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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“O Sínodo nos chama a nos tornarmos uma Igreja que caminha com alegria, humildade e criatividade neste nosso tempo, ciente de que somos todos vulneráveis e precisamos uns dos outros. E acrescento: caminhar buscando gerar vida, multiplicar a alegria, não apagar os fogos que o Espírito acende nos corações. Esta foi a veemente exortação de Francisco ao receber em audiência na manhã desta quinta-feira (25/05) na Sala Paulo VI, no Vaticano, os bispos e delegados do “Caminho sinodal das Igrejas na Itália”, um expressivo grupo de cerca de mil pessoas. Este encontro se insere em meio a um processo sinodal que diz respeito a toda a Igreja e, nela, as Igrejas locais, nas quais os Canteiros sinodais se constituíram como uma bela experiência de escuta do Espírito e de discussão entre as diferentes vozes das comunidades cristãs, observou o Papa”. Fonte: Site Vatican News, 25 Maio 2023.
 
Ao final da Primeira Sessão do Sínodo dos Bispos, mas que também contou com a presença de Leigos, Leigas, Sacerdotes, religiosas, religiosas e pessoas de outras crenças, religiões, produziu um relatório sobre as conclusões atingidas durante mais de um mês de trabalho, relatório este que deverá ser divulgado oportunamente detalhando cada aspecto debatido e as “conclusões preliminares” e as pistas para a continuidade dos trabalhos durante esses próximos meses até Outubro de 2024, quando, novamente o Sínodo deverá se reunir no Vaticano.

Graças `a coragem e a inspiração do Papa Francisco que com sua fé inabalável, sua pertinácia e, vale dizer, sua CORAGEM, está buscando estimular, sempre o diálogo franco e respeitoso, uma reflexão profunda sobre o CAMINHAR DA IGREJA, reduzindo os espaços de um clericalismo abstrato, alienado e que desvirtua a jornada da mesma, principalmente diante dos grandes desafios que o mundo e a humanidade tem diante de si, a começar pela degradação do Planeta, pela destruição da biodiversidade, pela gravíssima crise climática, que não apenas destrói a natureza, mas também a vida humana, tornando-a impossível de existir e também quanto `a forma que a Igreja é administrada em seu cotidiano.

Alèm da defesa da CASA COMUM, a defesa da ECOLOGIA INTEGRAL, outro desafio imenso que a igreja tem diante de si, neste início de um novo Milênio, é a questão da pobreza e suas consequências como a fome, a miséria, a exclusão, o racismo, a homofobia, a transfobia e todas as demais formas de discriminação e racismo, o que, de fato vai na contramão dos ensinamentos dos Evangelhos e da OPÇÃO PREFERENCIAL que a Igreja tem feito em favor dos POBRES, EXCLUÍDOS E EXCLUIDAS.

Esta opção deve estar concretizada não apenas em formas assistencialistas, paternalistas de enfrentar tal desafio, mas, fundamentalmente por uma CARIDADE Promocional e também por uma CARIDADE LIBERTADORA, que resulte em mudanças profundas das estruturas e práticas que geram tais problemas e desafios que exigem transformações estruturais tanto na economia, quanto na política e nas nossas relações humanas, sociais, culturais e religiosas.

Outro desafio que o Sínodo aponta é a QUESTÃO DA VIOLÊNCIA, não apenas a violência doméstica contra crianças, adolescentes, jovens, mas também a violência contra as mulheres, as pessoas idosas e as portadoras de tantas formas de deficiência, as quais, jamais, devem ser objeto de práticas discriminatórias ou do racismo conjuntural ou racismo estrutural.

As atenções do Sínodo nesta questão da VIOLÊNCIA também voltou-se para este flagelo, esta bestialidade humana que são os conflitos armados, as guerras civis ou guerras entre países e povos que só alimentam o sofrimento, as migrações forçadas e morte de vítimas civis inocentes, principalmente crianças e pessoas idosas. Esta violência só favorece e ajudam os lucros dos fabricantes de armas e outros artefatos de destruição e os mercadores da morte, contra isso a Igreja não pode ter posição dúbia.

Diante de tudo isso, a Igreja não pode continuar com suas estruturas obsoletas, fechada em si mesma, em seus ritos e práticas que acabam se distanciando de seu verdadeiro caminho que é a evangelização de forma solidária e comprometida com a conversão espiritual, mas sempre atenta aos desafios temporais, sob pena, de que se assim não o fizer, estar sendo conivente com práticas desumanas, representado pelo PECADO DA OMISSÃO, pecado da insensibilidade e PECADO ECOLÓGICO.

Para compreendermos melhor o sentido e o significado deste Sínodo, que teve início há mais de dois anos quando da escuta das Igrejas Locais em todos os países e em todos os continentes, quando foram ouvidos os “Clamores da terra e dos pobres”, até esta etapa que se encerra da Primeira Sessão, é fundamental que possamos ler e refletir sobre a CARTA AO POVO DE DEUS, firmada por todos os participantes do Sínodo, inclusive, pelo Papa Francisco, que, com certeza, em tempo oportuno também, como sempre acontece, produzirá mais uma de suas Exortações Apostólicas, sintetizando os ensinamentos, as pistas e os caminhos que a Igreja deve seguir nesta nova Etapa do Sínodo.

Para que a Igreja seja realmente SINODAL, ela precisa ser também uma Igreja ABERTA, SAMARITANA, Misericordiosa, estar sempre ao lado dos pobres, excluídos e oprimidos e, por isso, também uma IGREJA PROFÉTICA e corajosa, enfrentando todos os desafios que afligem o povo de Deus e a Humanidade inteira. Por isso, em nossa caminhada como povo de Deus precisamos de estar sempre de “olhos e ouvidos abertos, corações ardentes e pés a caminho”, que é o Lema da Igreja Sinodal e não apenas do conclave denominado de Sínodo dos Bispos!
Este é o contexto quando se fala em “COMUNHÃO, MISSÃO E PARTICIPAÇÃO”.

A seguir, transcrevo a Carta Publicada no “site” RevistaMissões, da Ordem dos Consolatas, no dia 25 de Outubro de 2023. Vale a pena ser lida e que possamos refletir profundamente sobre este importante passo na vida da Igreja.

"CARTA AO POVO DE DEUS": A SINODALIDADE É O CAMINHO DO TERCEIRO MILÊNIO,

A Carta da 16ª Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos ao Povo de Deus foi publicada nesta quarta-feira. A leitura do esboço da Carta foi recebida com aplausos pela assembleia na manhã de terça-feira.

Publicada nesta quarta-feira a Carta da 16ª Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos ao Povo de Deus. Eis a integrada da mesma:
Queridas irmãs e irmãos,

ao chegar ao fim dos trabalhos da primeira sessão da XVI a Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos, queremos, com todos vós, dar graças a Deus pela bela e rica experiência que tivemos. Vivemos este tempo abençoado em profunda comunhão com todos vós. Fomos sustentados pelas vossas orações, trazendo conosco as vossas expectativas, os vossos questionamentos, e também os vossos receios. Já passaram dois anos desde que, a pedido do Papa Francisco, iniciámos um longo processo de escuta e discernimento, aberto a todo o povo de Deus, sem excluir ninguém, para "caminhar juntos", sob a guia do Espírito Santo, discípulos missionários no seguimento de Jesus Cristo.

A sessão que nos reuniu em Roma desde 30 de setembro foi um passo importante neste processo. Em muitos aspectos, foi uma experiência sem precedentes. Pela primeira vez, a convite do Papa Francisco, homens e mulheres foram convidados, em virtude do seu batismo, a sentarem-se à mesma mesa para participarem não só nos debates mas também nas votações desta Assembleia do Sínodo dos Bispos. Juntos, na complementaridade das nossas vocações, carismas e ministérios, escutámos intensamente a Palavra de Deus e a experiência dos outros. Utilizando o método do diálogo no Espírito, partilhámos humildemente as riquezas e as pobrezas das nossas comunidades em todos os continentes, procurando discernir aquilo que o Espírito Santo quer dizer à Igreja hoje. Assim, experimentámos também a importância de promover intercâmbios mútuos entre a tradição latina e as tradições do Oriente cristão. A participação de delegados fraternos de outras Igrejas e Comunidades eclesiais enriqueceu profundamente os nossos debates.

A nossa assembleia decorreu no contexto de um mundo em crise, cujas feridas e escandalosas desigualdades ressoaram dolorosamente nos nossos corações e conferiram aos nossos trabalhos uma gravidade peculiar, tanto mais que alguns de nós provinham de países onde a guerra deflagra. Rezámos pelas vítimas da violência assassina, sem esquecer todos aqueles que a miséria e a corrupção atiraram para os perigosos caminhos da migração. Comprometemo-nos a ser solidários e empenhados ao lado das mulheres e dos homens que operam em todo lugar do mundo como artesãos da justiça e da paz.

A convite do Santo Padre, demos um importante espaço ao silêncio para favorecer entre nós a escuta respeitosa e o desejo de comunhão no Espírito. Durante a vigília ecuménica de abertura, experimentámos o quanto a sede de unidade cresce na contemplação silenciosa de Cristo crucificado. "A cruz é, de facto, a única cátedra d'Aquele que, dando a sua vida pela salvação do mundo, confiou os seus discípulos ao Pai, para que 'todos sejam um' (Jo 17,21)". Firmemente unidos na esperança que a Sua ressurreição nos dá, confiámos-lhe a nossa Casa comum, onde o clamor da terra e o clamor dos pobres ressoam cada vez com mais urgência: "Laudate Deum! ", recordou o Papa Francisco logo no início dos nossos trabalhos.

Dia após dia, sentimos um apelo premente à conversão pastoral e missionária. Com efeito, a vocação da Igreja é anunciar o Evangelho não se centrando em si mesma, mas pondo-se ao serviço do amor infinito com que Deus ama o mundo (cf. Jo 3,16). Quando lhes perguntaram o que esperam da Igreja por ocasião deste Sínodo, alguns sem-abrigo que vivem perto da Praça de S. Pedro responderam: "Amor! ". Este amor deve permanecer sempre o coração ardente da Igreja, o amor trinitário e eucarístico, como recordou o Papa evocando a mensagem de Santa Teresa do Menino Jesus a 15 de outubro, a meio da nossa assembleia. É a "confiança" que nos dá a audácia e a liberdade interior que experimentámos, não hesitando em exprimir livre e humildemente as nossas convergências e as nossas diferenças, os nossos desejos e as nossas interrogações, livre e humildemente.

E agora? Gostaríamos que os meses que nos separam da segunda sessão, em outubro de 2024, permitam a todos participar concretamente no dinamismo de comunhão missionária indicado pela palavra "sínodo". Não se trata de uma questão de ideologia, mas de uma experiência enraizada na Tradição Apostólica. Como o Papa reiterou no início deste processo, "Comunhão e missão correm o risco de permanecer termos algo abstractos se não cultivarmos uma práxis eclesial que exprima a concretude da sinodalidade (...), promovendo o envolvimento real de todos e de cada um" (9 de outubro de 2021). Os desafios são muitos, as questões numerosas: o relatório de síntese da primeira sessão esclarecerá os pontos de acordo alcançados, destacará as questões em aberto e indicará a forma de prosseguir os trabalhos.

Para progredir no seu discernimento, a Igreja precisa absolutamente de escutar todos, a começar pelos mais pobres. Isto exige, de sua parte, um caminho de conversão, que é também um caminho de louvor: "Eu te louvo, Pai, Senhor do céu e da terra, porque escondeste essas coisas aos sábios e entendidos e as revelaste aos pequeninos" (Lc 10,21)! Trata-se de escutar aqueles que não têm direito à palavra na sociedade ou que se sentem excluídos, mesmo da Igreja. Escutar as pessoas que são vítimas do racismo em todas as suas formas, especialmente, nalgumas regiões, os povos indígenas cujas culturas foram desprezadas. Acima de tudo, a Igreja do nosso tempo tem o dever de escutar, em espírito de conversão, aqueles que foram vítimas de abusos cometidos por membros do corpo eclesial e de se empenhar concreta e estruturalmente para que isso não volte a acontecer. A Igreja precisa de escutar os leigos, mulheres e homens, todos chamados à santidade em virtude da sua vocação batismal: o testemunho dos catequistas, que em muitas situações são os primeiros anunciadores do Evangelho; a simplicidade e a vivacidade das crianças, o entusiasmo dos jovens, as suas interrogações e as suas chamadas; os sonhos dos idosos, a sua sabedoria e a sua memória.

A Igreja precisa de colocar-se à escuta das famílias, as suas preocupações educativas, o testemunho cristão que oferecem no mundo de hoje. Precisa de acolher as vozes daqueles que desejam se envolver em ministérios leigos ou em órgãos participativos de discernimento e de tomada de decisões. Para progredir no discernimento sinodal, a Igreja tem particular necessidade de recolher ainda mais a palavra e a experiência dos ministros ordenados: os sacerdotes, primeiros colaboradores dos bispos, cujo ministério sacramental é indispensável à vida de todo o corpo; os diáconos, que com o seu ministério significam a solicitude de toda a Igreja ao serviço dos mais vulneráveis. Deve também deixar-se interpelar pela voz profética da vida consagrada, sentinela vigilante dos apelos do Espírito. Precisa ainda de estar atenta a todos aqueles que não partilham a sua fé, mas que procuram a verdade e nos quais o Espírito, que "a todos dá a possibilidade de se associarem a este mistério pascal por um modo só de Deus conhecido" (Gaudium et spes 22), também está presente e atua.

"O mundo em que vivemos, e que somos chamados a amar e a servir mesmo nas suas contradições, exige da Igreja o reforço das sinergias em todos os âmbitos da sua missão. É precisamente o caminho da sinodalidade que Deus espera da Igreja do terceiro milénio" (Papa Francisco, 17 de outubro de 2015). Não tenhamos medo de responder a este apelo. A Virgem Maria, a primeira no caminho, nos acompanha em nossa peregrinação. Nas alegrias e nas fadigas, ela mostra-nos o seu Filho que nos convida à confiança. É Ele, Jesus, a nossa única esperança!

Cidade do Vaticano, 25 de outubro de 2023

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Estudantes de diversas universidades do país estão mobilizados por melhores condições de ensino e permanência em suas instituições. Em muitos locais, também cobram a ampliação do corpo docente.

No Maranhão, desde o dia 28 de setembro, cerca de 40 estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ocupam a Reitoria da instituição por mais investimento na assistência e infraestrutura estudantil, no Restaurante Universitário (RU), segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência.

As e os estudantes denunciam que a entrega de alimentos fora da validade e a escassez de comida comprometem a permanência na universidade. Faltam ainda itens básicos como papel higiênico e álcool em gel. Na última semana, a assembleia geral da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma-Seção Sindical do ANDES-SN) aprovou uma moção de apoio irrestrito às e aos estudantes que ocupam a Reitoria.

Na Bahia, estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) estão em greve, protestando por direitos, nomeação de professoras e professores, ampliação e permanência estudantil através de 1% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a permanência das quatro universidades estaduais baianas e a recomposição ampliação do orçamento universitário de 7% da RLI para as quatro universidades estaduais baianas (Ueba).

Em nota, a Associação de Docentes da Uefs (Adufs SSind.) reconheceu a legitimidade da greve estudantil e enfatizou a sua importância, diante de um cenário de anos de extremo descaso dos governos estaduais. No dia 18 de outubro, as e os professores das Ueba paralisaram as atividades, e se somaram à luta estudantil. Na manhã da terça-feira (24), as e os estudantes bloquearam a BR-116 Norte, próximo à universidade, para chamar a atenção da sociedade sobre a greve iniciada no dia 6 de outubro.  

Já em São Paulo, a Reitoria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) acatou as reivindicações das e dos estudantes, que encerraram a greve na última sexta-feira (20), após 17 dias de luta. Durante o movimento grevista, conforme o Diretório Central dos Estudantes (DCE), 91% dos institutos foram paralisados.

As e os estudantes se comprometeram a desocupar o prédio do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (Imecc) ao longo desta semana. O estopim para a greve ocorreu no dia 3 de outubro quando Rafael Leão, docente do Imecc, que portava faca e spray de pimenta em sala de aula, ameaçou estudantes que protestavam contra a privatização de órgãos estaduais e a precarização das instituições públicas de ensino.

Além disso, as e os manifestantes reivindicavam a implementação das cotas para pessoas trans e com deficiência (PCD); melhorias na infraestrutura dos campi (Limeira e Barão Geraldo) na moradia estudantil; a abertura do restaurante universitário aos finais de semana; contratação de docente, funcionárias e funcionários; reforma no prédio do Instituto de Artes, melhorias nas Bolsas de Permanência; entre outras.

Ameaça a estudantes na USP

Na Universidade de São Paulo (USP), as e os estudantes iniciaram greve no dia 21 de setembro, reivindicando a contratação de docentes e a implantação de mudanças no Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), como o fim do teto de concessão de bolsas e o aumento no valor dos benefícios.

Nessa quarta-feira (25), a Pró-Reitoria de Graduação enviou uma circular que abre a possibilidade de reprovação de estudantes grevistas, com a orientação para contabilizar faltas para todos estudantes referentes às aulas programadas durante os 37 dias de greve. Tal posicionamento vai de encontro com a garantia de não punição política a estudantes, garantida pela reitoria.

Fonte: Andes-SN (com informações dos diretórios centrais estudantis, seções sindicais do ANDES-SN e os jornais locais Acorda Cidade e A Verdade)

O governo federal encaminhou, ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.

Entre as medidas propostas, estão o retorno das disciplinas obrigatórias, 2,4 mil horas de carga horária obrigatória, e veto da modalidade de educação à distância para os componentes curriculares da formação geral básica. Porém, a proposta mantém, por exemplo, os itinerários formativos, agora com o nome de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos e prevê apenas 2,1 mil horas de carga horária obrigatória para o ensino técnico.

Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, critica a medida que não atende a demanda do sindicato e demais movimentos sociais e entidades da Educação de revogação da Lei 13.415/2017, do Novo Ensino Médio. “Reforma da reforma do ensino médio, não dá”, afirma.

Para a docente, o projeto cria uma dicotomia entre a formação geral básica e a formação técnica, ao prever diferentes cargas horárias obrigatórias. Além disso, o PL mantém os itinerários formativos, com outra definição de aprofundamento de estudos e também uma orientação para o chamado projeto de vida. “É importante ressaltar que está presente no PL uma concepção entre o currículo comum e a base diversificada fundamentada na Base Nacional Comum Curricular”, acrescenta.

A diretora do Sindicato Nacional observa que essa é apenas uma análise preliminar dos pontos centrais que estão presentes no Projeto de Lei. “No próximo fim de semana, 28 e 29, nós teremos a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN, quando, dentre os pontos que serão discutidos, teremos um debate sobre este PL e a reforma do Ensino Médio, com vistas à atualização da nossa cartilha que trata desse tema”, explica.

“Nós queremos fazer um chamado às bases das Seções Sindicais para que se façam presentes nessa reunião para que a gente possa discutir e apontar elaborações a cerca dessa temática e de outras temáticas importantes para o nosso grupo de trabalho”, convida Raquel (confira aqui o vídeo).

Confira o que é alterado com o Projeto

• Retomada da carga horária de 2.400 horas para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico;
• Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio em toda a rede no prazo de três anos;
• Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas;
• Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), cada um com pelo menos três áreas de conhecimento;
• Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
• Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;
• Veda oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. Propõe regulamentar a oferta da modalidade em contextos específicos para os percursos;
• Revoga inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

O Andes Sindicato Nacional convocou, por meio da circular 392/2023, publicada no dia 25/10, o 42º Congresso da categoria. O evento será em Fortaleza – CE, entre os dias 26/02 e 01/03, e terá o tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”.

Na circular, a organização estabelece alguns prazos de interesse dos participantes, como o de envio de contribuições para os cadernos de textos, que será até 11/12/23, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Os textos enviados após esta data e até 01/02/24 serão remetidos para o Anexo ao Caderno de Textos. Os textos encaminhados devem estar relacionados aos temas: I – Conjuntura e Movimento Docente; II – Planos de Lutas dos Setores; III – Plano Geral de Lutas; e IV – Questões Organizativas e Financeiras.

Nas próximas semanas, as seções sindicais de todo o país estarão empenhadas em realizar assembleias gerais para indicar seus delegados e observadores. O credenciamento deverá ser realizado pelas associações docentes, entre 01/11/23 a 06/02/24.

Confira aqui a íntegra da circular 392/2023.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Os serviços públicos e o preenchimento de cargos públicos na Antiguidade, segundo Tourinho (2008) era realizado a partir de um sorteio.A pessoa contemplada no sorteio era legitimada pela crença de que o processo era fruto da vontade divina.

Na Idade Média o Estado, já um pouco desperto desta crença, passa a comprar e vender cargos públicos a quem estivesse disposto a negociar. Governantes tinham sobre o Estado um certo “direito de propriedade” sobre a função pública. O rei ou o senhor feudal não eram simples titulares dos cargos que ocupavam, mas sim proprietários do reino ou do feudo e podiam buscar entre a nobreza, aqueles que queriam desempenhar funções na corte.

No Brasil, a estruturação de um corpo estatal inicia-se com a chegada da família real, a qual trouxe consigo parte dos membros da corte portuguesa que passaram a ocupar diversos cargos na Administração.

A Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) em seu Capítulo III, art. 110 registra a existência de um dos mais importantes empregados públicos: os mestres dos Príncipes. Segundo o referido artigo eles eram da escolha e nomeação do Imperador.

Em 1808, ao lado de D. João VI, chega ao Brasil algo em torno de 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte. Eles se instalam na cidade do Rio de Janeiro e, a partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, ganha importância o exercício do trabalho administrativo estatal no Brasil.

A Constituição Federal de 1891 chega reafirmando que todos os cidadãos poderiam ser admitidos em cargos públicos civis e militares, mas também não exigia nenhum tipo de seleção.É somente na Constituição de 1934 na Assembleia Nacional Constituinte, evocada por Getúlio Vargas que o Direito Administrativo começa a ser desenhado. Em seu artigo 168 tem-se a garantia de que os cargos públicos estariam acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil.

É no art. 170 da CF de 1891 que aparece o compromisso de que o Poder Legislativo iria instituir o Estatuto dos Funcionários Públicos.

Na Constituição de 1937 a exigência de concurso de provas ou de títulos manteve-se destinada à primeira investidura nos cargos de carreira conforme artigo 166, e o primeiro concurso público da história do Brasil ocorre neste ano. Portanto, há quase um século, registros históricos apontam o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), órgão já extinto, como o precursor dos processos seletivos para preenchimento de cargos públicos no país.

O primeiro concurso público foi realizado no segundo semestre de 1937, foi válido para todo o território nacional e atraiu 5 mil candidatos para disputar os cargos de auxiliar administrativo, fiscalização, contabilidade e secretaria. “O concurso resgatava, para alguns desiludidos com a impossibilidade de ocupar postos na burocracia pública sem ter relações políticas privilegiadas, a confiança no serviço público e no sistema de mérito [...].” Hochman (2015, p.814)

É, a partir de 1938, com o início das atividades do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, órgão de planejamento, execução e consulta na área de gestão de recursos humanos, que passa a ser instituída as bases de um serviço público profissional, que culminam, gradualmente, na consolidação de um sistema de contratações meritocráticas, privilegiando o talento e as virtudes dos candidatos.

Contudo, o DASP, instância responsável por fiscalizar e fazer cumprir a exigência de concurso, criada por meio do Decreto-Lei nº 579 de 30/07/1938, que objetivava dar maior eficácia e celeridade à máquina administrativa, acabou sendo consumido por pressões políticas, de forma que este órgão se silenciava diante de fatos visivelmente lesivos à democracia, mas fruto de interesses políticos, como a admissão de contratações irregulares.

Com a CF/1988 temos, especialmente em seu artigo 37, inciso I e II, a necessidade de concurso de provas ou provas e títulos, para ingresso nas carreiras públicas e a extensão desta possibilidade aos estrangeiros, na forma prevista em lei.

A regra do concurso público passa a ser o corolário e o mecanismo garantidor dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do princípio genérico da isonomia.

Por todo o exposto há de se observar que na história do Brasil, durante muito tempo, o interesse público esteve à mercê do jogo de influências que muitas vezes ditou a regra de admissão aos quadros da Administração Pública. Nesse sentido, a seleção dos melhores candidatos, seja para ocuparem cargos, empregos ou simplesmente exerceram função, era preterida em relação à escolha de pessoas “apadrinhadas” pelos gestores públicos.

Somente com o advento da CF/1988 e com Regime Jurídico Único (lei 8.112/1990) é que essa situação começa a tomar contornos diversos, já que o concurso público se torna regra.

Agora somos servidores públicos por nosso esforço e competência, e servimos à sociedade brasileira e ao Estado.
 
 
REFERÊNCIAS
HOCHMAN, Gilberto. Aprendizado e difusão na constituição de políticas: a Previdência Social e seus técnicos (2015). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/303705/mod_resource/content/1/APRENDIZADO%20E%20DIFUS%C3%83O%20NA%20CONSTITUI%C3%87%C3%83O%20DE%20POL%C3%8DTICAS_%20a%20previd%C3%AAncia%20social%20e%20seus%20t%C3%A9cnicos.pdf Acesso em: 23 set.2020.
TOURINHO, Rita. Concurso público no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.

Outubro é um mês de dupla comemoração para os docentes servidores públicos. 

Por isso, nos dias 14/10 e 20/10, a Adufmat-Ssind promoveu edições do já tradicional Baile dos Professores em Sinop e Cuiabá, respectivamente.

Clique nos links abaixo para conferir as fotos. 

Clique aqui para ver as fotos do Baile realizado em Sinop (14/10). 

Clique aqui para ver as fotos do Baile realizado em Cuiabá (20/10).  

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

“Educação Superior e organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina” será o tema central do Curso Nacional de Formação Política e Sindical, que o ANDES-SN realizará nos dias 1 e 2 de dezembro.

A atividade ocorrerá na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), organizada pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS). “A escolha do tema 'Educação Superior e organização do(a)s trabalhadore(a)s' para o Curso de Formação Política e Sindical por delegadas e delegados do 39º Congresso do ANDES-SN expressa a compreensão de que a nossa luta por educação pública e gratuita também é internacional e que, por isso, é necessário envidarmos esforços para dialogarmos com setores classistas e combativos do movimento docente na América Latina”, observou Fernando Lacerda Júnior, 2º tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do GTPFS.

Antecedendo a abertura, na tarde do dia 1 de dezembro, acontecerá o painel “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”, com Roberto Leher (UFRJ) e Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México). Na sequência, está prevista a mesa de abertura, seguida do debate “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”, com Osvaldo Coggiola (USP) e Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai).

No dia 2, pela manhã, estão programados uma atividade de aquecimento para discussão em grupos temáticos sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina” com Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación). E, depois, a divisão dos e das participantes em grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”.

No período da tarde, serão apresentadas as sínteses das discussões dos grupos, seguidas pela mesa de encerramento. As ementas e sugestões de bibliografia do curso serão enviadas posteriormente.

“Esperamos que o curso contribua não apenas para compreendermos melhor as ofensivas do Capital contra a Educação na América Latina, mas também para orientar a elaboração de políticas de solidariedade e colaboração com entidades classistas que defendem a educação pública e gratuita em nível internacional”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.

Inscrições
Estarão disponíveis 100 vagas para docentes sindicalizados e sindicalizadas, indicados e indicadas pelas suas respectivas seções sindicais, as quais também ficarão responsáveis pelas despesas das e dos participantes. Cada seção sindical terá garantida pelo menos uma indicação, e somente na possibilidade de vagas remanescentes poderá fazer mais de uma indicação.

As indicações deverão ser encaminhadas até o dia 5 de novembro, às 14 horas, pela seção sindical, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , detalhando o nome completo, e-mail e telefone de contato do(a) indicado(a). É necessário colocar no assunto do e-mail: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.

A composição das 100 vagas será definida, a partir das indicações das seções sindicais, observando-se a ordem de chegada. Caso a seção sindical deseje realizar mais de uma indicação, a lista de indicado(a)s deverá estar ordenada na sequência de prioridade. Os excedentes farão parte de uma lista de espera, cumprindo o mesmo critério observado na composição das 100 vagas.

Confira a programação completa:
Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2023: “EDUCAÇÃO SUPERIOR E ORGANIZAÇÃO DO(A)S TRABALHADORE(A)S NA AMÉRICA LATINA”

1 e 2 de dezembro de 2023, no auditório da Sede Nacional do ANDES-SN em Brasília (DF)

1 de dezembro de 2023
14h -17h – Painel: “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”

• Roberto Leher (UFRJ)
• Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México)
• Mediação: Raquel Dias (Encarregatura de Relações Sindicais)

 17h30 – 18h – Mesa de Abertura

• Presidência do ANDES-SN
• Encarregatura de Relações Sindicais
• Encarregatura de Relações Internacionais

 18h – 21h – Mesa “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”

• Osvaldo Coggiola (USP)
• Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai)
• Mediação: Luis Eduardo Acosta – Encarregatura de Relações Internacionais

 2 de dezembro
09h -10h – Aquecimento para discussão em grupos temáticas sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina

• Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación)
• Mediação: Membro do GTPFS

 10h -12h30 – Grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina

• Grupos de discussão temáticos

 14h -17h – Sínteses das discussões de grupos

• Relatore(a)s de grupos de discussão
• Mediação: Membro do GTPFS

 17h -18h – Encerramento

• Encarregatura de Relações Sindicais
• Presidência do ANDES-SN

Confira a circular 366/2023

Fonte: Andes-SN