A Assembleia Geral da Adufmat-Ssind, realizada nesta terça-feira, 01/09, debateu questões jurídicas de interesse da categoria, analisou a conjuntura nacional e internacional e indicou a delegação que representará a entidade no 16º Conad Extraordinário do ANDES-SN, que ocorrerá entre os dias 13 e 15/11, em Brasília.
Entre os informes apresentados à categoria estiveram as ações da campanha de sindicalização, a decisão do Sindicato Nacional de consultar a base sobre o acordo salarial e também sobre o processo de escolha da Reitoria da UFMT, especialmente diante do fim da lista tríplice – uma demanda histórica do Movimento Docente, que continua a luta pela democracia interna das universidades.
Também foram divulgadas algumas informações sobre o Encontro Regional Pantanal, realizado em Dourados – MS, e sobre o tralho de preservação da memória do movimento docente, que recebeu um novo scanner profissional para auxiliar na digitalização do arquivo histórico da entidade. O equipamento chega em um momento de avanço do trabalho de organização e disponibilização do acervo fotográfico do sindicato, que reúne 2.650 fotografias produzidas entre 1978 e 2016 (saiba mais aqui).
Análise de conjuntura partiu da crise ambiental
Na análise de conjuntura, exercício fundamental para balizar os encaminhamentos posteriores, a crise ambiental foi o ponto de partida. O calor extremo, o super El Niño, as secas e os temporais no sul do país foram relacionados, pelo diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos, como expressões explícitas do projeto capitalista. “A crise ambiental é a radicalização do capital em sua busca permanente por expansão e ampliação das possibilidades de lucro”, pontuou.
A discussão abordou o crescente interesse do capital por recursos naturais. Nesse contexto, foi mencionada a previsão de compra de terras raras de Goiás pelos Estados Unidos e o debate sobre soberania, que permeia também o debate eleitoral. Nesse sentido, os presentes questionaram a ausência de um debate mais amplo sobre os temas, bem como os esforços para mobilização da população. “Nós estamos dentro de uma universidade localizada no estado mais quente do mundo. Quem está fazendo esse debate? Ninguém!”, provocou a professora Salete Ribeiro.
A superexploração dos trabalhadores do meio ambiente e dos trabalhadores em geral, duplamente prejudicados pela busca do lucro e pela expropriação de parte do salário por meio das políticas de incentivo ao crédito e a crítica à cobertura da imprensa dos temas que interessam de fato a população neste período também apareceram na análise, concluída com a avaliação de que os meios de comunicação desviam a atenção da população para discussões consideradas vazias, e que é dever do sindicato tentar subverter esse cenário.
Antes de finalizar o ponto de pauta, o professor Chico Peixe destacou que não existe vida sem meio ambiente e afirmou que “nós somos nossos próprios algozes”. O docente também chamou atenção para o processo de formação proporcionado pelas universidades. Diante de candidatos que defendem a privatização das universidades, avaliou que não basta oferecer boas aulas: é necessário formar profissionais conscientes da importância social do seu trabalho.
Ainda sobre o cenário eleitoral, os presentes falaram sobre o arcabouço fiscal e seus reflexos sobre as políticas sociais. A proposta representa uma redução ainda maior dos recursos destinados à saúde, educação, assistência social e outras áreas, colocando para a categoria a necessidade de discutir formas de mobilização e possivelmente uma nova greve, que levantou ainda o debate e sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relacionada à negociação coletiva e ao direito de greve no serviço público.
Ações coletivas sobre auxílio-creche e abono permanência
No ponto de pauta dedicado às ações coletivas da Adufmat-Ssind, foram esclarecidas questões jurídicas relacionadas a duas ações de interesse da categoria: uma referente ao auxílio-creche e outra ao abono de permanência.
O assessor jurídico do sindicato, Jonathas Osaka, explicou que no caso do auxílio-creche, a ação busca garantir o recebimento dos valores retroativos que foram indevidamente descontados, além da suspensão dos novos descontos. Segundo o assessor, a ilegalidade dos descontos vem sendo questionada e respaldada por jurisprudência, mas a Universidade Federal de Mato Grosso não tem realizado a suspensão pela via administrativa.
Diante disso, a assembleia autorizou a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind a manejar as medidas administrativas e judiciais necessárias para obter o reconhecimento da ilegalidade do desconto do auxílio pré-escolar e buscar o pagamento dos valores retroativos.
Da mesma forma, o advogado falou sobre a ação que envolve o cálculo do abono de permanência, que vem sendo feito de forma equivocada.
Segundo Osaka, como o abono de permanência é devido ao servidor que já cumpriu os requisitos para aposentadoria, mas permanece em atividade, a partir do preenchimento dos requisitos para aposentadoria, o servidor deixa de ter a obrigatoriedade de recolher a contribuição previdenciária. Assim, a universidade tem descontado mais do que deveria quando calcula 1/3 de férias e 13º salário.
“A análise realizada pela assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, a partir de centenas de fichas financeiras, identificou que a UFMT, na maioria dos casos analisados, cumpre o percentual adequado ao cálculo do 13º salário, mas não no cálculo do 1/3 das férias”, afirmou.
Por isso, a assembleia também autorizou a Assessoria Jurídica a administrar ação coletiva que obrigue a UFMT a adequar os cálculos.
Caso a ação resulte em decisão favorável, e somente depois disso, será necessária a apresentação de documentação pelos docentes, incluindo fichas financeiras atualizadas.
O advogado reforçou o alerta contra possíveis golpes relacionados às ações judiciais. A orientação é que os sindicalizados não atendam a solicitações ou cobranças relacionadas aos processos antes de um comunicado oficial da Adufmat-Ssind, nos canais oficiais da entidade. Quando houver sentença ou decisão que demande alguma providência dos interessados, o sindicato fará comunicação oficial à categoria com as orientações necessárias.
Delegação para o 16º Conad Extraordinário
Ao final, a assembleia discutiu a participação da Adufmat-Ssind no 16º Conad Extraordinário do ANDES-SN, que será realizado entre 13 e 15/11, em Brasília.
O evento terá como tema central “Fortalecer o ANDES-SN: questões organizativas, administrativas, políticas e financeiras em debate” e terá como objetivo aprofundar discussões sobre o chamado “Tema IV” nos congressos e conselhos - questões financeiras, administrativas, organizativas e políticas do Sindicato Nacional.
Após os esclarecimentos sobre o funcionamento do encontro, foram indicados para compor a delegação da Adufmat-Ssind os professores Breno Santos (indicado pela diretoria, como delegado) e Lélica Lacerda, Waldir Bertúlio, Einstein Aguiar e José Domingues de Godoi (como observadores).
As contribuições para o Caderno de Textos deverão ser encaminhadas para a Secretaria do Andes-SN até 20/09.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
