Considerando o atual cenário sócio-político instaurado pela disputa eleitoral e as prementes questões que se colocam nesse momento como norteadoras de ações futuras, o Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) vem a público se manifestar em defesa da democracia, sem a qual não pode haver saúde, em seu mais amplo sentido, qual seja, o de se inscrever como referencial da vida social entre seus cidadãos e cidadãs.
Ratificamos, assim, a necessidade de instituições de ensino superior gratuitas, autônomas, laicas, pluralistas, de qualidade, socialmente referenciadas, geridas democraticamente com base em órgãos colegiados e deliberativos, atentas e responsivas às demandas da sociedade.
Esse ideário tem sido destacado por outras instituições de ensino superior públicas que se vêm compelidas a reafirmar conquistas históricas que não podem ser ignoradas em nome de soluções imediatistas e/ou que possam comprometer o direito social à educação. Nesse contexto, a saúde, dentre outros direitos sociais, também se apresenta indispensável, sem o qual não se pode pensar em uma vida digna na atualidade. Ainda que estabelecidos constitucionalmente, convém relembrar que os direitos sociais expressam, na prática, nossa concepção de sociedade e a direção na qual pretendemos avançar.
A Saúde Coletiva, na qualidade de campo científico atento às determinações sociais do processo saúde-doença, aos efeitos das iniquidades em saúde, à precarização do trabalho, à violência, em suas variadas manifestações, incluindo a negação da diversidade de manifestações humanas; interessada na gestão e no acesso universal aos sistemas de saúde, afirma-se no apoio incondicional à democracia participativa, face à constatação de que não se pode excluir, de fato, os membros de um sistema, pois suas demandas não atendidas retornarão, invariavelmente.
Nesse sentido, nós do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso colocamo-nos frontalmente contrários ao corte de gastos em Educação e em programas de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); ao fim do atendimento obrigatório e integral da rede pública de saúde às vítimas de violência sexual; ao fim da demarcação e a fiscalização de Terras Indígenas e à Proteção dos Povos Indígenas Isolados; à redução de investimentos no Saneamento Básico em comunidades ribeirinhas e quilombolas; à defesa de atos violentos envolvendo tortura, estupro, porte de armas, desvalorização da mulher, discriminação racial, religiosa e sexual.
Finalmente, corroboramos com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) colocando-nos firmes na defesa das liberdades democráticas, do Estado laico e do direito de todos à saúde e a educação públicas e de qualidade repudiando toda e qualquer ideologia antidemocrática, privatista, elitista, que propague o armamentismo e a violência, de qualquer forma, dirigida a pessoas e grupos vulneráveis da sociedade. Entendemos que ainda são muitos os nossos desafios na Saúde, na Educação, na Segurança, na Economia e no âmbito dos Direitos Humanos. Contudo, acreditamos que os mesmos não podem prescindir da construção de políticas sociais solidárias, participativas e democráticas para todos e todas.
Cuiabá, 22 de outubro de 2018.
