O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Horbach determinou, nesta segunda-feira (15), a exclusão de publicações na internet nas quais o candidato Jair Bolsonaro (PSL) aparece criticando a suposta distribuição pelo Ministério da Educação do chamado “kit gay”. A decisão foi dada, pois a informação constantemente divulgada pelo candidato é uma Fake News, ou seja, é mentira.
Segundo o TSE, “os conteúdos vinculados às URLs (…) expressamente vinculam o livro ‘Aparelho Sexual e Cia’ ao projeto ‘Escola sem Homofobia’ ou aos programas de livros didáticos do Ministério da Educação, o que – como antes destacado – não é corroborado pelas informações oficiais, ensejando, portanto, sua remoção”.
Ainda de acordo com a decisão de Horbach, “a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC (…) gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”, escreveu o ministro em resposta ao pedido de suspensão feito pela campanha de Fernando Haddad (PT).
O ministro determinou ainda que Facebook e Google apresentem em 48 horas a identificação do número de IP da conexão utilizada no cadastro inicial dos perfis responsáveis pelas postagens e os dados cadastrais dos responsáveis.
Desde 2016, Bolsonaro e seus apoiadores divulgam vídeos e links, principalmente no Facebook e Youtube, atacando a inclusão de livros que supostamente divulgariam questões sexuais entre crianças. Em agosto, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, e do Jornal das 10, da GloboNews, Jair Bolsonaro afirmou que o livro “Aparelho Sexual e Cia” estava dentro do material do programa. O candidato faz as acusações, responsabilizando o governo petista e Haddad, que foi ministro da Educação.
A utilização de tal livro foi oficialmente desmentida pelo governo federal e pela editora Companhia das Letras, responsável pela publicação da obra no Brasil.
Aliás, o chamado “kit gay” também é fruto de uma campanha mentirosa do candidato e de setores conservadores contra o programa “Escola sem Homofobia”. O programa era uma proposta elaborada pelo governo federal em 2004 voltado para a formação de educadores para combate ao preconceito, mas não chegou a ser implementado.
Além de ser uma mentira absurda – infelizmente vista como verdade por milhares de pessoas-, chega a ser irônico que Bolsonaro acuse o PT de “divulgar o kit gay”. Afinal, o PT não implementou o programa “Escola Sem Homofobia”, que integrava o “Brasil sem Homofobia”, por acordos com a bancada religiosa e setores conservadores. O ‘Escola Sem Homofobia’ não tinha nada demais. O programa visava apenas dar formação aos professores para que pudessem lidar com a homofobia e o preconceito nas escolas e não tinha previsão de distribuição de material às crianças.
É preciso combater as chamadas Fake News, que tornaram esse processo eleitoral uma terra de ninguém, onde inúmeras informações falsas são compartilhadas. Bolsonaro é quem mais tem utilizado desses recursos, conforme já atestaram vários pesquisadores e sites de verificação de conteúdo.
Fonte: CSP-Conlutas
