresentou um superávit de R$ 5,5 bilhões.

Portanto, o déficit na previdência dos trabalhadores de iniciativa privada (INSS) ocorre basicamente em função do déficit da previdência rural, que resulta de confusão entre os conceitos de previdência (contribuir para depois se aposentar) e assistência (aposentar quem nunca ou pouco contribuiu). Não se trata de ser contra esta forma de inclusão social do homem do campo, apenas destacar esta confusão de conceito e suas implicações.

A ideia de aposentadoria está relacionada a uma contribuição durante a vida ativa e a garantia de uma segurança financeira quando as condições físicas já não permitem o mesmo desempenho na garantia do seu sustento e manutenção do seu padrão de vida. Sendo assim, para afirmar que existe déficit na previdência dos trabalhadores de iniciativa privada (INSS), seria necessário fazer um estudo atualizado que mostrasse os gastos na previdência rural com aposentadorias e assistência, dados que não tive acesso. No entanto, é possível afirmar que o déficit apresentado é maquiado e se existir é bem menor do que os números oficiais mostram.

O fato é que a sociedade, através dos seus lideres e governantes, ampliou a assistência ao homem do campo, o que é louvável, mais tem implicações sobre a previdência como um todo e não me surpreenderia que esta confusão de conceito se trate de uma estratégia para construir argumentos para fazer uma nova reforma e jogar todo ônus ao trabalhador, especialmente ao aposentado.

O ponto central neste aspecto é que é injusto que os aposentados paguem uma conta que deveria ser paga por toda sociedade, ou seja, pelos trabalhadores da ativa, aposentados, pelos empresários e rentista.

II - A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS:

Da mesma forma como a previdência dos trabalhadores de iniciativa privada (INSS), o déficit da previdência dos servidores públicos federais vinha crescendo no período de 1999 a 2015, mas mostra sinais de estabilização a partir de 2015, resultado da reforma que mudou os critérios para os novos servidores que ingressam na carreira. Mesmo assim, em 2015 o déficit é de R$ 92,8 bilhões, portanto, superior ao da previdência dos trabalhadores de iniciativa privada (INSS), que foi R$ 90,3 bilhões, com o agravante de que no setor público são 980 mil beneficiados e no INSS 32,7 milhões.

Neste caso não se trata de maquiagem dos dados, o déficit realmente existe, mesmo com uma contrapartida dobrada do governo federal, isto é, a cada 1 real que o funcionário público federal contribui (11% do salário), o governo federal contribui com 2 reais (22% do salário).

Apesar dos sinais de estabilização do déficit e de um possível recuo com a diminuição gradual dos aposentados no sistema paritário e integral, é muito provável que novas propostas de reforma surjam, com foco na ampliação nos anos trabalhados, estratégia que o governo Dilma já tentou implementar e/ou aumento do percentual de contribuição dos ativos e aposentados deste sistema.

Outro aspecto que merece ser mencionado, é que quando se trata da aposentadoria dos funcionários públicos federais sempre surge à discussão de que este sistema oferece privilégios, pois permite: 1) a aposentadoria integral (aposenta com o último salário, exceto alguns benefícios) e 2) paritária (direito a reajustes automáticos de acordo com reposições ou aumentos do salário dos servidores da ativa), o que não acorre com os trabalhadores da iniciativa privada, que tem um teto para aposentadoria e perda considerável do poder de compra ao longo do tempo.

A ideia de privilégio se difunde com facilidade porque existem regras diferenciadas entre servidores e trabalhadores da iniciativa privada e se sustenta pelo fato de que nem todas as informações são apresentadas. Por exemplo, não se mostra os motivos que levaram a implementação do regime jurídico único. O setor público diante de uma crescente dificuldade para pagar o FGTS negociou com os servidores um regime diferenciado, com o fim do FGTS, concedendo em troca estabilidade no emprego e aposentadoria integral e paritária.

É natural que esta discussão apareça, quando se tem regras diferentes de um sistema para outro. Contudo, isto não quer dizer que realmente existem privilégios, por dois motivos: 1) os servidores contribuem sobre seu salário integral e os trabalhadores da iniciativa privada sobre o salário registrado, até o limite do valor máximo de aposentadoria, 2) Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os servidores não.

Além disso, qualquer servidor hoje trocaria seus “alardeados privilégios” por um montante significativo de saldo do FGTS, que seguramente poderia ser visto como uma aposentadoria mais segura, tendo em vista que se receberia este recurso na hora da sua aposentadoria e o próprio beneficiário poderia administrá-lo como quisesse, eliminando riscos elevados ao deixar estes recursos nas mãos de terceiros que são remunerados por comissões e expõem estes fundos a elevados riscos. Veja o caso dos fundos de pensões nos EUA na crise de 2008 e os desfalques nos fundos de pensões no Brasil, que ainda estão sendo apurados.

O seguinte fato também merece ser destacado. Como os servidores que ingressam no serviço público após a implementação das novas regras perderam a paridade e integralidade, pois ingressam em condições semelhantes dos trabalhadores da iniciativa privada, seria justo que também recebessem o FGTS. Na verdade o recomendável seria que existisse uma única regra para todos os trabalhadores, para evitar ideias errôneas de privilégio, onde não existe.

Em síntese: diante deste quadro, é muito provável que o governo que está sendo implementado a partir de do dia 12 de maio faça uma reforma na previdência dos servidores públicos federais que pode resultar nos seguintes ônus: 1) ampliação do tempo de serviço mínimo para ter direito a aposentadoria e, 2) aumento da contribuição mensal dos servidores.

Referências:

MARCONI, Nelson. Porque a reforma da Previdência é urgente? In: Revista Conjuntura Econômica, vol. 70. nº. 04, Abril 2016.

Estudantes ocuparam no início da noite desse domingo (22) a Escola Estadual Elmaz Gattas Monteiro, localizada em Várzea Grande. A ocupação segue movimento nacional e é parte de uma campanha contra corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o projeto de terceirização de serviços administrativos das escolas públicas.

A ocupação contou com cerca de 30 estudantes e foi aprovada de última hora durante manifesto chamado de “Ato Pela Educação de Mato Grosso”. O evento foi realizado no final da tarde desse domingo.

Após aprovarem a ocupação, os estudantes começaram a ganhar doações de colchões e alimentos através de mobilização pelas redes sociais. Oriundos de Cuiabá e Várzea Grande, os alunos prometem permanecer por tempo indeterminado na escola e admitem interesse em ampliar as ocupações.

A ocupação em Várzea Grande segue uma onda de manifestações similares em todo o país, o que vem gerando também fortes reações por parte dos governos estaduais e suas respectivas polícias. As primeiras ocorreram em São Paulo por conta de denúncias de desvios de recursos públicos que deveriam ser aplicados em merenda, além da redistribuição dos alunos na rede estadual sem consultar a comunidade.

Em Mato Grosso, essa é a primeira ocupação decorrente das denúncias de desvios na Seduc e projeto de terceirização de serviços administrativos das escolas. Ocorre depois de deflagrada a Operação Rêmora, que investiga desvios de recursos nas obras realizadas pela Seduc.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME), Juarez França, afirma que o movimento espera ganhar adesão de estudantes, professores, trabalhadores e comunidade da região da escola.

“Vamos ocupar e sair apenas quando a gente derrubar essa ideia de terceirização dos serviços administrativos das escolas”, afirma o líder estudantil.

JUACY DA SILVA*

 

Quando milhões de pessoas saíram às ruas para protestarem contra o Governo Dilma e pedir sua saída, os slogans empunhados nas manifestações eram claros e indicavam o que o povo indignado desejava em termos de mudanças de rumo para o Brasil.

Essas  mensagens eram claras e diziam FORA DILMA, FORA LULA, FORA PT e FORA CORRUPTOS, IMPEACHMENT JÁ,  ou seja, não havia nenhuma faixa que demonstrasse que o lugar de Dilma deveria ser ocupado por Temer. Isto era demonstração de que a população não via a saída da crise pela mera substituição do Governo capitaneado pelo PT pelos partidos  que ao longo de 13  anos sempre apoiaram os governos Lula e Dilma, incluindo o PMDB, como núcleo central do “novo governo”, que de novo parece que só vai substituir as logomarcas do governo Dilma.

Mesmo que a chegada de Temer a Presidência seja calcada na legalidade, falta-lhe legitimidade para essa função, aos olhos do povo é o mesmo que trocar seis por meia dúzia, tendo em vista que o mesmo fazia parte do (des)governo Dilma, que só foi eleita graças ao apoio do PMDB e diversos partidos que abandonaram a presidente afastada.

Além dos gestores públicos, empresários, doleiros, dirigentes partidários e outros corruptos já conhecidos que estão sendo investigados e alguns até já condenados pelo Juiz Sérgio Moro, que comanda  a OPERAÇÃO LAVA JATO, muito  temido pelos corruptos de todos os naipes, existem ainda as LISTAS do JANOT e da ODEBRECHT  e algumas figuras bem conhecidas, cujos nomes surgiram nas diversas delações premiadas de investigados ou presos que acabaram citando tais pessoas, as quais passaram a ser objeto de investigações tanto da Polícia Federal quando da Procuradoria Geral da República.

Tais suspeitos  de corrupção, por gozarem de foro privilegiado, uma excrecência que só existe no Brasil para proteger gente importante, em tese, não deveriam ocupar cargos de relevo no cenário politico, para evitar que atrapalhem as investigações ou cometam obstrução da justiça usando seus  altos cargos nas  estruturas de poder.

Pois bem, da lista dos novos  ministros e até mesmo o novo líder do Governo Temer na Câmara Federal , mais de uma dezena deles estão sendo investigados por práticas de corrupção junto ao STF. Além desses, existem também alguns que receberam financiamento para  suas  campanhas das empresas envolvidas na operação lava jato, ou seja, está  mais do que claro que essas empresas, cujos dirigentes estão presos em Curitiba ou andando por ai com tornozeleiras eletrônicas que além de roubarem e destruírem a PETROBRÁS  e outras Estatais, financiavam políticos  e partidos que dividiam com o PT diretorias e outros setores dessas empresas, através de um aparelhamento partidário da administração pública.

Em boa  hora o Procurador Geral de Justiça requereu autorização do STF para investigar alguns cabeças coroados do PMDB e que estão muito próximos de Temer, como o Senador/Ministro Jucá, os senadores Lobão, Jáder Barbalho e Raup, sob suspeitas de receberem propinas quando ainda estavam na “base” de apoio do governo Dilma.

Além dos aspectos morais ou imorais ligados ao fato  desses políticos sob suspeitas de corrupção ocuparem  cargo no Governo interino de Temer, que pode acabar deixando de ser interino, com o afastamento  definitivo de Dilma, algumas propostas apresentadas pelos novos ministros  estão na contra mão das aspirações do povo brasileiro.

Algumas dessas medidas podem ser destacadas como o aumento de  impostos, inclusive a volta da famigerada CPMF, o aumento da idade mínima para aposentadoria, que penaliza as pessoas mais pobres, que começam  a trabalhar mais cedo; a ideia estapafúrdia do ministro da saúde, que teve suas campanhas e eleições financiadas por grupos da medicina privada, de que o SUS  tem que ser reduzido em tamanho, apesar de que o mesmo está completamente sucateado depois de cinco anos de Governo Dilma, incluindo a perda de mais de 23,5 mil leitos hospitalares. Outra proposta do mesmo é  acabar com as carreiras dos agentes comunitários de saúde e de endemias.

Finalmente, Temer para garantir maioria parlamentar no Congresso está usando as mesmas armas que Lula e Dilma e outros governantes usam, ou seja, o balcão de negócios no Palácio do Planalto, onde a moeda de troca são cargos e outros favores a parlamentares e partidos. Isto decorre do fato de que esses mesmos parlamentares e partidos ajudaram a afundar o Brasil durante os últimos cinco anos, inclusive o PMDB, PP, PR e outros grupos fisiológicos que nunca querem deixar o poder e suas benesses.

Temer pode até conseguir maioria parlamentar com esses expedientes nada republicanos e muito menos éticos e democráticos, mas dizer com isso que fará mudanças significativas que recoloquem o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, da ética, da transparência, da justiça social e da eficiência vai uma distância enorme. Vamos aguardar um pouco mais para conferir!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta.

E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 17.5.16.

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e José Alcimar) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido, Apoena Faria/Assessoria) - ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho e João Machado)  -  CONDSEF (Emerson Aguiar e Gilberto Jorge C. Gomes) – CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – CUT (Ismael Cesar) -  FASUBRA (Beto Sena) -  FENAJUFE (Adilson Rodrigues) - FENASPS (Carlos Roberto dos Santos, Laura Gusmão, Luciano W. Véras, Lidia de Jesus, Ana Luiza Dal Lago) – PROIFES (Francisco Domingos) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Paulo Lino Gonçalves) -  SINASEFE (Janaina Zanchin, Silvio Rotter, Micilândia Pereira e Souza, Maysa Eichner da Silva Bazana, Cristiane Gonzaga, Fabiano Faria, Flávio dos Santos Barbosa) – SINTBACEN (Willikens Brasil).

Entidades observadoras:

Assessoria do PSOL (Alexandre Varela – Assessor).

F.C.D.S.P/SC – Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público de Santa Catarina (Fabricio Lima Garcia e Wallace Fernando Cordeiro).

A reunião início às 9h55 min e o trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Paulo Barela (CSP/CONLUTAS) , Flávio dos Santos Barbosa) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Pauta aprovada:

1. Informes;
2. PLP 257/16;
3. Encaminhamentos das atividades de luta sindical contra o PLP 257.

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – OSetor das Federais do ANDES-SN reuniu em  Brasília, nos dias 14 e 15/05, contou com a presença de 6 diretores, 28 seções sindicais e 35 representantes. A partir de atualização da análise de conjuntura foram aprovados os seguintes encaminhamentos:1) Realizar reunião do setor das federais para o período de 3 a 5 de junho para avaliação da conjuntura e encaminhamentos, com  recomendação à Diretoria que analise a possibilidade de convocar as seções sindicais dos demais setores para uma plenária conjunta a fim de analisar a conjuntura e organizar as lutas do período;2)Que as seções sindicais realizem assembleias pautando a análise de conjuntura e os desafios do movimento docente para subsidiar as ações de mobilização e enfrentamento aos ataques anunciados pelo governo federal tais como: PLP 257; Contrarreforma da previdência e trabalhista;3)Denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia;4)Dar ampla divulgação ao Oficio Circular N. 1 da Defensoria Pública da União, dirigido aos reitores e diretores das IES federais, que recomenda que seja assegurado no âmbito das instituições “a livre iniciativa de seu corpo docente, discente e servidores na promoção e participação em atividades pacíficas cujo tema se relacione ao debate em torno da atual conjuntura política nacional, do processo de impeachment em trâmite no Congresso Nacional no Congresso Nacional ou de qualquer outro assunto que seja de interesse da comunidade universitária (servidores docentes, técnico-administrativos e discentes) e da sociedade em geral, sem qualquer cerceamento no exercício do direito à livre expressão, independentemente de posição político-ideológica”;Com relação as Ações e Agenda do setor das IFE:1)Intensificar a ação de luta junto aos SPF e demais categorias dos trabalhadores na resistência ao PLP 257/2016e demais ataques aos direitos da classe trabalhadora;2) Realizar um dia de luta contra o conservadorismo e os projetos da chamada “Escola sem partido” que cerceiam a liberdade de ensino e aprendizagens, que são na verdade “lei de mordaça”;3) Estabelecer 16 de junho, data da abertura do II ENE, como dia nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática, com envio de caravanas a Brasília, com mobilizações e paralisações nas IFES em articulação com o setor das IEES-IMES, considerando os ataques em curso, especialmente os decorrentes do PLP 257/2016e a contrarreforma da previdência;4)Indicar ao Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, às Centrais Sindicais e entidades dos servidores públicos federais, estaduais e municipais a construção do Dia Nacional de luta contra o PLP 257/2016 e a contrarreforma da previdência, tomando como referência o dia 16 de junho; 5) Articular reunião, a partir dos Fóruns estaduais, com os servidores federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada para lutar contra o PLP 257/2016 realizando pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016! " e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!6) Participar do Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social em Brasília; 7)Cobrar no âmbito das IFES a implementação imediata da Portaria Normativa N. 13 de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação, lutando, no âmbito da autonomia das IFE, para que sejam recusados princípios meritocráticos em sua implementação e para disponibilização de recursos que garanta as condições de trabalho e estudo.AGENDA:- 17 de maio- 09:00h- Reunião Ampliada com todas as Centrais Sindicais e Sindicatos das três esferas: municipal, estadual e federal sobre PLP 257/2016. Local: Sede dos Andes-SN- Brasília-DF.-16 e 17 de maio- Pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016! " e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!- Semana de 17 a 19 de maio: Reunião no Congresso Nacional com lideranças dos Partidos e liderança do governo contra PLP 257/2016 e audiência com o relator do PLP 257/2016- Local: Brasília-DF.- Semana de 17 a 19 de maio: Solicitação de Audiência Pública na Câmara dos deputados sobre o PLP 257/2016 - Brasília-DF.- 27 a 29 de maio: Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas – São Paulo.- 31 de maio- 09:00h- Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social- Local: Brasília- Senado Federal;- Período de 03 a 05 de junho- Reunião do Setor das Federais com recomendação à Diretoria que analise a possibilidade de convocar as seções sindicais dos demais setores para uma plenária conjunta a fim de analisar a conjuntura e organizar as lutas do período;- 04 e 05 de junho: 2º Encontro do Curso de Formação Político-Sindical do ANDES-SN. Local: Porto Alegre-RS;- 16 de junho Dia Nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita e socialmente referenciada;- 16 a 18 de junho- II Encontro Nacional de Educação- UNB- Brasilia-DF.

ASFOC-SN – A ASFOC-SN segue realizando assembleias por unidades, ouvindo as bases nos locais de trabalho. Já foram realizadas 16 assembleias, ainda restam 9 assembleias. Manter e ampliar força tarefa unificada no Congresso Nacional, pelo cumprimento dos acordos salariais e contra o PLP 257/16. Fortalecer , criar, rearticular os Fóruns Estaduais. Nesta quinta-feira, dia 19.5.16 – Reunião no Fórum Estadual do RJ, na sede do SINTRASEF.

ASSIBGE-SN – Após a realização de Reunião da Direção Nacional do sindicato que encaminhou um calendário de assembleias dos Núcleos Sindicais nos Estados para repasse das deliberações. Com a principal tarefa de debater conjuntura, precarização dos Estado, PLP257/16 e reforma da Previdência e Trabalhismo. A ASSIBGE-SN, juntamente com os Núcleos do RJ, irá fazer o IBGE na Praça , na Cinelândia RJ, onde serão feitas palestras e atividades, pois este ano o IBGE completa 80 anos e a ASSIBGE 32 anos de vida.

CONDSEF – Continuamos fazendo os setoriais da base da Confederação que termina mês            que vem. Dia 19.5.16 – Encontro do Setorial dos Servidores da CUT aqui no DF. Plenária da CONDSEF no início de junho. As Universidades estaduais de São Paulo estão em greve. A FASUBRA  está representando os trabalhadores pelo Toninho – Coordenador das Estaduais.

CSP/CONLUTAS – Realização do 1º de maio nacional (Dia Internacional dos Trabalhadores), alternativo aos da CUT e da FS, na Avenida Paulista, em São Paulo, que reuniu mais de quatro mil pessoas. Realizamos também o Seminário Nacional sobre Terceirização nos dias 2 e 3 de abril e o Seminário Nacional de Negras e Negros de 22 à 24 de abril, no Rio de Janeiro. Neste momento, frente à crise política e econômica que assola o país e as políticas dos governos e da burguesia na aplicação de ajustes fiscais que retiram direitos dos trabalhadores, estamos fazendo um chamado ao conjunto da classe e de suas organizações, especialmente às Centrais Sindicais, no sentido de construir uma greve geral no país para responder aos ataques e apontar um rumo para solução da crise em que os ricos paguem por ela e não os trabalhadores. Para avançar na elaboração política, a Central realiza nos próximos dias 27, 28 e 29 de maio a Reunião Da Coordenação Nacional, cujo debate central será a Conjuntura Política e Econômica do país e a deliberação sobre um plano de ação para o próximo período.

FASUBRA – Plenária dos servidores da base da FASUBRA será realizada nos dias 18 e 19 de junho com a possibilidade de mudança de data.

FENAJUFE – A FENAJUFE estará realizando um Dia Nacional de Mobilização amanhã dia 18.5.16 cobrando a aprovação dos projetos de reposição salarial e o cumprimento dos acordos celebrados com o governo anterior. O ministro Dias Tóffoli, cobrado a devolver o processo sobre revisão salarial que com ele em vistas desde 2.10.14, informou que devolverá o processo brevemente com o seu voto sobre o tema. Os 13,23% foram reconhecidos e implementados para uma parcela considerável dos servidores do judiciário federal e MPU, atráves de cumprimento de decisões judiciais e administrativas que estão sendo objeto de violento ataque pela AGU que tenta suspender as decisões  e os pagamentos que já vinham sendo feitos no ramo trabalhista, no STM, no TJDFT. A FENAJUFE chama as entidades do FONASEFE para se incorporar na defesa da revisão anual e dos 13,23% por tratar-se de direitos que alcançam o conjunto dos Federais (Avaliar na próxima reunião do FONASEFE).

FENASPS – Enviar Carta ao Presidente Temer para as entidades do FONASEFE para conhecimento (Documento anexo).

SINAIT – O nosso acordo ainda não foi para o Congresso Nacional. Categoria mobilizada pelo envio e pela aprovação do acordo. Acompanhando as reformas ministeriais do novo governo. Semana passada reunião da Diretoria e dos Delegados Sindicais. CONAIT em junho - Congresso Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – em Brasília/DF.

Discussão e encaminhamentos:

Após a apresentação dos informes das entidades integrantes do FONASEFE, e convidados, a mesa encaminhou a abertura do debate sobre a pauta em discussão, quando vários representantes se manifestaram aportando com análises da situação política do país e apresentando propostas de mobilização e ações para o próximo período.

Fechado a parte de manifestações, a mesa levou a conhecimento dos presentes as propostas de resoluções apresentadas, sendo acordado pelo conjunto das entidades os seguintes encaminhamentos:

Reafirmação dos seguintes eixos para o período:

ü  Contra o PLP-257/16;

ü  Contra a reforma da previdência;

ü  Contra as terceirizações, contratações temporárias e a precarização no serviço público;

ü  Contra o desmonte e a extinção de órgãos públicos.

Organização das ações:

1. Além da realização da Audiência Pública sobre o PLP-257/16, que é nossa prioridade neste momento, também buscar articular uma Audiência Pública em Defesa do Serviço Público;
2. Participar da reunião da Frente Parlamentar contra a reforma da previdência (hoje) e do lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, em 31.05.2012;
3. Reforçar a organização dos fóruns de federais, mas unificar com estaduais e municipais, além de buscar envolver os trabalhadores do setor privado, tomando iniciativas de lutas pelos estados;
4. Buscar negociar a realização de audiências públicas nos parlamentos estaduais e municipais e exercer pressão sobre os parlamentares contra a aprovação do PLP-257/16;
5. Propor às entidades do Fórum dos SPF que levem a discussão sobre a convocação de uma atividade de dois dias com a representação das Centrais Sindicais e os movimentos sociais do campo da luta dos trabalhadores para o inicio do segundo semestre deste ano, tendo como objetivo a construção de uma agenda de lutas dos trabalhadores e fazer o chamado à greve geral.
6. Fortalecer e ampliar a comunicação do FONASEFE e buscar criar a criação de uma homepage/Facebook para dar ampla divulgação das iniciativas do Fórum.

Calendário de mobilização:

ü  Garantir o calendário de ações no Congresso Nacional nesta semana (orientação abaixo);

ü  Indicar a construção de um Dia Nacional de Lutas em 16 de JUNHO contra o PLP-257/16, a reforma da previdência e a reforma do Estado. A orientação é que se construa uma paralisação nacional dos servidores federais – também indicando para os estaduais e municipais – mas, reconhecendo a diferença de ritmos entre as categorias, esse dia também pode se manifestar com paralisações parciais e mobilizações diversas. Esse indicativo deverá ser confirmado na próxima reunião do Fórum depois do debate nas entidades nesta semana.

ü  Avançar no debate e preparação da base da categoria com perspectiva de construção da greve do funcionalismo e a greve geral, dado que os ataques são globais e atingem o conjunta da classe trabalhadora neste momento.

Moções:

ü  Apoio às greves dos servidores e professores de diversas universidades públicas estaduais pelo país (elaboração de Jacob-Andes e Beto-Fasubra);

ü  Repúdio contra o desmonte da previdência social e Carta ao Presidente Temer (adaptar o texto da Fenasps para o FONASEFE). Estas Moções seguirão posteriormente conforme orientado pela companheira Lídia de Jesus.

Observações:

ü  Seguirá carta da Fenasps para conhecimento das entidades e adesão ou não ao seu conteúdo;

ü  Próxima reunião do FONASEFE fica marcada para o dia 24 de maio de 2016, na sede do ANDES-SN, às 9 horas, com pauta a seguir posteriormente.

Calendário do FONASEFE – Maio/Junho 2016

17 de maio- 09:00h- Reunião Ampliada com todas as Centrais Sindicais e Sindicatos das três esferas: municipal, estadual e federal sobre PLP 257/2016. Local: Sede dos Andes-SN- Brasília-DF.

Dia 17.5.16 – 15h – Reunião da Frente Parlamentar contra Reforma da Previdência Social – Local: Plenário 9 Ala Alexandre Costa -  ANEXO II – Senado Federal

16 e 17 de maio- Pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016! " e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!

Semana de 17 a 19 de maio: Reunião no Congresso Nacional com lideranças dos partidos e liderança do governo contra PLP 257/2016 e os Pls dos acordos e audiência com o relator do PLP 257/2016- Local: Brasilia-DF.

Semana de 17 a 19 de maio: Solicitação de Audiência Pública na Câmara dos deputados sobre o PLP 257/2016 e os PLs dos acordos- Brasília-DF.

31 de maio- 09:00h- Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social- Local: Senado Federal.

MOÇÕES

MOÇÃO DE APOIO A LUTA DOS TRABALHADORES DO ENSINO SUPERIOR DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

O FORUM NACIONAL DAS ENTIDADES DO SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS REUNIDO NO DIA 17/05/2016, EM BRASILIA, MANIFESTA O IRRESTRITO APOIO AOS TRABALHADORES DO ENSINO SUPERIOR QUE ENCONTRAM-SE EM GREVE NAS UNIVERSIDADES DO AMAPÁ (UEAP), CEARÁ (UECE), PIAUÍ (UESPI), MINAS GERAIS (UNIMONTES, e UEMG - campi Frutal e Ibirité), RIO DE JANEIRO (UERJ, UEZO e UENF) E SÃO PAULO (USP, UNICAMP, UNESP, FATEC) EM DEFESA DA DESTINAÇÃO DE MAIS VERBAS PÚBLICAS, DE REAJUSTES SALARIAIS, DA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA E DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ESTUDO.  COLOCAMO-NOS A DISPOSIÇÃO  DA LUTA D0S(AS) COMPANHEIROS(AS) CONTRA TODAS E QUAISQUER MEDIDAS QUE VENHAM CONTRIBUIR COM O DESMONTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OS QUAIS ESTÃO  PROFUNDAMENTE AMEAÇADOS PELO PLP 257/2016.

BRASÍLIA, 17 DE MAIO DE 2016

Enviar para o ANDES-SN e a FASUBRA para remeterem as suas respectivas seções sindicais.

Relatório elaborado por Paulo Barela (CSP/CONLUTAS), Flávio dos Santos Barbosa (SINASEFE) e relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Estudantes ocupam campi da universidade contra demissão de terceirizados 

Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) decidiram por paralisar as suas atividades nos dias 18, 19 e 20 de maio em decorrência dos cortes orçamentários na universidade, que chegam a 44% da verba de custeio. Os cortes afetam diretamente os trabalhadores terceirizados, que estão sendo demitidos. A decisão de paralisação foi tomada em assembleia realizada na terça-feira (17). Dos 10 campi da universidade, 6 pararam. São eles: São Gabriel, São Borja, Jaguarão, Bagé, Santana do Livramento e Dom Pedrito.

Caiuá Cardoso Al-Alam, vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da Unipampa (Sesunipampa – SSind. ANDES-SN), explica que a paralisação é em decorrência dos cortes orçamentários feitos pelo governo federal em 2015, da ordem de R$ 11 bilhões, e em março de 2016, de R$ 4,2 bilhões, e que tem atingido duramente o orçamento da instituição. 

“Iniciamos o ano de 2016 com cortes de 20% no custeio da universidade (água telefone, luz) que, depois de março, ampliou para 44% nas verbas de custeio, afetando o contrato de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Então, nestes dias de paralisação, realizaremos debates com a comunidade acadêmica sobre os impactos destes cortes na universidade, cobraremos do reitor um posicionamento público acerca da inviabilização do funcionamento da universidade, já que a reitoria sinalizou que a universidade só teria condições de funcionar até o mês de novembro. E, para ampliar a mobilização, vamos construir uma agenda de atividades que busque diálogo também com a Educação Básica, que se encontra em greve”, contou o diretor da Sesunipampa SSind.

Ocupação
Os estudantes da Unipampa também estão mobilizados. Eles ocupam, desde 12 de maio, os campus de Jaguarão da instituição, em protesto contra a demissão de 11 dos 29 trabalhadores terceirizados.. Na quarta-feira (18) estudantes de São Borja, São Gabriel e Caçapava também ocuparam os prédios desses campi da Unipampa.

Segundo Al-Alam, é importante ampliar a luta contra os cortes e as demissões dos terceirizados, que tem inviabilizado o funcionamento da instituição. "Somos contra os cortes orçamentários, contra as demissões dos trabalhadores terceirizados e contra o desmantelamento da educação pública. O momento de parar as atividades, mobilizar, protestar e denunciar a precarização do serviço público é agora”, disse. Uma nova assembleia docente será realizada na segunda-feira (23) para avaliar a paralisação e deliberar os próximos passos da mobilização.

UFSM
Estudantes, técnicos e docentes do campus Unidade Descentralizada de Educação Superior em Silveira Martins (Udessm) da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) serão transferidos para o campus de Santa Maria. Os motivos vão desde a baixa procura pelos cursos ofertados até a elevada taxa de evasão. A Udessm, inaugurada no ano de 2009, tinha a capacidade de ofertar vagas para 1,2 mil estudantes, porém apenas 290 vagas estão preenchidas.  A unidade descentralizada integra o programa de expansão do Reuni.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Esquerda Diário e Agência RBS)

JUACY DA SILVA*

 

Foram quase três anos de lutas populares, desde meados de 2013, quando e durante todos esses longos 22 meses, milhões de pessoas foram `as ruas, praças e avenidas deste país, bateram panelas, gritaram, exigindo a saída de Dilma, pelo fim de seu governo e do projeto de poder do PT e seus aliados mais diretos, PCdoB , PDT e alguns  outros setores, inclusive os movimentos sociais e sindical que pelegaram durante a permanência de Lula e Dilma no poder

Slogans  como FORA DILMA , FORA LULA, FORA PT, FORA CORRUPTOS  demonstravam  a indignação popular contra um governo e um partido que, principalmente  nos últimos três anos, afundaram o Brasil na maior crise moral, onde a corrupção passou a ser o símbolo das ações de governo; uma crise política que esfacelou uma ponderosa base política, parlamentar e partidária, onde a oposição mal chegava a 20% dos integrantes da chamada classe política;  uma crise econômica, financeira e orçamentária, com destaque para crescimento econômico pífio seguido de recessão por praticamente três anos; um descontrole total nas contas púbicas, aumento do endividamento público que já ultrapassa a quatro trilhões, exigindo gastos de quase um trilhão de reais por ano do  OGU com pagamento de juros, encargos, rolagem e administração desta divida enorme que já representa mais de 75% do PIB, desemprego que afeta mais de onze milhões de pessoas, inadimplência que sufoca mais de 58 milhões de brasileiros, fechamento de mais de 300 mil empresas, um déficit publico que em breve deverá ultrapassar a 100 bilhões de reais.

Além da crise econômica, o governo Dilma, foi um fracasso retumbante nas áreas sociais ,como destaque para o  caos na saúde pública, o sucateamento das universidades federais, a incompetência na área da segurança publica, empobrecimento da população e queda da  renda média da classe  trabalhadora.

As  denúncias constantes do processo de impeachment aceito, analisado e aprovado na Câmara Federal por maioria esmagadora de votos , mais de dois terços dos deputados e, posteriormente, aprovado pela Comissão Especial do Senado por 75% dos seus integrantes,  acabou chegando a  sua etapa decisiva para afastar “temporariamente”, por até seis meses a Presidente Dilma.

Em longa e histórica sessão iniciada na manhã da última quarta feira e concluída apenas na manhã  desta quinta feira, dia 12 de maio de 2016, culminou com uma votação mais do que convincente de que o Senado chancelou a derrota de Dilma de forma acachapante, foram 55 votos pela aceitação da admissibilidade do Impeachment conta apenas 22 votos em defesa de um governo moribundo e paralisado quando bastavam 39 votos para a sua aprovação.

Esta votação também demonstra que já existem votos suficientes para o afastamento definitivo de Dilma, ponde fim ao seu segundo mandato, conquistado através da reeleição, onde o marketing, a propaganda e a mentira induziram milhões de brasileiros a dar a Dilma um  segundo mandato, quando todos os demais candidatos alertavam a nação e os eleitores de que o Brasil, sob o comando de Dilma, do PT  e de seus aliados mais se parecia a um navio sem rumo,  navegando em um mar tenebroso, com ondas imensas, mas que a comandante do navio se recusava a enxergar a realidade, estava se enganando e engando o povo brasileiro e chegamos ao ponto, situação em que nos encontramos.

Os alertas vinham diariamente de todos os lados, da mídia, dos partidos  e políticos de oposição, de instituições de pesquisas nacionais e internacionais, do Mercado e das agências internacionais de classificação de risco, que rebaixaram a nota do Brasil para grau especulativo.  Mas  mesmo assim, à semelhança de um doente mental que está alienado da realidade e cria um mundo e fantasias, fictício, nossa Presidente continuava  com seus equívocos, sua  falta de senso crítico e sua incompetência técnica e política, praticamente tutelada pelo seu criador, o ex-presidente Lula, a quem Dilma num ato de desespero para salvar seu   governo e a pele de Lula chegou até  a nomeá-lo  ministro chefe da  casa  civil, espécie de primeiro ministro, dando-lhe foro privilegiado para escapar das garras do Juiz Sérgio Moro e da força tarefa da LAVA JATO. Nada disso foi suficiente para evitar o naufrágio de um governo medíocre, sem rumo, sem ética e sem competência técnica.

A partir de agora o Senado, sob o comando do Presidente do STF tem a missão de acelerar a análise final e votar o processo de impeachment para cassar Dilma de forma definitiva  por crimes de responsabilidade e pelo conjunto de suas obras/desgoverno e por todos os males que este  governo fez ao  Brasil e ao povo brasileiro.

Lula, Dilma, o PT, PCdoB e  o PDT  devem retornar `a oposição, lugar de onde jamais deveriam ter ido. Costuma-se dizer que esta turma é ótima na oposição mas péssima como governo.

Tchau Querida, fora Dilma e toda a sua turma, o jogo acabou, vocês  dançaram! Agora começa  um novo tempo, muito difícil, com certeza, onde o grande desafio  será recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento, do crescimento econômico,  da ética na política, da eficiência e da esperança! Resumindo, este desafio significa superar a herança maldita de Dilma e sua turma!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog  www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) emitiu hoje (19) nota informativa a respeito do pagamento dos 28,86% aos docentes do quadro da Instituição. Por meio do texto, comunica “a todos os professores que deu cumprimento à decisão judicial, com entrada na UFMT em 29 de abril de 2016, referente ao processo nº 96.00.04543-7, no qual foi determinado o atendimento integral do acórdão da Apelação cível nº 1997.36.00000532-0/MT” e que “o cumprimento da referida decisão foi dado conforme Parecer de Força Executória nº 001/2016/PF-MT, de 12/05/2016, da Procuradoria Federal do Estado de Mato Grosso”.

O parecer segue descrito abaixo:

“V – CONCLUSÃO:
Pelo exposto, opina-se pela necessidade do cumprimento imediato da decisão judicial, nos seguintes termos:
‘devem beneficiar-se da decisão prolatada aqueles que se encontram nos quadros da FUFMT no momento em que foi concedido o reajuste aos militares, a saber: 19 de janeiro de 1993, data da publicação da lei 8.622/93, independentemente de estarem ou não filiados ao Sindicato autor, excluindo-se do cumprimento da decisão servidores que tiverem a segurança denegada em definitivo pelo STF, ao discutirem eventual corte dos 28,86% de seus proventos decorrentes de determinação do TCU e quaisquer outros servidores que tenham sido vencidos em ações individuais transitadas em julgado.’”
Leia o texto completo do Parecer de Força Executória nº 001/2016/PF-MT de 12/05/2016.

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Muitas coisas me inquietam neste momento político. Falarei de algumas. Antes, externo a felicidade de não mais ter de ouvir – pelo menos com frequência – a ditadura linguística do termo “presidenta”. Aliás, todos poderiam evitar essa bizarrice. Isso não contribui para a necessária luta da inserção da mulher em canto algum.

Agora, às inquietações; todas estão circunscritas ao inconformismo dos que viram a presidente ter de deixar, por ora, a cadeira presidencial. De antemão, registro que identifico, no cenário, dois tipos de inconformados: 1º) os governistas assumidos, que defendem o “Fica Dilma”; 2º) os que – mesmo se opondo ao fracassado governo Dilma, estão verdadeiramente preocupados com os destinos de nossa democracia.   

Dos dois grupos, com exceções, a maioria pertence ao primeiro agrupamento. São governistas orgânicos. Por isso, via de regra estão todos sob o manto de algum tipo de movimento social: MST, CUT, UNE... E cooptados como estão, é natural que façam de alguns enunciados verdadeiros mantras, como o tão famoso quanto vazio “não vai ter golpe”.

E não mesmo. Jogatinas, sim. Essas, abundam. O PT que o diga. Esse partido, mesmo vindo das classes populares, com o apoio de parte da “intelligentsia” brasileira e de artistas da mais qualificada cepa, foi capaz de deixar até os mais podres velhacos da política, que não são poucos, sentindo-se pueris. Alguns desse partido já estão encarcerados. Outros, como seu líder mor, estão literalmente com as barbas de molho.

Aproveitando raro momento, integrantes de ‘Aquarius’ (longa brasileiro que está se apresentando no Festival de Cinema/Cannes), pisando no tapete vermelho do referido festival, protestou, no dia 17, contra o processo de impeachment de Dilma. No ato, que teve apoio de Sônia Braga, os artistas afirmaram ao mundo que o Brasil vive um “golpe de Estado”. Detalhe: o grupo desconsiderou que o processo do impeachment teve instrução e anuência do STF.

E é sobre isso que reside outra preocupação minha: os ataques ao judiciário, com destaque à figura do juiz Moro. Descontando seus erros pontuais, com ênfase ao vazamento daquela conversa antológica entre Lula e Dilma, do qual o “tchau, querida” tornou-se enunciado emblemático, esse juiz, que tem a cara do vigor da juventude na justiça brasileira, assim como toda a Operação Lava-Jato, tem recebido ataques que vão além de considerações críticas, que são sempre necessárias.

Na mesma linha, outra preocupação que tenho são os ataques à mídia, em geral, tomada metonimicamente pela Rede Globo. Assim, tem sido comum vermos agressões – físicas, inclusive – a uma tal “mídia/Globo golpista”.

De minha parte, não consigo mudar o foco do problema. Longe de ver santidade no inferno, o fato é que a mídia não criou o Mensalão e nem o Petrolão. No uso da liberdade de expressão, cada veículo comercial tem o direito de fazer a edição que bem entender, assim como fazem, na cara dura, os veículos governistas, como a NBR, a TV Brasil e outros. No mais, foi o JN/Globo que entrevistou com exclusividade Lula e Dilma, cada qual deles, no dia posterior de suas vitórias eleitorais.

Assim, ao defender a liberdade de imprensa, imputo a cada cidadão a difícil tarefa de perceber eventuais manipulações editoriais elaboradas por veículos da mídia nacional.

Em tempo: a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) também denunciou um tal “golpe” político no Brasil. Pergunto: e agora José? Ou melhor, e agora Maria?

SECRETARIA REGIONAL PANTANAL - ANDES/SN

SEMINÁRIO DA REGIONAL/JUNHO 2016.

Tema: “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I)Lei 13 243/16 e o PLP 257/16: o desmonte das IES e o fim da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.”

Data: 03 de Junho de 2016

Local: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Campus de Campo Grande/MS

                            PROGRAMAÇÃO

09h            Abertura

         Prof. Marlon                1º vice-presidente da SRP

09:10h       Palestra:

         “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) Lei 13 243/16 e o PLP 257/16: o desmonte das IES e o fim da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.”

         Palestrante: Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva (ADUA)

                   11h – 13h           Intervalo para    Almoço

Retorno:

13h – 15h  - Grupos de estudo e discussão da temática abordada.

15h – 16h -  Plenária – exposição das sínteses dos grupos e encerramento.

16h -          lanche