Documento propõe plano de ação com medidas práticas de transparência, direito de contestação e fiscalização com participação social
Organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa lançaram, nesta terça-feira (10), uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo medidas para regular plataformas digitais e fortalecer a soberania popular digital do país. Logo após a vitória nas eleições, Lula reconheceu a urgência da implementação de políticas para proteger a democracia e a população brasileira contra os abusos dessas empresas; agora, as entidades cobram que o presidente reeleito concretize seu discurso.
A carta, que está aberta para assinaturas de organizações e movimentos no site “Dobrar a Meta”, apresenta um plano de ação com diversas propostas concretas para garantia de transparência e devido processo nas grandes plataformas, incluindo a criação de canais de contestação e acesso a dados para pesquisas científicas. O documento também defende investimentos em inteligência artificial brasileira, infraestrutura computacional pública e desenvolvimento tecnológico nacional.
O documento foi produzido na esteira das denúncias e ações judiciais e administrativas contra a atuação de redes sociais e outras corporações digitais no processo eleitoral, que apontaram práticas de censura, favorecimento político e suspensões e limitações arbitrárias e discriminatórias contra usuários e contra o próprio presidente Lula, que teve sua conta restrita durante o período eleitoral. Para os signatários, as eleições evidenciaram a urgência de se reduzir a concentração de poder econômico e político das grandes corporações digitais.
O questionamento sobre as práticas das plataformas levou inclusive a um ato em frente à sede da Meta no dia 19 de outubro, com repercussão internacional. As organizações defendem que, diante das tentativas de interferência nas eleições brasileiras, é necessário avançar na regulação das grandes plataformas digitais e propõem a edição de uma medida provisória.
Os signatários defendem que o governo avance na regulação dos serviços digitais com foco em três temas como resposta aos problemas verificados nas eleições: transparência, devido processo e fiscalização. O documento sugere impor sobre essas empresas a obrigação de relatórios de transparência sobre a aplicação dos termos de uso e regras de moderação.
“Passou da hora de termos mais transparência sobre processos de moderação de conteúdo, monetização e anúncios. Nosso principal marco legal, o Marco Civil da Internet, ainda é da época em que a timeline era uma linha do tempo cronológica, não moderada por algoritmos. Abriu-se assim todo um campo de manipulação do espaço de debate público”, afirma Joana Varon, da Coding Rights.
O documento é uma realização de seis organizações da sociedade civil, entre elas a CTRL+Z, o Sleeping Giants Brasil, o Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, o Data_Labe, a Coding Rights, a Coalizão Direitos na Rede, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Rede pela Soberania Digital. O ANDES-SN já assinou a carta e convida as seções sindicais a fortalecer essa mobilização.
Confira aqui o documento.
Fonte: Andes-SN
