No dia 20/08, a Adufmat-Ssind e outras organizações ligadas a defesa dos Direitos Humanos organizaram uma caravana ao Assentamento P.A. Flexas, área de 309 hectares localizada em Cáceres, a cerca de 219 km de Cuiabá. A ação visava impedir o despejo de 13 famílias que moram no assentamento desde 2002, amparados pela Portaria INCRA/SR-13/Nº115/de 18/12/02 (Projeto de Assentamento de Flechas – PA Flexas), e que apontaram, para além da ação desumana, ilegalidade na ordem de despejo.
Sete pessoas foram até o assentamento para dialogar com o oficial de justiça e tentar impedir a retirada das famílias. Durante o dia, conversaram com os assentados e gravaram entrevistas para entender o que estava acontecendo. Felizmente, na noite do dia 19/08, os envolvidos receberam uma decisão, assinada pelo juiz Pierro de Faria Mendes, suspendendo a ordem de despejo “até que a crise sanitária em questão seja finalizada”. Melhor do que isso, no dia seguinte, 20/08, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou a decisão da desembargadora Daniele Maranhão Costa (Nº 026144-28.2020.4.01.0000), concedendo a Tutela Antecipada Recursal à União, ou seja, o documento jurídico que suspendeu definitivamente a ameaça de despejo, reconhecendo a área de “regular ocupação dos assentados” como propriedade da União e, portanto, destinada à Reforma Agrária.
Ocorre que nem sempre o Judiciário tem poder sobre conflitos políticos. Assim, os problemas no P.A. Fexas ainda não estão resolvidos de forma efetiva. Os motivos que amedrontaram os moradores do assentamento - e ainda amedrontam - são os mesmos verificados em outras regiões de Mato Grosso e do país: a disputa pela terra, a violência no campo, o latifúndio, o capitalismo. A pessoa que provocou a Justiça para tentar despejar as famílias assentadas é uma fazendeira, cuja propriedade fica ao lado do assentamento. Ameaçando fisicamente os assentados, já se apossou ilegalmente de parte de suas terras, mas continua tentando expulsá-los.
“A vizinha do P.A Flexas, dona de uma fazenda improdutiva, quer tomar os lotes que são produtivos. Então, apesar de terem os documentos do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], os assentados sofrem ameaças da dona da fazenda, e não podem utilizar toda a área do assentamento”, explica o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, que esteve no P.A. Flexas no dia 20/08.
Os lotes das 13 famílias têm 23 hectares, cada um. No entanto, segundo Souza, os assentados só conseguem usar parte deles, porque a fazendeira cercou, por conta própria, boa parte. “Os lotes têm 13 hectares, todos, mas alguns usam 12 hectares, outros 10. Tem o caso de uma senhora que só usa dois hectares, porque a fazendeira se apropriou de 21. Eles vivem sob ameaças de jagunços armados. Caminhonetes com seis, oito, dez jagunços ficam passando para lá e para cá no assentamento, impedindo os assentados de usarem a parte que está cercada pela fazendeira vizinha”, afirma o diretor, acrescentando que, por não poderem usufruir do que lhes é de direito, e pelo medo, muitos moradores desenvolveram transtornos mentais.
“Essa senhora que só usa dois hectares do seu lote é visivelmente depressiva. Muitos deles têm doenças mentais. Vivem transtornados psicologicamente. Fazem planos para usar a terra, e não conseguem. É um contraste, porque você está no campo, um lugar tranquilo, bonito, onde você pode relaxar, mas vivem com esse transtorno. A maneira de viver lá é na base da bala”, diz o diretor.
Ele conta ainda que uma das agressões mais expressivas ocorreu em 2014, quando a fazendeira destruiu a produção coletiva dos assentados. “Entre 2012 e 2014, eles tinham uma forma de organização de plantio comunitário. Se reuniam e plantavam coletivamente. Quando estavam prestes a colher, em 2014, com o feijão florando, milho quase bonecando, mandioca quase boa, abóbora, tudo, quase na véspera da colheita mesmo, a mulher mandou um trator destruir a plantação. Sem ordem, sem polícia, sem nada. Contratou um jagunço e mandou destruir”.
Em 2018, quando os assentados conseguiram documentação definitiva do Incra, as ameaças foram intensificadas. A área social da comunidade agora está na parte cercada pela fazendeira. Os assentados não têm a área em comum, onde poderiam realizar atividades culturais em conjunto.
No espaço que lhes resta, os assentados criam animais, plantam uma variedade de alimentos, hortas, mas por causa das ameaças, não cuidam da infraestrutura. Apenas uma das casas é de alvenaria; as outras 12 são de madeira, cobertas com plástico ou palha. “Alguns até têm a telha, mas não cobrem com medo de perder, de vir um despejo, de alguém demolir a casa e eles perderem tudo. Eles vivem assustados, nessa situação precária”, enfatiza Souza.
O que pode mudar a situação do P.A. Flexas?
Se o Poder Judiciário não é capaz de resolver efetivamente a situação do assentamento, a organização dos trabalhadores, por meio da solidariedade de classe, é. Se o problema agrário é político, só poderá ser resolvido politicamente.
“Foi muito importante ter ido no P.A. Flexas. Fomos muito bem acolhidos. Explicamos o que é a Adufmat-Ssind, um sindicato de professores da Universidade Federal de Mato Grosso que tem uma perspectiva classista e, por isso, é solidário a todas as lutas da classe trabalhadora. Eles ficaram muito satisfeitos, muito comovidos por termos nos deslocado até lá. Foram muito afetivos, agradeceram muito, nos convidaram para voltar, se sentiram acolhidos, protegidos. Foi uma vizita diferente das que eles têm todos os dias: a caminhonete da fazendeira que quer tomar suas terras”, acrescenta Souza.
Se o latifúndio quer apagar qualquer vestígio de luta pela terra, os trabalhadores resistem e, organizados, ganham mais força para vencer a ganância capitalista. “Nós comentamos sobre outras ordens de despejo que estão para acontecer no estado. Por exemplo, a do Renascer, também em Cáceres. Quando nós contamos que precisamos fundamentalmente da solidariedade para impedir esses despejos, eles ficaram muito animados, se colocaram à disposição para ajudar no dia, se prontificaram a ir conosco para dar apoio”, afirma o dirigente sindical.
A luta continua.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
