Durante boa parte da quinta-feira (26) e na manhã de sexta (27), os delegados e observadores do 36º Congresso do ANDES-SN debateram as resoluções referentes à Política de Formação Sindical, - que fazem parte do tema II “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas”, e que servirão para orientar as ações do Sindicato Nacional para o próximo período, em especial no enfrentamento ao ataques aos direitos dos trabalhadores, intensificados pelo governo de Michel Temer, na perspectiva de continuar atuando na construção da greve geral.

O fortalecimento de ampla unidade da classe trabalhadora para lutar contra a série de medidas – diversas já em tramitação no Congresso Nacional e algumas aprovadas no final de 2016 – e na perspectiva de construção da greve geral para barrar os ataques pautou as diversas falas dos participantes do 36º Congresso, que demonstraram o entendimento de que a conjuntura demanda uma resposta mais incisiva e à altura das ameaças postas aos direitos básicos dos trabalhadores. 

Nesse sentido, os delegados aprovaram uma série de resoluções que incluem, por exemplo, intensificar a unidade na luta contra a Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 55/2016), que congela os investimentos públicos por 20 anos, a Lei Complementar 156/2016 (antigo PLP 257/2016) e seus efeitos sobre estados e municípios, que representam o desmonte dos serviços públicos, a contrarreforma da Previdência e a contrarreforma Trabalhista em curso, e os projetos de lei relacionados a essas medidas, como PL 6787/2016, PL 30/2015 e seus congêneres (PLS 87/2010, PLS 300/2015, PLS 339/2016) e o PL 4302/98.

Também com o objetivo de ampliar a unidade, foi aprovado intensificar a luta pela construção de um amplo polo classista e de resistência, com centrais sindicais e sua base, movimentos populares e estudantis, para enfrentar o agravamento dos ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, com base na unidade na luta. Para concretizar tal ação, os delegados aprovaram a articulação de uma reunião nacional das entidades classistas, movimentos sociais e estudantis, ainda neste ano, conforme já havia sido deliberado no 60º Conad em 2016, na perspectiva de construção do encontro nacional da classe trabalhadora.

Após um amplo e extenso debate sobre a construção da greve geral e a participação do ANDES-SN na paralisação apontada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de março, os delegados consensuaram uma resolução, aprovada por unanimidade, que prevê continuar atuando na construção de uma greve geral contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, intensificando, junto à CSP-Conlutas, Espaço de Unidade de Ação, e Fóruns em defesa dos Serviços Públicos e movimento estudantil, a articulação das lutas com as demais centrais e organizações sindicais e populares. Nesse item, foi incluído ainda fortalecer ações unitárias com as organizações constituídas historicamente pela classe trabalhadora brasileira (centrais, confederações, federações e sindicatos) e no âmbito dos movimentos populares da cidade e do campo, tendo como eixo a luta contra a retirada de direitos e capaz de pautar conjuntamente uma agenda de lutas e de mobilizações nacionais nos fóruns mais amplos de construção da luta, em particular para a construção da greve geral. Indicaram o dia 15 de março como dia nacional de greves, paralisações e mobilizações na perspectiva da construção da greve geral.

O debate sobre a caracterização do processo que resultou no impeachment de Dilma Rousseff foi retomado e, após uma série de intervenções que revelaram diferentes avaliações sobre tal processo, os delegados aprovaram incluir nas resoluções “lutar contra a agenda autoritária e conservadora do governo ilegítimo de Michel Temer”.

Ainda nesse texto de resolução, os delegados aprovaram também indicações referentes ao 3º Congresso da CSP-Conlutas, que acontece em outubro desse ano, e ainda intensificar os esforços, em conjunto com outros sindicatos e movimentos populares e estudantis, para a criação das coordenações estaduais ou regionais da Central, nos locais onde ainda não há. 

Para Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro e encarregado de Relações Sindicais do Sindicato Nacional, a discussão sobre Política de Formação Sindical foi muito proveitosa, pois apontava para vários eixos que precisavam ser aprofundados. O diretor do ANDES-SN ressaltou o fato de que, mesmo com a diversidade das falas, várias propostas foram construídas em unidade e aprovadas por unanimidade. 

“Tivemos um debate muito rico, com elementos de construção de propostas em plena unidade, com aprovações por unanimidade, como, por exemplo, o processo de construção da greve geral. Ou seja, nós construímos uma resolução que todos os setores que compõem o nosso sindicato e que estão participando do 36º Congresso acataram e aprovaram, dando um passo importante para o processo de unidade”, avaliou.

Para Amauri, a caracterização do governo é importante, pois é um debate que está na categoria. “Conseguimos, com nossas diferenças, fazer esse debate de forma respeitosa e reforçar a caracterização do governo Temer como um governo ilegítimo, e produto de uma manobra parlamentar, jurídica e midiática. Os ataques vão aumentar e nós temos, com a construção desse conjunto de resoluções, um direcionamento importante para o enfrentamento”, comentou.

O diretor do Sindicato Nacional destacou ainda a deliberação dos delegados de que o ANDES-SN participará das atividades organizadas a partir agenda de mobilizações propostas pelas centrais sindicais, e também em conjunto demais setores da sociedade que estejam nas ruas contra a retirada de direitos sociais e em defesa da classe trabalhadora, tanto em março como as programadas já para fevereiro.

“Já temos atividades previstas para o próximo mês, como a reunião ampliada dos Servidores Públicos Federais, chamada pelo Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], que acontecerá no próximo dia 9”, disse. “Nós estamos nos reforçando e nos revigorando, a partir de processos de unidade que foram construídos aqui para enfrentar os ataques”, completou. 

Ciência e Tecnologia

Antecedendo dos debates sobre Política de Formação Sindical, os delegados votaram, na quinta-feira pela manhã, as resoluções sobre Ciência e Tecnologia. Entre as ações deliberadas, foi aprovado continuar a luta pela ampliação de recursos orçamentários específicos para Ciência e Tecnologia, combatendo as iniciativas de desmonte do Estado e desresponsabilização do financiamento público, e lutar contra a retirada de verbas das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, fruto dos vetos presidenciais e das alterações do Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017.

Aprovaram ainda ampliar a luta pela revogação e contra a regulamentação da Lei 13243/16 (do Marco de Ciência e Tecnologia) e a ampliar a participação do ANDES-SN no Movimento Pela Ciência e Tecnologia Públicas (MCTP).

Fonte: ANDES-SN