A luta dos trabalhadores em Sinop, reunindo professores do ensino superior, entre outros movimentos organizados, tem garantido importantes vitórias na região. Com destaque para a conquista de uma delegacia especializada ao atendimento às mulheres, crianças e pessoas idosas, também a defesa das universidades públicas e da educação têm repercutido a partir do trabalho realizado em conjunto.
Entre os dias 28/06 e 01/07, três docentes do município, que participam ativamente desse processo de mobilização, estiveram da 63ª edição do Conselho do ANDES Sindicato Nacional (Conad), em Fortaleza. Segundo a professora Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Clarianna Silva, representante sindical em Sinop, a participação no evento poderá contribuir ainda mais para a organização local.
“A gente tem uma complexidade proveniente da multicampia. Então, a forma de construir o mesmo movimento, com a mesma pauta, as vezes se dá de diferentes maneiras, até pelas características dos professores e dos cursos que compõem os campi. Eventos como este nos ajudam a articular melhor com a base, mas também com outras entidades, como a Unemat, porque nós temos proximidades e conseguimos traçar estratégias. Nesse Conad, por exemplo, o que me chamou a atenção foi a tarefa de articular os Grupos de Trabalho (GT’s). Aí nós já pudemos ter uma conversa prévia sobre a possibilidade de montar o GTPE e fortalecer o GTCarreira”, afirmou Silva.
A professora explicou ainda que a Unemat, também filiada ao ANDES Sindicato Nacional, é sempre parceira na construção coletiva de atividades em Sinop. Juntos, os sindicatos já realizaram debates sobre a carreira docente, depressão, os desafios das universidades públicas, além de construir um importante apoio à greve estudantil em defesa do Restaurante Universitário (RU).
Para além dos muros das universidades, as entidades também contribuem com a luta em defesa do Hospital Municipal, moradia e meio ambiente. “Nós formamos uma espécie de Frente de Luta da Classe Trabalhadora, que não está muito ativa no momento. Mas com a vinda do Maurício [Couto] para a diretoria do ANDES-SN, a gente tem conseguido agregar debates mais profundos e construir essa unidade, essa aproximação; mudou toda a dinâmica de luta”, acrescentou a docente.
Para o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Luis Ohira, a situação da educação superior no país é preocupante e tende a piorar. “Estamos assistindo de camarote o sucateamento da educação superior no Brasil, onde o Grupo Kroton está atacando de forma agressiva o sistema de nível superior. Pelo que eu observo, vai acontecer com as universidades brasileiras o mesmo que aconteceu com o ensino público de educação fundamental e básica, que tinham bons níveis há uns 30 anos”, disse o docente.
Na opinião do professor, a participação no Conad contribui para a organização, mas seria ainda mais efetiva se a categoria priorizasse debates mais específicos, do tipo como aumentar o número de professores para ter maior representatividade.
Já para a professora Patrícia Marisco, que esteve pela primeira vez em evento nacional do ANDES-SN, foi a disposição dos debates para viabilizar a construção coletiva que mais se destacou. “É o meu primeiro contato com a dinâmica de trabalho para a tomada de decisões no coletivo, e eu percebo que é cada vez mais importante, premente, organizar a luta para combater as medidas que causam detrimento da universidade gratuita e de qualidade. Estou aprendendo e entendendo a dinâmica do processo”, afirmou a docente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Aldi Nestor de Souza*
Aí você nasce. Cortam-lhe o cordão que te ligava ao mistério. Limpam-lhe o sangue e o choro. Vestem-lhe de fraldas. E você começa a crescer. Engatinha, anda, corre, fala, rir, mija e caga em tudo que é lugar. Lá pelos seis, sete anos de idade, metem-lhe na escola. Estuda o corpo humano e dos bichos, a terra, a água, o ar, o mundo, as letras, os números, as geografias, as filosofias, as artes, as artimanhas. Soma, subtrai, lê, reflete, sonha, faz planos, irrita, irrita-se.
E você chega ali aos dezoito, já com doze anos de escola nas costas. Dois terços da vida, portanto, indo diariamente à sala de aula. E entre tantas opções: as drogas, o álcool, o mercado de trabalho, a vagabundagem, você decide encarar o Enem e tentar entrar na universidade.
E se prepara copiosamente para tal. Faz cursinho extra, pega pesado nas exatas, sacrifica noites, domingos e feriados, abdica de uma saidazinha, guarda o amor pra depois, educa os hormônios, dorme segundo os especialistas, come na dosagem indicada, lê jornais, vê notícias, compra todas as apostilas.
Chega o grande momento. É o ano de 2017, você tá com a idade do milênio. E bem ali, diante da prova da temível matemática, algo inusitado: uma questão para te fazer rever a vida, os planos, as escolhas, a farra perdida, a transa
calada:
“Um menino acaba de se mudar para um novo bairro e deseja ir à padaria. Pediu ajuda a um amigo que lhe forneceu um mapa com pontos numerados, que representam cinco locais de interesse, entre os quais está a padaria. Além disso, o amigo passou as seguintes instruções: a partir do ponto em que você se encontra, representado pela letra X, ande para oeste, vire à direita na primeira rua que encontrar, siga em frente e vire à esquerda na próxima rua. A padaria estará logo a seguir.” A partir do mapa, e das indicações do amigo, diga em que ponto encontra-se a padaria.”
Você começa achando a questão uma humilhação para com esse lugar maravilhoso que é uma padaria. Questiona, sendo você também um menino, esse tipo de amigo que lhe estende um mapa diante da pergunta que, em geral, responde-se com um esticar de braços e dedos, um franzido nos lábios e, no máximo, um “dobre à direita”. Lembra que ninguém nesse mundo fala “oeste” e pensa na enorme perda de tempo que foi aprender tantas trigonometrias, tantas geometrias, tantas equações polinomiais, tantas matrizes, tantas funções, para, no final das contas, ser obrigado a descobrir a posição de uma padaria, num bairro, a partir de um diálogo fictício e impossível de acontecer.
E você lembra que estamos a galope no novo milênio e que ninguém pergunta mais endereço. Que tem aplicativo pra tudo, que a humanidade não sabe mais direito nem o sentido de existir, posto que, aparentemente, há uma tecnologia substituta para cada manifestação do nosso ser.
E você pensa na universidade, esse lugar cuja entrada depende desse tipo de questão. E aí você se levanta, pega a prova sem responder, entrega-a ao fiscal e sai.
*Aldi Nestor de Souza
Departamento de Matemática
As mulheres voltarão às ruas do Brasil, no dia 19 de julho, para reivindicar a legalização do aborto no país. Essa será a segunda onda de manifestações no país após as recentes vitórias contra o aborto clandestino na Argentina e na Irlanda.
Os atos servirão como preparação para as mobilizações de 3 de agosto, em Brasília (DF), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) seguirá a discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, informa que a Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, reunida nos dias 7 e 8 de julho, deliberou pela participação da Central nas manifestações de 19 de julho e que o ANDES-SN convoca sua base a se somar a essa luta.
“É uma mobilização importante para pressionar as instituições a legalizar o aborto no Brasil. As recentes vitórias na Argentina e na Irlanda deram um grande incentivo à nossa luta, que é pela saúde das mulheres e pelo direito a decidir por nossos próprios corpos”, comenta a docente. “As mobilizações do dia 19 resultarão em uma manifestação nacional em Brasília no dia 3 de agosto”, completa Caroline, que é uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).
O ANDES-SN aprovou, em seu 37º Congresso, a luta pela da legalização do aborto e a defesa do fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos parar atender as mulheres. No 63º Conad, realizado no último mês em Fortaleza (CE), o Sindicato Nacional deliberou solicitar participação como Amicus Curiae (amigo da corte) na ADPF 442. A ação foi movida conjuntamente pela Anis Instituto de Bioética e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O STF convocou duas audiências públicas sobre a ADPF. No dia 3 de agosto, serão ouvidos estudiosos e entidades favoráveis à descriminalização do aborto. No dia 6, falarão os favoráveis à manutenção do aborto clandestino.
O ANDES-SN participará das mobilizações na capital federal em 3 de agosto. Nos dias 4 e 5, o GTPCEGDS se reunirá em Brasília, assim como o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), mantendo a mobilização pelo aborto legal, seguro e gratuito.
Atos
Em São Paulo (SP), a concentração da manifestação será na Praça Osvaldo Cruz, no bairro do Paraíso, a partir das 17h. No Rio de Janeiro (RJ), a concentração será na Cinelândia, centro da cidade, também às 17h. Movimentos de mulheres de outras cidades do país divulgarão em breve os horários e locais de seus atos. Em Brasília, a manifestação está marcada para o dia 14 de julho, às 13h, na Praça dos Três Poderes.
Com informações e imagem de CSP-Conlutas.
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Fonte: ANDES-SN
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Como todos já souberam pela mídia, os estudantes da UFMT deflagram uma greve, gerada por conta do anúncio do aumento dos preços praticados no Restaurante Universitário. Nos campi do interior, o início foi em abril. No campus/Cuiabá, em maio.
Do começo da greve até este momento, algumas tentativas de diálogo foram ensaiadas, mas sem o sucesso pretendido. Durante esse período, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) aprovou a suspensão do calendário acadêmico, em uma de suas reuniões realizadas em maio (Decisões CONSEPE Nºs 10 e 11/2018).
A decisão mencionada acima expôs um reconhecimento institucional da greve. Todavia, junho chegou sem que as negociações avançassem, mas não sem as pressões por parte daqueles – em geral, anônimos – que não respeitam as decisões dos estudantes, ainda que devidamente respaldadas em suas instâncias deliberativas, incluindo assembleias gerais.
Dessas pressões, um fato se materializou: a convocação de uma reunião extraordinária do CONSEPE, em 18/06, para tratar da revogação da decisão acima transcrita; fato que deu início ao caos institucional de que me refiro no título.
Motivo: independentemente do resultado da reunião, que acabou aprovando a revogação da suspensão do calendário acadêmico, a reunião, em si – portanto, na forma – foi eivada de vícios, pois a Mesa dos trabalhos, dirigida pela magnífica reitora, atropelou o regimento do CONSEPE. Ninguém contestou isso, até porque tudo foi transmitido ao vivo. As imagens são tão explícitas quanto lamentáveis.
Diante desse fato, duas conselheiras (uma docente e uma discente) formalizaram o pedido de anulação da reunião viciada nas formalidades.
Pois bem. Na reunião do CONSEPE do dia 09/07, o referido pedido de anulação foi apreciado, tendo por base um relatório de autoria de uma docente do Médio Araguaia.
O referido relatório, tão frágil quanto dúbio, embora reconhecesse vícios formais na condução da reunião em pauta, indicou o indeferimento do pedido de sua anulação. Logo, o relato induz o coletivo ao erro, o que não é admissível, conforme as leis que regem o servidor público federal.
Mesmo assim, um rico debate sobre a matéria foi garantido. Detalhe: novamente, ninguém contestou a afirmação da existência dos vícios apontados um a um. Todavia, outro paradoxo se deu: o relatório foi aprovado. Em cima dessa decisão, o erro coletivo foi confirmado, ou seja, a revogação da suspensão do calendário foi reafirmada. Os fracos venceram!
Paralelo a isso, a Pró-reitoria de Graduação já se movimentava no sentido de reorganizar o calendário. Tarefa difícil de ser feita, uma vez que os diferentes campi tiveram entradas e saídas de uma greve em tempos distintos. Mais: que diferentes unidades viveram a mesma dessemelhança.
Pior: no campus de Cuiabá, a greve estudantil sequer foi encerrada. Portanto, a recente decisão do CONSEPE atropelou o movimento dos acadêmicos, num ato de força institucional. Ato que não constrói o dialogo com uma juventude determinada em termos de experiência cidadã.
Agora, a UFMT corre o risco de forças externas serem invocadas. Se houver o protocolo de algum pedido judicial, todos que compõem a comunidade universitária viverão a experiência inédita da perda de sua autonomia, já suficientemente atacada pelos sucessivos governos federais. Será uma situação que poderia ter sido evitada.
Por ora, o que nos resta é aguardar pelos próximos capítulos de uma novela, cujo final está mais próximo do ápice de uma tragédia, pelo menos no plano das relações pessoais.
O pleno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mao Grosso (UFMT) decidiu, nessa segunda-feira, 09/07, prezar pela “eficiência institucional” em detrimento dos preceitos democráticos. Um perigo à estrutura organizativa interna ou mesmo à autonomia da universidade, como tem alertado grande parte da comunidade acadêmica.
Em análise do recurso de duas conselheiras solicitando a anulação de sessão realizada no dia 18/06, que determinou a retomada do calendário acadêmico, os conselheiros entenderam que houve, de fato, descumprimento de diversos pontos do Regimento Interno; no entanto, indeferiram a solicitação. Dessa forma, segue o impasse provocado pela orientação do Conselho para retomada das atividades da graduação na UFMT, embora a greve estudantil ainda não tenha terminado.
Durante o debate, uma das conselheiras que assinou o recurso, a professora Alair Silveira, ressaltou que independente do mérito, o cumprimento do Regimento deve estar sempre acima de todas as atividades realizadas pelo Conselho. “Não há democracia sem regras. Ao se rasgar o Regimento, nenhuma decisão produzida por aquela reunião tem validade. Por isso pedimos a anulação”, explicou a representante docente.
Outras intervenções de conselheiros relembraram a construção desses espaços institucionais, conquistados justamente com o objetivo de garantir que as decisões dentro da universidade sejam tomadas da maneira mais democrática possível, evitando imposições das administrações superiores ao permitir a participação dos técnicos, docentes e estudantes.
“Eu tenho acompanhado a evolução do Consepe. Percebi que o Regimento tem sido aprimorado ao longo dos anos, justamente com o objetivo de melhorar o exercício democrático, evitando situações desse tipo”, disse a representante discente Sophia Paiva, que também assina do recurso solicitando anulação da reunião do dia 18/06.
Após a fala dos conselheiros inscritos, a mesa colocou em votação a abertura para manifestações de não conselheiros. Novamente, as pessoas que utilizaram o microfone alertaram para o erro que seria o indeferimento do pedido de anulação da reunião. “Este conselho está tendo a chance de demonstrar sua seriedade e evitar que se perca uma das prerrogativas mais importantes desta instituição: a autonomia universitária. Assim nós evitamos que forças externas interfiram ainda mais sobre a dinâmica dos nossos trabalhos”, disse o professor Roberto Boaventura.
“Nós estamos falando aqui de democracia, e é preciso lembrar o quanto nos foi cara a construção de espaços decisórios como este. Nós estamos discutindo se o Consepe cumpriu ou não o Regimento e, nesse sentido, se um ponto foi ferido, eu nem preciso discutir os outros oito. Basta um ponto. É lamentável que tenha gente que venha aqui defender que os fins justificam os meios, que diante da conjuntura a administração superior tenha feito aquilo que achou ser o melhor. Não existe isso. A Reitoria tem de zelar pelo Regimento, até porque é ela mesma quem diz que os conselhos têm de ser respeitados”, afirmou o presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo.
O professor também cobrou publicamente uma resposta da Reitoria com relação ao compromisso assumido há mais de um mês pelo vice-reitor, Evandro Soares, de retirar os nomes dos estudantes de História e Serviço Social arrolados no processo de reintegração de posse impetrado pela Procuradoria da UFMT. Não houve resposta.
O saldo final da reunião dessa segunda-feira foi de que nenhuma das manifestações apresentou esforço para negar que o Regimento tenha sido descumprido na sessão do dia 18/06. Ao contrário, nas palavras da própria relatora, Rosaline Lunardi: “na reunião do Consepe, em 18 de junho de 2018, o Regimento Interno do Consepe não foi descumprido em todas as situações reclamadas pelas requerentes, conforme exposto na fundamentação, mas o foi. Houve uma solicitação de autorização de uso da palavra por não conselheiros não votada; uma questão de ordem não votada e uma proposta, carente de definição de natureza, também não votada”. Mesmo assim, apelando ao “poder discricionário” da condutora dos trabalhos na data - a reitora Myrian Serra - e correndo o risco de responder formalmente sobre a decisão - já que os servidores públicos têm o dever de garantir a lisura e o cumprimento dos processos públicos-, não só a relatora, por meio do seu parecer, votou pelo indeferimento do pedido de anulação, como outros 26 conselheiros acompanharam seu voto. Outros 14 votos foram contrários ao parecer da relatora e duas abstenções foram registradas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A luta das mulheres nos últimos 10 anos vem ganhando destaque mundialmente, não só por direitos sociais, mas na defesa de uma pauta feminista. Em 2018 já tivemos duas conquistas importantes: a aprovação da legalização do aborto na Irlanda, e o avanço da pauta no Parlamento argentino, evidenciando a força e a organização dos movimentos de mulheres e feministas na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.
No Brasil a luta pela legalização do aborto ganhou novos elementos com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação ajuizada no STF pelo PSOL, que solicita que sejam considerados inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, nos quais está explicitada a criminalização do aborto no Brasil.
Na defesa dessa movimentação dentro das pautas dos direitos humanos, a professora da UnB Débora Diniz, antropóloga que atua nas graduações dos cursos de Direito e do Serviço Social, vem sofrendo com os discursos de ódio e ataques difamatórios nas redes sociais por defender a descriminalização do aborto e os direitos das mulheres. Além desses ataques, a docente também vem sofrendo ameaças anônimas, motivadas pelo seu posicionamento na mobilização em defesa da ADPF 442, sendo contrária à criminalização das mulheres.
A Diretoria do ANDES-SN se solidariza com a professora e se coloca à disposição, na defesa dessa pauta que é tão cara aos movimentos feministas, pois entendemos que a luta contra o encarceramento e a defesa da vida das mulheres é também a luta da classe trabalhadora.
#PelaVidadasMulheres
#NenhumDireitoaMenos
#UniversidadesemMordaça
Brasília, 9 de julho de 2018
Diretoria do ANDES-SN
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JUACY DA SILVA*
Apesar de ser um produto legalizado, cuja comercialização deve obedecer a certos requisitos legais como idade do consumidor ou mesmo ser considerado um produto classificado como indústria da alimentação, as bebidas alcóolicas acarretam problemas sérios para população mundial, incluindo a população brasileira.
O álcool causa dependência em seus usuários transformando-os em alcóolatras, razão pela qual o alcoolismo é considerado uma doença crônica que afeta consideravelmente a saúde física e mental dos dependentes, com alterações neurológicas profundas, razão pela qual a Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversas governos lançarem alertas para a gravidade do alcoolismo.
No mundo o alcoolismo atinge mais de 18,3% da população, causando anualmente a morte de 3,3 milhões de pessoas, em alguns países esta dependência atinge mais de 22% da população e tem consequências extremamente danosas para a economia, para os sistemas de saúde e para a vida das pessoas (dependentes) e seus familiares, incluindo o aumento da violência doméstica, a violência urbana e a violência no transito.
No Brasil a situação também não é diferente. O consumo de álcool tem aumentado de forma alarmante em nosso país, em ritmo muito maior do que o crescimento da população, isto em todas as faixas etárias, incluindo crianças, adolescentes e jovens abaixo da idade mínima exigida pela Lei para que uma pessoa possa adquirir e consumir livremente bebida alcóolica, principalmente pela impunidade como a comercialização é feita em nosso país.
Os dados estatísticos relacionados ao alcoolismo no Brasil são extremamente subnotificados e, mesmo assim, alguns estudos indicam que o percentual de alcoólatras na população acima de 12 anos seja entre 7,5% a 10,0%, podendo chegar até mesmo até 12%, totalizando mais de 15 milhões de dependentes e mais de 160 mil mortes por ano.
De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, de 22 de janeiro último (2018) o consume diário de álcool entre idosos (classificados como alcóolatras) já chega a 9% no Brasil. Isto significa que em 2018 para uma população de idosos na ordem de 32,5 milhões de pessoas, aproximadamente 2,9 milhões são dependentes do alcoolismo. Em 2030 estima-se que a população de idosos no Brasil será de 41,5 milhões, quando teremos só nesta faixa etária mais de 3,74 milhões de pessoas; se o percentual de alcoolismo entre idosos chegar a 11%, teremos mais de 4,5 milhões de idosos dependentes do álcool.
De acordo ainda com a OMS o consumo médio de álcool no mundo é de 6,2 litros per capita/ano e no Brasil esta média é bem superior chegando a 8,7 litros per capita/ano. Tendo em vista que o alcoolismo vem aumentando de forma significativo em nosso país, se nada for feito, ou seja, se o alcoolismo não for devidamente considerado como um problema muito sério para a saúde pública e para a segurança pública, dentro de poucos anos nosso país também será campeão mundial do alcoolismo, da mesma forma que caminhamos para sermos campeões da corrupção e da incompetência na gestão pública, na miséria e exclusão social.
Os custos econômicos e financeiros do alcoolismo no Brasil representa 7,3% do PIB, incluindo os custos do absenteísmo no trabalho, internações e atendimentos médico-hospitalares, indenizações, acidentes de trânsito, aumento da violência, incluindo homicídios cometidos sob efeito do álcool e outros custos que recaem sobre as famílias e os dependentes.
Em termos econômicos e financeiros esses custos chegaram a mais de R$372,5 bilhões de reais em 2014 e deverão representar mais de 9% do PIB dentro de poucos anos, superando em muito a soma dos orçamentos da saúde dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo também da saúde complementar.
Uma última observação, enquanto tem sido constatado o aumento do alcoolismo na população idosa acarretando mais problemas relacionados com a demência , depressão e, inclusive, suicídios; diversas estudos vem indicando que também a idade de inicio do consumo de bebidas alcóolicas vem sendo reduzida a cada ano. No Brasil metade dos dependentes (alcóolatras) informam que iniciaram este vício ou adição antes dos 15 anos e, geralmente, além do alcoolismo outras dependências químicas como o tabagismo e outras drogas ilícitas acabam tornado o problema mais sério ainda.
Como estamos em período pré-eleitoral seria de bom alvitre que os partidos e candidatos colocassem na pauta das discussões esta questão, para que a mesma viesse a fazer parte de seus planos ou propostas de governo e estivesse incluída na definição de politicas públicas, principalmente nas áreas da educação, da saúde e da segurança pública.
Este problema, da mesma forma que tantos outros iguais ou mais graves, exigem ações concretas e não discursos eleitoreiros, a população já está farta de mentiras oficiais e de blá-blá-blá de políticos e gestores que gostam mesmo é de seus privilégios e de enganar o povo.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Circular nº 192/18
Brasília (DF), 6 de julho de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s;
Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES do ANDES-SN conforme o que segue:
Data: 28 e 29 de julho de 2018 (sábado e domingo)
Horário: 9h às 20h do dia 28/7( sábado) e das 9h às 13h do dia 29/7 (domingo)
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º andar – Brasília/DF).
Pauta:
1. Informes
2. Resoluções do 63º CONAD e pendências do 37º Congresso
3. Encontro Nacional dos Docentes da Carreira - EBTT do ANDES-SN
4. Seminário Nacional EaD
5. Momento unificado dos setores IEES/IMES e IFES para definição de agenda comum
6. Outros assuntos
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o Projeto de Lei (PL) 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
As entidades sindicais que representam os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras estão mobilizadas desde o anúncio da privatização da estatal, em agosto passado. Em junho, os eletricitários realizaram uma greve nacional de 72 horas em defesa das estatais do setor elétrico.
Para o dirigente do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), Victor Frota, a luta contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias segue firme. “Já estamos a quase um ano resistindo ao pacote de desmonte do patrimônio público implantado por esse governo ilegítimo. Não podemos descartar uma greve por tempo indeterminado se o governo insistir em vender as distribuidoras”, enfatizou Victor.
Cada distribuidora de energia vai ser vendida por R$ 50 mil, preço de um carro popular. Além disso, a holding vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para garantir ao novo proprietário uma base maior de lucro. “Permitir a privatização das estatais do setor elétrico é promover maior desigualdade social e negar o acesso à energia para a população mais pobre do Brasil”, afirmou o STIU-DF em nota. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda da Eletrobras vai resultar em um aumento inicial na tarifa de energia de 16,7%, no mínimo. Alguns especialistas apontam reajustes superiores a 70%.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz a modelagem do processo de privatização, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes, em uma área de aproximadamente 2,46 milhões de km², correspondente a 29% do território nacional.
Prazos
Entre outros pontos, o projeto de lei permite harmonizar os prazos da outorga das usinas termelétricas com o prazo da outorga da prestação de serviço de infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural. O objetivo é conciliar os contratos de venda de energia firmados pela usina termelétrica Mauá 3 (que vão até 2042) com o prazo de outorga do gasoduto Urucu-Coari-Manaus (que vai até 2030). Essa diferença pode inviabilizar o fornecimento de energia para o Amazonas. Na prática, a termelétrica poderá antecipar a eletricidade que entregaria entre 2030 e 2042.
O projeto também prorroga, de 2018 para 2019, o prazo para o governo destinar R$ 3,5 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir as despesas das termelétricas que atuam nos sistemas isolados (não conectados ao resto do País) com a compra de combustível, requisito considerado essencial para tornar as quatro distribuidoras da região Norte atrativas. O combustível é fornecido pela Petrobras.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara e STIU-DF)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil na quarta-feira (4) pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela prisão, tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975, durante a ditadura empresarial-militar. A Corte considerou o país responsável pela violação ao direito de conhecer a verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog. Determinou o assassinato como um crime contra a humanidade e não passível de anistia.
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura, em São Paulo (SP), e foi procurado por agentes da ditadura em 24 de outubro de 1975, na redação da televisão, mas recusou-se a acompanhá-los e disse que se apresentaria na manhã do dia seguinte à polícia. No dia 25, ele se apresentou ao DOI-CODI e foi interrogado, torturado e assassinado pelos militares no mesmo dia.
Os militares ainda chegaram a forjar um suicídio, divulgando uma foto de Herzog pendurado por uma gravata, em uma cela. A repercussão ao assassinato foi enorme e Herzog se transformou em uma espécie de mártir dos últimos anos da ditadura empresarial-militar. Os líderes religiosos judaicos, fé confessada por Herzog, rejeitaram publicamente a tese militar do suicídio e realizaram um ato ecumênico no centro da capital paulista que reuniu milhares de pessoas. De acordo com a religião judaica os suicidas são comparáveis aos homicidas e não têm direito a homenagens póstumas.
Os responsáveis pelo assassinato de Herzog estão protegidos pela Lei de Anistia (Lei nº 6.683), de 1979, e nunca foram a julgamento. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial, estabelecido em 1979, e composto por sete juízes de diferentes nacionalidades. Ela analisa casos que envolvem os Estados que fazem parte da OEA (Organização dos Estados Americanos). O Brasil passou a reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998. A decisão da Corte, entretanto, não necessariamente deve ser obedecida pelo judiciário brasileiro, que já se demonstrou contrário a quiser revisões no processo de anistia.
Chilenos condenados pela morte de Victor Jara
A justiça chilena condenou, na terça-feira (3), nove militares pela tortura e assassinato do músico Victor Jara em 16 de setembro de 1976, cinco dias após o golpe que instaurou a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) no país. Os militares reformados tiveram condenados a até 15 anos de prisão.
Victor Jara era conhecido por suas músicas de protesto, por suas posições socialistas e pelo seu apoio aberto ao governo de Salvador Allende, presidente golpeado por Pinochet. Ele foi preso no Estádio Nacional de Santiago junto a milhares de oposicionistas dos militares e assassinado dias depois.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC, Revista Nexo e El Mostrador)
