Declaração de Imposto de Renda – foto: Fernanda Carvalho
Já sufocada com a alta constante do custo de vida sob o governo de Jair Bolsonaro, uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros irá sofrer ainda mais com a proposta do Ministério da Economia que limita o uso da declaração simplificada do Imposto de Renda (IR). O item faz parte da chamada Reforma Tributária e está em tramitação no Congresso Nacional.
Idealizada pelo ministro Paulo Guedes, as novas regras para as declarações farão com que o trabalhador pague mais imposto ou tenha uma restituição menor, a partir do ano que vem. Em alguns casos, o valor pago pelo contribuinte poderá dobrar.
Isso ocorre porque a declaração simplificada, que garante 20% de desconto, ficará restrita a quem ganha até R$ 40 mil por ano, ou seja, R$ 3.333 mensais. Acima deste valor, será obrigatória a declaração completa, na qual é preciso informar notas fiscais e comprovantes de gastos para conseguir as deduções.
Os cálculos apresentados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) ajudam a entender a mudança e como ela irá penalizar os membros da chamada “baixa classe média”.
Atualmente, um trabalhador sem deduções (escola e/ou plano de saúde), com salário de R$ 4 mil, recolhe, com a declaração simplificada, R$ 630 de imposto. Caso a nova lei seja aprovada, este mesmo contribuinte terá de pagar aos cofres públicos a quantia de R$ 1.329,68. O aumento é de 111%.
A estimativa dos economistas é que até dois milhões de brasileiros sejam afetados pela restrição à declaração simplificada que hoje é liberada a todas pessoas físicas. O governo espera conseguir até R$ 10 bilhões com a mudança. A quantia virá de uma parcela cada vez mais fragilizada da população economicamente ativa.
Empobrecimento
As crises sanitária e econômica causadas pela pandemia e a má gestão de Jair Bolsonaro têm acelerado o empobrecimento da população. Além de triplicar os brasileiros que vivem na extrema pobreza (27 milhões), o número de famílias que saíram da classe média para a classe baixa já soma 4,9 milhões.
Este cenário tende a piorar com a alteração no Imposto de Renda. Com cada vez mais dificuldades para arcar com as contas do mês, as famílias diminuíram gastos com escolas e saúde privados. Tais itens são justamente aqueles que poderiam ser declarados, gerando um imposto menor ou até mesmo à restituição.
Robin Hood às avessas
Assim como fizeram outros governos, Jair Bolsonaro continua a interpretar o papel de Robin Hood às avessas, retirando dos pobres para dar aos ricos. Exemplo: na nova lei, os que ganham R$ 180 mil anuais terão um aumento de apenas 6,5% no Imposto de Renda, muito inferior aos 111% de acréscimo àqueles que fazem R$ 40 mil por ano.
Essa injustiça fiscal vem de longa data e tem sua maior expressão na não correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação. Se levasse em conta a inflação acumulada desde 1996, estimada em 113%, ficariam livres da cobrança todos aqueles com salários até R$ 4.022 mensais.
Embora tenha prometido durante a campanha presidencial isentar aqueles que ganham até cinco salário mínimos (R$ 5.500 mil), a proposta de Bolsonaro é tornar isentos salários de até R$ 2.500, a partir de 2021. Atualmente, o teto é de R$ 1.906,98. A alteração afeta mais de cinco milhões de contribuintes.
Taxação das grandes fortunas
O plano dos economista de Bolsonaro denuncia o caráter de um governo que atua contra o trabalhador, enquanto faz de tudo para proteger os membros de uma elite cada vez mais rica.
Somente durante a pandemia, mesmo em um cenário de crise, a fortuna dos 42 bilionários brasileiros aumentou em quase R$ 190 bilhões. A quantia representa 82% de todo o gasto governamental com o pagamento do auxílio emergencial (R$ 230 bilhões), no ano de 2020.
Caso fosse aplicado o Imposto sobre Grandes Fortunas, que já é previsto na Constituição, poderiam ser arrecadados cerca de R$ 40 bilhões. O valor supera em quatro vezes a quantia que Bolsonaro resolveu tirar do trabalhador com a restrição à declaração simplificada.
Fonte: CSP-Conlutas
