A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na semana passada, dia 18/09, uma resolução exigindo que Israel “ponha fim, sem demora, à sua presença ilegal” no Território Palestino Ocupado, em até 12 meses. O texto foi aprovado por 124 votos favoráveis, 14 contrários e 43 abstenções em sessão de emergência do principal órgão deliberativo da organização. A resolução contou com copatrocínio e voto favorável do Brasil.

Por meio desta decisão, a Assembleia Geral afirma que a ocupação “constitui um ato ilícito de carácter contínuo”, com implicações para as responsabilidades internacionais de Israel.

O órgão deliberativo da ONU também “exige que Israel cumpra sem demora todas as suas obrigações legais ao abrigo do direito internacional, incluindo as estipuladas pela Corte Internacional de Justiça [CIJ]”. Dentre estas obrigações estão “retirar todas as suas forças militares do Território Palestino Ocupado, incluindo nos espaços aéreo e marítimo”.

O texto baseia-se em um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da ONU, que, em julho deste ano, considerou que "a presença contínua de Israel nos territórios palestinos ocupados é ilícita". O CIJ determinou que as autoridades israelenses deveriam encerrar essa ocupação o mais rapidamente possível, interromper novos assentamentos e reparar os danos causados ao povo palestino.

Segundo dados da rede de notícias Al Jazeera, divulgados no dia 17 de setembro, mais de 41,2 mil palestinas e palestinos já foram mortos na Faixa de Gaza, desde os ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro do ano passado, o que representa cerca de 2% da população palestina. Dessas, mais de 16,5 mil são crianças. Cerca de 95,5 mil pessoas foram feridas e 10 mil estão desaparecidas.

Fim de políticas e revogação de leis

Além de demandar a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos em até 12 meses a partir da decisão, a resolução também proíbe novos assentamentos, a devolução das terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de retorno da população palestina deslocada, desde o início da ocupação em 1967.

O texto prevê ainda o desmantelamento das partes do muro construídas por Israel que estão situadas no Território Palestino Ocupado e pede a revogação de todas as “legislações e medidas que criem ou mantenham a situação ilícita”.

O Brasil reconhece, desde 2010, o Estado da Palestina dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital. O Brasil apoia firmemente o pleito da Palestina de tornar-se Estado membro da ONU.

ANDES-SN em defesa do povo palestino

O ANDES-SN tem uma longa trajetória de apoio à luta pela liberdade e autodeterminação do povo palestino, desde 2003, com deliberações que incluem o engajamento em comitês de solidariedade e o boicote ao Estado de Israel. Em 2018, o sindicato aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel, incentivando a solidariedade internacional à causa palestina. 

No 42º Congresso da entidade, realizado em 2023, foi aprovada a moção "Não é guerra, é genocídio!", reforçando o apoio à luta palestina. No 67º Conad, ocorrido em julho deste ano, foi decidido que o ANDES-SN lutará pelo rompimento das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e Israel, destacando a relação entre os acordos militares de Israel e a militarização das periferias no Brasil. Além disso, o sindicato continuará promovendo debates sobre a causa palestina e apoiando aqueles perseguidos por defender essa luta, incluindo a reativação do Comitê da ONU contra o crime de apartheid.

Leia mais sobre a causa palestina aqui na edição de agosto do Informandes. 
 

Fonte: Andes-SN (com informações da ONU)