Para teóricos marxistas, a história da humanidade é contada a partir da luta de classes. Todos os modelos de sociedade que tivemos foram moldados por tensões, conflitos e disputas entre detentores de poder e grupos explorados. Foi nessa perspectiva que o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Marcus Orione, falou sobre Flexibilização das Leis Trabalhistas. O debate, organizado pelo Comando Local de Greve, foi realizado na última segunda-feira, 14/09, na Adufmat-Ssind.
De maneira muito expressiva, Orione afirmou que, no modelo capitalista, os ideais de que igualdade, liberdade, e de que todos têm as mesmas condições de obter propriedade, foram criados na tentativa de universalizar o trabalhador, ao mesmo tempo que o desvincula do trabalho e o separa da terra. Assim, o homem se torna um indivíduo de direito, cidadão do mundo, antes de ser considerado trabalhador, com suas especificidades locais.
“Para as coisas funcionarem como funcionam hoje, na lógica do capital, criou-se esse discurso para provocar o descolamento do homem dos meios de produção, forjando essa liberdade. É um processo que chamamos, na teoria marxista, de abstração do trabalho”, disse o professor.
Para ele, essa relação generalizante, universalizante, que provoca o descolamento do indivíduo de seu trabalho, provoca também a sujeição desse indivíduo. Na condição de sujeito livre, igual e proprietário, ele começa a acreditar na ideia de mérito. Se trabalhar o máximo que conseguir, poderá, como todos os outros, alcançar tudo o que quiser. “O trabalho passa a ter, diferentemente da essência, um valor aparentemente bom”.
É aí que a flexibilização dos direitos trabalhistas ganha espaço. Em nome das conquistas pessoais (por meio do trabalho) e da própria dinâmica do mercado (que seria prejudicado sem o trabalho), os trabalhadores acabam cedendo à discursos que os prejudicam, mas beneficiam a concentração de renda. “Mais valor, necessariamente, passa por exploração de trabalhador”, enfatiza Orione.
As primeiras ações de terceirização do trabalho foram feitas na Ditadura Militar. Na década de 1990 elas foram aprofundadas, juntamente com discursos de desvalorização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Atualmente, as terceirizações já são possíveis até mesmo para atividades fins dos serviços públicos. No setor privado, cresce a prática de contratação via Pessoa Jurídica (pejotização), no qual nenhum direito é garantido ao empregado.
“O discurso do capital convence que a flexibilização faz com que o mundo funcione, seja mais competitivo. Que flexibilizando, o trabalhador contribui com a sociedade”, afirmou. No entanto, com os dispositivos legais que não permitem a elevação da carga horária de trabalho e aumento da produtividade, a flexibilização dos direitos aparece como uma alternativa para aumentar a lucratividade das empresas.
Nessa perspectiva, a greve aparece como um entrave, algo que atrapalha o processo natural da cidade e vai contra o interesse público. Por culpa dos trabalhadores, o processo produtivo seria interrompido e todos estariam perdendo. “Será? Será que isso não é uma idealização?”, provocou Orione.
No entanto, o professor convidou para uma reflexão interessante e bastante significativa: “enquanto o trabalhador exerce normalmente suas atividades, ele não é visto. Quando deflagra greve, paralisa suas atividades, passa a ser visto, porque o curso normal é alterado”, analisa.
Nesse sentido, Orione retoma dados históricos da luta de classes e exemplifica: “a humanidade conseguiria, sem confrontamento, reduzir jornadas de 14 horas de trabalho?”
O que o professor questiona é se os trabalhadores teriam, hoje, os direitos que conquistaram ao longo dos anos, se não fossem as tensões sociais entre trabalhadores e patrões. Carga horária de 8h diárias, férias remuneradas, décimo terceiro salário, licença maternidade, FGTS, aposentadoria, tudo isso foram conquistas de trabalhadores a partir de revoluções de lutas sociais em vários países.
“Sem luta não existe avanço, garantia de direitos, ou melhoria das condições de trabalho. É preciso lutar todos os dias para ser considerado um trabalhador. Reverter essa separação entre indivíduo e trabalho”, afirmou o palestrante.
Orione destacou, ainda, um cenário de competitividade entre os trabalhadores, que chamou de “guerra de todos contra todos”. Mas destacou que os mesmos problemas enfrentados por trabalhadores do setor privado também são encontrados no setor público. “O servidor público também está ameaçado nesse processo de flexibilização. Ele sofre com a precarização, a terceirização e flexibilização dos direitos. Há uma ação do STF que está discutindo efeito generalizante do corte de ponto dos servidores públicos. Isso significa mexer com o único ponto que diferencia o trabalhador do setor público do trabalhador do setor privado: a estabilidade.”
Para concluir, o professor reforçou sua posição: “somos todos trabalhadores, isso não é uma guerra de todos contra todos. Descolar o trabalhador da força de trabalho ajuda, inclusive, a esconder condições de trabalho muitas vezes degradantes. Para não perder mais direitos é preciso retomar esse vínculo”.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa do Comando Local de Greve
