Três funcionários da Vale foram presos temporariamente na manhã desta terça-feira (29), acusados de negligência no caso do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Além disso, foram presos dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem recentemente.

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Os mandados foram expedidos pelo Ministério Público de Minas Gerais, pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Confira moção a CSP-Conlutas sobre o caso

Foram presos André Yum Yassuda, Makoto Namba, César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes.

Yassuda e Namba são engenheiros da Tüv Süd Brasil, e fizeram avaliações de risco da barragem. Ambos foram presos em São Paulo. Os demais são funcionários da Vale, e foram presos em Belo Horizonte.

Vale continua impune

A prisão foi decretada baseada em questionamentos sobre a legitimidade de laudos que atestaram a segurança da Barragem de Brumadinho, que não recebia novos rejeitos de minério desde 2015 e seria desativada definitivamente. No entanto, em dezembro, foi obtida a licença para o reaproveitamento dos rejeitos e o encerramento das atividades.

Pelo menos cinco mandados de prisão temporária foram expedidos, além de sete mandados de busca e apreensão.

O que levou a prisão desses funcionários foi a elaboração de um laudo que definiu o risco da estrutura como baixo, embora o documento ateste que existia dano potencial alto.

O laudo alega “estabilidade da mesma em consonância com lei 12.334, de 20 de setembro de 2010”.

É importante ressaltar que até o momento o alto escalão da Vale, principal envolvido nesse crime, continua solto e com uma estratégia de jogar para terceiros uma responsabilidade que é da empresa. A Vale alega ter feito laudos atestando a segurança da mina e tenta se eximir de sua responsabilidade a jogando para terceiros. A grande responsável por esse crime, a Vale, que é reincidente na tragédia igualmente criminosa de Mariana em 2015, deve também ser responsabilizada e punida.

Os governos também devem ser responsabilizados porque forma omissos em relação a aprovação de projetos a toque de caixa, alimentando a voracidade pelo lucro do setor de mineração. Mudanças na lei, feitas em 2016 pelo governo estadual de Fernando Pimentel (PT), permitiram essa pressão porque simplificaram, aceleraram e diminuíram a participação social nas licenças para exploração de minério no Estado.

A história recente mostra que a forma de beneficiamento adotada predominantemente pelas grandes mineradoras no país, caracterizada pela a utilização de métodos obsoletos e mais baratos como barragem de rejeitos, é uma fórmula perfeita para os sucessivos crimes que vêm sendo registrados. Desde 2001, este é o sétimo caso de rompimento de barragem no Estado de Minas Gerais.

– Toda solidariedade aos atingidos por este desastre criminoso, principalmente ao povo de Brumadinho e aos trabalhadores (as) da Vale S/A e suas famílias;

– Chega de Impunidade! Investigação, punição severa, cadeia e confisco dos bens dos responsáveis;

– Por mais investimentos públicos nos órgãos de fiscalização do meio ambiente, principalmente nas fiscalizações das barragens de rejeitos da atividade minerária;

– Pelo fim das ultrapassadas barragens! Por uma mudança no modelo de beneficiamento de minérios, que gere, segurança, empregos e preserve o meio ambiente e as comunidades;

– Estatização sem indenização já, da Vale, Samarco, CSN sob o controle dos trabalhadores (as) e da Comunidade.

Fonte: CSP-Conlutas