Circular nº 102/16

Brasília, 20 de abril de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as),

O 34º CONGRESSO do ANDES-SN deliberou:

"14. Que o ANDES-SN garanta espaços de convivência infantil em todas as suas atividades para que a responsabilidade com os filhos não seja impeditivo para a participação dos responsáveis nas atividades, quando houver demanda."

Em cumprimento a essa deliberação informamos aos participantes do 61º CONAD, a realizar-se em Boa Vista/RR, no período de 30 de junho a 3 de julho de 2016, que a Comissão Organizadora disponibilizará, se houver demanda, uma sala de convivência no local do evento, com recreadores. Informamos-lhes que o espaço será reservado nos horários previstos no cronograma do CONAD e se destina às crianças com até 12 anos. Nos demais horários, o(a) responsável deverá pegar a criança no espaço para suas refeições e demais necessidades. Para um melhor atendimento solicitamos-lhes que as informações a seguir sejam enviadas à secretaria do ANDES-SN até o dia 30 de maio de 2016:

1 – Nome da criança e idade;

2 – Nome do participante do CONAD e sua seção sindical

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário

À 

Todas as entidades e movimentos filiados e demais parceiros 

Companheiras (os), 

Estamos na reta final de preparação do nosso grande Ato Nacional do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, na Avenida Paulista em São Paulo. Pelos informes que temos recebido, vamos reunir milhares nesta atividade. 

Para ajudar na organização das diversas delegações que virão de vários estados do país, elaboramos essa circular com algumas orientações importantes. 

• Chegada das delegações: a concentração para o nosso Ato está prevista para começar a partir das 09 horas da manhã. Sugerimos que as delegações cheguem até no máximo nesse horário. Não está prevista a realização de caminhada. O Ato deve ocorrer fixo no local da concentração que é o Vão Livre do Masp; 

• Circulação dos ônibus em SP: existe uma lei municipal em SP que proíbe a circulação de ônibus fretado em algumas ruas e avenidas de SP como a Av. Paulista que além disso, fica fechada aos domingos e transforma-se em rua de lazer. A orientação é que os ônibus desembarquem os participantes na Praça Geremia Lunardelli que fica atrás do MASP. Veja aqui a localização: https://www.google.com.br/maps/place/Pra%C3%A7a+Geremia+Lunardelli+-+Bela+Vista,+S%C3%A3o+Paulo+-+SP/@-23.5615787,-46.6559088,18z/data=!4m2!3m1!1s0x94ce59c93d97d639:0xf851cbe66a3ccc5f?hl=pt-BR   Após isso os ônibus podem ficar estacionados no Parque Ibirapuera (um pouco mais distante) ou no Largo do Arouche. Os responsáveis pelas delegações devem combinar com os motoristas dos ônibus a forma de retorno;

• Visual da Central e das entidades no Ato: orientamos que todas as delegações tragam faixas e bandeiras das entidades e da Central. Todo e qualquer tipo de material que ajude a potencializar um bom visual no nosso será bem-vindo; 

• Infraestrutura para os participantes do Ato: disponibilizaremos banheiros químicos (incluindo banheiro com acessibilidade) em locais próximos. Haverá uma tenda de apoio da CSP-Conlutas, identificada. Estamos buscando viabilizar também uma pequena praça de alimentação com produtos a preços mais em conta dos que são praticados na Avenida Paulista;

• Reunião do Espaço de Unidade de Ação no dia 02 de Maio: Orientamos que as entidades discutam a permanência de uma representação para a reunião do Espaço de Unidade de Ação que vai ocorrer no dia 02 de Maio no Hotel San Raphael, às 14 horas. Como sempre, orientamos que os representantes que vão hospedar-se em hotel, utilizem o San Raphael para que possamos usufruir do convênio que nos garante a gratuidade na utilização do auditório. O endereço do hotel é: Largo do Arouche, 150 – Centro – São Paulo/SP. Haverá creche para crianças até 12 anos as(os) participantes que necessitarem deverão informar a quantidade de crianças, idades e necessidades especiais até o dia 27 de abril de 2016 (quarta-feira) através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Estas são algumas orientações básicas que temos a passar. Qualquer dúvida, é só entrar em contato com a sede nacional da Central. 

Saudações de Luta, 

Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Por Juacy da Silva*

Na próxima quarta-feira (27), representantes de mais de 30 entidades sindicais – entre elas o ANDES-SN -, participam do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Após o ato de lançamento da Frente, será realizado o seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”, com a presença de diversos especialistas em seguridade social. A Frente Parlamentar Mista é formada por deputados e senadores federais de diferentes partidos políticos que defendem a Previdência Social pública.

Claudia March, secretária geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, afirma que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social é o resultado de uma articulação por parte de alguns setores, dentro do Congresso Nacional, ainda sensíveis e comprometidos com a causa, e também de diversos movimentos e entidades que lutam pela garantia da previdência pública no país.

“A Frente é um dos espaços importantes em defesa da Previdência Social, porque ela garante visibilidade para o conjunto de movimentos e demandas populares dos trabalhadores que atuam em defesa da previdência pública. Considerando o aprofundamento dos ataques aos direitos sociais, em particular, o PLP 257, e a possibilidade de materialização da contrarreforma da Previdência, a conjuntura demanda que a gente amplie esses espaços e as articulações, e a Frente é o espaço para isso”, disse.   

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, prevê a destruição da previdência social, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, entre outros ataques. Pelo projeto, os estados terão também que instituir a previdência complementar (fundos de pensão) na modalidade contribuição definida, em que o servidor sabe o quanto contribui, mas não sabe o quanto vai receber. E, também, o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal, ao regime próprio de previdência social, para 14% e 28%, respectivamente.

A diretora do ANDE-SN explica que diante dos ataques iminentes, como a contrarreforma da Previdência, é necessária a mobilizações na base, com os trabalhadores e trabalhadoras nas ruas. “Temos que ir para as ruas para garantir a visibilidade e efetividade da Frente. Não adianta as entidades apenas comporem este espaço, é necessário ocorrer mobilização na base dos movimentos para barrar os ataques e avançar na defesa da Previdência pública. No caso do ANDES-SN, precisamos intensificar a mobilização na nossa base, nas instituições federais, estaduais e munícipios de ensino. Os ataques irão se aprofundar e precisamos da força da mobilização”, disse.

Serviço

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Data: 27 de abril (quarta-feira)

Horário: 9h às 18h

Local: Auditório Petrônio Portela do Senado Federal

Fonte: ANDES-SN

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas já tem sua próxima reunião marcada. Será nos dias 27, 28 e 29 de maio (sexta a domingo) em São Paulo (SP). A reunião da coordenação da central terá como pauta debate sobre a conjuntura - a partir de uma mesa com convidados -, e a terceirização no serviço público. Está prevista também a prestação de contas, apresentação e encaminhamento de resoluções, moções e relatórios dos setoriais – de acordo com o deliberado pela última reunião da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas. Durante os três dias, deverão ocorrer também as reuniões dos setoriais da Central.

A SEN havia decidido anteriormente pela realização da reunião da Coordenação em outra data, mas a mesma foi alterada mediante a reinvindicação de entidades filiadas que apontaram dificuldades para a data inicialmente convocada devido a atividades já agendadas e ao pelo processo de mobilização para a vinda à capital paulista no 1º de Maio. Portanto, a SEN pede que se desconsidere a data anterior, e que as entidades se preparem para a reunião da Coordenação nos dias 27, 28 e 29 de maio. 

Fonte: ANDES-SN

COMUNICADO DA DIRETORIA

 
Prezado(a) Professor(a),

 
Em função do feriado do dia 21/04 (quinta-feira), informamos que no dia 22/04 (sexta-feira) não haverá expediente na Sede da ADUFMAT, com retorno às atividades no dia 25/04/2016 (segunda-feira).

 A Diretoria

As  eleições para a diretoria do ANDES-SN ocorrerão numa conjuntura de ataques violentos à classe trabalhadora, às lutas sociais e às nossas organizações.  Entendemos que nossa resposta a esses ataques deve ser o fortalecimento da paixão para lutar pela construção de uma sociedade sem o jugo do capital, na qual seja possível materializar o nosso projeto de educação pública.

O combate a esses ataques praticados pela burguesia e pelos governos seus aliados em reação à crise econômica e política institucional  que assola a sociedade brasileira exige a firmeza e  unidade dos trabalhadores (as) .

O ANDES_SN tem sido uma ferramenta essencial nesta luta! Neste sentido, convocamos todos a perseverar no fortalecimento de nossa entidade por meio de ações que afirmam os princípios da autonomia, da independência de classe, da solidariedade e da unidade  com os lutadores (as)  deste pais .

Neste momento político, o fortalecimento da nossa  luta requer, também, uma contundente votação nos dias 10 e 11 de maio próximos. A votação deve ser precedida por uma participação efetiva das sindicalizadas e dos sindicalizados nas atividades da campanha com: panfletagem  aos docentes  em salas de aula, colagem de cartazes, presença nos debates e demais atividades da campanha nas Instituições de Ensino em que trabalhamos.

Sabemos das inúmeras tarefas que cada uma e cada um realizam diariamente e que a prática militante não se faz sem sacrifícios. No entanto, comprometidas e comprometidos com a necessidade do fortalecimento do nosso sindicato, estamos convictos da imperiosidade de levá-la a diante. Neste sentido, propomos intensificar a nossa participação nas atividades chamadas pelo Sindicato Nacional contra o PLP 257/2016, estarmos presentes nas jornadas formativas que aprovamos no 35º Congresso e, ainda, nesse processo de luta precisamos divulgar  o programa da chapa “Unidade na Luta” . Assim, estaremos dando materialidade à concepção de trabalho de base e de democracia que nos consagram como organização sindical. Tarefa esta, que é cada vez mais, indispensável!

Reconhecemos a necessidade de ampliar a inserção da entidade com o conjunto das professoras e professores por meio do  estabelecimento de relações  que aprofundem a democracia e o diálogo  entre a diretoria e o corpo de sindicalizadas e sindicalizados de acordo com a tradição de militância classista da qual somos tributários. Neste sentido, compreendemos que é mister construir com a categoria uma resposta contundente à direita, aos governos e aos partidos que se colocam na contramão da manutenção de direitos conquistados e ferem princípios democráticos que nos sãos caros. Mais do que isto: têm na retirada de direitos da classe trabalhadora e da juventude  a alternativa para a crise que não criamos. Com independência e autonomia, urge fortalecer a entidade e por dentro de suas instâncias deliberativas seguir a luta política da qual nunca nos furtamos.

VOTE  em 10 e 11 de maio na chapa 1 “UNIDADE NA LUTA”  para o ANDES-SN  para efetivar os princípios da construção  pela base, da democracia interna e da autonomia e independência frente às reitorias, aos governos e aos partidos. 

Neste final de semana - dias 22, 23 e 24 de abril - ocorrerá o II Seminário Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas, na cidade do Rio Janeiro (RJ). A atividade é organizada pelo Setorial de Negras e Negros da Central, à qual o ANDES-SN é filiado, e contará com a presença de representantes de diversas entidades dos movimentos sindical, popular, social e estudantil de todo o país. O encontro tem como objetivo debater as diversas formas de racismo, e como ele se expressa nos diferentes espaços de construção da luta da classe trabalhadora e as formas de combatê-lo.

Gean Santana, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN e 1º vice-presidente da regional Nordeste III do sindicato, ressalta que o seminário ocorre em um momento oportuno diante do aumento de manifestações reacionárias e conservadoras no país e, portanto, tem como objetivo aprofundar o debate sobre as condições de vida das negras e negros nos vários espaços social, bem como discutir o papel nefasto do racismo e apontar ações para seu enfrentamento. 

“No caso das negras e negros esse reacionarismo se expressa desde o aumento de injúrias racistas até o extermínio da juventude negra nas periferias. É impressionante, por exemplo, os casos de racismos que tivemos conhecimento nos últimos dias envolvendo estudantes cotistas, por exemplo na Universidade Federal da Bahia (Ufba). Assim como é assustador o aumento das mortes de jovens negros, muitas vezes, contando com anuência até de governadores”, disse.

As discussões do encontro serão pautadas nas resoluções do II Congresso da CSP Conlutas, realizado em junho de 2015; do I Encontro Nacional de Negros e Negras da CSP-Conlutas, de março de 2014; e nas resoluções debatidas no Setorial de Negras e Negros e aprovadas a cada dois meses nas reuniões da Coordenação Nacional da CSP.

Violência
Em 2014, 59,627 mil pessoas foram assassinadas no território brasileiro - o que equivale a 29,1 homicídios a cada 100 mil habitantes. A juventude é a maior vítima da violência no Brasil, mais da metade (31, 5 mil) das pessoas assassinadas são jovens entre 15 e 29 anos, em sua maioria homens negros e com baixa escolaridade, segundo o Atlas da Violência 2016, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Confira programação do evento:

22 (sexta-feira)
Credenciamento – 16h às 20h
Homenagens – 17h às 17h45
A (os) companheiras (os) Crispim, Simão, Isabel, Silvia
Painel 1 – 17h45 às 19h15
“Não há Capitalismo, Sem Racismo!”
Painel 2 – 19h20 às 21h00
“Conjuntura – Nacional e Internacional”

23 (sábado)
Credenciamento – 8h30 às 12h30
Mesa 1 – 9h às 12h30
“Como o Racismo se expressa no mundo do trabalho e na sociedade!”
Almoço – 12h30 às 14h30
Mesa 2 – 14h30 às 18h
“Combatendo o Racismo no Cotidiano Sindical, Popular, Estudantil e na Sociedade com Raça, Gênero e Classe!”

24 (domingo)
Grupos Temáticos – 9h às 12h
Almoço – 12h às 14h
Plenária final – 14h às 16h30

Serviço
II Seminário Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas
Data: 22 a 24 de abril de 2016
Local: Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj)
Endereço: Rua Mariz e Barros, n° 278, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro (RJ).

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)

Docentes federais de 25 seções sindicais do  ANDES-SN participaram, nos dias 15 e 16 de abril, da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino(Setor das Ifes) do ANDES-SN. A reunião, ocorrida na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), avaliou o Plano de Lutas do Setor das Ifes aprovado no 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano na cidade de Curitiba (PR). Os docentes também definiram ações e mobilizações para o período de 25 a 29 de abril contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, que ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O projeto, entre outras medidas, prevê a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que tendo em vista à necessidade de barrar o PLP 257/2016 e outros projetos que tramitam no Congresso Nacional, a diretoria do Sindicato Nacional convocou a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para a semana de 25 a 29 de abril. “Fizemos uma avaliação do plano de lutas do setor, do PLP 257 e tiramos alguns encaminhamentos. O Setor das Federais diante, sobretudo, do PLP definiu como ação prioritária uma grande mobilização na última semana do mês de abril para barrar esse projeto de lei que possibilita a retirada de direitos dos servidores federais, estaduais e municipais”, disse. 

A comissão, segundo o presidente do Sindicato Nacional, intensificará o trabalho de convencimento junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, de todos os partidos políticos, para que se posicionem contrários ao projeto. Além disso, estão previstas ações de mobilização nos estados, como forma de pressionar os deputados a dizer não ao PLP e, ainda, atividades nas instituições federais de ensino, em conjuntos servidores estaduais e municipais, no dia 25 de abril, para marcar um dia nacional de lutas contra o PLP 257/2016. 

“A CNM fará um trabalho integrado com a diretoria do ANDES-SN, de conversas com deputados federais e senadores. Mas, o trabalho principal tem que ser feito na base pelas seções sindicais, em conjunto com as regionais do Sindicato para que os docentes se articulem e fortaleçam os fóruns locais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como demais setores dos trabalhadores, para dar visibilidade à precarização do serviço público e construir juntos ações de enfrentamento ao projeto”, esclareceu Paulo Rizzo. 

Carreira docente, precarização e condições de trabalho
Ainda na reunião do Setor das Ifes, os docentes decidiram pela realização de debates e ações relacionadas à reestruturação da carreira docente e por melhores condições de trabalho nas instituições federais de ensino (IFE), com base na agenda temática prevista no plano de lutas específico do Setor. As atividades terão enfoque no PL 4251/2015, que “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências”. As seções sindicais terão até o final do mês (29) para enviar informações à secretaria do ANDES-SN acerca dos processos de promoção, progressão, e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), assim como o número de docentes que recebem o abono permanência e a demanda de concursos em cada IFE. 


Confira a agenda definida pelo Setor:
a) até 29 de abril: as seções sindicais deverão enviar informações à secretaria do ANDES-SN acerca dos processos de promoção/progressão/RSC, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, bem como em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada IFE;

b) 25 de abril: dia nacional de luta contra o PLP 257/2016, organizando atividades nas Ifes, em conjunto com Iees e Imes, pressionando parlamentares nos estados para votarem contra o projeto de lei;

c) 26 de abril: reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais;

d) 27 de abril: lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - Brasília (DF),  às 9h, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal;

e) 1º de maio: construir e participar dos atos de 1º de maio de luta - dia do trabalhador - convocado pelo Espaço de Unidade de Ação e que ocorrerá em São Paulo, bem como das atividades que ocorrerem nos Estados;

f) até 5 de maio: as seções sindicais deverão enviar informações à Secretaria do ANDES-SN acerca de processos estatuintes que estão acontecendo em suas IFE;

g) 14 e 15 de maio: reunião do setor dos docentes das Ifes em Brasília (DF).

Leia o relatório da reunião.

Fonte: ANDES-SN