Circular nº 182/17
Brasília, 12 de junho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e (à)os diretore(a)s do ANDES-SN
Prezados (as),
Encaminhamos anexos, para conhecimento, os seguintes documentos do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais:
- Relatório da Reunião do FONASEFE – Data 7/6/2017;
- Convocatória para a próxima reunião do FONASEFE - (Dia 13/6/17- 15h);
- Manifesto do FONASEFE: Construir a Greve Geral no dia 30 de junho para barrar as contrarreformas da previdência, trabalhista e terceirização;
- Proposta de Nota Pública sobre o absurdo PLS 116/2017,
da Senadora Maria do Carmo Alves
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo
2º Secretário
Convocatória
O FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, convoca as entidades que a compõem para reunião a ser realizada no dia 13.6.17, ás 15 horas, na sede do ANDES-SN, no endereço SCS Quadra 2 – Edifício Cedro II - 3° andar, telefone (61) 3962-8400 em Brasília/DF.
Pauta:
- Informes das Entidades;
- Aprovação dos documentos,
- Avaliação da Conjuntura;
4. Encaminhamentos.
APRESENÇADETODOSÉDESUMAIMPORTÂNCIA
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Brasília /DF, 9 de junho de 2017.
Proposta de Nota Pública sobre o absurdo PLS 116/2017,
da senadora Maria do Carmo Alves
Foi com grande preocupação e absoluta contrariedade que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE - tomou ciência do nefasto Projeto de Lei do Senado nº 116 de 2017, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas (DEM) de Sergipe, que possibilita a demissão de servidor público baseado em análise de desempenho. O projeto atinge a condição de independência do servidor e a garantia do cidadão de ter um servidor público atuando sem a submissão a atos de corrupção.
Considera o FONASEFE que o referido projeto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público Brasileiro, submetendo o Servidor a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros e sujeitando-o ainda a pressões políticas de apaniguados indicados por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos. A avaliação de desempenho, instituto já existente no serviço público, assume outros contornos e pode ser usada para perseguição política e institucional.
Merece destaque o trecho da lei que diz "A insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações de melhoria sugeridas pelo órgão"
Ora, nada mais subjetivo que a expressão "falta de colaboração". Sabemos que somos ameaçados com problemas de saúde e, não raro, com a odiosa depressão, sobretudo ao final da carreira.
Agora, além da ameaça na efetiva possibilidade de aposentadoria, estaremos sofrendo com o fantasma da perda do emprego. Não há dúvida de que os idosos serão os mais atingidos pela suposta "ineficiência"
Essa é apenas mais uma das peças do plano maquiavélico de desmonte do Estado e de ataque ao Servidor Público.
Nós, servidores públicos, sabemos o quanto algumas autoridades e chefias exercem toda sorte de assédio sem repreensão em razão do corporativismo das instituições. A se dar um instrumento de perseguição, este será amplamente usado e os servidores se verão ainda mais vulneráveis.
Na prática, o PLS 116/17 atinge direito adquirido, uma vez que coloca em vulnerabilidade o instituto da estabilidade, o que obviamente contraria sua própria natureza.
O PLS 116/17 traduz-se substancialmente em mais uma ferramenta perversa de redução do Estado, afastando a prestação de serviços à população e empurrando essa mesma população aos balcões de empresas privadas que aos poucos vão substituindo as funções do Estado.
É o PLS 116/17, expressão materializada de um Congresso Nacional ocupado em representar os interesses de seus patrões, financiadores das campanhas eleitorais. O resultado disso, como estamos presenciando com os escabrosos escândalos da Odebrecht e JBS, é um parlamento de joelhos e servil, ávido a lustrar as ricas maletas do alto empresariado, nacional e do exterior.
O Fonasefe se manifesta contrário ao PLS 116/17 e convoca suas entidades participantes ase a unirem para barrar mais este ataque contra o Serviço Público Brasileiro.
Brasília-DF, 9 de junho de 2017.
MANIFESTO DO FONASEFE
CONSTRUIR A GREVE GERAL NO DIA 30 DE JUNHO PARA BARRAR AS CONTRARREFORMAS DA PREVIDÊNCIA, TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO
O balanço do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) sobre a Marcha Ocupe Brasília, realizada no dia 24 de maio, é extremamente positivo. A grande mobilização de trabalhadores de todo país que reuniu mais de 150 mil pessoas atendendo ao chamado das centrais e dos sindicatos comparecendo, assim, para protestar contra as reformas do governo Temer, foi um ato de resistência e luta nesse contexto de contrarreformas.
O FONASEFE vem se empenhando em construir ações unitárias com outras categorias do funcionalismo público das três esferas, movimentos sociais e demais categorias de trabalhadores. Durante o primeiro semestre de 2017, construímos todas as ações em unidade para enfrentar os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, destaque especial à Greve Geral de 28 de abril e a Marcha Ocupe Brasília em 24 de maio, mesmo enfrentando forte repressão da polícia militar.
As centrais sindicais, reunidas em São Paulo no dia 29 de maio, indicaram a realização de uma nova Greve Geral, agora com data definida para o dia 30 de junho, e um "Esquenta" para o dia 20 de junho, com mobilização e panfletagem. Nesse sentido, convocamos todas as entidades sindicais, populares e estudantis a envidar esforços para a construção da Greve Geral, realizando assembleias nos sindicatos e plenárias de base para a aprovação da Greve Geral e efetiva construção desta ação nacional.
Para a continuidade da luta para barrar as contrarreformas, indicamos que se intensifique a realização de atividades nos aeroportos e nos estados, com a finalidade de pressionar deputados e senadores a votarem contra as reformas da Previdência e trabalhistas, que tramitam no Congresso Nacional.
Por isso precisamos de todos e todas para barrar os ataques! Nenhum direito a menos! Não às contrarreformas Trabalhista, Previdenciária! Não à terceirização! GREVE GERAL 30/06, Já!
Relatório da Reunião do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 7.6.17.
Sede do ANDES-SN, 15 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Renata Rena e Leila Cristina X. Luz) - ANFFA-Sindical (Simplicio Alves Lima e Luiz Gonzaga de Matos Filho) - ASFOC-SN (Washington Luiz B. Silva e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Luiz Fernando Viegas) - CNTSS (Joanilde Reis Pereira, Lúcia Santos) - CONDSEF (Rogério Expedito) – FENAJUFE (Adriana Faria e Julio Cesar de Oliveira) – FENAPRF (Lourismar Duarte e Carniel) - FENASPS (Lidia de Jesus) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINAL (Jordan Alisson Pereira) – SINASEFE (Paulo Reis, Fabiano e Ronaldo Naziazeno) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).
Entidade observadora: SINTSPREV/MA (Telma Maria Silva Braga).
Pauta:
1 - Informes das entidades.
2 - Aprovação dos documentos
3 - Avaliação da Conjuntura.
4 - Encaminhamentos.
A reunião teve início ás 15h35 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Rogério Expedito (CONDSEF) e Breno Rocha (SINDIRECEITA) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ANDES-SN - A diretoria do ANDES esteve reunida nos dias 01a 04 de junho para organização do 62º CONAD. Na oportunidade foi realizada análise de conjuntura, a qual evidenciou a necessidade da urgência do debate para além do “FORA TEMER”, posto pelo contexto político que se modifica e se acirra a cada dia. Nesse sentido, a diretoria apontou que a consigna que surge em vários locais das “Diretas já”, de forma isolada, não daria conta de responder a necessidade política colocada. Não podemos substituir nossa luta contra as contrarreformas e a construção da greve geral por consignas de forma fragmentada. Na compreensão do ANDES/SN é possível construir uma consigna que articule as diferentes bandeiras da esquerda às lutas das contrarreformas em curso, passando pelo viés da necessária reflexão das eleições gerais. Esse debate deve ser feito agregando a necessidade de novas regras eleitorais o que inclui o debate sobre “Diretas Já”, apesar de não se restringir a ela. Assim sendo, na nossa reflexão, seria indispensável uma hierarquização das consignas, que deve ter como centro a luta contra as reformas e a construção da greve geral. Como informado na última reunião, amanhã dia 08/06 acontecerá em São Paulo a reunião conjunta dos setores das IEES/IMES e IFES na qual as seções sindicais farão a discussão das rodadas de assembléia realizadas sobre a análise de conjuntura.
ASFOC-SN – ASFOC-SN com Assembléia Geral para sexta-feira, dia 9.6.17 para deliberar sobre adesão á Greve Geral do dia 30.6.17. Organização das mobilizações contra as Reformas da Previdência e Trabalhista em curso. Dia 20.6.17 “Esquenta” da Greve Geral do dia 30.6.17. A ASFOC-SN segue com as assembléias nas unidades do Rio de Janeiro e nos Estados para ampliar as mobilizações nos locais de trabalho. A ASFOC-SN também segue participando dos movimentos junto às entidades sociais e na defesa da UERJ. Em assembléia anterior já deliberou sobre o FORA TEMER! E nenhum direito a menos! Frente ao aumento da violência no território de Manguinhos, onde a FIOCRUZ se insere mais geograficamente seguimos participando das instâncias de Direitos Humanos e Segurança do Estado com participação dos movimentos sociais de Manguinhos e Maré.
CONDSEF – A Confederação está empenhada na construção da Greve Geral. Neste sentido estamos convocando para a semana que vem as instâncias deliberativas da entidade para organizarmos a Greve do dia 30 deliberada pelas Centrais Sindicais. Teremos Conselho Deliberativo da entidade e Plenária da CONDSEF nos dias 13 e 14 de junho.
FENASPS - A Fenasps participou intensa e ativamente das atividades do Ocupe Brasília, ocorridas no último dia 24 de maio, com participação da grande maioria dos seus sindicatos estaduais filiados. Nos últimos fóruns foi aprovado fortalecer a atividades contra o Fora Temer e todos os corruptos e está mobilizando toda a categoria para a greve do dia 30 de junho. Nesta segunda-feira, 5 de junho, as centrais sindicais reunidas aprovaram a convocação de uma nova Greve Geral, desta vez a ser realizada em 30 de junho. Este chamado para a classe trabalhadora ir às ruas vem após a realização da maior greve nacional deste século, em 28 de abril passado, e uma das maiores marchas a Brasília da história, ocorrida no último dia 24 de maio. Além disso, a convocação das centrais entra em consonância com a deliberação da última Plenária Nacional da Fenasps, realizada em 7 de maio, que prevê a convocação de todos os trabalhadores da base da federação para aderirem ao calendário de luta construindo a GREVE GERAL dia 30 de junho. As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo Fora Temer e todos os corruptos! Preparando a Greve Geral, as centrais orientam a realização de atividades no dia 20 de junho, um dia de mobilização nacional pelaconvocação da Greve Geral. Após a reunião desta segunda, 5, foi definido também que será elaborado um jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade.
SINAIT – Auditores Fiscais do trabalho mobilizados pelo cumprimento integral do acordo firmado em 2016. MP 765/2017 – Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Estamos esperando virar Lei. A aprovação da MP foi uma vitória, porém está longe de atender ao que foi acordado. O SINAIT irá participar da Greve Geral do dia 30.6.17 contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.
SINASEFE - A sua direção nacional irá realizar nos dia 17 e 18 de junho a reunião de sua direção nacional com previsão de plenária nacional da categoria no início de julho, nos dias 15 e 16, antecedida com um GT de carreira nos dias 12,13 e 14, o qual também deve tratar dos ataques a rede federal.
2 - Aprovação dos documentos
As entidades presentes leram com destaques e discutiram as propostas do Manifesto do FONASEFE e a Nota Pública sobre o PLS 116/17. Segue anexo ambos os documentos para aprovação na próxima reunião do FONASEFE.
3 - Avaliação da Conjuntura
As entidades presentes fizeram suas avaliações sobre a situação da conjuntura.
4 - Encaminhamentos
4.1. Campanha de valorização dos Servidores Públicos Federais junto a sociedade. Manifesto para as Centrais Sindicais questionando o motivo da paralisação de 24 horas e não de 48 horas no dia 30.6.17. Participação mais efetiva do FONASEFE junto as Centrais Sindicais (entidade responsável FENAJUFE).
4.2. Enviar Ofício ao MPOG cobrando o cumprimento dos acordos e abertura do processo de negociação da campanha salarial de 2017. Entidade responsável (CONDSEF).
4.3. O SINASEFE ficou de elaborar proposta de cartaz convocando a Greve Geral do dia 30 de junho bem como enviar modelo de cartaz utilizado pela entidade para denunciar os parlamentares que votam contra os trabalhadores.
4.4. Indicativo de realização de uma REUNIÃO AMPLIADA ( formato a ser definido) após a Greve Geral de 30.6.2017. Devendo na próxima reunião ser constituída uma Comissão de Organização e discutido a definição de local, data e estrutura.
4.5. O SINASEFE solicita que as entidades que tenham posição contraria a de não aceitar o "Fora Temer" nos materiais do FONASEFE, que discutam em seus fóruns a possibilidade de rever esta posição na busca de construir uma maior unidade no interior do FONASEFE, haja vista que a maioria das entidades deste fórum têm posição pelo "Fora Temer".
4.6. Que as entidades discutam a realização de um CONGRESSO de Servidores Públicos para definir as formas de organização; eleições gerais e "Fora Temer". (Proposta da ASSIBGE-SN).
4.7. Próxima reunião elaborar ações futuras do movimento; construção do "Esquenta" do dia 20.6.2017 e da Greve Geral do dia 30.6.2017.
4.8. Elaborar ações para fortalecimento dos Fóruns Estaduais dos Servidores Públicos Federais. (Proposta do FENAPRF).
4.9. Próxima reunião do FONASEFE será no dia 13 de junho às 15 horas, na sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:
1. Informes das Entidades.
2 - Aprovação dos documentos
3. Avaliação da Conjuntura.
4. Encaminhamentos.
Relatório elaborado por Rogério Expedito (CONDSEF) e Breno Rocha (SINDIRECEITA) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
