****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Alair Silveira
Professora da UFMT
Base da ADUFMAT

         Na longa história da classe trabalhadora, muitos foram os momentos que os trabalhadores – através das suas organizações coletivas – souberam superar suas divergências táticas para concentrar na sua unidade estratégica. Estes momentos foram aqueles em que a classe obteve conquistas. Foi assim, inclusive, que conquistou direitos trabalhistas e sociais. E, no caso brasileiro, conseguiu garantir diversos direitos na Constituição de 1988. Direitos estes que, até hoje, incontáveis “reformas” tiveram como objetivo suprimir.
         Quando, ao contrário, os trabalhadores se deixaram levar pelas táticas e tramas, subvertendo a lógica da perspectiva a longo prazo para se concentrar nas disputas e interesses imediatos, o resultado redundou em vitórias de pierrô.
         Assim tem sido escrita nossa história de classe.
         Lamentavelmente, enredados na sedução das pequenas conquistas (e da pequena política, como diria Gramsci), muitos trabalhadores e suas organizações têm sido pródigos em ignorar a história e, com ela, os processos dialéticos. Afinal, há nesta deliberada ignorância muitas possibilidades. Primeiramente, o apelo ao imediato e à sedução da radicalidade retórica. Depois, a amnésia seletiva que informa o que esquecer e o que lembrar. E, principalmente, com quem e por quem devemos preservar a história, ignora-la ou deturpa-la.
         Neste processo de disputa que é, também, de vaidades, os trabalhadores vão tecendo a política de classe. Às vezes, com a classe e pela classe. Muitas vezes, indiferentes à classe. Noutras, contra a classe.
         Como a radicalidade pode expressar-se pela retórica, mas se materializa na coerência prática, muitos trabalhadores vivem a incoerência como o ar que respiram.      E, da radicalidade, só preservam o discurso e a intensidade com que julgam seus pares como se ímpares fossem.
         Desta forma, se ir à raiz das coisas é o que dá sentido à radicalidade (imprescindível à luta de classes) e que justifica intransigência nos princípios, não é o desrespeito com companheiros (aqueles com os quais se partilha o pão) e a desconsideração com suas histórias que se constrói unidade. Afinal, ser radical demanda, antes de tudo, saber separar o estratégico do tático, ter perspectiva histórica e de totalidade e, basilar: saber a diferença entreopiniões divergentes e adversários ímpares.
         A Assembleia Unificada (AGU) realizada no último dia 11 de outubro/2023 foi palco de tristes cenas. Historicamente, as entidades representativas de discentes, técnicos-administrativos e professores uniram-se para construir a consulta para Reitoria da UFMT. E fizeram isso com objetivo estratégico, respeito mútuo e muita, muita disposição para enfrentar os ditames legais que retiravam da comunidade acadêmica o direito à eleição direta para Reitoria, assim como estabelecia um desequilíbrio absoluto entre professores (70%), discentes (15%) e técnicos (15%) quanto ao peso eleitoral da sua representação.
         Nos idos da década de 1990 (primórdios da redemocratização brasileira), a comunidade acadêmica da UFMT rebelou-se. Neste processo, os professores, através da sua entidade sindical (ADUFMAT), engajaram-se ativamente para garantir eleição paritária: igual peso a cada uma das categorias (1/3).
         Nas últimas eleições, coerente com suahistória, seus princípios e suas lutas, a ADUFMAT não somente lutou contra o processo eleitoral ilegítimo realizado nos moldes de uma legislação que desrespeita toda a comunidade acadêmica, mas, também, denunciou e conclamou os professores a não participarem daquele processo ilegítimo que elegeu o atual Reitor e Vice-Reitora.
         Desta forma, resta indignação, tristeza e inconformidade com o que nós, professores, experimentamos na AGU do dia 11/10/2023.
         Assistirmos representantes estudantis acusar-nos de querer “tirar direitos dos estudantes” é tanto ofensivo como repugnante. É triste. É inverídico. E, antes de qualquer coisa: é injusto.
         Daquela experiência inédita resta uma constatação trágica: nós, docentes, estamos fracassando em, no mínimo, promover a cultura democrática tão cara aos trabalhadores; em aprofundar o sentimento de pertencimento de classe; em ensinar e aprender com a história;e, fundamentalmente, em identificar quem são seus companheiros de luta, mesmo que em muitos momentos nas batalhas, haja divergências de opiniões no campo da unidade estratégica.
         Como nos inspirou Mário Quintana: Muitos passarão... ADUFMAT passarinho!

Em seus últimos textos de análise de conjuntura, o ANDES-SN vem reafirmando que o aprofundamento da crise tem resultado no agravamento das contradições insuperáveis do capitalismo em nível global. Um dos principais sintomas desse processo é a intensificação de tensões internacionais e de conflitos históricos por autodeterminação nacional. É neste cenário que se insere o acirramento do conflito entre Israel e Palestina nos últimos dias.

Um contra-ataque sem precedentes realizado pelo Hamas em 05 de outubro – 50 anos após a guerra do Yom Kipur, quando forças do Egito e da Síria realizaram um ataque surpresa contra Israel – aprofundou a instabilidade que assola a região. Foi a maior demonstração de força militar já realizada pelo Hamas. Como resposta, o governo racista e de extrema direita de Benjamin Netanyahu declarou estado oficial de guerra.

Em poucos dias, já há milhares de mortos de distintas comunidades nacionais. Lamentamos pela morte de inocentes, independente de nacionalidade ou origem étnica e manifestamos nossa solidariedade às vítimas civis dos dois lados do conflito. É preciso reconhecer e afirmar que dentre as vítimas, a maioria é formada por aquelas e aqueles que vivem na Faixa de Gaza, região que pode ser considerada a maior prisão em céu aberto do mundo. Desde a criação de Israel em 1948, sucessivos governos têm atuado proibindo o contato entre famílias palestinas, pisoteando vítimas civis e negando independência nacional ao povo palestino.

É a política do capitalismo israelense, dirigido hoje por um bloco de extrema direita apoiado pelo imperialismo estadunidense que está na raiz do conflito. Décadas de devastação e luto por bombardeios, prisões arbitrárias, intensa violência de Estado, ocupação e anexação de territórios e, fundamentalmente, de negação de direitos humanos básicos ao povo palestino criaram condições favoráveis para a ação política do Hamas. Indiferente à ineficácia desta tática para a libertação do povo palestino, a ousada ação militar de 05 de outubro foi uma resposta à exploração, à opressão e ao regime de apartheid imposto por governos reacionários de Israel.

O governo do Estado de Israel tenta tirar proveito da existência de ações indiscriminadas contra trabalhadoras e trabalhadores que não são responsáveis pela violência de Estado para justificar a intensificação de ações violentas e brutais que violam todos os tratados humanitários existentes. Tudo isso, contando com amplo apoio da grande mídia corporativa capitalista.

Contra a promessa de Netanyahu de transformar a Faixa de Gaza em “uma cidade de escombros”, o povo palestino tem o direito de se organizar para se defender e lutar contra todos os ataques. Manifestamos nosso apoio e solidariedade a todas as ações organizadas de massas contra a opressão e a exploração, pois são elas que podem fortalecer o apoio (inclusive por judeus da classe trabalhadora que se opõem ao terrorismo de estado de Israel) às lutas por libertação nacional – diferentemente dos atos terroristas que matam civis da classe trabalhadora de maneira indiscriminada. A luta do povo palestino apenas é fragilizada quando apoiada por Estados reacionários ou forças fundamentalistas que sustentam a opressão às mulheres. Por isso, deve ser combinada com a luta pela emancipação social e territorial contra todas as formas de violência colonial, racista e religiosa, as quais apenas contribuem para perpetuar um sistema capitalista em crise e que está na raiz de todo o conflito.

Toda solidariedade ao povo palestino e às lutas por direitos sociais e autodeterminação.

Contra o massacre humanitário do povo palestino realizado pelo governo reacionário de Benjamin Netanyahu e com o apoio do imperialismo norte-americano.

Pelo fortalecimento da Campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra o Estado de Israel como forma de solidariedade internacional à luta do povo palestino!

Brasília(DF), 11 de outubro de 2023.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

No dia 23/10/23, às 14h, de forma on line e também presencial no Cine Teatro Cuiabá, vai acontecer a exibição do documentário "Até a Última Gota" (1980), com posterior debate com a presença do diretor, o cineasta Sérgio Rezende.

O documentário narra a morte de Juvenil Navarro de Souza, que vendia seu sangue para sustentar a familia, e escancara o submundo do "mercado" do plasma humano na América Latina naquele período.

A partir dessa discussão, será tratado o tema da PEC 10, de 2022 - A PEC do PLASMA, que propõe a comercialização do plasma no Brasil, sem levar em conta as Leis que regem a qualidade do sangue e a segurança transfusional dos pacientes politransfundidos, portadores de doenças hematológicas e de toda a população do país. Precisamos combater esse retrocesso.

VENHA AJUDAR A CONSTRUIR!

Participe e convide amigos, familiares, estudantes, pacientes, doadores de sangue e parceiros da doação de sangue! ????❤️????????

Fonte: Organização

A Adufmat-Ssind informa que, em decorrência do feriado de 12/10 e do ponto facultativo do dia 13/10, não haverá expediente na sede e subsedes do sindicato nesta quinta e sexta-feira. 

Retomaremos o atendimento na segunda-feira, 16/10. 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Juacy da Silva*

Bom dia amigas e amigos, esta é e sempre foi uma SEMANA MUITO ESPECIAL, vários eventos/acontecimentos são ou estarão sendo celebrados/comemorados não apenas no Brasil, mas, em inúmeros outros países ao redor do Mundo, principalmente no continente americano/Américas: do Sul, Central e do Norte.

Mesmo que o descobrimento da América, por Cristóvão Colombo tenha ocorrido em 12 de Outubro de 1492 que nesta semana seria na próxima quinta feira, por decisão do Congresso dos EUA de 30 de Abril de 1934, depois modificada em 1968, determina que as celebrações deveriam ocorrer na segunda segunda feira do mês de Outubro e deveria, como acontece desde então ser um feriado nacional: o “Columbus day”, Dia de Cristóvão Colombo.

Amanhã, 10 de Outubro, temos três eventos marcantes na história das lutas sociais e em defesa dos direitos humanos: a) DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL, cujo tema este ano é “A SAÚDE MENTAL É UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL”; b) DIA NACIONAL DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA `AS MULHERES e, C) DIA NACIONAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS, sobre os quais escrevi um artigo há dois dias e que já está sendo publicado em alguns veículos de comunicação

Na quarta feira, 11 de Outubro também nos remete a duas datas super importantes, tanto em termos de direitos humanos quanto de qualidade de vida, pois estaremos celebrando/comemorando a) o DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO `A OBESIDADE, doença grave, com consequências profundas na vida de milhões de pessoas ao redor do mundo e também no Brasil, mas que muita gente a relaciona apenas `a questão da beleza, dos aspectos estéticos do corpo, minimizando sua gravidade e, b) Dia do Deficiente Físico, que para mim não deveria ser entendido apenas na dimensão locomotora, mas em todas as dimensões da vida pessoal.

Quanto `a obesidade, conforme dados recentes da Organização Mundial da Saúde, em 2022, nada menos do que 2 bilhões de pessoas eram consideradas com “sobrepeso” e mais de 650 milhões obesas.

Esta é considerada, em termos relativos, uma epidemia que avança a cada dia e, se ações de saúde pública e a nível individual não forem tomadas seriamente, as previsões indicam que em 2025, ou seja, dentro de apenas mais dois anos, serão 2,7 bilhões de pessoas com sobrepeso e um bilhão de obesos/obesas, com impactos profundos em todas as áreas, não apenas na dimensão da saúde.

A obesidade afeta não apenas a locomoção das pessoas, mas também o fator trabalho, o transporte, a saúde mental, problemas psicológicos, rejeição e auto rejeição, gerando preconceitos, discriminação.

Conforme artigo da Clinica São Cristóvão Saúde, entre as consequências da obesidade, dentre outras, são mencionadas: Cardiopatias (arritmia, infarto); doenças cardiovasculares (hipertensão e AVC); Diabetes tipo 2, que também produz uma série de complicações em relação `a saúde das pessoas; aparecimento de diversos tipos de câncer (intestino, mama e endometrio); doenças respiratórias; depressão, ansiedade e doenças nos músculos e ossos por sobrecarga de peso.

Os dez países com os maiores contingentes populacionais com obesidade em 2022 eram: Estados Unidos com 77,0 milhões de pessoas; China com 66,5 milhões; Índia 46,9 e, pasmem, o Brasil ocupando o quarto lugar com 29,1 milhões de pessoas, com tendência a ultrapassar a Índia, apesar de que a nossa população representa apenas 15,1% da população Indiana; México com 24,2 milhões, Rússia com 23,6 milhões; Egito com 21,7 milhões e, em décimo Turquia com 17,0 milhões de pessoas.

Nota-se que esta ordem difere bastante em relação `a lista dos países mais populosos do mundo, demonstrando que alguns países, como o Brasil, tem taxas/índices de obesidade bem maior do que outros mais populosos.

Uma das preocupações que vem ganhando atenção de profissionais de saúde no mundo todo é a questão da OBESIDADE INFANTIL. Conforme dados da OMS – Organização Mundial da Saúde, em 2016, se bem que nem tão recentes, mas que podem servir de base para projeções, existiam no mundo nada menos do que 124 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre 5 e 19 anos considerados obesos e com tendência de aumento constante das taxas/índices de obesidade infantil.

Quanto `as pessoas com Deficiência Física, da mesma forma que tantas outras formas de deficiência, ao longo dos tempos tem sofrido e continuam sofrendo inúmeras formas de preconceitos e discriminação. Mesmo existindo Leis, Decretos ou o Estatuto dos Direitos da pessoa com Deficiência, ainda este imenso contingente de pessoas tem que continuar lutando arduamente para serem reconhecidas como pessoas iguais em direitos e dignidade e não simplesmente como portadoras de deficiência, mas PORTADORAS DE DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS, inclusive o direito de serem e estarem sempre integradas nas respectivas sociedades, países e culturas onde vivem.

De acordo com dados da OMS em 2022 estimava-se que 1,3 bilhão de pessoas sofriam com algum tipo de deficiência, o que representa 16% da população mundial. No Brasil, conforme dados do IBGE, em 2022 aproximadamente 18,6 milhões de pessoas acima de 2 anos idade apresentavam algum tipo de deficiência, que direta ou indiretamente afetam essas pessoas.

No caso do Brasil, apesar de que este contingente representa “apenas” 8,9% da população em geral, quando esses números são segmentos por faixas etárias, um dado chocante se apresenta: 47,2% das pessoas com algum tipo de deficiência tem 60 anos ou mais, ou seja, a questão da deficiência física ou de qualquer outra natureza também interfere na vida de idosos e idosas, inclusive na saúde mental, agravando ainda mais a vida dessas pessoas que já são extremamente discriminadas, excluídas e também portadoras de diversas outras doenças crônicas, incuráveis e muitas incuráveis, que quase sempre tornam as suas vidas quase que insuportáveis.

Na quinta feira, 12 de Outubro é feriado Nacional no Brasil, é o DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, a Padroeira do Brasil e também um dia muito importante para Católicos em outros países, principalmente onde brasileiros e brasileiras que vivem no exterior costumam celebrar esta data com devoção e “amizade social”, como ocorre aqui nos EUA, onde existem diversas cidades com comunidades brasileiras organizadas.

E, finalmente, no próximo domingo, 15 de Outubro é dedicado aos professores e professoras e também aos educadores e educadoras ambientais.

Desnecessário dizer sobre a importância deste dia, mesmo que nem sempre esses dois grupos de docentes pouco tenham a comemorar, tendo em vista a falta de valorização profissional, `as péssimas condições de trabalho, de salário, principalmente no setor da educação pública, setor este que há décadas experimenta um processo de sucateamento, prejudicando não apenas a qualidade do ensino, mas, principalmente, desmotivando e interferindo na saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, principalmente pela violência que tem se abatido sobre as escolas nas últimas décadas, tanto no Brasil, quanto em diversos países que vivem em conflitos armados ou atos de vandalismo e de violência generalizada, principalmente em escolas localizadas em áreas periféricas, dominadas pelo crime organizado, onde o Estado (Poderes públicos) continua totalmente ausente e omisso.

Costuma-se dizer que a educação e, por extensão, professores e professoras são consideradas importantes, estratégicas apenas em discursos oficiais e demagógicos, principalmente durante períodos eleitorais, quando promessas e mais promessas, muita pirotécnica fazem parte das campanhas politicas.

Como podemos perceber, cada dia, cada semana, cada mês, enfim, o ano todo existem momentos em que podemos e devemos refletir sobre aspectos fundamentais da vida nacional ou mundial. Essas reflexões não devem estar cingidas. Atreladas apenas a discursos oficiais, enganosos e que tentam, quase sempre, a mascarar e mistificar a realidade, minimizando a gravidade em que tantos as aspectos da vida das pessoas tem sido negligenciados, mas sim, como parte de uma cidadania consciente, ativa e que luta por sociedades justas, solidárias, equitativas, enfim, como parte de uma grande luta por um mundo melhor, tanto para as atuais quanto e, principalmente, para as futuras gerações.

Esta deve ser a esperança e a coragem que nos impulsionam nesta caminhada!

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

O ANDES-SN protocolou na manhã dessa quinta-feira (5) um novo pedido de audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana. Essa é a terceira solicitação apresentada pelo Sindicato Nacional desde que o ministro assumiu a Pasta, em janeiro deste ano.  

Foram entregues também a Carta de Reivindicações do ANDES-SN, já enviada no dia 2 de janeiro de 2023, e a Carta 340/2023, documento que modifica e amplia as reivindicações considerando a portaria SGPRST/MGI nº 3634, de 13 de julho de 2023, que traz o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e que implementou o protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

As delegações do Sindicato Nacional e do Sinasefe foram recebidas por Maurício Holanda Maia, secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), e Alessandra de Assis, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional da Sase e do Fórum Nacional de Educação (FNE).

“Reafirmamos nossa pauta e colocamos a importância de estabelecer essa mesa setorial diretamente com o MEC. Saímos de lá com a esperança de que teremos uma agenda com o ministro da Educação e indicamos que essa data possa ser na semana de 16 a 20 de outubro, quando realizaremos a jornada de lutas pela revogação da BNC-Formação, que é uma das reivindicações que está na nossa pauta, e também interessa ao governo”, contou Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN.

“Para fortalecer nossa luta, queria convidar a categoria docente a cobrar o ministro da Educação, Camilo Santana, para que ele receba o ANDES-SN e o Sinasefe e atenda a nossa pauta de reivindicação”, acrescentou.

Confira aqui os documentos protocolados

Fonte: Andes-SN

A Plenária Nacional de Servidores Públicos Federais, realizada no sábado (7), indicou a construção de uma nova Jornada de Lutas, nos dias 7 e 8 de novembro. A atividade foi organizada pelos fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Centrais Sindicais.

A nova jornada tem como objetivo intensificar a mobilização pela inclusão do funcionalismo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, pela reestruturação das carreiras, pela equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos diferentes Poderes, pela revogação de medidas que prejudicam nossa categoria e o conjunto da classe trabalhadora, assim como o arquivamento da PEC 32/20.

A partir da avaliação do cenário político e do debate acumulado, a Plenária indicou a realização de uma plenária unificada presencial no dia 7 de novembro e um dia de paralisação das servidoras e dos servidores públicos federais no dia 8 de novembro, com caravanas à Brasília (DF), com o mote "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!".

A Plenária contou com a participação de diversas entidades nacionais e de base e teve como pauta a avaliação da última Semana de Mobilização (2 a 7 de outubro), em especial a paralisação do dia 3 de outubro, quando aconteceu o “Dia Nacional de Lutas pela Soberania Nacional e em Defesa dos Serviços Públicos”, e a organização das próximas atividades.

Para a 1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, é necessário fortalecer o movimento para pressionar o governo. “Quando a gente diz que vai construir uma semana de mobilização, a gente tem que voltar o nosso peso, a nossa energia e todas as nossas ações para esta mobilização. É isso que, de fato, vai conseguir construir algo efetivo e claro que isso tem uma relação direta com a base. É assim que a gente vai conseguir reverberar nas nossas bases esse processo necessário de mobilização”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional, em fala durante a plenária.

Jennifer também criticou a posição do governo na última reunião da Mesa de Negociação Temporária Específica da Educação Superior, ocorrida na quarta-feira (3). Segundo ela, o ANDES-SN apresentou a proposta de reestruturação da carreira e as reinvindicações da categoria docente, no entanto não houve qualquer retorno positivo do governo. “Simplesmente não conseguimos uma resposta efetiva do governo e, por isso, precisamos continuar mobilizando e pressionando. Esse é o nosso papel”, analisou.

A diretora do ANDES-SN ainda informou que, em nível estadual, setores da base do ANDES-SN estão em greve. “Temos greve docente nas universidades estaduais do Maranhão, greve de estudantes na USP e também tivemos uma paralisação muito importante do movimento estudantil em Feira de Santana (BA). O objeto da reinvindicação dos e das estudantes é algo que tem uma relação muito grande conosco, que é a questão da contratação de professores. Então, gostaríamos de saudar a greve estudantil porque faz parte desse processo de mobilização e luta”, disse, sendo que as e os docentes da USP também estão com as atividades paralisadas desde o dia 26 de setembro até 10 de outubro. “A gente manifesta todo nosso apoio à greve estudantil da USP e também às paralisações e todas as mobilizações”, complementou. 

O 1º vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves, destacou que essa campanha é, na realidade, por recomposição das perdas nos últimos anos. “Nós, do ANDES-SN, a partir das nossas bases, temos bem claro que a recomposição salarial de 39% é extremamente importante e esse índice não surgiu do nada, ele surge a partir de um estudo do Dieese. A gente não está falando de aumento, a gente está falando de perdas. Isso é fundamental, temos essa unidade dentro do ANDES-SN. A base tem sinalizado nesse sentido. Essa é apenas uma dimensão do que a gente tem discutido dentro da negociação com o governo. Uma negociação cheia de percalços e que não tem atendido satisfatoriamente todas as nossas demandas”, examinou.

De acordo com Neves, esse índice não é algo irreal. “O governo tem mirado o superávit primário, que está a serviço da dívida pública e que compromete, entre outras coisas, a nossa recomposição salarial”, afirmou.

O 1º vice-presidente da Regional Nordeste I fez ainda um apelo para que as entidades se empenhem em intensificar as mobilizações. “A construção durante o mês de outubro é extremamente importante, para que nos dias 7 e 8 de novembro nós tenhamos, de fato, pessoas nas ruas, ocupando espaços e reivindicando nossos direitos. Isso é o que o ANDES-SN defende e a gente está à disposição dessa luta, sempre a partir da consulta às nossas bases”, ressaltou.

Assista aqui a Plenária

Fonte: Andes-SN

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

JUACY DA SILVA*

Em 05 de outubro a nossa Constituição Federal está completando 35 anos de existência, promulgada que foi em Sessão histórica do Congresso Nacional nesta mesma data em 1988, uma das ou a mais longa de todo o período republicano, apesar de ter sido modificada por mais de uma centena de emendas desde então, ainda é o nosso marco de referência para manter o equilíbrio entre os Poderes e os Entes da Federação, garantir os direitos políticos, econômicos, ambientais, civis, individuais e coletivos.

Lembro-me bem, era uma quarta feira, 05 de Outubro de 1988, o Brasil inteiro parou, para ouvir o pronunciamento histórico de Ulysses Guimarães, o doutor Ulysses, o Senhor das “Diretas já”, ao promulgar a nova Constituição, que ele mesmo a chamou de Constituição Cidadã.

Parecia um momento mágico, a euforia tomou conta do Brasil inteiro, de parlamentares constituintes que, por quase dois anos (19 meses) receberam sugestões de todos os setores e grupos organizados da sociedade brasileira, especialistas e estudiosos do direito, principalmente direito constitucional, além dos debates e embates políticos, partidários e ideológicos, permitiram que, ao final, surgisse uma nova Constituição para nortear a vida nacional pelas próximas décadas, colocando, assim, um ponto final no regime militar que, durante 21 anos, representou um período de arbítrio e desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas e também um atentado contra o Estado democrático de Direito e a liberdade.

A nova Constituição nasceu como resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 21 anos de governos militares e a eleição do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves para a presidência da República pelo Colégio Eleitoral, sua morte antes da posse e a substituição pelo vice José Sarney.
 
Em um discurso histórico, Ulysses Guimarães consolidou o processo de retomada do Estado Democrático de Direito, iniciado dez anos antes, no governo do general Ernesto Geisel, com a chamada abertura "lenta, gradual e segura" do regime militar, que com a Anistia  de iniciativa do Gen. Presidente João Figueiredo, pela Lei 6.683, de 28/08/1979, seria “ampla, geral e irrestrita”, possibilitando o retorno de inúmeras lideranças políticas de esquerda e também a recuperação dos direitos políticos de outros tantos líderes cassados pelo arbítrio de sucessivos governos militares.
 
"Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira e desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria", afirmou Ulysses Guimarães ao apresentar a Constituição ao povo brasileiro”. Fonte: Site OAB/RS 20/08/2028.
 
Apesar dos “avanços” ocorridos ao longo desses 35 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, sempre é bom refletirmos, como cidadãos, eleitores e contribuintes que somos os/as que pagamos as contas de todos os entes governamentais e de seus agentes, muitos dos quais passaram a se constituir em verdadeiras castas dentro da sociedade brasileira, intocáveis, chamados de “marajás da República, donos do poder ou elite dominante”, que com seus apetites insaciáveis, inclusive por parcela cada vez maior de poder, acabam colocando em risco o equilíbrio e o funcionamento das Instituições.
 
Assim, no momento atual podemos perceber que tempos sombrios estão pairando sobre a nossa Constituição Federal. Defender a Constituição, o império das Leis e um Judiciário competente, independente, célere e realmente que faz justiça a todos e a todas, também é um ato de cidadania.

A queda de braço entre os Poderes da República, como estamos assistindo neste momento, as tentativas de usurpação das competências de cada um dos Três Poderes é extremamente prejudicial para a vida nacional, que depende da garantia do chamado Estado Democrático de Direito.

Durante o Governo Bolsonaro, era bem comum as investidas do mesmo e de seus seguidores contra tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tentando desmoralizar ministros integrantes dessas cortes, desestabilizar, desacreditar e até mesmo desrespeitar decisões judicias, culminando nos atos de vandalismo em que a Sede dos Três Poderes em Brasília sofreram em 08 de Janeiro deste ano, na tentativa de criar um caos, um “caldo político” que justificasse um golpe de Estado.

No momento atual, quando o novo Presidente procura manter um clima amistoso e de diálogo entre os poderes, nota-se o acirramento de ânimo e uma certa escalada nos conflitos entre os Poderes Legislativo e o órgão máximo do Poder Judiciário (o STF), a quem o Legislativo acusa de interferir na competência legiferante do mesmo , ou seja, o STF estaria extrapolando suas competências com o chamado ativismo judiciário e este fala em certa omissão do Congresso em legislar corretamente sobre alguns temas importantes para o país.

Esta escalada de um conflito extremamente prejudicial ao país, tem ocorrido diante de certas decisões que o STF tem tomado, como a rejeição da tese do Marco Temporal, em relação `a demarcação e garantia de territórios indígenas, considerado pela Suprema Corto como inconstitucional.

Como resposta, que pode levar a um confronto e impasse institucional, o Congresso aprovou há poucos dias um projeto de Lei que da força legal a esta tese já considerada inconstitucional, deixando o Presidente Lula em uma saia Justa. Se vetar o projeto de Lei na Integra, pelo fato do STJ já ter considerado a matéria inconstitucional, vai se indispor com uma grande fatia do Congresso, acarretando instabilidade política, partidária e parlamentar.

Se isto acontecer, com certeza, com alta probabilidade, o Congresso deve rejeitar o veto do Presidente e promulgar a Lei. A seguir (hipótese), alguém , um partido politico ou outro setor qualquer pode questionar esta Lei junto ao STF e , com certeza absoluta o STF irá confirmar, novamente, a inconstitucionalidade da Lei.

E aí, o que vai acontecer? Os setores que defendem o marco temporal, inclusive boa parte dos parlamentares que tem assento no Congresso Nacional, vão respeitar a decisão judicial? E se não respeitarem?

Outro tema que está neste contexto de conflito entre os poderes e também gerando muita controvérsia no país é o julgamento sobre a ampliação do direito ao aborto, tema extremamente delicado e que, tudo leva a crer, o STF irá julgar proximamente.

Um terceiro tema que está colocando STF e o Congresso em rota de colisão é a questão da volta da contribuição sindical, obrigatória, para todos os trabalhadores, mesmo que com outro nome.

E nesses dois ou três últimos dias, com um pronunciamento por parte do Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco sobre a questão de um mandato com duração estabelecida e não mais a vitaliciedade até os 75 anos para integrantes do STF, a temperatura esquentou consideravelmente, inclusive com o pronunciamento do novo Presidente do STF, Luís Roberto Barroso dizendo que é contrário  ao assunto por considerar que o mesmo é extemporâneo e interfere na atuação da Suprema Corte.

E, finalmente, outro tema absurdo que é uma proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar ou reformular decisões judiciais do STF que “extrapole os limites constitucionais”.

Ora, quem faz as Leis, inclusive podendo emendar ou remendar a Constituição é o Poder Legislativo, mas quem julga se as Leis, inclusive emendas `a constituição, seguem os preceitos constitucionais é o STF, esta é uma cláusula pétrea.

A quem cabe definir o que e quais são “os limites da Constituição”? Até prova em contrário é o poder judiciário, em decisões da sua instância máxima, que é o STF. Isto pode gerar muita confusão e instabilidade jurídica e institucional, afetando todos os setores da sociedade.

Existem ainda outros temas que mais cedo ou mais tarde serão questionados perante o STF, como por exemplo o porte e a posse de armas de fogo, o papel das Forças Armadas, que durante o Governo Bolsonaro, alguns setores as imaginavam como um super poder, ou Poder Moderador, que não existe esta figura na Constituição do Brasil, o direito de propriedade etc.

Enfim, diversos analistas dizem que nuvens carregadas estão se formando nos “céus” de Brasília e muita confusão pode estar a caminho, gerando uma grave crise institucional. Somente através do diálogo e do bom senso por parte dos integrantes dos Três Poderes podemos encontrar a solução para os conflitos, jamais pelo acirramento dos ânimos, como temos visto quase todos os dias em Brasília ou em outros locais de nosso país.

Para aprofundarmos nossas reflexões sobre esta realidade complexa, precisamos estar atentos à evolução histórica em torno do assunto.

Costuma-se dizer que em todos os governos ditatoriais, que primam pelo arbítrio, pouco importa se as ditaduras sejam civis, militares ou eclesiásticas, oriundas de golpes de estado promovido pelo Poder Executivo ou Legislativo, a primeira vítima sempre é a Constituição, que geralmente é abolida e em seu lugar surgem os atos discricionários promovidos pelos usurpadores do Poder ou “novas” Constituições que homologam a vontade dos governantes ditatoriais de plantão.

No Brasil temos dois exemplos a Constituição de 1937, durante a ditadura Vargas, a chamada “polaca” e, depois, a “Constituição” de 1967 que tentava legitimar o governo militar, com seus atos institucionais e outros instrumentos de arbítrio, que vigorou até 1988, quando da promulgação da atual Constituição Federal, elaborada por uma Assembleia/Congresso Nacional Constituinte.

A ideia de que o Poder do Estado deve ser dividido entre diferentes “ramos” ou setores, um que seja responsável pela elaboração das Leis (daí o nome de Legislativo), outro que deve executar/implementar as Leis através de ações governamentais (denominado de Poder Executivo) e, finalmente, um outro poder independente, que possa julgar e dirimir os conflitos em sociedade (que é o Poder Judiciário), vem de longe, há milênios e essas ideias podem ser encontradas em Platão, Aristóteles, Maquiavel, Hobbes e Montesquieu, só para mencionar alguns dos filósofos e cientistas políticos que se debruçaram, estudaram e propuseram formas consideradas as mais eficientes e adequadas para que o Estado esteja a serviço da maioria e não para atender interesses de uma minoria, utilizando todos os meios possíveis, inclusive a injustiça, o arbítrio, a violência e o terror contra a própria população.

No entanto, para que o Estado (Poder Público/organizações públicas) funcione a contento e visando o bem comum da sociedade e a garantias dos direitos fundamentais das pessoas e grupos sociais, é necessário, fundamental que não haja hegemonia de qualquer poder sobre os demais, ou seja, todos os Três Poderes precisam resguardar sua independência e agirem em harmonia e equilíbrio, sem isso a paz social, e a vida institucional está em perigo, inclusive a democracia e a República.

Ainda existem diversos artigos da Constituição que precisam ser regulamentados pelo Congresso Nacional, sem que isto crie ou mantenha privilégios para os marajás da Republica e os donos do Poder e seus aliados.

Para ser realmente uma Constituição cidadã, é fundamental que a Justiça seja mais rápida, mais transparente, sujeita a controles externos e garanta a todas as pessoas, principalmente aos pobres, excluídos, violentados e as chamadas "minorias", seus direitos também, afinal, a Constituição estabelece que "todos/todas são iguais, perante a Lei", só que no Brasil algumas pessoas e setores da sociedade “são mais iguais, do que os demais” ou seja,  para haver justiça de fato, um país e suas instituições não devem criar e favorecer privilégios para uma minoria e migalhas para a maioria da população.

Defender a Constituição e também defender os direitos humanos, os direitos da natureza, os direitos dos consumidores, os direitos dos povos indígenas e tradicionais, dos trabalhadores, dos consumidores, dos pacientes da saúde publica, enfim, precisamos defender sim, o aperfeiçoamento constitucional e legal do Brasil, jamais utilizar deste "expediente", para tolher liberdades e criar barreiras que mantenham o racismo estrutural, a violência estrutural, as desigualdades sociais, regionais, setoriais, econômicas e politicas.

O Congresso Nacional não pode atribuir-se  de um Poder Constituinte, razão pela qual muitas vezes a elaboração de Leis e sua sansão pelo Presidente da República não seguem os parâmetros constitucionais, ou seja, as Leis, inclusive emendas constitucionais, mesmo sendo aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente podem ser consideradas inconstitucionais; quando isto ocorre, sempre que provocado, o papel do Judiciário, é interpretar as leis, inclusive, Emendas Constitucionais, que também podem ser julgadas inconstitucionais e, diante disso, julgar, decidir, cabendo aos demais poderes e as pessoas em geral acatarem as decisões da justiça, recorrendo pelos canais que o ordenamento jurídico nos oferece, jamais um poder tentar invadir a área de competência do outro ou imiscuir-se no seu funcionamento.

Na divisão dos poderes, cabe exclusivamente ao STF, instancia máxima do Poder Judiciário, interpretar e ser o garantidor, o guardião da Constituição Federal que todos os agentes públicos ao tomarem posse em seus mandatos ou cargos, promete, solenemente, cumprir e fazer cumpri-la.

Viva a Constituição brasileira, viva a Democracia, viva o povo brasileiro, viva o Brasil, que o mesmo seja um país justo, equitativo e solidário em que a Justiça seja realmente justa e respeitada por todos e todas.

*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy