A CAPES, responsável pela avaliação dos programas de pós-graduação que orienta a destinação de recursos e de bolsas, tem feito avaliações quadrienais dos diversos programas, divididos por áreas de conhecimento. Este sistema de avaliação, idealizado em 1976, visava estabelecer o padrão de qualidade para cursos de mestrado e doutorado no Brasil. De lá para cá, os programas de PG inicialmente bem avaliados continuam no topo do ranking e os programas que não atendem aos critérios e aqueles mais recentes têm enfrentado inúmeras dificuldades para se manterem credenciados e funcionando!
Em 2021 a CAPES tem sido destaque no noticiário, com novos cortes de verbas¹ , que geraram cortes de bolsas, tanto em nível de graduação, quanto em pós-graduação; questionamentos sobre a adequação da nomeação da Diretoria da entidade2,3; e com a destituição sumária4 dos membros do Conselho TécnicoCientífico - CTC, eleito em 2018, e que se encontrava supranumerário, desrespeitando a legislação e pondo em questão todos os processos avaliativos do último período. Após pressão da comunidade científica e da ANPG, novo CTC foi nomeado, mas restou grande receio de mais mudanças comprometerem o processo de avaliação.
O Ministério Público Federal vinha investigando irregularidades no sistema de avaliação das PG pela CAPES desde 2018. Após tratativas sem sucesso, o órgão apresentou medida à Justiça Federal que proferiu liminar em 21 de setembro deste ano suspendendo a avaliação do quadriênio 2017-2020. Dentre as irregularidades apontadas havia a divulgação de alteração extemporânea de pesos dos critérios e das notas de corte, e que passariam a ser aplicados, frequentemente, de modo retroativo.
Pari passu, estudo desenvolvido por pesquisador da UFMG5 indicou que estas alterações impactaram mais de 3.000 programas de pós-graduação no quadriênio 2013-2016 e número semelhante também no quadriênio 2017-2020.
Em tempo de negacionismo e anticientificismo no governo federal, a gestão atual da CAPES tem desrespeitado as recomendações do CTC e da Justiça Federal. E é neste contexto que esta semana vimos a demissão de mais de 50 pesquisadore(a)s das Comissões de Avaliações de duas áreas (Matemática, Probabilidade e Estatística (Mape)6 e Física7 , insatisfeito(a)s com a gestão do órgão que vem desrespeitando recomendações das comissões científicas e que não tem feito a defesa da retomada da avaliação quadrienal. O(A)s demissionário(a)s destacaram, em carta publicada em 29 de novembro, que a não retomada da avaliação pode comprometer os repasses de recursos e liberação de bolsas para os programas de PG.
Defendemos que toda e qualquer avaliação das instituições de ensino e de pesquisa sejam construídas de forma democrática e com ampla participação da coletividade. Neste contexto, o ANDESSN tem sido crítico ao processo que, para além de não melhorar a PG no Brasil, com o ranqueamento dos programas de pós-graduação, tem criado centros de excelência e restringido o desenvolvimento de outros programas. Com a gestão atual, alinhada com os objetivos do governo, esse cenário tem se acirrado.
Solidarizamo-nos com os pesquisadores e as pesquisadoras que por meio da demissão denunciaram as irregularidades do processo de avaliação e da gestão atual da CAPES, ao mesmo tempo em que apresentamos nosso repúdio à gestão da CAPES e ao processo avaliativo como vinha sendo feito, com divulgação de alteração nos pesos dos critérios e nas notas de corte em plena vigência do quadriênio e para serem aplicados de modo retroativo, tornando o processo anti-democrático e excludente.
É preciso defender a pesquisa pública e defender recursos para sua consecução! Mas também é preciso defender uma política de avaliação que seja construtiva e que valorize a produção do conhecimento em suas diferentes áreas, sem competitividade ou ranqueamento.
Fora Bolsonaro e Mourão!
Em defesa da Educação Pública!
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1 https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/10/4954718-cientistas-se-manifestam-contra-corte-de-90-nos-recursos-para-pesquisa.html
2 https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/08/05/presidente-da-capes-nomeia-aluna-para-diretoria-de-relacoes-internacionais-do-orgao.ghtml
3 https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/04/19/nova-chefe-da-capes-e-criticada-por-reitores-entidades-e-evangelicos.htm
4 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/29/dissolucao-de-conselho-tecnico-cientifico-da-capes-sera-tema-de-audiencia-publica
5 Rodrigo Ribeiro. Relatório da Análise do Sistema Capes de Avaliação da PG 2010 a 2020.
6 https://noticias.r7.com/brasilia/pesquisadores-da-capes-divulgam-carta-de-renuncia-coletiva-29112021
7 https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/29/cinquenta-e-dois-coordenadores-e-consultores-da-capes-pedem-demissao.ghtml
Brasília(DF), 1º de dezembro de 2021
Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional
