Circular nº 326/18

Brasília(DF), 5 de outubro de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

                         Companheiro(a)s,

           Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T, conforme o que segue:

Data: 25 de novembro de 2018 (domingo)

Horário: Das 9h às 13h

Local: Sede da ADUNICAMP – Seção Sindical (Av. Érico Veríssimo, 1479 –

            Cidade Universitária – Campinas/SP)

Pauta:

1 – Informes;

2 – Avaliação das atividades do seminário;

3 – Encaminhamentos;

4 – Outros Assuntos.

           Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Secretária-Geral

Circular nº 327/18

Brasília(DF), 5 de outubro  de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

           Companheiro(a)s,

           Em cumprimento às resoluções do 37º Congresso, convocamos as seções sindicais para o III Seminário de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, na sede da ADUNICAMP – Seção Sindical, em Campinas/SP.

           Na oportunidade, encaminhamos a programação do seminário, que está sendo finalizada, conforme o que segue:

MESA 1 – MLCTI:   Questões jurídicas e enfrentamentos políticos

MESA 2 – MLCTI e relações de trabalho

MESA 3 – Produção de ciência no Brasil e os Sistemas de Avaliação

           As atividades terão início às 9h da sexta-feira (23/11) e o encerramento dos trabalhos está previsto para as 20h do sábado (24/11).

           É de fundamental importância que as Seções Sindicais divulguem o seminário e incentivem seus(suas) sindicalizado(a)s a participarem do referido evento.

            Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Secretária-Geral

O Ministério do Planejamento (MPGD) divulgou ao jornal Valor Econômico dados sobre a quantidade de Servidores Públicos Federais (SPF) do Executivo que estiveram em licença remunerada no mês de agosto. Segundo o governo, 24 mil servidores teriam se afastado do trabalho de forma remunerada, como previsto em lei, em agosto. Essas licenças teriam custado mais de R$ 260 milhões. A maioria dos afastamentos seria para participar de programas de pós-graduação, e a categoria que mais utilizaria da licença remunerada seria a dos docentes.

Técnicos do governo, não identificados na matéria, afirmam que o poder executivo quer “apertar as regras” e “evitar exageros” na concessão de licenças remuneradas. Eles também criticam o uso das licenças para estudos de línguas estrangeiras e para tratamentos de saúde. A divulgação não oficial na imprensa de projetos que retiram direitos e precarizam serviços públicos é prática recorrente do governo federal. Em novembro de 2017, por exemplo, o governo disse à Folha de S. Paulo que criaria um fundo privado de financiamento de pesquisa científica. 

A licença remunerada para SPF está prevista na Lei 8112/90, do Regime Jurídico Único (RJU). Segundo a lei, há uma série de casos em que os servidores têm direito à licença remunerada: capacitação, participação em programa de pós-graduação, tratamento de saúde, candidatura nas eleições, por exemplo. A própria lei estabelece regras para a concessão dos benefícios.

A lei também prevê uma série de licenças não remuneradas. Além delas, existe a licença-prêmio, que dá afastamento por três meses como prêmio ao servidor que trabalhe cinco anos sem faltar. Este benefício foi extinto em 1996, mas servidores anteriores à sua derrubada ainda têm direito.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa do governo de culpar as licenças remuneradas pelos problemas financeiros do país. “Não é a folha dos servidores que está comprometendo o orçamento, é a dívida pública. O sonho dos governos neoliberais, como é o caso do governo Temer, é ter o direito de mexer na folha de pagamento dos servidores. Com os terceirizados eles já fazem isso”, diz.

Segundo Antonio, essa suposta preocupação do governo tenta construir uma imagem negativa dos servidores. “As licenças são direitos necessários para os trabalhadores exercerem sua função”, defende.

O presidente do ANDES-SN lembra que a atividade docente, por exemplo, requer capacitação constante. Antonio destaca a necessidade de cursos de língua para a atividade docente e dos demais servidores. “Há universidades de integração internacional, como a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que demonstram a necessidade, por exemplo, dos servidores aprenderem a língua espanhola”, cita.

Antonio Gonçalves, que é docente de medicina, também critica a abordagem do governo quanto à concessão de licenças para questões de saúde. “Ao invés de fazer uma atividade para melhorar a qualidade de vida do trabalhador e preservar a saúde, eles querem cortar o direito da pessoa ir a uma consulta médica. O governo deveria estar preocupado com a razão dos servidores se afastarem por problemas de saúde”, conclui.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)

O número de professores voluntários nas instituições públicas de ensino superior do país vem aumentando nos últimos anos. Na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), de 2016 a 2018, 83 professores voluntários ingressaram na instituição em detrimento dos profissionais de carreira. Os dados divulgados pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN) evidenciam o descaso com a educação superior pública do país.

O chamado trabalho voluntário foi regulamentado pela Lei 9608/1998 e vem sendo utilizado nas instituições de ensino superior públicas. Instituído para manter vínculos e pesquisas de docentes aposentados, o trabalho voluntário tem se transformado em uma forma de gestão diante da falta de orçamento.

Na Ufam, o Conselho Superior de Administração (Consad) da universidade regulamentou, este ano, o Programa de Prestação de Trabalho Voluntário. Pela nova regra, a prestação de trabalho voluntário nas atividades de docência não pode ultrapassar 20% do quadro efetivo de professores da instituição, fixado atualmente em 1.608 servidores. Não entraram nesta conta os 266 professores substitutos, contratados via processo seletivo, em caráter temporário.

Os professores não remunerados desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão e estão sujeitos ao cumprimento de todas as normas institucionais relacionadas às atividades que desempenham. Para aderir ao programa, a pessoa física precisa ter o Plano de Trabalho aprovado na unidade acadêmica interessada em contratar e assinar um Termo de Adesão com duração de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Para Ana Cristina Martins, 1ª secretária da Adua SSind., ao utilizar a contratação de professores e professoras voluntários, a Ufam age em consonância com a política do Ministério da Educação (MEC) em não ampliar vagas para a contratação de docentes efetivos. “Afinal, para que vagas para o provimento de concurso para professores de carreira, se podemos lançar mão de professores voluntários?”, questiona. Com isso, os docentes voluntários têm, muitas vezes, ocupado o lugar dos docentes substitutos e efetivos.

Denúncia

Segundo Ana Cristina Martins, é preocupante o fato de a regulamentação aprovada retirar da Câmara de Ensino e Graduação (CEG/ Proeg), da qual faz parte, a atribuição de analisar e deliberar as solicitações de contratação de docente voluntário.

Durante a reunião da CEG, em 18 de julho, um docente do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (Icet) denunciou que um candidato, que havia sido reprovado na seleção para professor substituto, foi contratado como voluntário. Segundo ele, o docente voluntário aprovou todos os discentes para “resolver o problema de retenção na disciplina que ministrou”.

Na última reunião, realizada no dia 14 de agosto, o colegiado solicitou providências ao presidente da CEG para pautar a questão no Conselho Universitário (Consuni), na perspectiva de reverter a decisão do Consad.

 Fonte: Adua-SSind (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

Circular nº 325/18

Brasília (DF), 3 de outubro de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN

           Companheiro(a)s,

           Diante dos atos realizados no último dia 29 de setembro e, também, das últimas pesquisas eleitorais para Presidente da República divulgadas nessa semana, parece-nos, apesar de ainda incerto, que o cenário que se desenha para o segundo turno em nenhuma possibilidade será interessante para a classe trabalhadora e nem para nossa categoria como parte do conjunto do(a)s trabalhadore(a)s.

           Entendemos que o sindicato deve tomar posição, a partir das deliberações já existentes, preservando nossa posição de autonomia diante de governos, reitorias e partidos, porém em defesa das liberdades democráticas e contra o fascismo.

           No esforço de tornar nossas decisões o mais democráticas possível, perante a exiguidade de tempo, estamos convocando uma reunião conjunta dos setores das IFES e IEES/IMES para o dia 9 de outubro de 2018 (terça-feira), conforme o que segue:

Horário: das 9h às 18h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º andar               

            – Brasília/DF).

Pauta:

           1. Informes;

           2. Análise da conjuntura;

           3. Encaminhamentos.

           Pedimos desculpas pela brevidade do tempo de convocação, porém a conjuntura atual justifica tal ação.

           Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Antonio Gonçalves Filho

Presidente