*Atualizada às 17h04 do dia 20/06/16
Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram, em assembleia geral realizada nessa sexta-feira, 03/06, na sede do sindicato da categoria (Adufmat-Ssind), a maneira como vão pagar os advogados e peritos que trabalham no processo dos 28,86%. Ficou decidido que o pagamento será feito em dez vezes de 10% do valor implementado a cada professor, como propôs a assessoria jurídica responsável pelo caso.
A comissão formada por docentes, eleita na assembleia do dia 12/05 (clique aqui para saber mais), destrinchou os contratos firmados, explicando o que já foi pago e o que ainda está pendente.
Em 1994, no início do processo, o acordo entre sindicato e advogados foi o pagamento de 7,5% em três vezes, referente ao ajuizamento da ação. Essa parte já está quitada. Do contrato inicial ficou pendente, apenas, o pagamento de outras três parcelas de 7,5% por docente, prevista para o final da ação (transitado em julgado).
Um segundo contrato substituiu o primeiro, em 2010. O objetivo, à época, foi tentar evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendesse o benefício de quem já o recebia. Na ocasião, a categoria decidiu, em assembleia geral, iniciar imediatamente o pagamento acordado em seis parcelas de 10% do valor implementado a cada docente. Assim, essa parte do acordo também se encontra quitada.
“O pagamento por determinação judicial só é realizado mediante apresentação de cálculo feito por perícia. Por isso, entre 2013 e 2014, a Adufmat-Ssind assumiu uma dívida de cerca de R$ 400 mil junto aos advogados, que intermediaram a contratação do escritório de perícia contábil indicado pelo ANDES – Sindicato Nacional”, explicou o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.
O valor cobrado pela perícia a cada docente é de R$ 150,00, e permanece o mesmo. Para chegar a esse número, o escritório calculou a média das incorporações.
Considerando que ainda estão em aberto o pagamento acordado para ser realizado, referente ao retroativo, após trânsito em julgado da ação e a parcela referente à perícia contábil, e diante da decisão para incorporação conquistada pelos docentes este ano, a assessoria jurídica apresentou uma terceira proposta ao sindicato. Além das pendências, os advogados apontam, agora, a variação de percentual de cobrança praticada pelo mercado jurídico no decorrer dos anos. Tratando-se de ação coletiva, o sindicato e os advogados dialogaram sobre um percentual justo, mas abaixo do mercado. Chegou-se, então, à proposta apresentada e aprovada na tarde dessa sexta-feira: dez parcelas de 10% de cada docente, que totalizará, ao final, um mês do valor implementado.
Diferentemente do contrato anterior, esse percentual inclui o pagamento das assessorias jurídica e pericial, além de 1% que retornará ao sindicato. Nos dois contratos anteriores, a parcela destinada ao sindicato seria de 0,5%. Assim, após o pagamento dessas dez parcelas de 10% da diferença implementada, restará tão-somente o pagamento de 7,5% do retroativo.
Vale lembrar que farão o pagamento, apenas, os docentes associados que estão recebendo os 28,86%. Isso significa que, nesse momento, a perícia receberá cerca de R$ 110 mil, do total de R$ 400 mil. À medida que a incorporação for feita aos outros docentes, como é a verdadeira demanda da Adufmat-Ssind, os valores vão se completando.
E quanto aos não sindicalizados?
Os docentes beneficiados e não sindicalizados serão cobrados de acordo com os mecanismos jurídicos tradicionais. Os advogados Elenir Alves e Alexandre Pereira afirmaram que, individualmente, a prática será a do mercado, de 20%.
Nesse sentido, também foi aprovado pela plenária dessa sexta-feira que a perícia contratada pelo sindicato apresentará, quando o juiz solicitar os cálculos para pagamento dos valores retroativos, apenas os valores referentes aos docentes sindicalizados. Os não sindicalizados terão de arcar individualmente com as assessorias necessárias para reivindicar o direito em processo particular.
Essa questão motivou longo debate durante a assembleia. Os docentes avaliaram que a ideia não é forçar a sindicalização dos colegas, mas a reflexão acerca da importância e da capacidade de uma organização coletiva fortalecida. “Nós só obtivemos sucesso nessa causa porque ela é movida coletivamente! Ninguém, sozinho, conseguiria bancar 22 anos de um processo como esse. A categoria precisa entender que a união é necessária, porque nós temos outras lutas tão duras ou mais que essa”, ressaltou a professora Sirlei Silveira.
Também foi decisão da assembleia que os docentes sindicalizados farão o repasse à assessoria jurídica via sindicato, descontando o valor devido junto à contribuição sindical mensal.
Outras dúvidas
A Adufmat-Ssind registrou vários erros na implementação executada pela universidade. Primeiro, o não cumprimento e interpretação extemporânea da decisão do juiz, que é claramente a de pagar todos os docentes da universidade, independente da data de ingresso na instituição. Quanto a isso, a assessoria jurídica reafirmou que deu entrada numa petição, apresentando ao juiz Cesar Bearsi a informação sobre o descumprimento de sua decisão, bem como a solicitação de aplicação de multa.
O documento já está concluso para despacho, e a assessoria aguarda a resposta do juiz para os próximos dias. Os advogados estão otimistas, visto que o próprio Bearsi apontou, na sua última decisão, falhas da universidade com relação ao processo. Assim manifestou-se o magistrado em trecho do documento: “[...] a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”.
Outros erros que foram identificados pela Adufmat-Ssind até o momento e deverão ser revistos: valores inferiores ao estimado; docentes com ingresso anterior a 1993, que se enquadram no recorte feito pela universidade para implementação, mas não receberam; e docentes posteriores a 1993 que receberam. O presidente do sindicato informou que a universidade admitiu a possibilidade de algum erro no primeiro pagamento, que deverá ser corrigido na próxima folha.
O sindicato já solicitou informações ao RH da UFMT sobre como o cálculo é feito e quais rubricas foram consideradas, para que os docentes possam acompanhar e verificar seus valores.
Algumas dúvidas sobre a possibilidade de suspensão e devolução do benefício foram sanadas pelo professor José Airton, um dos docentes que mais tem contribuído nos debates sobre esse processo. “A última decisão do juiz é muito clara, no sentido de que não há efeito suspensivo ao benefício. Ele diz isso com todas as palavras”, afirmou o docente.
Caso dos docentes aposentados que tiveram a suspensão determinada pelo TCU
No caso dos 168 docentes aposentados que tiveram o benefício suspenso pelo TCU, os advogados explicaram que o caminho será fazer nova reivindicação. Isso só poderá ser feito quando o processo for finalizado, com a determinação de pagamento dos valores retroativos. A expectativa é de que isso ocorra em até dois anos.
Informes da Diretoria
A diretoria da Adufmat-Ssind informou à plenária que participou, nos últimos dias, da mobilização dos servidores estaduais que estão em greve geral, reivindicando direitos previstos em Lei que o governador Pedro Taques alega não ter condições de garantir. No ato, que reuniu milhares de pessoas na última terça-feira, também estavam estudantes que ocupam 14 escolas no estado, dentro de um movimento nacional chamado de “primavera secundarista”. Os estudantes e professores estaduais querem que o governador retire a intenção (já publicada em edital) de implementar Parceria Público Privada (PPP) nas escolas de Mato Grosso. Além disso, defendem a instauração de uma CPI da educação, diante do escândalo que derrubou o secretário Permínio Pinto e outros funcionários da pasta.
Na próxima terça-feira, 07/06, haverá um ato em defesa do SUS em frente ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, às 15h. O objetivo é alertar e mobilizar a população contra uma série de projetos de lei que podem ser apreciados pelo Congresso Nacional nos próximos dias. Mais de 15 entidades formam o grupo.
Interessados em participar do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em Brasília entre os dias 16 e 18/06, têm até o diz 10/06 para fazer a inscrição. O sindicato está se comprometendo a viabilizar a taxa de inscrição, deslocamento e hospedagem aos docentes sindicalizados que desejarem participar do evento. Para fazer a inscrição, clique aqui.
Informes da base
Cuiabá terá a Etapa Regional do II ENE no dia 11/06. A Adufmat-Ssind sediará o evento, que debaterá temas como Trabalho e formação dos/as trabalhadores da Educação; Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-raciais; Financiamento; Avaliação; Gestão e Acesso e Permanência.
A comissão de reformulação do estatuto do sindicato realizou a primeira reunião em Sinop nessa quinta-feira, 02/06. O próximo encontro do grupo já está marcado para o dia 20/06, em Barra do Garças. Os sindicalizados podem enviar sugestões de alteração do estatuto, que está disponível no site do sindicato (clique aqui) para apreciação da comissão. Qualquer alteração só será realizada após discussão e aprovação em assembleia geral da categoria.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
