A terceirização tem se mostrado, de fato, um grande prejuízo aos trabalhadores. Em nome da “manutenção” do emprego nesse modo de produção globalizado, os direitos constitucionais, coletivos e individuais, têm perdido espaço para a exploração e desrespeito sem limites. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), essa relação tem sido evidente em todos os espaços ocupados por empresas terceirizadas.

Na última semana, a falta de cumprimento do preceito mais básico da relação de trabalho, que é o pagamento de salário por jornada realizada, foi motivo de paralisação dos funcionários da Luppa Administradora de Serviços no campus da UFMT em Cuiabá. A empresa, de propriedade de um ex-vereador do município, e responsável pela limpeza, jardinagem e alguns serviços administrativos na universidade, é uma das que mais tem contratos com órgãos públicos no estado.

Mas, se o preceito mais fundamental foi rompido, outras ações que o distanciamento da terceirização (ou quarteirização, quinteirização...) favorece não falham: assédio moral, falta de condições de trabalho (material e equipamentos de proteção individual), precarização total dos contratos com os trabalhadores, baixos salários, poucos benefícios, imposições que prejudicam o funcionário e favorecem o lucro da empresa, desmandos e desrespeito, entre outras coisas, são alguns dos relatos de centenas de trabalhadores terceirizados.

Essa relação distanciada entre o trabalhador e seu contratante no local de trabalho, provocada pela terceirização, ficou ainda mais evidente a partir da reação da reitora da UFMT ao ser informada dos motivos da paralisação dos funcionários da Luppa: não sabia de nada, nunca recebeu nenhuma reclamação e, se receber, encaminhará aos responsáveis.   

Todos esses conflitos estão presentes nas relações da Luppa com seus funcionários, mas também de outras empresas terceirizadas da UFMT, como a IT Alimentos, prestadora de serviços na UFMT de Sinop.

Também na semana passada, enquanto estourava a mobilização dos trabalhadores da Luppa, a IT Alimentos demitiu quatro funcionárias, sem motivo aparente para isso. Coincidentemente, essas quatro mulheres cometeram o grave erro de relatar à empresa algumas questões relacionadas à falta de condições de trabalho. Essa prática também foi registrada na empresa terceirizada de Cuiabá, mas depois das manifestações e grande repercussão do caso na imprensa local, a demissão foi revertida.

Em Sinop, no entanto, além da demissão pela incompreensão de que trabalhador tem direito, inclusive, de reclamar melhores condições de trabalho, o empregador incorreu em outros erros, como o não cumprimento de prazos para devolução da carteira de trabalho, não pagamento dos direitos da maneira correta, entre outros. Agora, as trabalhadoras terão o desgaste de recorrer à Justiça para conseguir obter o que é seu, por direito.

A questão que provavelmente determinou a demissão de umas das funcionárias, Elisa Lopes, é a mesma que motiva muitas reclamações dos estudantes da UFMT em Sinop: falta de comida. A ex-cozinheira do Restaurante Universitário (RU) alertava constantemente sobre a falta do material adequado para realizar seu trabalho. “A minha briga era que muitas vezes não tinha um alho, uma cebola, nem sal para cozinhar. Tinha que usar sal grosso e água para fazer arroz. Eu pedia para eles comprarem as coisas e eles achavam que eu estava errada. No café da manhã, faltava pão, aí a gente ligava para a empresa e eles diziam que não podiam fazer nada. Acabava a carne, nunca era o suficiente, aí tinha que fritar ovo”, conta a trabalhadora que tem cerca de 15 anos de experiência na área.

A estudante Izabella Rocha, que integrou uma comissão estudantil de fiscalização do RU de Sinop, confirma o relato de Elisa. “Os estudantes reclamam muito que não tem comida, que tem mosca na comida, fila grande, mas tem muito mais coisa que acontece ali. Tem atraso de salário, fornecedor que não é pago, coação... a situação é caótica!”, afirma. Além disso, a estudante destaca o que já é visível a olho nu: “toda terceirizada em Sinop é assim, não é só a IT”, afirma.

Daniele Silva, outra trabalhadora demitida, destacou casos de desvio de função, não reajuste de salário, e assédio moral. “Eu fui contratada como auxiliar de cozinha, mas depois comecei a limpar banheiro, lavar panelas, às vezes ficava no caixa... eu fazia tudo. Aí eu falava que achava correto ser registrada como serviços gerais, mas quando a gente falava alguma coisa era punido. Eles ameaçavam mandar embora, dar advertência, até gritavam. E o dono sabia. Teve uma reunião em que a gente contou tudo para ele. Mas ele concordava, porque não mudou nada depois que a gente falou”, lembrou a trabalhadora.

Não bastasse isso, quase 30 dias depois da demissão, as trabalhadoras não podem arrumar outro emprego, dar entrada no seguro desemprego ou mesmo sacar o FGTS, porque a empresa ainda não devolveu a carteira de trabalho nem os documentos referentes à rescisão do contrato. “Eles tratam a gente com deboche, diminuição. A Elisa estava com a filhinha doente, ela tem uma bebê, estava toda pitadinha, ela mandou foto para a encarregada, pediu misericórdia para eles fazerem o acerto. Eles mandaram ela procurar os direitos dela. Aí é ruim, a gente tem família, criança pequena. Parece que o mundo de hoje não é como antes, antigamente as pessoas tinham direitos”, afirma Daniele.         

Outra estudante da UFMT de Sinop, Evelyn Araújo, relata que tem de utilizar parte da bolsa monitoria que recebe da universidade para se alimentar. “Minha mãe compra parte das coisas lá na minha cidade e eu compro outras coisas no Atacadão, com outras duas colegas que moram comigo. É muito mais caro, quatro, cinco vezes mais caro, mas é complicado depender do RU, comer lá todos os dias. Quem chega mais tarde não consegue pegar salada, carne. A gente reclamava a falta das coisas, falta de tempero, mas as funcionárias dizem que é para reclamar para a empresa. Aí a gente falava com a nutricionista, nem sei se é a mesma, porque eles vivem tocando, mas ela nos tratava com grosseria. Aí até ficava bom uns dias, depois piorava outra vez”, afirma a estudante.

Mas não depender do RU, para Evelyn, não é apenas uma questão de opção. “Tem gente que não consegue comer lá. Quando a pessoa não quer comer a carne, porque está crua ou com aparência ruim, pede a opção vegetariana e eles não dão. Aí a pessoa fica sem comer proteína. Eu não estava conseguindo comer no RU, voltava para casa e não tinha nada para comer. Aí minha imunidade caiu, eu estava ficando doente”, afirma.

É por causa de relatos como esses que a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos técnicos administrativos (Sintuf) e estudantes querem debater a terceirização na UFMT. “Os movimentos organizados são contrários a esse tipo de contrato, mas se o trabalhador está aqui nessa condição, tem de ser respeitado e a universidade tem de assumir sim a responsabilidade sobre ele”, ressalta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

Compromisso?

Embora a IT Alimentos tenha contratado outros quatro funcionários após as demissões relatadas acima, os trabalhadores terceirizados comentam sobre a possibilidade de falência da empresa.

Na reunia realizada em Cuiabá na última segunda-feira (22) com a reitora Maria Lúcia Cavalli e a pró-reitora Administrativa da UFMT, Valéria Calmon (leia aqui a matéria), foi esclarecido que a universidade não poderia resolver o imbróglio diretamente com os trabalhadores. No entanto, as funcionárias de Sinop afirmam que a pró-reitoria local teria se comprometido a, no caso de falência da IT Alimentos, fazer os acertos com os trabalhadores.

A assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind entrou em contato com a pró-reitoria Administrativa (Proad) da UFMT para saber se, em caso de falência, a universidade deve assumir tal compromisso. Por telefone, a assessoria da Proad esclareceu que a universidade pode tomar providências em caso de falência, de forma cautelatória, desde que o fato seja oficializado.

Análises jurídicas entendem, com base nos primeiros artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a instituição contratante tem, sim, responsabilidades nas relações de trabalho. No §2 do Art. 2º (Introdução), a CLT determina: “sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind