Em seis meses de governo, já se tornou prática do governo Bolsonaro atacar os direitos trabalhistas e burlar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por meio de Medidas Provisórias ou portarias. A bola da vez desse governo de retrocessos é acabar com o descanso do trabalhador aos finais de semana e feriados e com o pagamento de horas extras, aumentando ainda mais a exploração e precarização das condições de trabalho no país.
Uma portaria assinada nesta terça-feira (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, permite que 78 setores da economia possam explorar os trabalhadores também aos domingos e feriados.
A portaria é um verdadeiro chicote no lombo do trabalhador. O que antes era restrito a apenas algumas empresas, que eram obrigadas a pedir autorização do Ministério do Trabalho ou fazer acordo com entidades de classe, agora possibilita que pelo menos 78 setores da economia tenham a liberação de explorar os trabalhadores aos finais de semana e feriados.
Essa medida também tira o poder de negociação dos sindicatos que conseguiam negociar e intermediar para os segmentos em que atuam essas horas de trabalho. Além de acabar com o período de descanso da maioria dos trabalhadores com suas famílias aos finais de semana e feriados, a medida vai resultar, inclusive, no fim do pagamento de horas extras garantido hoje a trabalhadores de várias categorias.
Escala da exploração: sem finais de semana, sem segurança e saúde no trabalho
Outro projeto anunciado recentemente que tem o mesmo objetivo de retirar direitos é a Medida Provisória 881, que prevê a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho.
A MP prevê um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. Ao todo, 37 normas regulamentadoras (NR’s) vão deixar de existir. Isso para poupar as empresas de multas e garantir ainda mais seus lucros. Já para os trabalhadores sobrarão acidentes, mortes e doenças nos locais de trabalho.
A primeira mudança será na NR 12, que exige a garantia da integridade física dos trabalhadores e prevenção de acidentes na instalação e uso de máquinas e equipamentos. Outras NRs também serão extintas, o que potencializará riscos.
Cadê o emprego, cadê os direitos trabalhistas?
A nova MP segue a política de ataques aos direitos trabalhistas por várias vezes defendida por Bolsonaro que já declarou que o trabalhador “tem de escolher entre direitos ou empregos”.
O governo fala em suposto potencial de geração de empregos. Mais uma fake news desse governo de ultradireita e ultraliberal. Na prática, a medida abre caminho para as empresas, com os mesmos funcionários, ampliar escalas para os finais de semana e feriados e aumentar seus lucros. Tudo em nome do que o governo chama de “aumentar a competitividade” ao custo da exploração e de força de trabalho precária.
Para aprovar a Reforma Trabalhista, a qual Bolsonaro votou favorável quando era deputado, também diziam que iam ser gerados empregos. Mas, mais de um ano e meio depois, o que se viu até agora foi o aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das condições de trabalhadores. Para o trabalhador só restou a perda de direitos.
A taxa de desemprego, em fevereiro desse ano, foi a 12,4%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Esse número representa cerca de 13,1 milhões de desempregados e é maior que o do trimestre anterior. O PIB (Produto Interno Bruto), soma de todas as riquezas do Brasil, registrou queda de 0,2% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre os planos de Bolsonaro/Mourão também está a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos e a própria Reforma da Previdência, medidas que ao contrário de gerar empregos, vão aumentar a miséria e a perda de direitos.
“A CSP-Conlutas repudia mais esse ataque deste governo de ultradireita que age a serviço dos empresários e banqueiros. Reafirmamos a necessidade de organizar os trabalhadores contra mais esse ataque. Essa e outras atrocidades, como a Reforma da Previdência, tem de ser barradas. É preciso dar continuidade à luta que ganhou força com a Greve Geral de 14 de junho e seguirmos avançando nas mobilizações!”, reforçou a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.
Fonte: CSP-Conlutas
