Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em assembleia geral convocada pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) para a tarde desta terça-feira, 06/05, decidiram continuar aprofundando as reflexões sobre a participação da categoria em espaços institucionais, encaminhar ao Andes-Sindicato Nacional texto solicitando adequações à Projeto de Lei decorrente da greve de 2024, realizar debates sobre a incompatibilidade de negacionismos e revisionismos com o trabalho docente, e informar a categoria sobre os aspectos legais relacionados ao PIS/PASEP.
Como de costume, a plenária teve início com os informes, assunto para o qual contribuíram os professores Adriana Pinhorati - sobre os atos iniciais de avaliação para início da reforma da sede da Adufmat-Ssind- e Breno dos Santos - sobre as eleições do Andes-SN que ocorrerão entre os dias 07 e 08/05 (confira todas as informações aqui).
Em seguida, os presentes iniciaram o debate sobre o ponto de pauta “Minuta de Recomendação de emenda legislativa à MP que trata da carreira docente”. O professor Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind, explicou que esta demanda foi trazida por alguns docentes da base, e a questão diz respeito a um dos desdobramentos da greve de 2024, que gerou o atual acordo, no qual a Medida Provisória 1286 e o Projeto de Lei 1466 alteram a carreira docente, eliminando a figura do professor Assistente e estabelecendo 36 meses para a primeira progressão de carreira. Ocorre que este sistema permitirá o reenquadramento de novos docentes no nível Adjunto I de forma mais rápida do que professores que já ingressaram na carreira há mais tempo, e isso gerou um sentimento de injustiça a este grupo.
Em outras palavras, um professor mestre, que entrou no primeiro nível (Assistente A) antes dos atos legais do acordo de greve teve de percorrer sete anos de trabalho dentro da universidade, passando por mais dois níveis para conseguir chegar ao nível Adjunto I; com a aprovação da MP e da Lei, o professor que entra como Assistente, mesmo sendo mestre, levará 3 anos para chegar ao nível Adjunto I.
A preocupação, segundo os docentes que procuraram o sindicato, é para que haja valorização do tempo de professores que entraram, especialmente, como graduados e mestres, para que possam aproveitar esse tempo de trabalho a mais realizado para pleitear novo reenquadramento, seguindo a lógica da mudança na carreira. Segundo o assessor jurídico do sindicato, isso não está previsto na nova lei, mas a categoria poderia pleitear, politicamente, essa adequação junto a parlamentares. Juridicamente, o assessor avaliou que, aprovada a nova legislação, não haverá brechas para reivindicar isonomia por meio litigioso.
Para o professor Breno dos Santos, esse debate faz sentido, mas pressupõe uma análise política. “Essa ponderação pode fazer algum sentido aos professores mestres. Mas eu tenho uma leitura política de que não há prejuízo aos docentes que já estão os novos professores chegarem ao salário mais alto em menos tempo. A falta de isonomia ocorre apenas numa comparação bruta, e não numa comparação política. Numa comparação política é bom que os professores cheguem a um salário mais alto em menos tempo. Porque, efetivamente, o que o acordo de greve promoveu foi uma diminuição da carreira e uma redistribuição dos percentuais para níveis diferenciados. A carreira passa a ter 19 anos, teoricamente. Então, de fato, os professores que entrarem, chegarão a Adjunto mais rápido, mas não me parece que se trata de falta de isonomia, isso é uma mudança na carreira que faz com que a entrada seja diferenciada. Os professores que estão na carreira têm seus direitos conquistados mantidos, as progressões já realizadas, inclusive o direito de transposição imediata para Adjunto. E não há diferença salarial, porque a tabela é uma só, apesar de os percentuais terem sofrido alteração”, afirmou.
Outros docentes lembraram que a carreira já passou por uma série de mudanças, que o debate sempre foi e segue sendo muito importante, mas que para além dele deve-se observar uma possível caminhada para o fim da carreira.
Um desses docentes foi o professor Aldi Nestor de Souza. Ele chamou a atenção sobre aprovações bastante frequentes, dentro dos conselhos da universidade, de cursos à distância administrados pela UAB [Universidade Aberta do Brasil] e de especialização - pagos. Segundo ele, um dos elementos para aprovação é que os professores declarem que não haverá implicações sobre o seu trabalho, ou seja: sobretrabalho. “Todas essas atividades são sobretrabalho. Chama atenção como a pessoa dá conta de tanto tempo para administrar tantos cursos. A UAB é tida como instrumento que administra esses cursos, e esse é um tema que o sindicato tem que debater. Porque a UAB oferece um tipo de formação em que se dá uma bolsa para um professor, e ele escolhe um tutor, que recebe outra bolsa miserável para ministrar a aula lá na ponta. Então, a gente precisa discutir a UAB, porque no nosso horizonte, não há nem essa perspectiva de discussões de carreira e mudança de nível. Segundo os últimos dados do censo da Educação, o modelo da UAB já é a realidade de mais da metade dos alunos de graduação no Brasil, o que a gente pode esperar é que isso vai virar o modelo oficial, normalizado, de formar pessoas. Essa é uma questão urgente”, observou.
Ao final, após diversas intervenções, os presentes decidiram melhorar o texto apresentado pelo grupo que fez a reivindicação, dialogando com os Grupos de Trabalho que se debruçam sobre a carreira em âmbito local e nacional, para em seguida, remeter ao Setor das Federais do Andes – Sindicato Nacional, para que o mesmo proceda as providências cabíveis.
Sobre a discussão acerca da participação da Adufmat-Ssind em espaços institucionais da UFMT, debate já convocado pelo sindicato em outros momentos, categoria permanece sem posição consolidada. Nesta terça-feira, as reflexões abordaram a possibilidade de participação do sindicato tanto em conselhos quanto em comissões institucionais.
Mais uma vez os argumentos perpassaram a ideia de que os conselhos são espaços de disputa política, e que os conselheiros indicados pela entidade docente devem defender as decisões coletivas da categoria.
“Nós barramos, pela atuação nos conselhos, boa parte da discussão da Resolução 158/10 que não nos interessava. Também tivemos o apoio dos conselheiros na luta contra o Future-se”, lembrou o professor Breno dos Santos.
Já o docente Aldi Nestor de Souza afirmou que não existe, na história da universidade, qualquer representação da associação docente nos conselhos, e que participar desses espaços, de forma institucionalizada, não é tarefa da entidade.
O professor Vinícius Santos também se manifestou contrariamente, dizendo que a universidade não está sendo espaço de debate de modo geral, e que ter representação nos conselhos não resolveria esse problema.
A diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, citou o caso da Univasf [Federal do Vale do São Francisco], que tem cadeira nos conselhos da universidade, ocupadas não por diretores sindicais, mas por docentes que têm o papel de defender a posição do sindicato nesses espaços. A docente afirmou, no entanto, que não tem resposta pronta sobre o assunto, mas sim dúvidas que precisam ser sanadas. “Eu faria um test drive, sem mudar o regimento, para a gente saber se consolida ou não”, comentou.
Lacerda também concordou com a ausência de debate na universidade, que atribuiu ao período histórico. “A ausência de disposição para o debate não está em A ou B ou C, ela está no triunfo do neoliberalismo, do individualismo, da crença de que via mercado vão se resolver as coisas. Não é falta de combatividade, não é falta de crítica, não é falta de debate, é o tempo histórico. E nós precisamos tomar providências novas dentro desse tempo histórico”, defendeu.
Ao final, mais uma vez, a decisão foi por aprofundar o debate. Além disso, foi aprovado que na próxima convocação com este ponto de pauta, o sindicato deve convidar representantes de outras entidades que representam a comunidade acadêmica para que compartilhem como tem sido suas experiências.
No início da assembleia, o professor Carlos Sanches havia sugerido a inclusão de pontos de pauta sobre a realização de um ciclo de palestras e debates indicando a incompatibilidade e incongruência do trabalho docente com os negacionismos científico e político, praticados fora e dentro das universidades, e também um debate sobre possíveis problemas do PIS/PASEP.
“Nós percebemos um movimento, em âmbito nacional, de negação de que houve ditadura militar, de que houve tortura, de que muita gente foi assassinada. Temos gente aqui dentro que deve achar o Ustra [Brilhante Ustra, um dos torturadores da ditadura] maravilhoso. Minha proposta é fazer esses debates para apontar a incompatibilidade do trabalho docente numa universidade com essas posições. Nós precisamos achar instrumentos para buscar a mobilização, talvez isso seja uma provocativa no âmbito de pelo menos incentivar alguma reação”, explicou o ex-presidente do sindicato.
Na linha dos descontos indevidos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em benefício de diversas entidades que inscreveram aposentados ilegalmente, o professor afirmou ter observado algumas alegações relacionadas ao PASEP. Como o que ficaram foram dúvidas, decidiu propor ao sindicato a realização de um debate orientado pela assessoria jurídica, para que essas dúvidas sejam supridas.
As duas sugestões foram aprovadas, sendo a segunda (PIS/PASEP) condicionada a elaboração de parecer jurídico pela assessoria jurídica do sindicato, bem como a produção de material informativo para a categoria.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
