Mais de dez mil pessoas, trabalhadoras dos setores públicos e privados, e estudantes participaram da Jornada de Lutas convocadas por diversas entidades e centrais sindicais em Brasília no início da semana passada, dias 12, 13 e 14/09. A Adufmat - Seção Sindical do ANDES e a VPR Pantanal do Sindicato Nacional organizaram dois ônibus para contribuir com a caravana. As intervenções apontaram que esse é o começo de um longo período de mobilizações que visam a construção de uma greve geral.
Além das manifestações, as diversas categorias se reuniram para avaliar a conjuntura e debater as políticas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal como justificativas para superar a crise financeira. Mais dois dias de mobilização nacional estão programados para 22 e 29/09. Nesse último, metalúrgicos de todo o país prometem paralisar suas atividades.
Ato Jornada de Lutas em Brasília - 13/09/16. Créditos da Imagem: ANDES-SN
Como sempre, a alternativa dos governos neoliberais para tentar equilibrar arrecadação e gastos do Estado é retirar recursos dos direitos públicos e injetar no mercado, por meio do pagamento da dívida pública. Apesar de quase 50% dos recursos públicos arrecadados pela União serem destinados ao pagamento de juros e amortização dessa dívida, cerca de R$ 1,5 trilhão, ela continua sendo a grande prioridade do governo, pois o pagamento da dívida gera superávit primário, e isso faz parecer que o Estado obteve recursos suficientes para cumprir suas obrigações.
Mas ao contrário do que se diz, essa não é a única alternativa para superar a crise. É, sim, uma opção política praticada há décadas, e aprofundada por Michel Temer. Esse é o centro do debate cujos reflexos têm levado os trabalhadores para as ruas, e pode motivar uma greve geral nos próximos meses.
Gráfico do Orçamento Geral da União executado em 2014. Fonte: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=92718 Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.
“Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, afirmou a auditora aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli, uma das principais referências mundiais sobre o tema, em entrevista concedida à Carta Capital em 2015. De acordo com Fatorelli, esse sistema, controlado por bancos e empresas, assumiu um ciclo automático no Brasil. “Quando isso acontece, aqueles juros viraram capital. E, sobre aquele capital, vão incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão ser transformados em capital”, explicou a auditora.
Assim, a dívida aumenta em proporções exponenciais, isto é, muito acima do que seria o normal, demandando, naturalmente, cada vez mais a transferência de recursos públicos para o setor privado, sem contrapartida nenhuma à população. Muito pelo contrário. Essa situação tem inúmeros outros efeitos além dos cortes de recursos das políticas sociais: privatizações, parcerias público privadas, sempre com a justificativa de que o Estado não se sustenta.
Nesse sentido, duas grandes armas atacam os servidores públicos e a população em geral: os projetos de lei 257/16 e 241/16. Já na iminência de aprovação no Congresso Nacional, as propostas retiram recursos e congelam os investimentos nos serviços públicos universais como saúde, educação, segurança, previdência, entre outros, redirecionando ainda mais ao pagamento da dívida.
Para os trabalhadores que estão nas ruas, a melhor opção política para a população é utilizar uma prerrogativa constitucional: realizar a auditoria da dívida pública. Vetada no início desse ano pela então presidente Dilma Rousseff, a auditoria da dívida, à exemplo de outros países que a realizaram, não só desafogaria o Estado, como ampliaria os recursos destinado às políticas sociais universais, melhorando as condições de vida dos trabalhadores. O Equador, por exemplo, eliminou 70% de sua dívida externa em títulos após a realização da auditoria.
Além da PLP 257/16 e da PEC 241/16, também tramita no Congresso Nacional o PLS 204/16, que permite a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. De acordo com Fatorelli, “a finalidade deste projeto é legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros.”
O método apresentado pelo PLS 204/16 é idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010, apontado como o responsável pela crise econômica no continente e, em especial, na Grécia. Em 2015, Fattorelli esteve naquele país participando da Comissão Internacional que auditou a dívida grega.
No material elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, entidade da qual Fatorelli é coordenadora, a auditora diz que, entre os malefícios da proposta representada pelo PLS estão, à exemplo da Grécia: queda do PIB; queda do orçamento; desemprego recorde; migração; fechamento dos serviços públicos; redução de salários, aposentadorias e pensões; contrarreformas da previdência e tributária; privatizações; degradação social e aumento do número de suicídios.
Como o diálogo com o governo não é suficiente, e os trabalhadores reconhecem que a construção de uma greve geral para barrar a provação desses e outros projetos de lei é urgente e a única alternativa que responde à seriedade dos ataques.
Plenária dos Servidores Públicos
Divergências são pedras no caminho
“Com as pedras do caminho, construímos nosso muro de resistência”. A frase, de autoria da artista Vitória Basaia, ilustra bem o desafio dos sindicatos e movimentos de trabalhadores nesse momento: construir a resistência, mesmo a partir das divergências políticas. A preocupação é grande, e o motivo, óbvio. Enquanto os grupos se estranham, os ajustes fiscais avançam, em prejuízo de todos.
De fato, a discussão não pode ser, simplesmente, superada. As críticas aos governos petistas, que reprimiram manifestantes violentamente, hostilizaram grevistas, e também promoveram contrarreformas e ajustes fiscais atacando os direitos sociais, permanecem como um alerta de que a tentativa de governar conciliando os interesses de classes é um engodo.
Os grupos que foram para as ruas contra as políticas dos governos anteriores, como o ANDES – Sindicato Nacional e a CSP Conlutas, entendem que é urgente a unificação e fortalecimento da luta para barrar as propostas de ajuste, mas isso não significa defender os governos que açoitaram os trabalhadores anteriormente.
Nesse sentido, a bandeira “Fora Temer” aparece com o poder de unificar, mas também de gerar conflitos.
No 61º CONAD, o ANDES-SN debateu o tema com profundidade. A decisão dos docentes, naquele momento, foi justamente aderir ao Fora Temer para dialogar com outras categorias e fortalecer a luta. No entanto, ao não reconhecer o processo de impeachment como um “golpe”, a categoria resguardou sua crítica aos governos petistas.
Reunião de avaliação dos docentes do ensino superior
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, as análises, as críticas e as contradições são parte da vida do movimento sindical. “Os embates são próprios do movimento sindical. Eles fortalecem a categoria. São desses espaços, de intenso debate e troca de observações que nós retiramos as orientações para a luta em defesa dos nossos direitos. As críticas qualificadas são contribuições”, afirmou o docente.
Heterogêneo e cheio de contradições, como as próprias sociedades, o movimento sindical segue com os seus desafios. Defensores e críticos das políticas do PT insistem em marcar posição nos debates. Caberá aos militantes utilizar essas pedras para construir um grande muro de resistências.
A luta dos servidores é a luta de toda a sociedade
É difícil, principalmente porque a imprensa convencional não dá o espaço adequado, mas a população não organizada precisa enxergar a luta dos servidores. Essa preocupação foi ressaltada no último dia da Jornada de Lutas pelos representantes dos servidores do Judiciário, entre outros. “Nossos interesses são os mesmos interesses dos usuários dos serviços públicos. Eles precisam saber disso e não nos ver como inimigos. Precisamos de uma luta unificada que está acima de questões político-partidárias. A luta do servidor público é uma luta da própria sociedade”, disse a coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria.
Coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria, durante sua intervenção da Plenária do Servidores Públicos - 14/09/16.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
*Créditos da imagens, exceto as identificadas: Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind.
