A Medida Provisória (MP) 805/17, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores públicos federais de 11% para 14% e postergava as modificações das tabelas remuneratórias, perdeu sua validade no domingo (8). O ataque aos servidores federais havia sido apresentado ao Congresso Nacional no dia 30 de outubro do ano passado, e a perda de eficácia se deu porque o Congresso não votou a MP em 120 dias, prazo máximo de apreciação para MPs.
A queda da MP é uma conquista da luta e mobilização dos servidores federais. Em dezembro de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski já havia suspendido os efeitos da MP 805 até apreciação do Supremo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, na qual o ANDES-SN é Amicus Curiae.
Caso o governo queira atacar novamente os servidores, poderá enviar outra MP ao Congresso, ou apresentar as mudanças por meio de um Projeto de Lei (PL). Outras duas MPs também perderam eficácia no dia 8: a 806/17 e a 807/17. A primeira alterava a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. A segunda prorrogava do dia 31 de outubro até 14 de novembro de 2017 o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Parecer jurídico
Segundo a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, ao prorrogar para 2019 as alterações na tabela remuneratória, que já estavam previstas em lei anterior, a medida atacava um direito já adquirido pelos docentes, sendo dessa forma, inconstitucional. “Tendo sido o direito ao reajuste assegurado a partir de termo certo, o Estado não poderia, ainda que por nova lei ou medida provisória, alterar esse entendimento. Isso porque a garantia do direito adquirido, enquanto pressuposto da segurança jurídica, é oponível também à lei”, diz.
Outra alteração que era promovida pela MP e foi alvo de críticas da assessoria jurídica, é o aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões. Essa alteração teria efeito a partir de em fevereiro de 2018.
“Nessa sistemática, para os servidores que receberem valores iguais ou inferiores ao teto do INSS, não haverá modificação do percentual contributivo, permanecendo os 11%. Contudo, os servidores que receberem valores maiores do que o teto, serão frontalmente prejudicados. Vale acrescentar que essa medida também implicará [caso fosse aprovada] no aumento da contribuição dos servidores aposentados, majorando-a para 14%, sobre o valor de sua aposentadoria que ultrapassar o teto do INSS. A contribuição dos aposentados está prevista na Constituição Federal desde 2003 e, agora, além da permanência da sua previsão, determinou-se a majoração da alíquota”, aponta a AJN.
Confira análise da AJN do ANDES-SN.
Leia também
Temer suspende reajuste salarial e eleva contribuição previdenciária de Servidores
MP do governo é inconstitucional e traz perdas significativas aos docentes
ANDES-SN é admitido como Amicus Curiae em ação contra MP 805
Fonte: ANDES-SN
Lei da "vingança pornográfica" e alteração na Lei Maria da Penha também foram aprovados no Congresso Nacional
Crimes praticados pela internet, que disseminem conteúdo misógino, de propagação de ódio ou a aversão às mulheres, serão investigados pela Polícia Federal (PF). A Lei nº 13.642/18, publicada no último dia 4, no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei nº 10.446/02, a qual trata da competência da instituição policial brasileira em crimes de repercussão interestadual ou internacional.
Agora, os crimes virtuais contra as mulheres estão amparados na mesma categoria de crimes como sequestro, formação de cartel, violações de direitos humanos e roubo de instituições financeiras.
A lei é oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/17, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que, na justificativa do projeto, afirmou que o PLC é mais uma ferramenta para coibir as formas de violência contra a mulher e adotar medidas que possam conter a propagação de conteúdo misógino no espaço virtual.
Para Caroline de Araújo Lima, 1° vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional, a lei é um avanço. Entretanto, é necessário criar outros mecanismos para combater a violência contra as mulheres, que não seja apenas o método punitivo.
“Apoiamos tudo o que for para garantir a vida das mulheres, mas não podemos deixar de fazer uma reflexão de que o machismo e violência contra a mulher é estrutural na nossa sociedade e o encarceramento, por si só, não evita a violência contra as mulheres, precisamos de ações preventivas e de formação, para que esse discurso de ódio e, no caso, a violência na internet diminua por meio da conscientização. Esse tipo de violência faz com que as mulheres adoeçam psicologicamente e, muitas vezes, cometam suicídio”, explicou a docente.
Um dos casos conhecidos nacionalmente de crime virtual de incitação a misoginia é o da ativista feminista Lola Aronovich, professora de Literatura em Língua Inglesa na Universidade Federal do Ceará (UFC) e autora do blog Escreva Lola Escreva. Lola sofre ataques e ameaças de morte online há muitos anos, sem que a polícia conseguisse identificar os responsáveis. A professora teve o seu blog clonado em 2015. Em seu blog, Lola Aronovich, falou sobre a importância da lei. "É uma lei importante, e uma vitória de todas nós. Atribui à Polícia Federal a investigação de crimes cibernéticos contra mulheres. (...) Lógico que eu sou apenas uma de inúmeras mulheres que são atacadas na internet. As redes sociais realmente são espaços tóxicos para mulheres em geral e feministas em particular, segundo a Anistia Internacional", comentou a professora, que desde 2011 já fez 11 boletins de ocorrência registrando os ataques virtuais sofridos.
Caroline pondera também que tão importante como aprovar a lei, é garantir a destinação de recursos para a aplicabilidade da legislação. “Se não houver o aumento do contingente da Polícia Federal e de equipamento tecnológico para apurar esses crimes, a própria PF não irá articular essas ações com as políticas públicas que contribuem na formação tanto das mulheres quanto dos agressores. E aprovar a lei, sem prever orçamento, não faz com que ela saia do papel, e as mulheres continuarão desprotegidas”, ressaltou.
Alterações na Lei Maria da Penha
Ainda no dia 4 de abril, foi pulicado no DOU a Lei 13.641/2018 (oriunda do PLC 4/16), que torna crime o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com pena de detenção de três meses a dois anos.
Em novembro do ano passado, o presidente Michel Temer publicou com vetos, no DOU, uma lei que alterava a Lei Maria da Penha, criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver "risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes".
“O veto foi um retrocesso, pois muitas mulheres vivem situações de violência doméstica e não conseguem entrar em casa, pois o companheiro tira dela o seu direito de entrar na residência, cometendo violência patrimonial. E quem acompanha o dia a dia das mulheres violentadas não são as varas de juizado, são as delegacias, e as policias de assistência social. O veto de Temer prejudica toda uma movimentação em defesa da vida das mulheres que estão sendo ameaçadas”, criticou Caroline.
Vingança pornográfica
Outro projeto de lei, aprovado no Senado, mas ainda não sancionado, torna crime a vingança virtual, com a divulgação e a exposição pública da intimidade sexual - mais conhecido como “revenge porn” (tradução livre: revanche/vingança pornográfica). O Projeto de Lei (PL) 5555/2013, mais conhecido como Lei Rose Leonel, altera a Lei Maria da Penha criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação.
O caso da jornalista Rose Leonel, de Maringá (SP), influenciou o autor da proposta, o deputado João Arruda (PMDB/PR). Em 2005, após o fim de um relacionamento, a jornalista teve imagens íntimas divulgadas pelo ex-namorado, que não aceitou a separação. As imagens tiveram grande repercussão na cidade, afetaram a vida da jornalista e foram parar até na escola onde estudavam os dois filhos de Rose.
Os projetos aprovados que combatem a violência contra a mulher foram aprovados pelo Senado no dia 7 de março, como parte da pauta apresentada pela bancada feminina, um dia antes do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora.
“Ao mesmo tempo em que temos os avanços, com as leis Maria da Penha, do Feminicídio e a aprovação Lei Rose Leonel, e da competência de investigação de crimes virtuais, temos também um estado que limita as ações de proteção as vítimas. Temos que pensar em ações para além de punitivas, temos que pensar na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e em ações de formação dos indivíduos agressores, para que de fato a violência contra a mulher acabe de uma vez por todas. A nossas vidas continuam correndo risco”, alertou a diretora do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Nessa quinta-feira (12), por volta das 14 horas, os estudantes da Universidade de Brasília ocuparam a reitoria da universidade. A ação se deu após o não cumprimento das exigências da ocupação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocorrida na última terça (10), de realização de audiência pública com o Ministério da Educação (MEC) e com a reitoria da UnB. A ocupação foi decidida em assembleia, com expressiva participação dos estudantes, juntamente com os trabalhadores terceirizados.
Em nota divulgada na página Ocupa UnB, no Facebook, os estudantes apontam que, devido à conjuntura, desde o ano passado, a reitoria da UnB vem aplicando medidas que atacam os trabalhadores terceirizados e os estudantes, especialmente aqueles que dependem de assistência estudantil. “Mesmo com árdua mobilização dos trabalhadores e estudantes desde o início do ano de 2017, com a formação de comissões e ações a fim de impedir a aplicação dessas medidas de austeridade, faz-se necessário essa ocupação da reitoria”, declaram.
“Somos contra a precarização da UnB. Por isso, lutamos e queremos garantir que ocorra uma audiência pública na UnB com participação dos estudantes e trabalhadores, entre MEC e a reitora Márcia Abrahão com a mediação do Ministério Público sobre as contas da universidade. Além disso, exigimos que não haja criminalização nem consequências institucionais dos estudantes e trabalhadores envolvidos na ocupação ou por motivos políticos relacionados ao movimento durante todo o processo, com um documento escrito assinado pela reitoria que garanta isso”, complementam os estudantes na nota.
Confira a pauta do movimento estudantil:
- Contra a demissão dos terceirizados;
- Contra o aumento do RU;
- Pela manutenção das bolsas da permanência estudantil, que afetam principalmente estudantes de baixa renda, negras e negros, indígenas e quilombolas;
- Liberação pelo MEC dos editais de ingresso indígena e quilombola;
- Pela manutenção de todos os estágios remunerados;
- Reestabelecimento dos porteiros da noite;
- Transparência nas contas da universidade;
- Auditoria externa e independente dos contratos, especialmente dos serviços terceirizados;
- Liberação pelo MEC para uso da verba própria da UnB;
- Pela revogação da Emenda 95, do Teto dos gastos;
- Contra a privatização das universidades públicas no Brasil;
- Solidariedade às outras ocupações e lutas que ocorrem nas universidades brasileiras.
*Foto: Mídia Ninja. Com informações da página no facebook OcupaUnB.
Fonte: ANDES-SN
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Benedito Pedro Dorileo
A partir da década de 1970, Mato Grosso passa a emergir do imobilismo secular, dotado de força da sua vastidão territorial para oferecer ao País alternativas de grandes áreas notáveis pela potencialidade de sua agregação ao complexo produtivo nacional. Caracterizado como unidade periférica do processo civilizatório do Centro-Sul, sendo supridor de matérias primas e consumidor menor dos produtos acabados, gerados pelo processo industrial nacional.
Até, então, Cuiabá isolada tinha o Rio Cuiabá e o telegrama de Rondon como meios de comunicação, com parcas rodovias sem pavimentação asfáltica. A estrada de ferro do século XIX da Noroeste teve projeto desviado para transportar o minério da irmã Corumbá. Novo projeto trouxe-a até Rondonópolis, recentemente, sem atingir a capital mato-grossense.
O mérito de Rondonópolis: com a divisão de Mato Grosso pela Lei Complementar nº 31 de 11 de outubro de 1977, a Universidade Federal de Mato Grosso recebe a primeira unidade fora da sua sede, o Centro Pedagógico Estadual de Rondonópolis, criado em 2 de dezembro de 1974, através da lei n° 375, pelo governador José Fragelli. Não havia campus, os cursos distribuíam-se em espaços de colégios, até ser conseguida área para a sua construção. Foi embate do governo federal, povo de Rondonópolis e ação da UFMT. Dá saudade das primeiras colações de grau no cinema da Avenida Marechal Rondon, onde eu sentia, como reitor, a palpitação incontida do povo estuante por progresso.
Rondonópolis tem população estimada em 222.316 habitantes (IBGE, 2017) , com IDHM, em dados do PNUD de 2010, em 0,755, acima da média estadual de 0,725no mesmo período. O IDHM-E, ou seja referente à educação com 0,698, acima da média estadual, também em 2010. Possui o segundo PIB do Estado – a segunda economia estadual.
A cidade pela localização geográfica desponta, fortemente, no salto industrial, segundando a vocação inicial de ‘capital do algodão’, a agricultura. Basta visitar o maior polo de esmagamento, refino e envase de óleo de soja do País, polo destacado de misturador de fertilizante do interior brasileiro. Lidera em nível estadual a produção de ração e suplementos animais. Tem frigoríficos com padrões internacionais e avança para tornar-se competidor polo têxtil do Centro-Oeste. E começa a receber investimento no setor de metalurgia. Boa hora em que a UFMT lá criou o curso de Engenharia Mecânica. O escoamento está fortalecido com a chegada da Ferronorte, em localização privilegiada, no entroncamento das rodovias BR 163 e BR 364 .
Do povoamento, em 1902, inicia-se a história nas margens do Rio Vermelho. Em 1918, o tenente agrimensor Otávio Pitaluga conclui o projeto de medição e alinhamento. Em 1920, Rondonópolis transforma-se em distrito de Santo Antônio de Leverger. Em 1938, como distrito de Poxoréo que se elevava pelo diamante a município. Emancipa-se, gloriosamente, em 1953, no dia 10 de dezembro. Considera a sua fundação, em 10 de agosto de 1915, com 103 anos neste 2018.
Avantaja-se, intensamente, na Educação com redes de ensinos infantil, fundamental e médio. A UNEMAT, em 2017, passa a oferecer cursos de Ciências da Computação e Direito, em organização. Conta com a presença da Universidade de Cuiabá, UNIC. Os da Anhanguera Educacional. Cursos virtuais, além de outros do EAD.
Antes, como campus avançado da UFMT, com cursos de licenciaturas, outros de bacharelados, como Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Econômicas, Engenharia Agrícola e Ambiental, Engenharia Mecânica, Medicina, Enfermagem e Psicologia, Zootecnia e outros.
A Universidade poderia ter nascido com personalidade jurídica de Fundação, o que lhe valeria adequada autonomia como confere a Constituição Federal em seu artigo 207. A lei de sua criação retoma a natureza jurídica de Autarquia, retroagindo depois de luta aguerrida desde a UnB com Darci Ribeiro e JK, em 1960. E, em 1966, com a criação do Conselho de Reitores, liderada por Pedro Calmon, e, ainda, com a Reforma Universitária, lei n° 5540 de 28 de novembro de 1968, há 50 anos.
Gáudio para os rondonopolitanos pela emancipação da UFMT, por, agora, possuírem, através da lei n° 13.637 de 20 de março de 2018, a Universidade Federal de Rondonópolis, por certo o seu Dia de Confraternização Universitária para sempre.
Os tijolinhos à vista nas paredes, telhados inclinados, e estradinhas de paralelepípedo dão um ar diferente ao campus da Universidade Federal de Mato Grosso no município de Pontal do Araguaia. O local é um charme, arborizado, bem diferente dos prédios mais novos da instituição, secos, quadrados, frágeis. A pequena arena apelidada de “fofocódromo” torna o ambiente ainda mais receptivo e atraente.
“Sejam bem-vindos a uma das melhores universidades do país”, diz um docente a dezenas de estudantes que comemoram o início do que pode ser uma exitosa vida profissional. “Mas saibam que esse é um dos piores momentos da história do ensino superior”, completa o professor, indicando uma das primeiras lições: não confundam aparência com essência.
Campus UFMT Araguaia, unidade de Pontal do Araguaia. Créditos Portal de Notícias Focaia
O Campus da UFMT Araguaia foi fundado em 1981. Trinta e sete anos depois, significativamente marcado pela Expansão Universitária de 2007 (Reuni), oferece 16 cursos de graduação e 4 programas de pós-graduação que atendem mais de 3200 alunos, a partir da dedicação de 67 técnicos administrativos, 210 docentes e 102 trabalhadores terceirizados, que se revezam entre duas unidades, localizadas entre 10 ou 12 km uma da outra – Pontal do Araguaia e Barra do Garças.
A unidade localizada em Barra do Garças, fruto do Reuni, foi inaugurada em 2007, mas assim como a do Pontal, também chama a atenção pela beleza. Embora a estrutura física não seja tão graciosa e intimista, a visão da Serra do Roncador encanta quem anda pelo espaço que, alguns anos antes, abrigou uma fábrica de bebidas destiladas. Notadamente, as pessoas gostam de estar ali.
Serra do Roncador ao fundo da unidade da UFMT Araguaia em Barra do Garças
Aparência X Essência
Embora a unidade do Pontal seja menor e acolha apenas três dos dezesseis cursos do campus, alguns laboratórios ainda funcionam lá. Os de Química, por exemplo, são alguns deles. Ao entrar nesses espaços o cheiro forte faz arder os olhos, mas à primeira vista parece tudo bem. Para quem não entende de laboratórios, o chão limpinho e liso, as janelas gradeadas, as portas com trancas convencionais não fazem diferença alguma, até que alguém explica: “isso aqui é boate Kiss. Nós mexemos com reagentes o tempo todo, se houver uma explosão, as pessoas não têm por onde sair”.
A partir desse alerta, tudo se transforma. Além da estrutura, que os trabalhadores com mais de dez anos na UFMT dizem nunca ter visto reformada, falta material e muitos dos equipamentos não são adequados. “Isso é balança de açougue”, aponta a docente. Em seguida, mostra, em uma pequena sala, o que seria a balança ideal para formar um verdadeiro químico, encostada há bastante tempo por falta de manutenção. Segundo ela, muitas das questões estão relacionadas a serviço de vidraria, e seriam facilmente resolvidas. Outros equipamentos estão “estocados”, da mesma forma.
Balanças no Laboratório de Química da UFMT Araguaia - Real X Ideal
“Veio um pessoal aí, parece que do Paraná. Eles ficaram uns dois dias mexendo, mas não resolveram nada. Não sei o que houve com a empresa, como foi a licitação. O rotaevaporador está parado porque o condensador sumiu. O phmetros estão parados há anos por falta de eletrodo. Talvez nem funcionem mais, porque é tanto tempo sem usar”, observou uma servidora técnica.
“A gente não tem uma CIPA [Comissão Interna de Prevenção de Acidentes], que seria um órgão que regula a segurança dos laboratórios. Talvez isso dependesse de nós, mas os professores também têm uma sobrecarga. Nós temos muito trabalho administrativo, porque somos poucos, trabalhando nesses laboratórios caóticos. As listas que nós fazemos com os pedidos não são atendidas, e há uma desmotivação, porque a gente não acredita que eles vão chegar”, acrescentou a docente.
Tanto a servidora técnica quanto a docente que receberam a Adufmat-Ssind concordam que, além das condições diárias, paira entre os servidores a insegurança de que os colegas que se capacitam procurem, cada vez mais, outros postos de trabalho, por causa do ambiente insalubre.
É possível observar ainda muitos objetos enferrujados, torneiras, e a inadequação das instalações para limpeza do corpo em casos de contato, além das capelas de exaustão [ou hottes], onde os profissionais abrem os reagentes, improvisadas em cima de pequenas “pias de cozinha”.
Uma das Capelas de Exaustão no Laboratório de Química da UFMT Araguaia
“Essa questão da reforminha para tentar transformar esse espaço num laboratório de química é incompreensível. Porque o chão não é adequado, as portas não são adequadas, as janelas não são adequadas, não tem ventilação”, reafirma a professora, demonstrando aflição.
Além dos alunos do curso de Ciências Naturais com habilitação em Química, os estudantes de outros cursos da UFMT no Araguaia, como Farmácia, Agronomia, Biomedicina, Engenharia de Alimentos, Biologia, e Engenharia Civil, também utilizam essas salas e equipamentos, a partir das disciplinas de química geral, orgânica, analítica, ou físico-química.
Anatomia X Insalubridade
Os docentes que utilizam laboratórios de anatomia também reclamam. Aqui, além da precariedade, há também o não pagamento de percentual de insalubridade.
“Eu entrei com um processo e consegui receber 10% de insalubridade, mas o correto, observando outras universidades, seria 20%. O formol, principal componente químico que utilizamos para conservar as peças é bastante tóxico, é cancerígeno e pode gerar uma série de consequências à saúde no futuro”, explica uma docente.
Mesmo inadequada, a situação da entrevistada é das menos piores. “Eu recebo 10%, mas esse é o meu caso. Eu sei, por exemplo, que a universidade estava negando insalubridade para a técnica que me auxilia. Quando finalmente ela conseguiu, não foi nem 10%. De uns tempos para cá a gente tem tido uma dificuldade muito grande com isso. Desde que eu cheguei aqui, em 2010, já realizaram duas visitas ao laboratório, perguntaram um monte de coisa, mas em nenhum momento alguém nos informou com relação a isso”, afirma a anatomista.
Os servidores que entraram na universidade a partir da expansão provocada pelo Reuni têm tido mais dificuldades também nesse sentido.
Nessas condições, a demanda pelo percentual de insalubridade parece óbvia, mas não é. Há professores e técnicos sem receber, mesmo que manipulem diversas substâncias perigosas para além do período das aulas. “Eu chego antes do aluno para preparar a aula. Eu e os outros professores. A gente pega as peças no tanque, lava, e depois da aula, devolve no tanque. A técnica que trabalha no laboratório me auxilia nesse processo de preparação e manutenção do material. Por exemplo, se a gente recebe um corpo novo, tem de abrir, dissecar, trabalhar esse corpo. A gente fica lá um tempo, exposta diretamente ao formol ou ao que quer que seja. Eu tento substituir por outras substâncias, como a glicerina, mas nem sempre é possível, porque não é a mesma qualidade. Há essa dificuldade. Então é esse trabalho, por horas e horas, durante anos e anos, e a universidade não entende que isso seja uma exposição de fato”, reclama a professora.
Para os estudantes, no entanto, essa questão ainda não aparece de forma tão problemática. “A gente tem um sistema de exaustão que não é muito eficiente. Ele funciona, mas poderia ser muito melhor. Os estudantes sofrem mais com isso. Quando eles chegam, temos de abrir o laboratório para tirar o cheiro, que é muito presente, lacrimeja os olhos. Mas durante a aula vai ficando tudo bem”, complementa.
A manutenção dos equipamentos também é apontada como uma dificuldade nessa área. Um número considerável de microscópios não é utilizado pelos estudantes por falta de revisão. Novamente, a visita “recente” de uma empresa licitada para fazer esse serviço, sem a solução dos problemas, aparece no depoimento.
Na unidade de Pontal do Araguaia, onde também funciona o laboratório de anatomia da UFMT Araguaia, o discurso de acessibilidade ao ensino superior utilizado pelos governos para justificar o Reuni esbarra ainda num outro fator: não há sequer uma cantina no prédio. Para conseguirem comer, os estudantes utilizam ônibus que fazem o deslocamento para o Restaurante Universitário na unidade de Barra do Garças, em horários determinados.
Comunicação
Se a comunicação entre a administração da universidade e seus servidores apresenta problemas, o curso de Comunicação Social da unidade de Barra do Garças também precisa de reparos. Os laboratórios apresentam inadequações visíveis e não visíveis.
“Eu trabalho, especificamente, com a parte de diagramação, em que precisamos de softwares. Nesse quesito, a universidade apresenta um grande problema, porque o mercado trabalha com os programas de edição gráfica do pacote Adobe, e a UFMT não tem esses programas. Ela tinha, mas as licenças expiraram. Nós não sabemos se são aquelas licenças gratuitas [trials - versões gratuitas e temporárias de algum programa]. Mas a forma que eu encontrei de lidar com isso foi concentrar as disciplinas práticas num período e baixar os trials para poder ter aula. Quando eu fui consultar a universidade, eles disseram que precisaria fazer licitação, e que não tinha prazo. Se eu fosse esperar todo o trâmite, até hoje os alunos das disciplinas que eu leciono estariam sem aprender”, afirma mais uma docente.
Segundo a professora, além de procurar e instalar os programas necessários, o único laboratório em que os softwares rodam é disputado por outros cursos do campus. ”O Adobe é pesado e não roda em qualquer máquina, só no laboratório 214. Todo semestre é uma novela, vira uma competição, e a gente tem de negociar entre nós para que os alunos não sejam prejudicados. Tem que ter sorte para conseguir uma maneira de atender todo mundo - Jornalismo, Ciências da Computação, Geografia, entre outros. Isso é complicado, prejudica o ensino. Eu entendo que tem de licitar, mas a partir do momento que a gente abre um curso ele tem precisa ter estrutura, não é?”, desabafa.
Laboratório de Jornalismo UFMT Araguaia
O primeiro semestre do curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo recebe 50 estudantes, mas o laboratório destinado a eles só tem sete máquinas, que não têm capacidade de rodar o programa necessário para as atividades gráficas. Na verdade, a estrutura não é suficiente nem mesmo para as atividades básicas de redação.
Os futuros jornalistas disputam ainda as sete câmeras disponíveis no laboratório de Telejornalismo – que atualmente está sem ar condicionado, e com bastante mofo acumulado nas paredes.
Laboratório de Telejornalismo
Assim como os demais docentes, a sobrecarga de trabalho aparece entre os professores da Comunicação. “Faltam técnicos na nossa universidade. Eu tenho que baixar os trials, ensinar os softwares, e resolver tudo o que os alunos poderiam fazer com os técnicos da área em outro período”, conclui a professora.
Na GALERIA DE IMAGENS, abaixo, é possível visualizar mais algumas das precariedades registradas nos laboratórios do campus da UFMT no Araguaia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Lutar não é Crime! Repúdio ao corte de ponto do(a)s Docentes da UNIMONTES! Negociação sem ameaças e respeito aos acordos assinados!
O(A)s professore(a)s da UNIMONTES estão em greve desde o início deste ano pelo cumprimento do acordo assinado com o governo estadual no ano de 2016 que incluía, entre outros elementos: a incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior (GDPES) ao vencimento básico, e o aumento da Dedicação Exclusiva (DE) de 40% para 50%; a nomeação de concursado(a)s e a publicação de novos editais; a liberação com vencimento para docentes em formação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) mediante aprovação do departamento ou unidade; e uma mesa de negociação permanente própria para a recomposição salarial da categoria. Porém, diante do descumprimento de pontos importantes destes acordos, o(a)s docentes da seção sindical do ANDES-SN iniciaram uma justa mobilização e greve.
A situação da Unimontes é o reflexo dos ataques, que vêm se intensificando nos últimos anos, contra as Universidades Estaduais nacionalmente. Os arrochos salariais, a ausência de uma política de investimento e financiamento, a falta de condições de trabalho e estudo para docentes, técnico(a)s e estudantes prejudicam o funcionamento das Instituições Estaduais de Ensino Superior. Desde o ano de 2016, os governos vêm atrasando e parcelando os salários, assim como as verbas de custeio e investimento, com a justificativa da crise econômica no país, crise essa provocada pelas bilionárias isenções fiscais concedidas às empresas sem qualquer contrapartida social e pelo aumento da dívida pública com a União, que faz com que se gaste parte significativa dos orçamentos estaduais com juros e amortizações.
A adoção da política neoliberal pelos governos estaduais colocou sobre os ombros do funcionalismo público e da população que mais precisa dos serviços públicos a conta da crise. Tal política, repudiada pela maioria da sociedade, também criminaliza as lutas dos movimentos sociais, vide o corte de ponto de grevistas no último período, o que hoje se aplica também ao caso da Unimontes.
Como forma de intimidação o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, determinou o corte de ponto, numa decisão autoritária e que evidencia a falta de disposição para a negociação. Diante da efetivação do corte de ponto o Comando de Greve do(a)s professore(a)s decidiu, nesta terça-feira, 10 de abril, ocupar a reitoria, para forçar a restabelecer as negociações pelo cumprimento do acordo de 2016, reverter o corte do ponto do(a)s professore(a)s e cessar as ameaças ao movimento paredista.
A diretoria do ANDES-SN reafirma as demandas do Comando de Greve da Seção Sindical do(a)s docentes da Unimontes, e se soma à exigência da continuidade das negociações pelo cumprimento dos acordos assinados pelo governo mineiro, sem ameaças ou cerceamento de direitos de nenhum tipo para que assim seja possível pôr fim à greve e restabelecer o normal funcionamento dos cursos na universidade.
Negociações sem ameaças! Respeito aos acordos assinados! Nenhum direito a menos!
Brasília, 11 de abril de 2018.
Diretoria do ANDES-SN
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
O último final de semana foi marcado pela expedição da ordem de prisão do ex-presidente Lula, cuja repercussão ultrapassou as fronteiras do país, durante, praticamente quatro ou cinco dias, desde que o Supremo Tribunal Federal negou o “habeas corpus” para que Lula aguardasse em liberdade até que a ação fosse considerada “transitada em julgado”, até a noite de sábado, o noticiário dominante foi este fato.
Este pode ser considerado o final de um capítulo de uma longa história de um líder sindical, de origem nordestina, afrodescendente, pobre que enfrentou a repressão do período em que o Brasil viveu sob o regime militar, foi preso político e resolveu, juntamente com alguns intelectuais de esquerda ou centro esquerda, fundar um partido que buscava ser diferente na forma de se fazer politica no Brasil e na defesa verdadeira dos interesses e direitos dos trabalhadores.
Dentre os pilares do partido dos trabalhadores fundado e capitaneado por Lula por quatro década podemos destacar a ética na politica, a denúncia da corrupção e alguns dos ideais socialistas, um pouco distantes do marxismo e a defesa dos interesses da classe trabalhadora.
Por três vezes Lula tentou eleger-se presidente da República, mas só conseguiu este feito na quarta disputa, além de uma outra campanha fracassada quando tentou ser governador de São Paulo. Tão logo eleito, em 2002, antes mesmo da posse, para acalmar o famigerado mercado, que estava todo arrepiado com a chegada da esquerda e de alguns comunistas ao poder, Lula divulgou a “carta ao povo brasileiro”, onde demonstrava que não iria romper radicalmente com o “status quo” e para governar iria seguir as expectativas do mercado. De sua equipe fazia parte Henrique Meirelles, presidente do Banco Central por oito anos, este mesmo que voltou como ministro da fazendo do governo impopular e corrupto de Temer.
Para tanto, para formar seu governo, não titubeou em aliar-se aos partidos de centro e de direita, além dos partidos de esquerda que com ele chegaram ao poder e, na composição de sua equipe de governo, buscou aliados nas forcas conservadoras, onde estavam e ainda estão boa parte dos políticos corruptos e fisiológicos que, por décadas, tem mamado nas tetas do governo e assaltado os cofres públicos.
Ao aliar a tais forcas corruptas e conservadoras, Lula ia aos poucos distanciando-se dos princípios basilares que sempre defendeu, descaracterizando o seu próprio partido, motivo pelo qual ao longo de seus oito anos no poder viu dezenas ou centenas de quadros que não concordavam com os rumos que seu governo ia tomando e abandonaram o PT fundando ou rumo a outros partidos de esquerda. Para manter-se no poder, o governo Lula utilizou-se dos mesmos mecanismos e práticas nada éticas, ou seja, formas corruptas e fisiológicas de se fazer politica, incluindo o peleguismo sindical e o aparelhamento da administração publica.
A partir deste ponto, o PT passou a preocupar-se muito mais com um projeto de poder do que com um projeto de país e os resultados deletérios não demoraram a se apresentar com o mensalão e depois com o petrolão/lava jato e tudo o mais que bem conhecemos.
Ao longo de décadas o Brasil vive em uma crise permanente, podendo estabelecer como pontos de referência o fim da ditadura Vargas, em 1945, o retorno de Vargas através das eleições de 1950, o suicídio de Vargas, o Governo meteórico e a renúncia de Jânio Quadros e a tentativa de impedimento da posse de João Goulart, a imposição do parlamentarismo, o retorno ao presidencialismo, através de um plebiscito, durante o governo João Goulart, a derrubada de João Goulart em 1964 e a intervenção militar, que durou até 1985, a eleição de Tancredo Neves e José Sarney, a morte de Tancredo antes da posse e a chegada de Sarney ao poder, que de apoiador incondicional dos governos militares se transformou em democrata de carteirinha, passando de cacique do PDS para cacique do PMDB, antes e novamente agora MDB.
Esta crise desembocou na convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a famosa “constituição cidadã” como a chamava o Dr. Ulisses Guimarães, Carta Magna já emendada e remendada centenas de vezes, cujo artigo quinto que pretendia ser a base das garantias individuas, incluindo o Famoso e controvertido item LVII, que apesar de muito claro tem merecido muito debate e um vai e vem por parte dos doutos ministros do STF, onde esta escrito de forma cristalina “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Ao final do Governo Sarney temos as crises da renúncia/impedimento de Collor, as constantes disputadas ideológicas e políticas durante os governos FHC, o impeachment de Dilma e, finalmente, a crise atual, que pode ser considerada apenas mais um capítulo desta crise histórica que vivemos ao longo de mais 73 anos.
Muitos imaginam que com a prisão de Lula e as futuras condenações do mesmo em diversas ações que responde, o Brasil vai ser passado a limpo. Mero engano, a crise continua e a cada dia é mais grave do que podemos imaginar, como veremos nos próximos artigos sobre este mesmo tema.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de jornais, revistas, sites e blogs. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP; prof. de Literatura/UFMT
“Nunca, como antes, na história deste país”, vivemos dias tão tensos quanto inusitados. Por isso, falar de nossa atual conjuntura é pôr em risco até velhas amizades.
Mesmo ciente disso, “data venia", arrisco dizer que, na sessão do STF, de 04/04/18, depois da qual se pôde prender o ex-presidente Lula, o país teve uma importante aula sobre democracia e postura coerente. Explicarei adiante.
Como sou amante da arte do discurso, assisti à transmissão daquele evento praticamente o tempo inteiro.
De chofre, destaco a qualidade dos discursos dos onze ministros, independentemente de seus votos. Poucos foram os momentos de fragilidade na abordagem que cada qual fez para consolidar sua posição diante da matéria em pauta.
Porém, do conjunto de discursos, saliento o voto de Rosa Weber: ápice daquela “aula”. Como todos sabiam, além de outras mais, aquele seria o voto que:
1º) poria em risco – ou não – a estabilidade jurídica no país, pois, naquele momento, o STF tinha direcionamento coletivamente aprovado em 2016 para balizar a matéria. Até que haja reversão, o norteamento está dado, querendo ou não;
2º) selaria a existência pessoal e os rumos políticos de Lula;
3º) poria em constrangimentos futuros – ou não mais – a existência de diversos agentes da elite (políticos e empresários), já presos ou prestes a isso;
4º) redefiniria os rumos da própria eleição presidencial de outubro.
Mas não quero falar – pelo menos não neste artigo – desse futuro. Quero falar de duas das qualidades mais difíceis de serem vistas em tempos de relativizações gerais: a coerência e o pleno exercício democrático.
Ser coerente e democrata não são posturas para qualquer um. Por isso, exalto situações nas quais a coerência e a prática da democracia ficam evidentes, mesmo quando não agradam muitos da plateia; aliás, foi o que fez Rosa na sessão do STF já referenciada.
Em rápidas palavras, em 2016, a maioria do pleno do STF deliberou que as sentenças de condenados em segunda instância já poderiam ser cumpridas, em regime de reclusão, sem prejuízo de o réu continuar recorrendo a instâncias superiores.
Pois bem. Rosa foi uma dos cinco derrotados à ocasião. A partir disso, de 58 habeas corpus que julgou, não acatou 57 deles. Logo, não poderia, naquele momento, agir diferentemente no caso de Lula. A demanda de Lula era igual as dos demais recusados anteriormente.
Em outras palavras, Weber, mesmo pensando diferentemente da maioria, com o colegiado ficou para se manter como um ser democrático. Atitude rara, que deveria ser normal em sociedades democráticas. Caso agisse de forma diferente do que fez, agiria de maneira casuística. De resto, por nada, ninguém deveria defender atitudes tais.
Ao respeitar a colegialidade, Rosa manteve a linha da coerência, outra característica rara, que também deveria estar na normalidade de nossas ações, mas nem sempre está.
Não por acaso, no presente cenário político, cito, como exemplo, a vivência nas universidades, ressalvando as exceções. Apesar da indiscutível estrutura democrática de tais espaços, a experiência da democracia, por conseguinte, da coerência, é algo que raramente podemos dizer que vivenciamos de maneira plena. Não raras são as vezes que nossos representantes desrespeitam a colegialidade, em prol de suas interpretações e/ou interesses. Daí a dificuldade de muita gente, hoje, inclusive no meio acadêmico, entender o que é respeito a decisões coletivas.
De qualquer forma, as lições de Rosa nos foram dadas; pena que em circunstâncias tão constrangedoras.
Mais de 30 mil professores de Oklahoma, nos Estados Unidos, realizaram mais uma grande marcha nessa segunda-feira (9), contra o desmonte do ensino público e por mais recursos para a educação. Os professores desse estado e também de Kentucky estão em greve desde a última semana. Os professores de Oklahoma recebem um dos salários mais baixos do país.
A paralisação é uma das muitas que vêm ocorrendo em todo o país, desde o mês passado, contra a privatização da educação, por melhores salários, condições de trabalho e também mais investimentos no setor da educação. A mobilização dos trabalhadores da educação que teve início na Virgínia do Oeste, em março, e já se espalha por outros estados como Pensilvânia, Wisconsin e Nova Jersey, está sendo chamada de “a rebelião dos mestres” e expõe o abandono da educação pública no país. Nos Estados Unidos, a educação pública é financiada e regulada pelo governo do estado.
Segundo informações de agências de notícias, os cortes em Oklahoma deixou as escolas sem livros didáticos e materiais pedagógicos suficientes, com instalações precárias e falta de calefação nas salas de aula. Inúmeros distritos escolares têm sido obrigados a diminuir a jornada para apenas quatro dias por carência de recursos, resultado de uma redução de quase 30% no orçamento do setor nos últimos 10 anos.
"Nós todos ouvimos relatos de estudantes, pais e professores afetados pelos 11 anos de cortes nos investimentos em nossas salas de aula. Eles vêm cadeiras quebradas, livros obsoletos colados com fita adesiva, salas de aulas superlotadas”, disse Alicia Priest, presidente da Associação de Educação de Oklahoma, em mensagem divulgada em sua rede social no primeiro dia de greve. “Os professores são tão drasticamente mal pagos que são forçados a doar sangue, trabalhar em diversos empregos e pedir auxílio à bancos de alimentos para poder sustentar suas famílias. Oklahoma é melhor que isso”, completou.
Fonte: ANDES-SN
No dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) votará duas ações que pleiteiam o fim do Registro Profissional de músicos, artistas e técnicos em espetáculos de diversões, garantidos pelas leis 3.857/60, 6.533/78 e pelo Decreto nº 82.385/78, emitidos pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
As arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) 183 e 293, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), questionam a obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de músicos, artistas e técnicos em espetáculos e que a cobrança do registro fere a liberdade de expressão artística e a liberdade profissional do artigo 5º, da Constituição Federal.
Luiz Henrique Sá, diretor da Escola de Teatro da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), explica que existe um caráter político muito forte para a desestabilização da classe artística no país. “O fim da obrigatoriedade de comprovação de formação no ensino superior ou de documentação comprovatória para o registro profissional é visto com preocupação, pois a formação artística é um direito conquistado que possibilita o exercício artístico com responsabilidade. O argumento constitucional usado pela PGR sobre liberdade artística é equivocado, pois não se pode confundir a livre manifestação artística com a atuação profissional”, alerta o diretor.
Mobilização
Atos, debates e petições estão sendo feitos pela classe artística do país desde que as ações vieram a público. A petição "Não à ADPF 183 e 293", realizada através do Avaaz, já conta com 65 mil assinaturas.
Nesta segunda (9), professores e funcionários da Escola de Teatro da Unirio assinaram uma carta contra as ações, que permitem o “sucateamento da profissão de artista e técnico em espetáculos de diversão”. “A livre manifestação artística não deve ser confundida com o exercício profissional da arte, quando se estabelecem relações de trabalho. Tratar a questão no mesmo patamar indica um desprestígio que ignora a importância da formação; direciona os profissionais, que exercem a arte como meio de vida, para a marginalização, dando tratamento igualitário para situações completamente distintas: o trabalho profissional-artístico e o livre ato criativo e espontâneo”, diz um trecho da nota.
