Representantes do ANDES-SN e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) se reuniram, nessa segunda-feira (31), para discutir carreira docente, orçamento, contratação de docentes e servidoras e servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), além de demandas pendentes do acordo de greve de 2024. A reunião foi realizada de forma virtual.
Um dos principais temas foi a reivindicação do ANDES-SN pelo reconhecimento do período de 12 meses trabalhado, antes da aceleração da promoção, por docentes que ingressaram na Rede Federal a partir de 2013 e antes de 2025.
Com a Lei nº 15.141/2025, a aceleração da promoção foi extinta e a primeira promoção passou a exigir 36 meses de efetivo exercício, além de avaliação de desempenho. A mudança gerou prejuízos para docentes que tiveram o período de 12 meses anterior à aceleração desconsiderado na contagem para o desenvolvimento seguinte na carreira.
Nas regras anteriores, quando o professor ou a professora obtinha a aceleração da promoção, o período de 12 meses trabalhado anteriormente poderia deixar de ser considerado para a contagem do próximo desenvolvimento na carreira. Na prática, a servidora e o servidor avançavam para uma nova classe, mas o tempo que já havia cumprido antes da aceleração não era aproveitado na contagem seguinte.
Com as novas regras, esse período passou a fazer ainda mais diferença, já que as e os docentes precisam cumprir novos interstícios para avançar na carreira. Por isso, segundo André Martins, 2º vice-presidente Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, o sindicato reivindica que os 12 meses efetivamente trabalhados antes da aceleração sejam reconhecidos e incorporados à contagem do tempo de carreira, evitando que docentes sejam prejudicados por uma mudança nas regras.
Segundo o Conif, algumas instituições chegaram a reconhecer administrativamente esse período, mas três institutos federais revogaram as concessões após um parecer vinculante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que considerou irregular a medida e apontou a possibilidade de responsabilização das administrações. O Conif informou que busca negociar com o governo federal a revisão desse entendimento, mas enfrenta dificuldades para estabelecer diálogo com o MGI. Também foram discutidos problemas relacionados à isonomia de docentes redistribuídos.
Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, contou ainda sobre a reunião realizada pelo ANDES-SN com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na qual também foram apontadas dificuldades de diálogo com o MGI.
Orçamento da Rede Federal
O presidente do Sindicato Nacional mostrou preocupação com a previsão orçamentária para 2027. Segundo o Conif, o orçamento global da Rede Federal deverá ficar no mesmo patamar do executado em 2026, acrescido apenas da inflação medida pelo IPCA. Para Júlio Heck, presidente do Conif, o cenário preocupa ainda mais diante da previsão de inauguração de 39 novas unidades em 2027, sem garantia de recursos suficientes para alimentação e contratação de TAEs. Foi estimada ainda uma insuficiência de aproximadamente R$ 1 bilhão para a alimentação estudantil, o que poderá afetar cerca de 500 mil estudantes, tanto da educação básica quanto do ensino superior da Rede Federal.
Para a reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Veruska Machado, o atual modelo de financiamento não garante condições adequadas de planejamento e funcionamento das instituições. Ela defendeu a retirada da Educação das limitações impostas pelo arcabouço fiscal e a discussão de um mecanismo permanente de financiamento para a Rede Federal, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Durante a reunião, Cláudio Mendonça apresentou as posições do ANDES-SN sobre o arcabouço fiscal e reforçou a necessidade de articulação entre as entidades sindicais e as representações institucionais. O presidente convidou o Conif para o lançamento do documentário "Educação e Ciência por um Brasil que dá certo”, em 16 de setembro, na Universidade de São Paulo (USP).
Novos campi sem TAEs
A situação do quadro de docentes e TAEs foi outro ponto central da reunião. André Martins questionou o dimensionamento das vagas na Rede Federal diante da alteração da Portaria do MEC nº 713/2021, que estabelece os quantitativos de servidoras e servidores para as instituições. Martins também apontou as dificuldades para o provimento de cargos específicos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), como tradutor e intérprete de Libras.
Segundo o Conif, os códigos de vagas para docentes foram encaminhados para os 63 campi que tiveram autorização recente para funcionamento, dentro da previsão de 100 novas unidades na sexta fase de expansão dos Institutos Federais. Para TAEs, porém, a situação é mais grave.
A Lei nº 15.141/2025 criou 10.100 novos cargos no PCCTAE, mas, conforme o conselho, nenhum foi liberado até o momento porque o MGI ainda não estabeleceu os descritivos das novas funções. Com isso, novos campi estão sendo implantados sem servidoras e servidores técnico-administrativos.
A expectativa do Conselho é que o MGI publique, ainda neste ano, a regulamentação necessária para permitir o provimento dos cargos. O presidente do Conif, Júlio Heck, informou também que há um Grupo de Trabalho no MEC responsável por discutir a revisão da Portaria nº 713/21.
A reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Veruska Machado, apontou que a nova legislação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) não garante todas as condições necessárias para o funcionamento das equipes multiprofissionais e das estruturas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, além de não contemplar a criação de novos cargos compatíveis com as atuais necessidades da Rede Federal.
Greve de 2024
No último ponto da reunião, André Martins, diretor do ANDES-SN, apresentou demandas previstas no acordo de greve de 2024 que ainda não foram implementadas, como a atualização do Decreto nº 1.590/1995, referente ao controle de frequência na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); a mobilidade funcional, a partir da regulamentação da entrada lateral; o reenquadramento de aposentadas e aposentados; a atualização das normas relativas aos adicionais ocupacionais e a regulamentação dos encargos docentes na Rede Federal.
Também foi discutida a regulamentação do adicional de atividades penosas, reivindicação aprovada pelo ANDES-SN no 44º Congresso da entidade, além das condições de trabalho de docentes cuidadoras e cuidadores, integrantes de famílias atípicas e docentes com deficiência.
André Martins avaliou a reunião do ANDES-SN com o Conif como a abertura de um importante canal de comunicação entre as duas entidades, tendo em vista a relevância do debate sobre a carreira EBTT na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. “As informações sobre orçamento dessas instituições, em especial no que se refere à alimentação estudantil, e a impossibilidade momentânea de provimento de cargos para as novas unidades dos institutos federais apontam os desafios para 2027, o que reforça a necessidade de encaminhamento conjunto das demandas da educação profissional e tecnológica nas mesas de pactuação junto ao governo federal”, observou.
O presidente do Conif informou que a entidade pretende propor ao governo federal a regulamentação do adicional de fronteira e solicitou ao ANDES-SN o envio da proposta sobre o adicional de atividades penosas. Ao final, as entidades acordaram a realização de uma nova reunião presencial em Brasília, em data a ser definida. Pelo ANDES-SN, também participaram da reunião Sérgio Barroso, 1º tesoureiro, e Jacob Paiva, 3º secretário.
Fonte: Andes-SN
