Os docentes em regime da Dedicação Exclusiva (DE) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) tiveram uma surpresa no holerite do mês de maio ao perceberem que o adicional noturno, pago aos professores que ministram aula após às 22 horas, foi cortado dos salários.
A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN) entrou em contato com a reitoria da instituição questionando a medida. A gestão, por sua vez, respondeu que o corte foi realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), com base no despacho publicado em 2007 pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec/Mpog). Pela resolução, os docentes em regime de DE não teriam o direito de receber o adicional noturno, pois já receberiam um acréscimo pecuniário.
Segundo Daniel Feldmann, presidente da Adunifesp SSind., a medida é ilegal e arbitrária. A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prevê, no artigo 75, que o professor receberá o adicional desde que preste serviço em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
“Enviamos um ofício à gestão da universidade para que nos informe a dimensão do problema e aguardamos essa resposta até para publicarmos uma nota repercutindo o caso do corte e podermos tomar uma providência jurídica e política, de preferência em conjunto com outras seções, que estão em situações semelhantes, como é o caso dos docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A Associação dos Docentes da Ufes (Adufes SSind.) já se manifestou sobre o caso e o sindicato está pleiteando na Justiça o pagamento do adicional noturno para os docentes em regime de DE”, conta Daniel Feldmann.
Para Feldmann, essa é mais uma medida do governo federal para transferir para os servidores públicos a conta da crise. “É um grande impacto no salário dos servidores, em média 200 reais. O governo busca de todas as formas economizar cortando os direitos dos trabalhadores, e colocando os servidores como grandes vilões da situação fiscal do país”, criticou o docente.
Fonte: ANDES-SN (imagem: divulgação/Unifesp)
