Pela primeira vez em 26 anos, o estado de Minas Gerais realizará uma auditoria completa de sua dívida com a União, que atualmente é estimada em R$ 165 bilhões. Este montante nunca foi auditado antes. A iniciativa partiu do Sindicato dos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda de Minas (SindifiscoMG), composto por especialistas em auditoria fiscal.
Segundo o Jornal O Estado de Minas,“o assunto foi levado, no último dia 3, ao secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, que, inicialmente, reagiu de maneira cética. Depois, foi convencido de que, além de fazer sentido, a medida poderia render alguns bilhões a favor do Estado e facilitar ainda a negociação em curso junto ao governo federal”. Com a autorização do governo estadual, o SindifiscoMG obteve acesso aos contratos e seus 15 aditivos. A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) participará dessa iniciativa.
De acordo com a ACD, a dívida do estado mineiro teve início com um contrato de refinanciamento firmado com a União em 1998, no valor de R$ 14,9 bilhões. As dívidas surgiram com a extinção ou privatização de bancos estatais como MinasCaixa, Bemge e Credireal. Do montante refinanciado, R$ 10,2 bilhões são referentes aos bancos. Desde o refinanciamento em 1998 até 2021, Minas Gerais desembolsou R$ 45,8 bilhões de juros e amortizações da dívida renegociada com a União. No entanto, mesmo com esses pagamentos, a dívida cresceu substancialmente, saltando de R$ 14,9 bilhões para R$ 165 bilhões este ano.
Para a Auditoria Cidadã da Dívida, a decisão de Minas Gerais representa um marco importante e reflete a persistente luta da ACD pela transparência e justiça na gestão da dívida pública. “Este passo histórico demonstra que a perseverança pode gerar resultados significativos e serve como um exemplo inspirador para outros estados e para a União. A auditoria da dívida, uma causa defendida incansavelmente pela ACD, mostra-se agora mais relevante do que nunca. Juntos, podemos alcançar uma gestão financeira mais justa e transparente para o Brasil”, afirmou a entidade.
Dívida pública brasileira
O caso de Minas Gerais reflete um problema de âmbito nacional. Anualmente, a Auditoria Cidadã da Dívida divulga um gráfico que expõe como os recursos do orçamento público federal são alocados, o qual revela o imenso privilégio dos gastos com o Sistema da Dívida.
Em 2023, por exemplo, o Brasil destinou R$ 1,8 trilhão ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que corresponde a 43,2% de todos os gastos da União. Em contrapartida, a Educação recebeu apenas 2,9%, a Saúde 3,6%, Ciência e Tecnologia 0,3 %, e assim por diante, evidenciando uma distribuição desigual dos recursos públicos que favorece amplamente o Sistema da Dívida. O preço da dívida inviabiliza o financiamento das políticas públicas e tem sido usado de argumento por sucessivos governos para promover privatizações e contrarreformas, visando pagar a dívida e seus juros.
O ANDES-SN apoia e colabora com as iniciativas da Auditoria Cidadã da Dívida e defende a realização de uma auditoria pública da dívida.
Fonte: Andes-SN (com informações da ACD)
