O Ministério de Minas e Energia formalizou, nesta segunda-feira (30), pedido ao Ministério da Economia para que a Petrobras seja incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Com isso, o governo Bolsonaro dá oficialmente o primeiro passo visando a privatização da estatal.
A formalização do pedido ocorre pouco mais de quinze dias após a nomeação do novo ministro do MME, Adolfo Sachisda, que em seu discurso de estreia afirmou que a privatização da Petrobras era uma de suas prioridades.
O início dos estudos e do processo para a venda da Petrobras depende do aval do Conselho deste programa, que é responsável por gerir os processos de privatização do governo. Vinculado ao Ministério da Economia, o PPI é presidido por Paulo Guedes, defensor da entrega da estatal ao setor privado.
Segundo nota enviada à imprensa, o MME afirma que “a qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da Empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”.
O sonho das multinacionais estrangeiras
A pressa do governo de Bolsonaro para iniciar os estudos para a venda da Petrobras ocorre a poucos meses do fim do atual mandato de Bolsonaro, sem perspectivas, segundo analistas, que o processo possa avançar num ano eleitoral.
Mas, a defesa da privatização da Petrobras vem sendo feita por Bolsonaro em meio à disparada de preços dos combustíveis no país como se fosse a “solução” para resolver esse problema. Uma “cortina de fumaça” para esconder as reais causas para a disparada dos preços, mas que, ao mesmo tempo, coloca oficialmente no programa de desestatização uma empresa estratégica como a petrolífera. O sonho de multinacionais privadas do setor.
Projeto de lei para venda de ações
A pressão para a privatização da Petrobras também vem da Câmara, através do presidente da Casa Arthur Lira (Progressistas-AL), que defende a apresentação de um projeto de lei que libere a venda de parte das ações do governo na Petrobras, de forma que a União reduza sua participação na empresa, abrindo mais espaço para o setor privado.
À imprensa, Lira declarou: “Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora”, declarou o deputado. “Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário”, defendeu.
Com o comando do Centrão, o conjunto de partidos da base do governo na Câmara, que inclusive são os principais beneficiados do “Orçamento Secreto” (o esquema de Bolsonaro para compra de votos e apoio de parlamentares e partidos), Lira tem certeza de que um projeto de lei seria mais fácil e rápido de ser aprovado.
O petroleiro Eduardo Henrique, secretário Geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, chama atenção para a gravidade dessa movimentação de Artur Lira que pode conseguir concretizar um grave ataque à toque de caixa com o apoio do Centrão (clique aqui para assistir).
Crime lesa-pátria
A privatização da Petrobras seria um crime lesa-pátria contra a soberania nacional, que pioraria ainda mais as condições de vida do povo brasileiro, até porque seria agravar as causas que explicam o atual descontrole dos preços dos combustíveis no país.
Os sindicatos dos trabalhadores petroleiros têm realizado uma forte campanha que defende o fim da política de PPI (Preços de Paridade Internacional), adotada pelos acionistas da Petrobras desde o governo Temer, bem como barrar o processo de privatização que tem sido imposto à Petrobras nos últimos anos de forma fatiada, com a realização de leilões, venda de refinarias e subsidiárias.
Afinal, são essas duas políticas que explicam porque o Brasil, que tem reservas de petróleo e custos de produção próximos da Arábia Saudita, vende os combustíveis por preços cinco vezes mais caros.
“Privatizar vai na direção contrária ao barateamento. Todas as experiências que vimos com privatizações mostra que acaba piorando para o consumidor. Inclusive vemos uma onda de reestatizações pelo mundo a fora”, Eduardo Henrique.
Eduardo Henrique citou o exemplo da Refinaria Mataripe, que é a antiga RLAM (Refinaria Landulfo Alves), na Bahia, que foi vendida para o grupo Mubadala Capital, um fundo de investimento dos Emirados Árabes. “Depois de privatizada, a refinaria vende o combustível mais caro do país. Quando a Petrobras anunciou um novo aumento no preço do diesel, passando o valor do litro vendido às distribuidoras para R$ 4,91, a refinaria de Mataripe já vendia o mesmo produto por R$ 5,63”, disse.
Na semana passada, o governo anunciou a venda de mais uma refinaria ao setor privado. A Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), que fica no Ceará, foi vendida por apenas 55% do valor avaliado.
Avaliada em pelo menos 62 milhões de dólares foi entregue por 34 milhões de dólares. Só em arrecadação de ICMS a refinaria rende ao estado R$ 1 bilhão. Um verdadeiro crime contra o patrimônio nacional. A Lubnor é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e única a produzir lubrificantes naftênicos no país.
Ao contrário de privatizar a Petrobras e deixá-la de vez sob os demandos de setores privados estrangeiros é preciso reestatizar tudo aquilo que já foi privatizado, como campos e reservas de petróleo, refinarias e subsidiárias como a BR distribuidora.
A Petrobras deve ser uma empresa 100% estatal e pública e para garantir o caráter social da empresa é preciso democratizá-la com uma gestão sob o controle dos trabalhadores e à serviço da população.
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Fonte: CSP-Conlutas
