O Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros. A contrarreforma foi aprovada em fevereiro deste ano e compromete todo o sistema educacional no país.
Desse montante, segundo o governo federal, US$ 221 milhões serão destinados para o Programa para Resultados (PforR), que usa indicadores para medir a eficácia das ações financiadas pelo dinheiro. O MEC afirma que vai usar o dinheiro na "formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos", na "reprodução de materiais de apoio", em ações para "incentivar a implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)", entre outros.
O restante, US$ 21 milhões, será para assistências técnicas, que deverão oferecer serviços de consultoria para o próprio MEC e secretarias estaduais e distrital. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).
O projeto da contrarreforma do Ensino Médio foi apresentado, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington (EUA), em março. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças, que tem um valor estimado de US$ 1,577 bilhão.
Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que é absurdo o governo brasileiro se submeter ao Banco Mundial e recorrer ao Bird para obter recursos para a Educação. No entanto, não causa estranhamento, uma vez que o próprio projeto da contrarreforma do Ensino Médio foi desenvolvido com base nas orientações do próprio banco internacional.
“Nas últimas décadas, a relação do nosso país com esses organismos internacionais tem significado uma subordinação dos governos a eles, pois junto com os empréstimos vem à submissão política, com medidas de ajuste e reformas, inclusive, na área educacional na perspectiva de comercialização e privatização da educação pública”, alertou.
Contrarreforma do Ensino Médio
A contrarreforma do Ensino Médio deixa a cargo do estudante a escolha de parte das disciplinas a cursar e possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Também estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.
Com relação à carga horária, em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, sem prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.
ANDES-SN é contra a reforma
Desde que o projeto, por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, foi enviado ao Congresso Nacional, pelo presidente Michel Temer, em setembro do ano passado, de forma antidemocrática e unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino superior eclodiram no país. Entidades e órgãos, ligados à educação, como também partidos políticos, e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta.
O ANDES-SN se manifestou de imediato ao envio da MP e publicou uma nota de repúdio à contrarreforma do Ensino Médio. Recentemente, no 62° Conad do Sindicato Nacional - realizado de 13 a 16 de julho em Niterói (RJ) -, foi lançada a cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017” pelo GTPE.
“O material servirá de base para que as seções sindicais realizem nos estados - em unidade com as entidades de defesa da educação pública -, debates dentro e fora das instituições de ensino públicas sobre os riscos que a contrarreforma representa à educação e juventude. Para além do material, vamos lutar pela revogação desta contrarreforma, com a realização de estudos via assessoria jurídica de viabilização de uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade], questionando a maneira como a contrarreforma foi implementada, por MP e sem debate amplo”, concluiu o coordenador do GTPE do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
