Na noite de quarta-feira (25), os delegados e observadores presentes no 36º Congresso do ANDES-SN, em Cuiabá (MT), puderam acompanhar uma palestra sobre a contrarreforma da Previdência, com Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do tema.
Para Sara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que, se aprovada, instituirá a nova contrarreforma da Previdência, é diferente das últimas Emendas Constitucionais que alteraram o sistema previdenciário e de seguridade social no país. “As mudanças no governo de Fernando Henrique atingiram diretamente o Regime Próprio, afetando lateralmente o Regime Especial. Já as do governo Lula atingiram diretamente o Regime Próprio, afetando lateralmente o Regime Próprio. A proposta de Temer atinge a todos os regimes”, afirmou, lembrando que, no entanto, sem as contrarreformas anteriores, e também sem as mudanças infraconstitucionais promovidas pelo governo Dilma Rousseff, a PEC 287 não seria possível.
Para Sara Granemann, o ponto forte da PEC 287, do ponto de vista do governo federal, pode ser também seu “calcanhar de Aquiles”. “A PEC 287 traz um ataque simultâneo a todos os regimes de previdência do país, desde o INSS, até o dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Isso pode fazer com que consigamos unificar os trabalhadores na luta para barrar a contrarreforma”, avaliou Sara.
Segundo a docente, as lutas de servidores públicos estaduais em estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná pode ter motivado o governo federal a levar a questão das previdências estaduais para dentro da PEC, levando a disputa política em torno dessas questões em Brasília, longe dos estados e das grandes mobilizações.
Na avaliação de Sara Granemann, a PEC 287 tem o intuito de fomentar a oposição entre setores da classe trabalhadora, como entre trabalhadores rurais e urbanos, mulheres e homens, jovens e idosos, etc. A docente ressalta, ainda, que o governo federal só utiliza o discurso falacioso da falta de recursos porque ele é o único que pode convencer os trabalhadores a fazer “sacrifícios” em nome do futuro de suas famílias. “Mas não há problema de financiamento, e sim abundância de recursos, mesmo no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul”, completa.
Por fim, Sara Granemann criticou o aumento da idade mínima para aposentadoria, que, caso a PEC seja aprovada, será de 65 anos para homens e mulheres. “Esse número foi estudado, e definido para que grande parte das pessoas não atinja a aposentadoria. Se olharmos para a expectativa de vida média em estados do norte e do nordeste, muitos não conseguirão se aposentar, e às famílias restará pensões miseráveis”, concluiu a docente da UFRJ.
Fonte: ANDES-SN
