Juiz 1ª Vara Federal encerrou a fase de instruções processuais referente aos 3,17 %, no último dia 07 de junho. Isso significa que o magistrado determinou o fim do colhimento de provas e a matéria está pronta para julgamento.


Apesar do andamento processual, a Procuradoria Geral Federal (PGF), da UFMT, fez a retirada dos autos do processo para análise. O prazo para a devolução dos autos é de 20 dias. Conforme o advogado do caso, Francisco Faiad, a PGF poderá recorrer da decisão do juiz e solicitar a reabertura da fase instrucional, o que protelará o julgamento da ação.

O percentual, 3,17%, está relacionado à perda salarial acumulada com a criação da Unidade de Referência de Valor (URV), em 1994. A moeda provisória tinha a função de um índice dentro da implantação do Plano Real. Desta forma, o sindicato ressalta que somente os professores que atuavam naquela época estão contemplados nesta ação.

A diretoria da Adufmat-SSind informa que em breve irá convidar o advogado da causa, Francisco Faiad, para comparecer ao sindicato e esclarecer as dúvidas referentes a ação. A reunião deverá ocorrer dentro de um prazo de dez dias, na sede do sindicado, e todos os interessados poderão participar. A data e horário serão divulgados em breve no site do sindicato.

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Priscilla Silva

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind