As propostas econômicas do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) resumem-se a um amontoado de generalidades, mas aqui e ali, escapa uma informação ou outra. Além de declarações contra o 13° salário e as férias dos trabalhadores e a favor de privatizações, o candidato já falou que se eleito pretende fazer a Reforma da Previdência.
Segundo o economista ultraliberal Paulo Guedes, cotado a ser o ministro da Economia num eventual governo do PSL, a proposta seria acabar com o atual regime de repartição da Previdência e criar um regime de capitalização. Por esse regime, o trabalhador contribui individualmente numa espécie de poupança para a sua aposentadoria.
A proposta está no programa de governo registrado no TSE. “Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas [não há explicação do que seria isso]. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”, diz trecho do programa.
Em entrevistas, Bolsonaro também disse ser a favor do aumento da idade mínima para a aposentadoria. No serviço público, por exemplo, sugeriu o aumento da idade para as mulheres para 60 anos e 30 anos de contribuição.
Modelo igual no Chile causou tragédia social
O modelo é um desastre. O governo não contribui, nem as empresas. Apenas o trabalhador contribui como se fosse um plano de saúde. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” é afetada. Na prática, é a privatização da Previdência. O Chile implementou esse tipo de reforma e hoje há uma verdadeira tragédia social no país.
Em 1981, em plena ditadura militar de Augusto Pinochet, o governo chileno mudou o sistema de Previdência que era parecido com o atual existente aqui no Brasil. Cada trabalhador passou a contribuir individualmente com 10% do seu salário para fundos de pensão privados, conhecidos como Administradoras de Fundo de Pensão. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65 e são obrigados a contribuir por, no mínimo, 20 anos.
Contudo, o que ocorreu foi que as AFPs, como são chamadas, passaram a administrar o dinheiro dos trabalhadores, usando para investimentos e especulação, com vários casos de corrupção e prejuízos, e na hora de pagar as aposentadorias os valores são irrisórios. Longe de representar o que os trabalhadores contribuíram a vida toda, sequer garantem o mínimo de subsistência.
Segundo levantamentos, 91% dos chilenos aposentados recebem no máximo 235 dólares (726 reais), que representam apenas dois terços do salário mínimo do Chile. No caso das mulheres, 94% das aposentadas ganham menos ainda. Embora os criadores do sistema tenham previsto que em 2020 as pessoas se aposentariam com 100% de seus vencimentos na ativa, metade daqueles que contribuíram entre 25 e 33 anos receberá pensões equivalentes a apenas 21%.
Se botar para votar, o Brasil vai parar!
O candidato Fernando Haddad traz no programa apresentado ao TSE e tem falado em entrevistas em criar um regime único de previdência, incluindo os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos, e repactuar os regimes próprios dos estados e municípios, sem detalhar exatamente quais seriam as medidas.
Mesmo Michel Temer, no apagar das luzes do seu temeroso governo, deu declarações recentes à imprensa que passando as eleições vai buscar articular colocar a proposta de Reforma da Previdência que está parada no Congresso para votar ainda esse ano.
As centrais sindicais brasileiras reuniram-se no início de outubro para discutir a ameaça da volta da reforma à pauta de votação no Congresso. A posição unânime das centrais é que se Temer ou o próximo governo, seja quem for, botar a reforma para votar, a proposta é realizar uma nova Greve Geral no país.
“A proposta do candidato que está à frente das pesquisas é absurda. Um brutal ataque que pode destruir a Previdência Pública e acabar com o direito à aposentadoria dos brasileiros“, avalia Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
“Foi na luta contra a Reforma da Previdência que realizamos a maior greve geral dos últimos trinta anos no ano passado. Portanto, estamos mandando um novo recado ao governo Temer, a quem for eleito e a esse Congresso: se botar para votar, o Brasil vai parar de novo”, afirmou.
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Fonte: CSP Conlutas (Com informações BBC, El País e G1)
