Ao contrário do que se propaga, a Previdência Social não traz prejuízos ao país e é superavitária. Assim afirmou a professora da UFRJ, Denise Gentil, convidada pelo Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind para falar sobre Contrarreforma Previdenciária. Em sua palestra, realizada no dia 27/08, a economista defendeu que as últimas contrarreformas feitas pelo governo petista não eram necessárias; só serviram para prejudicar os trabalhadores.
Os números expostos por Gentil chocaram os participantes. O atual governo apostou na desoneração tributária da Previdência e, de acordo com a Receita Federal, em 2014, deixou de arrecadar R$ 270 bilhões (equivalente aos gastos com três SUS). Em 2015, estima-se que R$ 288 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos por conta dessa política. “Se o governo faz renúncia das contribuições sociais, tem alguma coisa errada. Espera aí, não havia um déficit? Ou, então não querem equilibrar! A desoneração das receitas da seguridade social não combina com o discurso de que esse é um sistema que tem cada vez mais gastos, cada vez mais deficitário”, disse a professora.
Essa desoneração implica na diminuição do recurso e, consequentemente, cortes nos gastos e queda no crescimento, que diminuíram a arrecadação ainda mais, como num ciclo. Mesmo assim, o superávit previdenciário em 2014 foi, com base nos dados da Receita Federal, mais de R$ 56 bilhões.
Para a palestrante, a contrarreforma petista da Previdência é mais uma estratégia para demolir o sistema de proteção social do qual faz parte, junto à saúde e assistência social, conquistas da Constituição de 1988.
Os pontos que sinalizam essa contrarreforma, segundo Gentil, são: aumento das desonerações ou dos gastos tributários, atingindo as receitas da seguridade social; desvinculação das receitas da união (DRU); mudança nas regras de acesso aos benefícios; constantes mudanças nas regras da aposentadoria dos servidores públicos e criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP); efeitos da terceirização sobre os direitos dos trabalhadores e arrecadação previdenciária; além das várias tentativas de reduzir a folha de salários das universidades federais.
A professora trabalhou cada um desses pontos, ressaltando as perdas para os trabalhadores e as vantagens obtidas por setores privados.
A criação do FUNPRESP, por exemplo, teria sido um dos maiores presentes dados ao mercado. “Eu tenho dúvidas se o melhor presente ao mercado foi a desoneração ou foi o FUNPRESP. O Estado entrega, nas mãos de um fundo de pensão, a renda de servidores públicos estáveis e remunerados. Não tem nenhum fundo de pensão que funcione com esse patamar de segurança! Há muito tempo o setor privado cortejava essa renda, porque os fundos de pensão de trabalhadores do setor privado estavam esgotados”, disse.
O fundo foi criado com a desculpa de que a Previdência traz prejuízos. Funciona assim: 80% do rendimento dos novos servidores públicos federais estão garantidos, mas o restante, se eles quiserem receber ao aposentar, terão de ser via FUNPRESP, que gerenciará os valores acordados por meio de bancos, sujeitos às regras do mercado.
“O FUNPRESP vai minar a paridade atual dos que já estão aposentados, pelo menos é essa a imagem que eu faço. E vai penalizar aqueles que têm aposentadoria especial, que terão aposentadorias menores no futuro”, afirmou a professora.
Sobre as últimas alterações para acesso do trabalhador aos benefícios da previdência, a palestrante não poupou as críticas. Todas as mudanças (regras de pensão por morte, acesso ao seguro desemprego, seguro doença, fator previdenciário) foram desnecessárias, e nenhuma justificativa foi capaz de explicar de maneira convincente em que isso ajudou o sistema.
“Nenhuma iniciativa do governo de reduzir a rotatividade do trabalho. A iniciativa é de reduzir, dificultar o acesso ao benefício. Com relação ao seguro desemprego, as alterações resultaram na ampliação de carência e redução das prestações”, comentou.
Mas, de acordo com Gentil, essas iniciativas não fazem parte de uma conjuntura econômica, mas sim de uma estrutura de governo. São escolhas, estratégias para privatização.
“De 2011 a 2013 o investimento nos setores públicos cresceu a taxas negativas. Os gastos com juros cresceram, chegaram a R$ 174 bilhões em 2015, equivalente a 6,11% do PIB. Isso é política recessiva, programada na planilha para ser recessiva. O retrocesso fiscal foi planejado”, afirmou.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa do Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind
