Vivemos hoje uma conjuntura de retirada de direitos e de criminalização dos movimentos sociais, de crescimento do discurso de ódio contra os movimentos feministas, LGBT, negro e indígena. Nesse contexto, os Projetos de Lei do programa Escola sem Partido consistem num retrocesso e um elemento que acirra esse processo de recrudescimento, além de amordaçar a educação e o(a)s docentes. Para superarmos o discurso de ódio, necessitamos de uma escola que respeite a diversidade, o contraditório e a autonomia docente. 

No dia 16 de julho de 2018, no município de São Lourenço – RS, a Câmara Municipal aprovou o projeto dos vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (PP) e Jonatã Harter (PDT), que “institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido”, aguardando para ser sancionado pelo Poder Executivo local.

Já há decisões no judiciário brasileiro que apontam a inconstitucionalidade do PL Escola sem Partido, sendo sua aprovação um desrespeito à Constituição e um ataque à fragilizada democracia. Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN repudia o PL 12/2018 e a sua aprovação na Câmara Municipal de São Lourenço – RS, pois o argumento da “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da suposta “doutrinação ideológica” nas escolas, é, na verdade, a defesa de uma escola de pensamento único, que despreza a diversidade e criminaliza a prática docente e o movimento estudantil. O PL Escola sem Partido impõe uma mordaça à educação e limita a produção do conhecimento.

Brasília (DF), 23 de julho de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional