O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 30 de dezembro, seis Projetos de Lei (PLs) que preveem reajustes de salários e benefícios dos Servidores Públicos Federais (SPF). O reajuste será de 10,8% em duas parcelas, uma em agosto de 2016 e outra em janeiro de 2017. O índice foi considerado insuficiente pelo ANDES-SN, já que não repõe nem as perdas inflacionárias do último período. Por conta disso, o Sindicato Nacional não assinou o acordo. O governo queria, inicialmente, conceder reajuste de 21.3% escalonado em quatro anos, o que foi rejeitado por unanimidade pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fórum dos SPF). A resistência e luta dos trabalhadores fez com que houvesse recuo por parte do governo na proposta de 4 para 2 anos.
Os projetos encaminhados pelo governo preveem também reajustes nos benefícios que fazem parte da remuneração dos servidores públicos. Será reajustado o auxílio-alimentação, que passará de R$ 373 para R$ 458 mensais, e o valor para complementar o plano de saúde vai de R$ 117 para R$ 145 mensais. Já a assistência pré-escolar passará de R$ 73 para R$ 321 mensais.
Francisco Jacob, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, ressalta a posição do Sindicato Nacional de não assinar um acordo com índice abaixo da inflação. “Entendemos que um sindicato que defenda os interesses da categoria nunca pode aceitar acordo com confisco salarial. Além de não repor a inflação do período, o projeto do governo também não repõe perdas históricas de nossos salários”, critica Jacob.
Governo reconhece que reajuste não repõe nem a inflação
Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), reconheceu recentemente que o reajuste dado pelo governo federal aos SPF não chega perto da reposição inflacionária, o que o Comando Nacional de Greve (CNG) dos docentes federais já alertava na época da negociação. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, no dia 8 de janeiro, Mendonça afirma que a expansão da folha salarial do serviço público é “balela”.
“O mercado deveria ser honesto. Fizemos um reajuste salarial de 5% em janeiro 2015 e a inflação do ano foi de 10,5%. O próximo reajuste, de 5,5%, virá em agosto de 2016. E o mercado está dizendo, por meio do Boletim Focus, que a inflação será de 6,7% em 2016. Onde o governo está expandindo gasto de pessoal? Em dois anos, a inflação vai dar 17%. E vamos dar reajuste de 7,5%, 8%. Quero ver o mercado fazer essa conta comigo”, disse o secretário da SRT/Mpog ao Blog do Servidor, do Correio Braziliense.
Francisco Jacob, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que a declaração de Mendonça, além de assumir que o reajuste está abaixo da inflação conforme criticavam os docentes federais, evidencia a visão do governo de que as políticas públicas e sociais, entre elas a carreira dos SPF, devem ser tratadas de acordo com os interesses do mercado. “A politica do governo é esta: se pautar pelos interesses do mercado e desmontar o serviço público e os direitos trabalhistas. Com esta politica, o governo ataca os direitos da população em ter serviços públicos de qualidade e os direitos dos trabalhadores”, disse.
Campanha Unificada 2016
No próximo final de semana (16 e 17), representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional dos SPF se reúnem em Brasília (DF) para dar início às discussões sobre a Campanha Unificada dos SPF para 2016. A Reunião Ampliada dos SPF, que ocorre no Hotel Brasília Imperial, inicia às 9h do sábado (16). O primeiro dia de debates terá uma mesa de conjuntura, painéis e grupos de trabalho. No domingo (17), a reunião tem continuidade, a partir das 9h, com a socialização das discussões dos grupos de trabalho e os encaminhamentos.
Saiba Mais:
Campanha Unificada dos SPF será discutida dias 16 e 17 de janeiro
Fonte: ANDES-SN
