O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) prepara uma Semana de Lutas e Atividades contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, que ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no início de maio. A Semana de Lutas e Atividades acontecerá em Brasília (DF) de 9 a 13 de maio e o Fonasefe pede o esforço conjunto para a participação de delegações representativas das esferas municipal, estadual e federal.
Francisco Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirma que as entidades que compõe o Fonasefe entenderam que é necessário intensificar o combate ao PLP 257/2016, centralizando as atividades em Brasília por uma semana. Jacob reforça o chamado para as seções sindicais do ANDES-SN organizarem caravanas para Brasília nessa semana, e lembra que a luta contra o PLP não se restringe aos docentes federais.
“Estamos ampliando nosso convite para o conjunto dos servidores públicos estaduais e municipais. O PLP afeta a todos. É uma minirreforma do Estado, que traz um novo pacto federativo, atendendo aos interesses do capital e prejudicando os trabalhadores”, comenta o diretor do ANDES-SN, que ressalta a importância dos servidores federais, estaduais e municipais se aglutinarem também nos estados a partir da criação e fortalecimento dos Fóruns Estaduais em Defesa do Serviço Público.
Os riscos do PLP
O PLP 257/16 prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Além disso, congela o salário-mínimo. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014.
Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário. “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta o docente, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.
Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Olha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e impõem condições aos estados e municípios para adesão ao programa de recuperação financeira”, aponta.
O presidente do ANDES-SN reforça ainda que, além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “Por que o país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos servidores e da população e que não tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.
ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização
O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 118/2016, a sua Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para os dias 9 a 13 de maio com o intuito de intensificar a mobilização contra o PLP 257/2016. As seções sindicais, tanto do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) quanto do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) têm até às 17h do dia 3 de maio para indicar docentes para compor a CNM.
Confira aqui o Relatório da Reunião do Fonasefe em 26 de abril.
Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP.
Fonte: ANDES-SN
Mais de 313 milhões de trabalhadores em todo o mundo sofrem acidentes de trabalho anualmente, resultando em 2,3 milhões de mortes por ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho. No Brasil, em média, 722,5 mil de acidentes de trabalho ocorreram no ano de 2014 - último dado disponível pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social - sendo 2.783 mil óbitos.
Diante desses números, o Setorial de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas, central sindical à qual o ANDES-SN é filiado, orienta a todas as entidades que compõem a Central a realizarem debates, atos e atividades em alusão à data e impulsionar o 28 de abril como um importante dia de luta. O Setorial elaborou um material para ser trabalhado com as bases e entidades filiadas com o intuito de conscientizar o trabalhador para a importância de debater este tema. São eixos de luta: a defesa da saúde do trabalhador, a batalha contra a terceirização, na forma do PLC 30/2015 (antigo PL 4330), que legaliza a terceirização de todas as áreas de trabalho na iniciativa privada, tanto para atividade meio quanto fim; contra a privatização e a Reforma da Previdência; a defesa da organização de base, entre outros.
Neste ano, algumas atividades foram realizadas com o intuito de publicizar o tema, como o II Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador(a) da CSP-Conlutas, em Divinópolis (MG) ; e recentemente o Fórum Sindical e Popular de Minas Gerais, que realiza uma audiência pública - iniciada na terça-feira(26) e que termina nesta quinta (28) -, sobre odesastre sócio-ambiental em Mariana (MG), que levou a morte centenas de trabalhadores.
Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado no início do ano em Curitiba (PR), os docentes deliberaram pela realização do Encontro Nacional de Saúde Docente, que acontecerá entre os dias 13 e 15 de maio, em Salvador (BA). O ANDES-SN também realizou duas Oficinas Interregionais De Pesquisa Sobre Saúde e Adoecimento Docente, uma em Feira de Santana (BA) em abril de 2016 e outra em Curitiba (PR) em novembro de 2015.
Fonte: ANDES-SN (com informações de CSP-Conlutas)
O juiz federal Cesar Augusto Bearsi emitiu, nessa quarta-feira, 27/04, mais uma decisão sobre o processo movido pelo ANDES-SN acerca da incorporação dos 28,86% ao salário dos docentes da UFMT: que seja feito na folha de pagamento do mês de maio, sob pena de multa institucional diária no valor de R$ 10 mil reais. Caso não seja cumprido, o juiz determina pagamento de multa pessoal à reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, no valor de R$ 20 mil.
Na sentença, Bearsi cita a maneira como a universidade tem se comportado diante do processo, e afirma: “decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”.
O juiz observa a intenção de protelar o cumprimento da decisão, cita casos já expostos pela assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, e reafirma que o Poder Judiciário tem obrigação de fazer valer a lei. Assim, determina que a universidade cumpra a obrigação de fazer, implantando na folha de pagamento do mês de maio em diante o percentual de 28,86% para todos os docentes.
Adiante, Bearsi define as penalidades, caso a determinação não seja cumprida: multa conforme art. 81 do novo CPC, com índice de 1% do valor atualizado da execução, e multa pelo descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, com aplicação no dia do pagamento da folha do mês de maio.
Por fim, diante da resistência da universidade em cumprir as determinações, o juiz destaca ainda que, “caso as medidas acima não sejam suficientes para obrigar a UFMT a cumprir a obrigação de fazer, certificado de curso de um mês da intimação do reitor, nova intimação pessoal a ele deve ser endereçada, desta feita com a anotação de que não sendo cumprida a determinação lhe será aplicada, em caráter pessoal, multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 77, IV, do NCPC.”
O acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos dos embargos à execução nº 53363419974013600 determinou que, para cumprir a decisão, a UFMT leve em consideração todos os integrantes da categoria e não somente os associados ao Sindicato; que considere os juros moratórios em 1% ao mês; que a incidência do índice de 28,86% seja sobre os vencimentos e proventos básicos somado a todas as vantagens de caráter permanente, além dos décimos incorporados e posteriormente transformados em VPNI.
O número do processo para consulta no portal do TRT é 0004544-72.1996.4.01.3600.
No arquivo anexo abaixo, está disponível para download o documento original disponibilizado pela assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, com a íntegra da decisão do juiz Cesar Bearsi.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O juiz federal Cesar Augusto Bearsi emitiu, nessa quarta-feira, 27/04, mais uma decisão sobre o processo movido pelo ANDES-SN acerca da incorporação dos 28,86% ao salário dos docentes da UFMT: que seja feito na folha de pagamento do mês de maio, sob pena de multa institucional diária no valor de R$ 10 mil reais. Caso não seja cumprido, o juiz determina pagamento de multa pessoal à reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, no valor de R$ 20 mil.
Na sentença, Bearsi cita a maneira como a universidade tem se comportado diante do processo, e afirma: “decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”.
O juiz observa a intenção de protelar o cumprimento da decisão, cita casos já expostos pela assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, e reafirma que o Poder Judiciário tem obrigação de fazer valer a lei. Assim, determina que a universidade cumpra a obrigação de fazer, implantando na folha de pagamento do mês de maio em diante o percentual de 28,86% para todos os docentes.
Adiante, Bearsi define as penalidades, caso a determinação não seja cumprida: multa conforme art. 81 do novo CPC, com índice de 1% do valor atualizado da execução, e multa pelo descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, com aplicação no dia do pagamento da folha do mês de maio.
Por fim, diante da resistência da universidade em cumprir as determinações, o juiz destaca ainda que, “caso as medidas acima não sejam suficientes para obrigar a UFMT a cumprir a obrigação de fazer, certificado de curso de um mês da intimação do reitor, nova intimação pessoal a ele deve ser endereçada, desta feita com a anotação de que não sendo cumprida a determinação lhe será aplicada, em caráter pessoal, multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 77, IV, do NCPC.”
O acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos dos embargos à execução nº 53363419974013600 determinou que, para cumprir a decisão, a UFMT leve em consideração todos os integrantes da categoria e não somente os associados ao Sindicato; que considere os juros moratórios em 1% ao mês; que a incidência do índice de 28,86% seja sobre os vencimentos e proventos básicos somado a todas as vantagens de caráter permanente, além dos décimos incorporados e posteriormente transformados em VPNI.
O número do processo para consulta no portal do TRT é 0004544-72.1996.4.01.3600.
No arquivo anexo abaixo, está disponível para download o documento original disponibilizado pela assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, com a íntegra da decisão do juiz Cesar Bearsi.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Relatório final pede o esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados apresentou no último dia 14 de abril o relatório final das investigações de indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Em oito meses, a CPI investigou 15 casos de indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação envolvendo quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
O texto apresentado pelo relator, o deputado federal Sergio Souza (PMDB/PR), pede esclarecimento ao Ministério Público sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas entre pessoas e empresas, apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões aos fundos. Dentre as suspeitas, 146 são de indiciamento de pessoas na área penal. O relatório recomenda também aprofundar as investigações, pois há “fortes indícios” de que o mesmo esquema identificado na Operação Lava Jato pode ter se estendido aos fundos de pensão.
Funcef e Postalis
O parecer do relator foi aprovado com alterações pontuais para incluir na lista de indiciados os nomes do ex-presidente da Funcef Carlos Alberto Caser e do empresário Adir Assad, condenado pela Justiça Federal após ter sido investigado na Operação Lava Jato. No depoimento prestado à CPI, em agosto do ano passado, Caser disse que o investimento de R$ 350 milhões da Funcef na Sete Brasil - empresa brasileira de investimentos criada em 2011-, “parecia promissor e lucrativo” em 2010. Os negócios arriscados resultaram em rombo de R$ 5,5 bilhões ao Fundo de Previdência Complementar dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal. A Sete Brasil também recebeu investimentos dos fundos de pensão do Banco Brasil e da Petrobras. O relatório aponta que os negócios irregulares geridos pelo ex-presidente da Funcef alcançam 5 dos 15 casos de corrupção investigados pela CPI.
O relator optou por não incluir indiciamento do ex-presidente do Postalis Antônio Carlos Conquista, que presidiu o fundo de abril de 2012 até o início deste mês, com base no déficit de R$ 5,6 bilhões apurados em sua gestão. Em depoimento à CPI, o ex-presidente atribuiu o prejuízo a problemas de origem financeira (R$ 3,4 milhões), a dívidas dos Correios com o fundo não assumidas pelo governo (R$ 1 bilhão), à redução da taxa de juro atuarial (R$ 653 milhões) e a outros déficits de natureza atuarial (alteração de tábuas biométricas, taxa de rotatividade e taxa de inflação).
Transparência
O relatório final ainda sugere que, para garantir transparência aos fundos de pensão, são necessárias alterações legislativas, no que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como o Ministério Público.
*Com informações e imagem da Agência Câmara Notícias
Fonte: ANDES-SN
Os docentes universitários da Argentina realizam, desde segunda (25) até sexta (29), uma paralisação convocada pela Conadu Histórica, sindicato nacional da categoria. Os docentes decidiram paralisar as atividades após receber do governo argentino uma oferta de reajuste salarial de 15%, considerada completamente inaceitável pela categoria por conta da alta inflação no país.
A proposta de reajuste abaixo da inflação, que já tinha sido apresentada à categoria, foi reafirmada no início semana, na quarta reunião de negociação. O governo argentino, que mantém congelado o salário dos docentes desde novembro de 2015, queria pagar apenas 15% de reajuste em junho. A inflação acumulada no período, no entanto, é maior que 30%. Segundo a Conadu Histórica, a proposta apresentada aos docentes significa uma redução salarial. Devido à alta constante de preços no país, diversas categorias de trabalhadores argentinos reivindicam data base mais frequentes que as anuais, para recompor as perdas salariais.
Durante a paralisação, os docentes realizam diversas atividades de mobilização, de norte a sul do país. Em Buenos Aires, capital argentina, foram organizados cem piquetes de rua, com aulas públicas e atos em frente às faculdades da Universidade de Buenos Aires (UBA). Os docentes da UBA também organizaram uma partida de futebol no centro da cidade, entre os grevistas e o time do “Ajuste Fiscal”, na qual os docentes ganharam de goleada.
Medidas similares serão seguidas em outras universidades, como na do Cuyo (cidade de Mendoza) e na do Sul (cidade de Bahía Blanca), onde se instalaram acampamentos de docentes e aulas públicas. A Conadu Histórica também organiza mobilizações nas universidades de Comahue, Río Negro, Litoral, Tucumán, Luján, entre outras – além de se somar às mobilizações estudantis por passe livre no transporte público. Uma nova reunião com o governo ocorrerá no dia 2 de maio.
Fonte: ANDES-SN
Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 26.4.16
Sede do ANDES-SN, 9 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Paulo Rizzo, Francisco Jacob Paiva da Silva, José Carneiro e Francisco O. Pinto Santiago) - ANFFA-Sindical (Maurício Rodrigues Porto) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) – CONDSEF (Denilma Magalhães) – CSP/CONLUTAS (Paulo Rizzo) – CUT (Darci Cardoso da Silva) - FASUBRA (Robertinho e Darci Cardoso da Silva) – FENASPS (Ana Lago, Selene Leiro Santos, Laurizete A. Gusmão, Carlos Alberto) – FENAJUFE (Maria Helena Garcia Leal) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINTBACEN (Janaína Figueiredo).
Pauta aprovada:
- Informes das Entidades;
- Tratar da avaliação do momento político e a continuidade da luta contra o PLP 257/16 e demais demandas dos servidores.
A reunião teve início ás 9h55 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Denilma Magalhães (CONDSEF) e Robertinho (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ANDES-SN – 1. A audiência de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência marcada para o dia 27.4.16 foi suspensa em virtude dos auditórios do Senado não estarem disponíveis durante o processo de “Impechment”. Hoje às 15 horas, A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência vai se reunir no Plenário 15, Ala Alexandre Costa para marcar nova data. 2. O ANDES-SN está em campanha contra o PLP 257/16, com material reproduzido nas redes sociais. Tem participado dos Fóruns estaduais em defesa do serviço público, que estão se mobilizando nos Estados, com duas grandes manifestações nesta segunda-feira, 25.4.16, em Fortaleza/CE e Florianópolis/SC. 3. O PSOL ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação da FUNPRESP. Agora as entidades podem entrar como “AMICUS CURIE”.
ASFOC-SN - 1.Segue realização de Assembleia por unidades. Esta semana será na FIOCRUZ em Mato Grosso do Sul/MS e Brasília/DF. 2. Hoje debate com ex. Ministro José Gomes Temporão e Gastão Wagner. 3. Segue força tarefa no Congresso Nacional. Hoje reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública. 4. Agenda pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública e também pauta da dívida dos Estados com a União (PLP 257/16).
CONDSEF - A CONDSEF tirou como prioridade aprofundar a luta contra o PL 257/2016, bem como aprovação dos PL's em tramitação no Congresso, que são de interesse dos servidores públicos. Nesse sentido, temos feito atividades no Congresso Nacional conjuntamente com todas as centrais, confederações e federações. Deliberamos que nos meses de abril e maio estaremos realizando encontros setoriais como forma de organizar nossas categorias para as mobilizações e lutas, já tendo ocorrido no mês de abril os encontros da AGU, MTPS, Saúde e Cultura.
FASUBRA – Reunião do Fórum Estadual com a presença de 40 companheiros que representavam o município, o estado e também a participação do SINTEST-RN com seu Coordenador Geral Francisco Eufrausino e o Coordenador de Administração Pedro Neto e também a participação da CSP/CONLUTAS com os Coordenadores estaduais José Rebouças e Chiquinho Piquet e a presença do diretor da FASUBRA Robertinho Luiz.
FENASPS – 1. A FENASPS fez balanço positivo do Dia Nacional de Luta com paralisação e atos públicos em 20 Estados. 2. Vai participar do Seminário com advogados sobre o Nexo Causal Doenças do Trabalho dia 3.5.16.3. Em vários Estados os sindicatos estão organizando atividades unitárias no 1 de Maio. Alguns sindicatos filiados á CSP/Conlutas estão enviando representantes e caravanas a São Paulo. 4. Os representantes da FENASPS participaram da Audiência Pública sobre o PLP 257/2016 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina dia 25.4.16. 5. Em vários Estados os militantes dos Sindicatos estão se organizando e participando das Frentes Anti fascismo. 6. A FENASPS propõe enviar nota ao Jornal ESTADÃO contrapondo a extensa matéria que ataca os Servidores Públicos. 7. A FENASPS vai realizar debates regionais para discutir política preparando os trabalhadores para a luta do próximo período e Congresso Nacional. 8. A FENASPS participou do Encontro Conjunto dos Trabalhadores do M.T.E realizado nos dias 18 e 19 de abril na sede da CONDSEF. 9. É importante que o Fórum dos SPF’s construam uma Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. 10. Que as entidades se organizem para pressionar os parlamentares para aprovar projetos que cumprem os acordos de greves.
- Tratar da avaliação do momento político e a continuidade da luta contra o PLP 257/16 e demais demandas dos servidores.
As entidades presentes fizeram uma análise sobre o momento político do país.
Encaminhamentos:
a) Organizar semana de Lutas e Atividades dos SPF’s em Brasília de 9 a 13 de maio de 2016. O Foco será a luta contra o PLP257/16 e pelo cumprimento dos acordos salariais, com o esforço conjunto para a vinda de delegações representativas das esferas: municipal, estadual e federal.
b) Aprofundar o debate sobre as consequências do PLP 257/16 nos Estados.
c) Ação no Congresso Nacional contra o PLP 257/16, e pelo cumprimento dos acordos. Cada entidade amplie sua participação para fortalecer as mobilizações.
d) Formou-se uma Comissão para organizar essas atividades (ANDES-SN, ASFOC-SN, CONDSEF e FENASPS).
A Próxima reunião do Fórum será no dia 3.5.16 às 9 horas na Sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:
- Organização da Semana de Lutas dos SPF’s de 9 a 13 de maio de 2016.
Relatório elaborado por Paulo H. Garrido (ASFOC-SN), Denilma Magalhães (CONDSEF), Robertinho (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Circular Nº 115/16
Brasília (DF), 27 de abril de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
O 35o Congresso do ANDES-SN deliberou realizar um “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”. Assim sendo, estamos convocando o 2º Encontro de Formação com o eixo 2“Formação econômico-político e social do Brasil e da América Latina”, para os dias 4 e 5 de junho, em Porto Alegre (RS).
Informamos que estarão disponíveis, para esse 2º Encontro, 50 (cinquenta) vagas para os sindicalizados indicados pelas suas respectivas seções sindicais, as quais ficarão responsáveis pelas despesas (descolamento, hospedagem e alimentação) dos indicados. Cada Seção Sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos.
As indicações de cada seção sindical deverão ser encaminhadas até o dia 20 de maio de 2016 para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,com o nome completo, email e telefone de contato do indicado. Colocar no assunto do email: 2º Encontro doCurso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.
As seções sindicais que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
2ª Etapa: Formação econômico-político e social do Brasil e da América Latina
Coordenação geral: Mauro Iasi
Data do encontro: 4 e 5 de junho de 2016
Local: Porto Alegre (RS)
Programa
1) Metabolismo social, modo de produção e formação econômico-social
2) Bloco histórico: base e superstrutura
3) Colonização, independência e constituição do estado nacional.
a) Oligarquia liberal
b) Populismo: bonapartismo e cesarismo
c) Autocracia e fascismo
4) Intérpretes do Brasil
a) diagnóstico liberal sobre nossos problemas, ontem e hoje, e o mercado como solução para o país: Raymundo Faoro
b) diagnóstico dualista e etapista e o estado desenvolvimentista como saída: ISEB, CEPAL, PCB pré-64; Nelson Werneck Sodré, Celso Furtado
c) a modernização conservadora e a questão da “via prussiana” no Brasil: Carlos Nelson Coutinho
d) críticas ao dualismo e etapismo: Caio Prado Junior e Florestan Fernandes
5) Projeto Democrático Popular
6) Imperialismo e Estado Nacional
Bibliografia
- Básica
Coutinho, C. N. Cultura e sociedade no Brasil. Ensaios sobre ideias e formas
Faoro, Raymundo. Os donos do poder
Gramsci, A. Cadernos do cárcere. Tomo 5. Caderno No. 13 (Notas breves sobre a política de Maquiavel)
Ianni, O. A formação do estado populista na América Latina
Lenin, V. O imperialismo, fase superior do capitalismo
Marx, K. Contribuição á critica da economia_politica
Marx, C. O 18 Brumário de Luís Bonaparte
Oliveira, Francisco de. A economia brasileira: Critica a razão dualista
Trotsky, L. Bonapartismo, Fascismo e Guerra
- Complementar
Coutinho, C. N. A democracia como valor universal
Demier, F. A. O longo bonapartismo brasileiro (1930-1964): autonomização relativa do Estado, populismo, historiografia e movimento operário
Fernandes, F. A revolução burguesa no Brasil
Fontes, V. O Brasil e o capital-imperialismo
Furtado, C. Formação econômica do Brasil
Lowy, Michael. A teoria do desenvolvimento desigual e combinado
Marini, Ruy Mauro. Subdesarrollo y revolución
Martins, Caio et al. A “estratégia democrática e popular” e um inventário da esquerda revolucionária
Oliveira, F. de. O Ornitorrinco
Prado Jr, C. Formação do Brasil contemporâneo
Santos, Theotônio dos. A teoria da dependência. Balanço e perspectivas
Sodré, Nelson Werneck. Desenvolvimento brasileiro e luta pela cultura nacional
Circular nº 110/2016
Brasília (DF), 26 de abril de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, a Carta Nº 077/2016, que foi protocolada hoje no gabinete do Ministro da Educação – MEC.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo
Presidente
A ÍNTEGRA DO TEXTO DO DOCUMENTO PROTOCOLADO SEGUE ABAIXO, NO ARQUIVO ANEXO.
Circular nº 109/2016
Brasília (DF), 26 de abril de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros
Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS do ANDES-SN, realizada em Fortaleza (CE), nos dias 9 e 10 de abril de 2016.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Relatório da Reunião do GTPFS/ANDES – SN
Data: 09 e 10 de abril de 2016
Local: Hotel Oásis Atlântico – Fortaleza-CE
Presentes:
Dia 09/04/16
Diretoria do ANDES–SN: Amauri Fragoso, André Guimarães, Marco Antonio Perruso, Luiz Eduardo Acosta e Antônio Libério de Borba
Seções Sindicais: ADUFPA (Vera Lúcia Rocha Pereira e Rosimê Meguins), SINDUFAP (Francisco O. Pinto Santiago), ADUFRA (Benedito Gomes Santos Filho), ADUFERPE (Cícero Monteiro Souza), ADUFEPE (Eron Pimentel), ADUFS (Jailton de Jesus Costa), ADUSC (Paulo Rodrigues dos Santos), ADUFMAT (Vanessa C. Furtado), ADUFU (Paulo C. P. de Andrade), SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima), ADUFES (Ricardo R. Behr e Mauri de Carvalho), ADUR-RJ (Heitor Fernandes Mothé Filho), ADUFF (Elizabeth Carla V. Barbosa, Isabella Vitória C. P. Pedroso, Sonia Lúcio Lima, Ana Livia Adriano), APUFPR (Adriana Hessel Dalagassa), ADUFPel (Henrique Andrade Furtado de Mendonça)
Dia 10/04/16
Diretoria do ANDES–SN: Amauri Fragoso, André Guimarães, Marco Antonio Perruso, Luiz Eduardo Acosta e Antônio Libério de Borba
Seções Sindicais: ADUFPA (Vera Lúcia Rocha Pereira e Rosimê Meguins), SINDUFAP (Francisco O. Pinto Santiago), ADUFERPE (Cícero Monteiro Souza), ADUFEPE (Eron Pimentel), ADUFS (Jailton de Jesus Costa), ADUSC (Paulo Rodrigues dos Santos), ADUFMAT (Vanessa C. Furtado), ADUFU (Paulo C. P. de Andrade), SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima), ADUFES (Ricardo R. Behr e Mauri de Carvalho), ADUR-RJ (Heitor Fernandes Mothé Filho), ADUFF (Elizabeth Carla V. Barbosa, Isabella Vitória C. P. Pedroso, Sonia Lúcio Lima, Bianca Novaes, Kate Lane, Carlos A. Aguilar Júnior), APUFPR (Adriana Hessel Dalagassa), ADUFPel (Henrique Andrade Furtado de Mendonça)
- Pauta.
A reunião foi convocada com a seguinte pauta: Informes. 1. Papel e perspectivas de rearticulação da CNESF; 2. CSP-Conlutas: 2.1. Seminário Nacional sobre Terceirização – CSP Conlutas; 2.2. Avaliação da participação do ANDES-SN no seu enraizamento nos movimentos sociais e organização dos trabalhadores; 2.3. Metodologia para o III Congresso da CSP-Conlutas; 3. Campanha de filiação, com ênfase no novo perfil docente com vínculos precarizados; 4. Critérios vigentes para acesso aos recursos do Fundo Único; 5. Outros Assuntos. Após a apresentação da pauta proposta pela coordenação, os presentes a alteraram, suprimindo o subitem 2.1, que foi convertido em informe, sendo incluídos dois últimos itens antes de Outros Assuntos: a) PLP 257/2016 e b) Comemoração dos 100 anos da Revolução Russa e 50 anos da Morte de Che Guevara.
- INFORMES
Da Coordenação:
a) Seminário sobre Terceirização da Csp-Conlutas: Marco AntonioPerruso informou a respeito do Seminário que foi realizado nos dias 2 e 3 de abril de 2016, contando com cerca de 150 inscritos, mais de 30 categorias de trabalhadores presentes (várias protagonistas de lutas dos trabalhadores terceirizados) de 15 estados; o Andes-SN se fez presente com um membro da Diretoria e 5 Seções Sindicais; os debates foram bastante ricos, tendo havido subsídios por parte de profissionais do mundo do Direito engajados nas lutas dos trabalhadores; além disso, houve intenso debate sobre a incorporação dos terceirizados sem concurso público, ocasião em que a Diretoria do Andes-SN esclareceu sua posição histórica favorável aos direitos dos terceirizados e ao concurso público como única forma de admissão nos serviços públicos;
b) Ato Nacional dos SPF e Reunião Ampliada dos Servidores Públicos, 14 de abril: André Guimarães informou que no próximo dia 14 de abril, 9h, haverá Ato Nacional dos SPF em Brasília-DF, como parte da Campanha Unificada 2016. O mote central do ato será a luta contra o PLP 257/2016 e além dos SPF também estão conclamando outros servidores públicos (estaduais e municipais) para Brasília. Na tarde desse dia ocorrerá, também em Brasília, no Hotel Nacional, Reunião Ampliada dos Servidores Públicos em geral para construir ações de enfrentamento ao PLP 257/2016;
c) Seminário Nacional sobre Terceirização nas IES e Seminário Nacional sobre Precarização do Trabalho Docente: Amauri Fragoso informou que nos dias 13 e 14 de abril ocorreram, em Fortaleza-CE, antecedendo está Reunião do GTPFS, os Seminários Nacionais aprovados no 35º Congresso. Participaram de mais de cem pessoas dessas atividades. O balanço da coordenação sobre os seminários é positivo;
d) 1º de Maio: Amauri Fragoso informou que o Espaço de Unidade de Ação, do qual participa a CSP-Conlutas, organizará ato de caráter nacional no 1° de Maio de luta, Dia do Trabalhador, em São Paulo, no Vão do Masp, às 9 horas. É importante, enquanto ANDES-SN, entidade filiada à CSP-Conlutas, participarmos deste, envolvendo as seções sindicais na preparação, com a organização das caravanas nos estados, sem prejuízo dos atos que serão realizados em cada cidade, no mesmo dia;
e) Curso de Formação Sindical do ANDES-SN: Luiz Acosta informou que considerando a deliberação do 35º Congresso de realização de “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”, nos dias 23 e 24/04/2016, em Recife-PE, na sede da ADUFEPE Seção Sindical do ANDES-SN, ocorrerá o 1º Encontro de Formação com o eixo I “Fundamentos da sociedade capitalista, mundo do trabalho hoje e organização sindical”. Ressaltou que ainda estão abertas as inscrições para esse Encontro e que o programa e a bibliografia foram informados na Circular 052/16. Também informou que o 2º Encontro está previsto para o início de junho, em Porto Alegre-RS, e que as inscrições serão específicas para cada etapa.
Das Seções Sindicais. (ANEXO1)
- PAPEL E PERSPECTIVAS DE REARTICULAÇÃO DA CNESF
Em seguimento ao decidido no 35º Congresso do Andes-SN, e após a discussão de mesmo teor que se deu no Setor das Federais do Andes-SN, discutiu-se no GTFPS o papel da CNESF e as dificuldades para sua rearticulação. No debate foi consenso a necessidade de mantermos esforços na rearticulação da CNESF, devendo também as bases do Andes-SN tomarem conhecimento e debaterem esta questão.
- CSP-CONLUTAS (Debateu-se conjuntamente os subitens 2.2 - Avaliação da participação do ANDES-SN no seu enraizamento nos movimentos sociais e organização dos trabalhadores – e 2.3 - Metodologia para o III Congresso da CSP-Conlutas- visto que 2.1 tornou-se apenas informe)
O GTPFS pontuou, inicialmente, a necessidade de levantarmos junto às Seções Sindicais informações a respeito da construção ou renovação das Secretarias Estaduais ou Regionais da CSP-CONLUTAS, desde o último Congresso da nossa central sindical. Isso se faz necessário para termos um quadro nacional, que subsidie a continuidade e o aprofundamento do debate em torno do nosso enraizamento na Central e nos movimentos dos trabalhadores em geral.
Na interface desse tema com as questões relativas à metodologia do próximo congresso da CSP-CONLUTAS, houve entendimento de que tais questões não são meramente burocráticas, mas envolvem nossa intervenção e, portanto, nosso enraizamento na Central. Propriamente no debate sobre a metodologia congressual, indicou-se a necessidade de o ANDES-SN levar para a Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS, a proposta de formação de uma comissão que comece a estudar questões relativas à metodologia congressual, com destaque para pontos como: necessidade de melhor infraestrutura que garanta a realização dos debates congressuais e necessidade de uniformidade na metodologia usada nos grupos de discussão do congresso. Foi destacado também que da qualidade do debate congressual depende da capacidade de nossa central sindical crescer no seio da classe trabalhadora brasileira. Foi recomendado, por fim, que nossas bases discutam junto às secretarias estaduais e regionais da Central estas questões metodológicas congressuais.
- CAMPANHA DE FILIAÇÃO, COM ÊNFASE NO NOVO PERFIL DOCENTE COM VÍNCULOS PRECARIZADOS
Houve um intenso e rico debate a respeito da necessidade de enfrentarmos e denunciarmos o processo de precarização do trabalho docente. Apontou-se que precisamos ter uma campanha de filiação que tenha como centralidade a necessidade de fortalecimento do ANDES-SN e combate aos vínculos precários (substitutos, bolsitas de Ead, etc.). Esta é uma questão fundamental para nosso sindicato, além de serem colocadas diferentes problematizações a respeito do tema. A discussão apontou para que esta campanha de filiação, além de priorizar este perfil docente, deve ser realizada acompanhada da denúncia de tais vínculos de trabalho precarizados. Entendeu-se que o Andes-SN precisa incorporar docentes deste perfil na perspectiva da unidade da organização dos trabalhadores docentes das IES, levando-se em conta as experiências de incorporação destes docentes pelas Seções Sindicais já existentes ou mesmo a experiência de criação de uma Seção Sindical específica, caso da ADOPEAD-RJ.
- CRITÉRIOS VIGENTES PARA ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO ÚNICO
Estabeleceu-se um profícuo debate sobre o Fundo Único, constituição e utilização, articulado à nossa concepção de organização sindical. Debateu-se uma proposta, que será discutida na Diretoria do Andes-SN e será levada ao próximo CONAD. A preocupação central apontou a necessidade de estabelecermos regras de utilização do Fundo que sejam capazes de levar em conta critérios como: tamanho da Seção Sindical, arrecadação bruta e per capita da mesma, cumprimento das obrigações financeiras da Seção Sindical para com o Andes-SN, ressaltando o caráter nacional da composição e utilização. O objetivo é atender às Seções Sindicais com maior dificuldade financeira, que cumpram suas obrigações estatutárias de arrecadação, principalmente de repasse à tesouraria nacional, e que estejam em lutas de mobilização.
- PLP 257/2016
Foi unânime a avaliação de que este PLP consiste no maior ataque aos serviços públicos e aos seus trabalhadores já desferido pelos governos. Ele implica na destruição do caráter público dos serviços oferecidos à população, além de inviabilizá-lo estruturalmente. Reforçou-se a necessidade de pronta resposta por parte dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais), o que já vem sendo feito pelo Andes-SN e outras entidades representativas dos trabalhadores do serviço público. Está marcado ato em Brasília, puxado por todas as centrais sindicais, para 13/04, bem como Ato Nacional dos SPF, em 14/04, em Brasília-DF, com realização de caravanas oriundas dos estados. Há necessidade premente de barrar tal PLP, sem negociação, dado seu caráter intrinsecamente nefasto aos serviços públicos, aos trabalhadores e à sociedade como um todo. Encaminhou-se pela necessidade das Seções Sindicais articularem debates e lutas no âmbito dos estados e ações de pressão aos parlamentares federais par barrar o PLP.
VII COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DA REVOLUÇÃO RUSSA E DOS 50 ANOS DA MORTE DE CHE GUEVARA.
Recomendou-se que o ANDES-SN realize um Seminário Internacional comemorativo dos 100 anos da Revolução Russa e dos 50 anos da morte de Che Guevara, recomendando-se que a Diretoria leve uma proposta a respeito para o próximo CONAD.
ANEXO I
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
ADUFPA – Informe prestado por Vera e Rosimê
Serão retomados os Cadernos de Textos da ADUFPA.
Serão intensificadas estratégias de filiação.
Serão desenvolvidas atividades mensais de formação com agenda específica do GT, com a primeira sendo o debate com Eblin Farage sobre a participação das mulheres nos sindicatos, dia 16 em Belém e dia 17 na UFOPA.
Estamos em contato com outros sindicatos locais para verificar a composição e financiamento da caravana à Brasília em 14/04, sendo que já está definido o financiamento da ida de 5 professores para participar do ato.
Foi marcado para 12/04 o debate sobre o PLP 257 e suas implicações.
SINDUFAP – Informe prestado por Francisco
A Seção Sindical participou do ato de 01/04 em Macapá, que foi o maior ato dos servidores públicos da história de Amapá, com cerca de 10 mil presentes.
Nos dias 19 e 20/04 estamos organizando um ciclo de debates com o tema Precarização do Serviço Público e Adoecimento Docente, cujos palestrantes serão Paulo Rizzo e Rosimê Meguins.
ADUFERPE – Informe prestado por Cícero Monteiro de Souza
Haverá concurso público para técnico-administrativos, sendo que os terceirizados da UFRPE estarão prestando o mesmo, com vistas à seleção, caso contrário serão demitidos.
A 15ª. Vara Federal concedeu decisão em favor da progressão horizontal, sendo assim, a partir de agora passa a valer a data em que o docente adquiriu o direito à progressão e não a data da portaria ou do requerimento.
No final de abril será comemorado o 35. Aniversário da ADUFERPE, estando previstos vários debates.
Estamos nos reunindo com companheiros da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho visando a filiação de docentes e a formação de um grupo de discussão.
ADUSC – Informe prestado por Paulo Rodrigues dos Santos
A Diretoria mudou um coordenador e está convidando a base para integrar o GT.
Buscamos elaborar um programa de formação sindical e traçar tarefas políticas para o GT.
Convidamos Paulo Rizzo para realizar uma palestra sobre conjuntura atual e o papel do Andes-SN, além de realizar uma oficina de formação sindical na perspectiva da elaboração do programa acima citado.
ADUFS – Informe prestado por Jailton de Jesus Costa
A Diretoria da ADUFS, conjuntamente com o GTPE e as demais entidades e movimentos, está organizando a etapa estadual do II ENE que acontecerá nos dias 18 e 19 de Maio.
Estamos com uma campanha de sindicalização com encontros presenciais nos diversos campi, pelo site e material enviado aos professores.
Há também a discussão do regimento da seção sindical com a uma comissão composta por 3 membros da diretoria, 3 da base e 3 do Conselho de representantes.
Realizamos curso de formação sindical em Setembro e estamos com processo eleitoral para consulta aos cargos de reitor e vice-reitor com chapa única.
ADUFMAT – Informe prestado por Vanessa C. Furtado
A Seção Sindical fez um levantamento das leis que tramitam e da leis aprovadas no Congresso Nacional, desde 1994, via DIAP, que retiram direitos dos trabalhadores.
Será realizado curso de formação sindical na ADUFMAT com a presença de Ricardo Antunes.
SINDCEFET-MG – Informe prestado por Suzana Maria Zatti Lima
A diretoria está organizando, juntamente com a regional, a etapa estadual do ENE, com as demais entidades e movimentos.
Estamos programando o curso de formação sindical para os próximos meses para os docentes dos diversos campi do CEFET-MG.
Realizamos, na terça, dia 5, seminário sobre a crise política do Brasil, com a participação da professora EblinFarage.
ADUFES – Informe prestado por Ricardo R. Behr e Mauri Carvalho
A Diretoria está convocando uma reunião do GTPFS, com os demais GTs, para 13/04.
Estamos preparando um curso de formação sindical local, ficando a Diretoria encarregada de verificar apoio junto a entidades como a ENFF.
ADUR-RJ – Informe prestado por Heitor
Participamos do Seminário da Csp-Conlutas sobre terceirização, em São Paulo, levando inclusive um trabalhador terceirizado da UFRRJ.
Ajudamos a organizar, em 31/03, no campus Seropédica, o Encontro Regional de Educação, preparatório para o 2. Encontro Estadual de Educação do RJ.
Estamos lutando junto com os terceirizados da UFRRJ, que no momento estão sendo ameaçados de ter o vale-transporte retirado.
ADUFF – Informe prestado por Elizabeth, Sonia Lúcio e Ana Lívia
Não tem tido reunião do GTFS local
1-A EBSERH na UFF – tentativa do Conselho do HUAP fazer votação online pelos conselheiros para aprovação da EBSERH, Aduff entrou no Ministério Público para invalidar o procedimento, conseguimos liminar favorável a anulação da votação, na semana seguinte 23 de março é realizado um CUV fora da universidade, na Imprensa Oficial de Niterói, com muita truculência policial nas imediações do local impedindo o acesso da comunidade acadêmica foi aprovada a adesão à EBSERH do HUAP.
2- Lançamento da Cartilha de Assédio Moral elaborada pelo GTSSA com mesa de debate no dia 28 de março na sede da ADUFF.
3- Participação da ADUFF no Seminário sobre terceirização da CSPConlutas nos dias 2 e 3 em São Paulo .
4- No dia 30 de março a ADUFF realizou um debate “A Democracia na Universidade” com as convidadas Victoria Grabois ( Tortura Nunca Mais) e Lia Rocha ( Presidente da ASDUERJ)
5- Estamos convocando para o ATO Nacional em Brasília no dia 14 de abril, a UFF está emrecesso, mas estamos empenhados em enviar a nossa base para participar em Brasília do ato.
APUFPR – Informe prestado por Adriana
Realizamos visitas aos campi de Palotina e Jandaia do Sul, apresentando o Andes-SN, fazendo campanha de filiação e discutindo sobre o FUNPRESP.
Realizamos seminário sindical, tendo Marcelo Badaró como palestrante, em 08/04.
ADUFPEL – Informe prestado por Henrique Andrade Furtado de Mendonça
O GTPFS da ADUFPEL, assim como os demais GTs, anda com dificuldades de articulação. A Diretoria tem se ocupado com questões de mobilização interna, sem muito sucesso. Nos encontramos em meio a uma campanha eleitoral para a Reitoria. Preparamos e participamos da etapa local do ENE e participaremos da etapa estadual.
