O auditório da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN não foi suficiente para acomodar todos os interessados no debate sobre “A crise, desafios e perspectivas para as lutas sociais e sindicais”, provocado pelo cientista social Ricardo Antunes, na última quinta-feira, 23/06. Uma das grandes referências nacionais e reconhecimento internacional na área das ciências sociais, Antunes falou sobre as mudanças nos padrões de produção e o aprofundamento da precarização das relações de trabalho, entre outros temas evidentes no cenário nacional.

A atividade, organizada pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind, reuniu docentes, estudantes e servidores de vários departamentos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), além de jornalistas e integrantes de movimentos sociais que atuam fora da Instituição.

Articulando teoria e prática, Ricardo Antunes demonstrou como as relações de trabalho têm sido devastadas em todo o mundo. Um processo que avança sobremaneira na retirada dos direitos dos trabalhadores, principalmente durante as crises históricas do Capital, como a que vivemos atualmente. “O Capital Financeiro não pode acabar de vez com o trabalho. Mas, junto às demandas de exploração do neoliberalismo, o Mercado Financeiro tem provocado mudanças na morfologia do trabalho de forma absurdamente destrutiva”, afirmou o palestrante.

O aprofundamento das terceirizações, quarteirizações e outras formas precarizadas de contrato são exemplos desse processo destrutivo. “Na Europa, hoje, há um tipo de prestação de serviço conhecido como contrato de “zero hora”. A pessoa fica em alerta o tempo todo, porque a empresa pode chamá-la a qualquer momento. Então, quando a empresa precisa, a pessoa vai até o local e realiza seu trabalho em uma ou duas horas. Depois volta para casa e continua à disposição, aguardando novo chamado. Só que ela vai receber, apenas, pelo trabalho realizado nesse curto período de uma ou duas horas que levou para resolver o problema da empresa, sem nenhum vínculo ou segurança nessa relação”, explicou o pesquisador.

Da China, país que conheceu recentemente, o docente utilizou inúmeros exemplos de precarização. A (alta) produção a preços módicos, garantidos à custa da mão de obra barata e da total falta de garantias aos trabalhadores, é responsável pela situação de extrema miséria de milhões de pessoas naquele país.  

No Brasil, vários projetos de lei ameaçam fragilizar ainda mais as relações trabalhistas. Um deles é o PLC 30/2015, que amplia as possibilidades de terceirização. Para enfrentar a resistência dos trabalhadores, os proponentes de projetos como esse afirmam que a terceirização é o caminho para resolver o alto índice de desemprego. Um engodo para Ricardo Antunes. “A terceirização não emprega. Muito pelo contrário. Se ela emprega 12 milhões de pessoas, é porque, antes, desempregou 16 milhões”, afirmou. Outro projeto de lei que mereceu destaque foi aquele que propõe a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos trabalhistas, o que diminui o poder do trabalhador frente ao patrão.

O sociólogo afirmou que há um aprofundamento da divisão internacional do trabalho, que concentra nos países do norte o que é produzido com a melhor qualidade, enquanto os países do sul recebem o “lixo” dessa produção: poluição, desrespeito ao meio ambiente e às pessoas, entre outros.

Impeachment

Ricardo Antunes deixou muito claro que não defende o governo do PT, nem do PMDB, “ambos parceiros do Capital”. No entanto, observou que houve uma manobra política para demover Dilma Rousseff do seu mandato; um golpe. Para ele, o mais indicado nesse momento seria a presidente reassumir o seu posto e consultar a população sobre a necessidade de convocar eleições antecipadas para a Presidência. Mas isso não alteraria a conjuntura em favor dos trabalhadores.   

O plano apresentado pelo PMDB para superar a crise, denominado “uma ponte para o futuro”, está mais para “ponte para o abismo”, segundo Antunes. O professor chegou a destacar trechos do documento apontando os malefícios à população, como a profunda redução dos investimentos nos serviços públicos e, em contrapartida, a abertura ainda maior para o mercado.   

Desafios e alternativas

Para Antunes, o grande desafio para a classe trabalhadora é transformar-se social e politicamente. “Os movimentos sociais organizados e os partidos de esquerda precisam reinventar um novo modo de pensar as políticas sociais. Alguns são prisioneiros da burocracia, dos processos eleitorais, e essa não é a saída. São as situações da vida cotidiana que vão indicar as alternativas para a construção de uma sociedade melhor, uma sociedade que nós ainda não conhecemos. Isso vai passar pelas reflexões sobre o sentido do trabalho e das lutas sociais”, disse o docente.   

O vídeo da palestra com o professor Ricardo Antunes estará disponível em breve no canal da Adufmat-Ssind no youtube.

GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE SEGURIDADE SOCIAL - GTSSA

Recife - PE, 08 de novembro de 2015

PRESENTES:

Coordenadores: Claudia March, Walcyr de Oliviera , Sonia Meire A. de Jesus, Alexandre Santos, Maria Luiza Domingues, Clodoaldo Silveira.

Seções Sindicais: Valéria S. Roque (ADUFMT);Daniela B. Santos Sinoelia Pessoa (ADUNEB); Maria Beatriz e Ester Nogueira (SEDUFSM); Auta de Souza; Luiz Tadeu(AUFPB); Maria Clara Vieira; Iva F. Gonçalves; José Airtonde Paula (ADUFMAT); Jossel, Sarah (ADUFS-BA); Cenira; Bernadete; Odelia Almeida (ADUFES); Elizabeth; Sonia Lucio; Verônica (ADUFF); Elmo Swoboda; Marlene Perlzer (APROFURG); Guilherme Varela; Mircia Silva (ADUFEPE); Maria Sulely Soares (ADUFPR);

Horário: Inicio: 9:30h / Término: 13h

Pauta:

1) Informes: diretoria e seções sindicais

2)) Contra Reforma da Previdência: FUNPRESP; EBSERH; paridade dos aposentados

3) Oficinas de Saúde do Trabalhador (Curitiba e Nordeste – Salavador)

4) Encaminhamentos

Documentos distribuídos:

Copias dos Documentos: Lei 13.183/2015; Lei 13.135/2015; 13.134/2015;

Proposta de Emenda Constitucional que Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição Federal que extingue o Abono de Permanência; Proposta de Emenda Constitucional/2006 – Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança previdenciária sobre os proventos dos aposentados;

INFORMES DO GTSSA ANDES-SN

19 a 21/11 ocorrerá a Oficina de Saude do Trabalhador em Curitiba. Haverá uma segunda oficina na Bahia ainda com data a ser confirmada.

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS (Anexo I)

ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS PARA O GTSS/ANDES-SN:

1. Colocar em pauta a luta pela aposentadoria integral dos aposentados em todas as discussões sobre a carreira docente para que se possa corrigir as perdas salariais, tendo em vista que não existe paridade entre aposentados e ativos;

1. Realizar um levantamento sobre o conjunto das perdas dos aposentados em todas as Seções Sindicais e organizar um documento que caracterize a real situação.

1. Realizar uma ação em conjunto com os servidores públicos contra o recurso que poderá ser descontado de 2013 para cá do FUNPRESP, a partir da aprovação da Lei 13.183?2015

1. Orientar juridicamente para que as Seções Sindicais entrem com processo juridico para evitar a cobrança do desconto FUNPRESP;

1. Elaborar material o mais rápido possível para divulgar para as Seções Sindicais explicando o porquê das medidas e suas consequencias no que trata do prazo de noventa (90) dias para entrar com qualquer procedimento juridico contra o FUNPRESP;

1. Divulgar eminformandes especiala questão do FUNPRESP a partir da Lei 13.183/15;

1. Fazer vídeos pequenos para informar às pessoas as consequencias sobre os planos de aposentadoria e pensão, privados.

1. Propor inclusão na pauta das reuniões do Fórum das Federais e da CSP-Conlutas sobre o FUNPRESP. Assim como as Seções sindicais deverão também replicar essa estratégia nos estados.
2. Sobre a EBSERH, retomar o preenchimento do questionario que trata sobre a situação real da EBSERH nas universidades, atualizando o debate a partir das medidas de ajustes que impactaram o hospital universitario e a contratação.
3. Elaborar um dossiê em conjunto com a base da Fasubra e com outros movimentos que envolva os docentes para discutir a relação entre os hospitais escolas e a criação da EBSERH, retomando os princípios do Hospital Escola que se tem a partir da relação entre ensino, pesquisa e extensão, caso contrariado pela EBSERH.
4. Desenvolver um estudo sobre os contratos que estão sendo feitos pela EBSERH, a exemplo do que vem ocorrendo com o contrato entre EBSERH no Rio de Janeiro e o Hospital Sirio Libanes.

ANEXO I

INFORMES DAS SEÇÕES SINDIDAIS:

ADUNEB

Informes Prestados por: Daniela B. Santose Sinoelia Pessoa

INFORMES:

o Governo da Bahia tem feito ataques direto a categoria além de fazer critica as custas de nossos direitos, pois para pagar promoção e progressão fizemos uma dura greve de 86 dias. Agora além de tudo isso, a PGE tem interpretado a nossa carreira como cargo e quando professor solicitar aposentadoria tem tido problemas com  a classe que ocupa se tiver a menos de cinco anos.

O jurídico tem feito acompanhamento, mas ocorre que o fato é que alguns aposentados têm sido prejudicados e alguns não querem solicitar aposentadoria.Por conta disso seria importante um levantamento dessa informação nos outros estados. Ações de valorização do aposentado.Fortalecer o GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria com ações como essas que promovem um rico debate obre o assunto e tornar púbico esses ataques.

APROFURG

Informes Prestados por Elmo Swoboda e Marlene TedaPelzer

INFORMES:

APROFUG esta organizando uma palestra com o Pró-reitor de Planejamento para esclarecer, onde serão os cortes no orçamento na universidade, promovido pelo governo federal.

Enviou um representante para participar da reunião de preparação do Encontro Nacional de Educação, a ser realizado no próximo ano.

Ao comemorar 35 anos, realizamos uma confraternização, a qual contou com um número significativo de professores, prestigiando o evento.

ADUFEPE

Informes Prestados: Relato de Guilherme Varela e Mircia Silva

INFORMES:

A respeito do FUNPRESP: Convocada reunião de GT Assuntos Jurídicos a realizar-se em 10/11, para discutir e mobilizar providências quanto aos assuntos de seguridade e Aposentadoria.

Inserção de abordagem da ADUFEPE na programação do treinamento de integração de novos docentes e técnicos, promovida pela PROGEFE-UFPE nos próximos dias 24 a 26/11.

Convocada a Assembléia Geral para aprovação de medidas jurídicas a serem tomadas pela ADUFEPE contra a obrigatoriedade de adesão ao fundo de pensão.

Quanto a EBSERH,

Realizada exposição de Relatório parcial de gestão apresentada pelo diretor do HC/UFPE, Sr. Frederico Jorge Ribeiro, no auditório da ADUFEPE, cujo vídeo foi disponilizado no site da entidade. No debate gerado, o diretor referiu ainda não dispor de informações sobre a efetiva melhoria dos serviços oferecidos pelo hospital, tratando basicamente de reestruturação física.

APUFPR

Informes prestador por: Maria Suely Soares:

INFORMES:

1) Estamos nos preparando para sediar a Oficina sobre a Pesquisa de Saúde   Docente, que será nos dias 19 a 21 de novembro na sede da APUFPR.

2) Entramos com ação jurídica pela anulação da reunião do Conselho Universitário que decidiu pela contratação da EBSERH pela APUFPR, no segundo semestre de 2014, devido a diversas irregularidades. Até então, aguardamos o retorno da UFPR em relação à interpelação feita na época.

3)Tivemos ganho em 3 instâncias em relação a processo contra assédio moral institucional coletivo ( cerca de 30 professores) que ocorre no Setor da UFPR desde 2006. Recentemente, houve nova denúncia de professores do Curso de Educação no Campo do mesmo setor, que será adicionada ao mesmo processo. Outros casos isolados na UFPR também têm sido atendidos pelas assessorias psicológica e jurídica.

4) Estamos em fase de planejamento no que se refere à atuação junto aos docentes com esclarecimentos quanto ás questões relativas a assédio moral, questões de aposentadoria e EBSERH.

5) Na próxima semana, teremos um Encontro com professores contratados a partir de 2010, para apresentar o Sindicato e, ao mesmo tempo, esclarecer a respeito dos novos ataques do governo em relação ao FUNPRESP.

6) A Pesquisa sobre Saúde Docente encontra-se em fase final de aplicação do questionário e de alimentação das planilhas Epilnfo para posterior analise.

7) Os aposentados mantêm encontros mensais na APUFPR, atualmente com projeto de apresentação de suas memórias na UFPR.

ADUFF

Informes Prestados por: Elisabeth, Sonia Lucio e Verônica

Data da última reunião do GT Local: 19/10/2015

INFORMES:

Situação da EBSERH – direção do HUAP informou que irá fechar as internações a partir da primeira semana de outubro/2015.

A direção e alguns profissionais/funcionários estão fazendo cursos de gestão para EBSERH no Sirio Libanês/SP;

CUV – no dia 28/10 – houve ato dos trs segmentos e os conselheiros não aprovaram entrar na pauta do dia a situação do HUAP – mesmo assim aconteceu um debate. Dia 05/11 ato no HUAP dos tres segmentos em defesa do HUAP;

GTSSA está constrruindo um Seminário com o tema “Direito à Saúde” no inicio do segundo semestre de 2015, na primeira semana de dezembro.

O GTSSA vai lançar no inicio de dezembro a “Cartilha sobre Assedio Moral”

Na próxima reuniao do GTSSA vai pautar as ações imediatas sober a defesa do HUAP enquanto Hospital Universitário de ensino, pesquisa e extensão; ações com relação ao Funpresp; propor à diretoria que elabore um Boletim Extraordinário sobre o Funpresp.

Diretor do HU chamou o Conselho deliberativo para 12/11 com a pauta das questões financeiras do HU.

ADUFES

Informações prestadas por: Bernadete Miriam, Odelia Almeida

INFORMES:

1. Foi realizada a eleição para a Reitoria. O Reitor atual “Reinaldo Aduccate” foi reeleito em segundo turno.

2. Em 30/11/15 vai ocorrer a eleição para nova diretoria do sindicato. Sem confirmação na data de hoje tem tres chapas.

3. Em 09/05/2015 – realizada festa em comemoração ao dia do professor.

Poucas informações sobre a EBSERH no HU. AS informações apontadas no relat´roi enviado foram atraves de consulta realizada com a diretoria do sindicato dos técnico administrativos (SINTUFES).

4. O GTSSA está sem reuniões recentes.

ADUFS-BA

Informações prestadas por: Jossel Santos; Sarah Rios

INFORMES:

1. Aumento recente na contribuição de PLANSERV (plano de Saúde), acompanhadas de altreações nas regras.
2.  Nas utlimas reuniões começaram um estudo dirigido sobre as leis que modificam o regime previenciário. (Lei Esatudal/ 10.955/2007- criação do BAPREV); Lei Estadual 13.222/2015 remete à pretensa criação de um fundo público de direito privado, o PREV BAHIA.

ADUFMAT

Informações prestadas por: Cristinae Lopes

INFORMES:

1. Documento para divulgação nacional sobre correção IPNI;
2. Proposta de Decreto sobre enquadramento de Adjunto IV na classe de associado (com AD Santa Maria).

ADUFPB

Informações prestadas por: Auta Lopes

INFORMES:

1. O Gt realizou trabalho com professores de diversos centros a respeito de fazerem adesão ao FUNPRESP, utilizando a cartilha do ANDES-SN emm 2014;
2. O Gt trabalhou intensamente no ano de 2015 até o momento, sobre a retirada de direitos dos aposentados na classe de professor Adjunto IV que se apresentou com o direito a ascensão de uma categoria imediatamente superior. Nesta fase final retornarmos à discusão sobre a retirada da PEC 555/06.

Orientações para o GT local:

Manter como tema de pautas locais de professores e técnicos administrativos que tiveram origens no período da greve;

Indicações/Recomendações ao GTSSA Nacional:

1. Promover a discussão com as entidades dos servidores sobre a privatização dos HU´s;
2. Manter intercambio entre o ANDES-SN e as Seções Sindicais quanto as denuncias das ilegalidades e possíveis coações/repressões feitas aos professores/técnicos administrativos e demais servidores dos HU´s para subsidiar um possível dossiê, ou mesmo ações juridicas cabíveis.

SEDUFSM

Informações prestadas por: Maria Beatriz; Ester Nogueira

INFORMES:

O Gt da Sedufsm está sendo retomada pois esteve inativo por algum tempo. A participação na reuniao se deu com o objetivo de retomar as atividades no interior da Seção Sindical.

José Domingues de Godoi Filho

UFMT/Faculdade de Geociências

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Em 12 de maio, com a publicação da Medida Provisória 727/2016, os vampiros “transilvânicos”, comandados pelo Drácula Temer e aliados à turma da “privataria tucana”, ressuscitaram o processo de desestatização implantado pelo governo FHC, que pretendia entregar à iniciativa privada as empresas estatais de interesse do capital privado, incluindo a Petrobrás, a Eletrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, dentre outras.

Com tal medida, agora poderão ser objeto de desestatização todas as empresas controladas, direta ou indiretamente, pela União e as estaduais e municipais. De acordo com o art.1º: “Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

§ 1º Integram o PPI:

I- os empreendimentos públicos de infraestrutura executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União;

II- os empreendimentos públicos de infraestrutura que, por delegação ou com o fomento da União, sejam executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta ou indireta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e

III- as demais medidas do Programa Nacional de Desestatização a que se refere a lei nº 9.491, de 1997.” (grifo meu)

A MP 727/2016, no melhor estilo “transilvânico temerista”, se aprovada, será implementada por decretos que passarão por cima de qualquer outra medida, senão vejamos:

Art. 4º. O PPI será regulamentado por meio de decretos que, nos termos e limites das leis setoriais e da legislação geral aplicável, definirão:

I- as políticas federais de longo prazo para o investimento por meio de parcerias em empreendimentos públicos federais de infraestrutura e para a desestatização;

II- os empreendimentos públicos federais de infraestrutura qualificados para a implantação por parceria e as diretrizes estratégicas para sua estruturação, licitação e contratação;

III- as políticas federais de fomento às parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

IV - as demais medidas de desestatização a serem implementadas; e

V - a agenda das ações.

No art. 5º, a MP 727/2016 dispõe que “os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle (grifo meu), da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” Assim, não só os agentes encarregados de conduzir as parcerias, mas também os órgãos de controle, devem dar prioridade aos empreendimentos do PPI.

O Capítulo II da MP 727/2016 define que a execução dos projetos terá como órgão assessor ao Chefe do Poder Executivo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (grifo meu) e incorporará as atribuições do Conselho Nacional de Desestatização criado pela mesma Lei N° 9.491, de 1997, que esteve à frente das privatizações de FHC.

Estabelece o art. 7º: - “Fica criado o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República como órgão de assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo no estabelecimento e acompanhamento do PPI.

§ 1º. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República opinará, previamente à deliberação do Presidente da República, quanto às propostas dos Ministérios setoriais e dos Conselhos Setoriais (incisos IV e X do § 1.º do art. 1º. da lei nº. 10.683, de 2003) sobre as matérias previstas no art. 4º desta lei, e acompanhará a execução do PPI.

§ 2º. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República passa a exercer as funções atribuídas:

I- ao órgão gestor de parcerias público-privadas federais pela lei n.º 11.079, de 2004;

II- ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte pela lei nº 10.233, de 2001; e

III- ao Conselho Nacional de Desestatização pela lei nº 9.491, de 1997.

§ 3º. O Conselho será presidido pelo Presidente da República e integrado, com direito a voto, pelo Secretário Executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que também atuará como Secretário Executivo do Conselho, pelo Ministro Chefe da Casa Civil, pelos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Meio Ambiente e pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

§ 4º. Serão convidados a participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, os Ministros setoriais responsáveis pelas propostas ou matérias em exame e, quando for o caso, os dirigentes máximos das entidades reguladoras competentes e o Presidente da Caixa Econômica Federal.

§ 5º A composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República observará, quando for o caso, o § 2.º do art. 5º da lei 9.491, de 1997.

§ 6º. Visando ao aprimoramento das políticas e ações de regulação, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República poderá formular propostas e representações fundamentadas aos Chefes do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como recomendações aos órgãos, entidades e autoridades da administração pública da União.

Com tal definição e, como já mencionado, “os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. As obras de infraestrutura representarão, em todos os níveis federativos, o caminho prioritário para a acumulação e lucro, tanto para os investidores e especuladores nacionais, quanto para os internacionais. Sob o comando da Presidência da República, com a aprovação da MP 727/2016, tal prioridade será imposta acima de tudo e de todos, inclusive nos planos estadual e municipal.

No art. 18 são, na prática, eliminados os obstáculos sociais, ambientais, culturais e trabalhistas que possam postergar ou interferir no lucro buscado pelos investidores privados.Vejamos:

- “Art. 18. Os órgãos, entidades e autoridades estatais, inclusive as autônomas e independentes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com competências de cujo exercício dependa a viabilização de empreendimento do PPI, têm o dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução. (grifo meu)

§1º Entende-se por liberação a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento. (grifo meu)

§2º Os órgãos, entidades e autoridades da administração pública da União com competências setoriais relacionadas aos empreendimentos do PPI convocarão todos os órgãos, entidades e autoridades da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que tenham competência liberatória, para participar da estruturação e execução do projeto e consecução dos objetivos do PPI.”

Trata-se da retomada da “privataria” do tucanistão de FHC, de forma ainda mais agressiva, com a adoção da ultraliberal “Agenda Brasil” anunciada inicialmente como “Ponte para o Futuro” (ou, melhor - para o atraso?). A prioridade é o empreendimento e a garantia da acumulação capitalista.

Todos os órgãos, inclusive o MMA – Ministério de Meio Ambiente, terão o “dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução”.

O conceito de liberação adotado deixa claro a voracidade e a disposição de impor os empreendimentos a qualquer custo: “a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento”. Ou seja, na prática, como mencionei anteriormente, o MMA, o IBAMA, o ICMBIO, a FUNAI, a Fundação Cultural Palmares e o IPHAN não poderão atuar para evitar que empreendimentos passem por cima das leis de proteção do meio ambiente, de indígenas e outros povos e comunidades tradicionais; ao contrário, serão convocados para emitir as licenças necessárias aos empreendimentos definidos como prioritários pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

A situação (o golpe) começou ser pavimentada com a aprovação, sem alarde, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 27/04/2016, da PEC 65/2012, que rasga a legislação ambiental aplicada em processos de licenciamento de obras públicas, como demonstra didaticamente o Ministério Público Federal/Grupo de Trabalho Grandes Empreendimentos em sua nota técnica: -“ A Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2012, ao acrescentar o § 7 no art. 225 da Constituição com a redação apresentada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal , altera por completo a sistemática vigente acerca do licenciamento ambiental, em flagrante. Violação a Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, a princípios constitucionais explícitas e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.”(NOTA TÉCNICA – A PEC 65/2012 – MPF)

Soma-se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que define um prazo curtíssimo para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como grandes hidrelétricas e estradas e que estabelece que em caso de descumprimento dos prazos, as licenças estarão automaticamente aprovadas. Com a aprovação da MP 727/2016, o “zelo” do Senador Jucá pelas questões socioambientais se tornará dispensável. Haja golpes.

Também é importante ressaltar que é criado, dentro do BNDES, um espaço privado para ampliar os ganhos dos investidores com a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias:

- “Art. 16. Fica o BNDES autorizado a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que possuirá prazo inicial de dez anos, renovável por iguais períodos, natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio do administrador e dos cotistas, e que terá por finalidade a prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços de estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos no âmbito do PPI.

§1º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será sujeito de direitos e obrigações próprios, com capacidade de celebrar, em seu nome, contratos, acordos ou qualquer ajuste que estabeleça deveres e obrigações e seja necessário à realização de suas finalidades.

§ 2º. O administrador e os cotistas do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias não responderão por qualquer obrigação do Fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem.

§ 3º. O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente pelo BNDES.

§ 4º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias poderá se articular com os órgãos ou entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuja atuação funcional seja ligada à estruturação, liberação, licitação, contratação e financiamento de empreendimentos e atividades, para troca de informações e para acompanhamento e colaboração recíproca nos trabalhos.

§ 5º Constituem recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias:

I- os oriundos da integralização de cotas, em moeda corrente nacional, por pessoas de direito público, organismos internacionais e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, estatais ou não estatais;

II- as remunerações recebidas por seus serviços;

III- os recebidos pela alienação de bens e direitos, ou de publicações, material técnico, dados e informações;

IV- os rendimentos de aplicações financeiras que realizar; e

V- os recursos provenientes de outras fontes definidas em seu estatuto.

§ 6º. O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias destinará parcela do preço recebido por seus serviços como remuneração ao BNDES pela administração, gestão e representação do Fundo, de acordo com o seu estatuto.

§ 7.º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias não pagará rendimentos a seus cotistas, assegurado a qualquer deles o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, fazendo-se a liquidação com base na situação patrimonial do Fundo, sendo vedado o resgate de cotas em valor superior ao montante de recursos financeiros disponíveis ainda não vinculados às estruturações integradas já contratadas, nos termos do estatuto.

§ 8.º O estatuto do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação, de forma a contribuir para a ampla competição e evitar conflitos de interesses nas licitações das parcerias dos empreendimentos públicos.”

O BNDES, se aprovada a MP 727/2016, será o responsável pela garantia das condições financeiras e técnicas para a estruturação dos projetos de infraestrutura destinados aos investidores privados. Como fica claro no art. 16, § 8º, todo o processo não terá preocupação nenhuma com a transparência; ao contrário, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias “deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação”. Ficam para trás qualquer perspectiva de transparência e de compromisso socioambiental também por parte do BNDES.

Finalmente, considerando, as fundações de apoio, de direito privado, impostas às universidades públicas, os cortes orçamentários, o estupro produzido pela DRU – Desregulamentação das Receitas da União, na destinação de verbas, previstas constitucionalmente, para a educação e o famigerado Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, o art. 17 da MP 727/2016 abre espaço para mais um golpe ,isto é, a utilização indevida das universidades públicas para atender interesses privados ao prever que:

- “Art. 17. Para a execução dos serviços técnicos para os quais houver sido contratado, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias poderá se utilizar do suporte técnico externo de profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização, cabendo aos agentes públicos do Fundo a coordenação geral dos trabalhos e a articulação com a administração pública titular e com os demais órgãos, entidades e autoridades envolvidos.

§1º. A contratação de serviços técnicos pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será realizada mediante regime de contratação a ser instituído de acordo com a legislação aplicável.

§2º. Os contratos de serviços técnicos celebrados com os profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização técnica a que se refere o caput preverão que os autores dos projetos e estudos, na condição de contratados ou de subcontratados, e seus responsáveis econômicos, ficarão proibidos de participar, direta ou indiretamente, da futura licitação para a parceria.”

Com os retrocessos da “Ponte para o Futuro” e a publicação da MP 727/2016, o vampiro Temer retira do túmulo o programa entreguista “tucanistanês” de FHC e incorpora à sua horda os “tucanistaneses” Senador José CHEVRON Serra (Ministro das Relações Exteriores), o economista do apagão Pedro Parente (Presidente da Petrobrás), o mesmo que tentou impor uma penalidade a um docente da USP que publicou um trabalho expondo os descaminhos da política energética do governo FHC e o Senador Aloysio Nunes (líder do governo no Senado) que no dia seguinte à votação do impeachment viajou aos EUA para reuniões com autoridades norte-americanas, lobistas e especuladores. Como divulgado pelo The Intercept o Senador Nunes foi “se reunir com o presidente e um membro do Comitê de Relações Internacionais do Senado, Bob Corker (republicano, do estado do Tennessee) e Ben Cardin (democrata, do estado de Maryland), e com o Subsecretário de Estado e ex-embaixador no Brasil, Thomas Shannon, além de comparecer a um almoço promovido pela empresa lobista de Washington, Albright Stonebridge Group, comandada pela ex-secretária de Estado de Clinton, Madeleine Albright e pelo ex-secretário de Comércio de Bush e ex-diretor-executivo da empresa Kellogg, Carlos Gutierrez.” (Acessível em https://theintercept.com/2016/04/18/porque-o-sen-aloysio-nunes-foi-a-washington-um-dia-depois-da-votacao-do-impeachment/ - Em 01/06/2016.)

Com esse projeto político ideológico busca-se resgatar e incorporar com mais agressividade O TUCANISTÃO DE FHC À TRANSILVÂNIA TEMERISTA.  

^{(*) -} O texto foi uma contribuição à construção do TA e do TR para o 61º CONAD sobre a MP 727/2016, conforme encaminhamento da reunião conjunta GTPAUA e GTCT.

Presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, fala sobre a última manifestação do juiz Cesar Bearsi sobre o processo dos 28,86%.

Veja o vídeo abaixo. 

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         Com o objetivo de elucidar dúvidas, divulgar conhecimento acerca de temas pertinentes para a sociedade e promover debate e reflexão, acontecerá, na próxima quarta-feira (29/06), no Câmpus da UFMT de Rondonópolis, mais um ato sobre a Democracia. Desta vez, a ação terá como foco o debate em torno de temáticas sobre gênero, corpos e sexualidade. 

         Para a professora Ivanete Rodrigues dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) - Câmpus Universitário de Rondonópolis, esses temas são muito relevantes na atual conjuntura política e econômica do Brasil e decisões acerca desses assuntos terão implicações nas políticas públicas de educação. “Não podemos deixar que os políticos decidam o rumo do país acerca de questões que interferem profundamente na vida de cada brasileiro. O sistema democrático nos garante o direito de pensar, falar e questionar temáticas em todas as áreas que acabam influenciado o nosso modo de viver.  Um dos papéis da universidade é promover debates sobre fatos, discursos e atos produzidos e instituídos na sociedade. Por isso, mais uma vez, promovemos diálogo com a comunidade acadêmica e a sociedade”, explica a professora Ivanete, organizadora do evento.

         As atividades do ato serão realizadas nos três períodos do dia. No matutino, ocorrerá uma mesa redonda intitulada: “Pra não dizer que não falei de gênero”: Por que falamos e por que nos querem calar? Para os pesquisadores que comporão esta mesa, falar sobre gênero é refletir sobre nossas identidades e de como nos constituímos como seres humanos.“Promover debates e discussões, que tendem a problematizar o direito à diferença e o respeito às diversidades em um mundo que aspira homogeneizar e universalizar parâmetros e valores, é algo urgente e necessário”, afirma Bruno Alexandre Prado, mestrando em Educação na UFMT de Rondonópolis.

         De acordo com Bruno, pensar sobre relações de gênero é debater novas questões procedentes de transformações sociais para conseguir avançar no debate sobre a constituição das pessoas. Ele defende uma compreensão dos corpos para além da ordem natural e biológica. “Nesse sentido, as identidades são perpassadas por questões de ordem cultural, social, étnica, racial, de classe social, entre outras relações de poder que transcorrem a constituição dos sujeitos.”

         A professora Raquel Gonçalves Salgado, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMT de Rondonópolis, que também participará do debate, afirma que os nossos corpos são construídos socialmente. Se compreendermos os corpos somente sob uma ótica binária, excluímos os outros tipos de corpos. “Deixemos claro que não se trata, absolutamente, de negar o corpo biológico e o seu lugar no processo complexo de formação de uma pessoa, mas sim de afirmar que a existência humana não se reduz ao biológico. A vida psicológica, reiteramos, é a expressão do diálogo, muitas vezes tenso, entre o histórico, o cultural e o biológico.”

         Sob essa mesma temática, a programação se estenderá no período vespertino com o Sarau “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”. Estão programadas para esse momento apresentações artísticas e musicais, com a participação de professores, alunos e pessoas da comunidade rondonopolitana. “O sarau é um ato da cultura livre e democrática. Quem se apresenta manda seu recado através da arte e da cultura. É um espaço em que também refletimos, questionamos e debatemos, mas de forma lúdica e artística”, explica a professora Ivanete.

         A programação do ato da Adufmat se estenderá até o período noturno com a mostra “OBS-CENAS: Corpos e vidas em movimento”, com a exibição de três documentários. Segundo Flávio Villas-Bôas Trovão, professor do Programa de Pós-graduação em Educação e do Departamento de História da UFMT de Rondonópolis, o objetivo da mostra é debater como os curtas metragens representam as situações da diversidade.

         A professora Ivanete ressalta que o evento é gratuito e toda a sociedade rondonopolitana é convidada a participar. Segundo ela, a partir do diálogo como esse, que acontecerá durante todo o dia da próxima quarta-feira (29/06) no Câmpus da UFMT de Rondonópolis, ocorre a ampliação da democracia da qual não queremos abrir mão. “Venha comunidade conversar conosco! A UFMT está aberta para reflexões democráticas, que respeitem o ser humano e garantam seus direitos de terem direitos”, finaliza a professora.

Julianne Caju

Adufmat - Rondonópolis

         Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em Assembleia Geral da ADUFMAT-S. Sindical do ANDES/SN, realizada em 21 de junho/2016, manifestaram-se pela solidariedade e apoio às lutas e ocupações estudantis contrárias à privatização da educação através das PPP’s (Parcerias Público-Privadas), e em defesa da educação pública de qualidade. Em que pese o discurso recorrente do compromisso com a educação por parte do governo Pedro Taques, várias têm sido as iniciativas para a sua precarização, inviabilização e consequente privatização, de maneira a garantir mercado para a iniciativa privada.

                            ADUFMAT – Seção Sindical ANDES/SN

         Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em Assembleia Geral da ADUFMAT-S. Sindical do ANDES/SN, realizada em 21 de junho/16,manifestaram-se em solidariedade e apoio aos servidores públicos estaduais, em greve desde o dia 31 de maio, pelo pagamento do RGA. Como expressão das prioridades reveladas, inclusive, pela ampliação do espaço de representação ao agronegócio, o governo Pedro Taques, sob o argumento do pagamento em dia (o que é sua obrigação e garantia constitucional dos trabalhadores) se recusa a respeitar o direito dos servidores à reposição salarial anual assegurado em lei.

                                      ADUFMAT-Seção Sindical ANDES/SN

Foi divulgada na quarta-feira (22) a Declaração Política do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que aconteceu em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, e foi antecedido por encontros preparatórios regionais que ocorreram em praticamente todos os estados do país desde o final de 2015. A Declaração Política sistematiza, de maneira consensual e unitária entre todos os participantes, os debates e deliberações do ENE em relação aos seis eixos que nortearam as discussões do encontro e define princípios para a construção de um projeto democrático e classista de educação pública, gratuita e de qualidade.

Entre as principais deliberações estão: a mudança de nome do “Comitê Nacional Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que passa a se chamar “Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita”; e a definição de 11 de agosto, dia do estudante, como Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, com manifestação nos estados.

Confira a declaração aqui.

Fonte: ANDES-SN