A Universidade de Brasília (UnB) receberá, de 11 a 14 de julho, o 64º Conad. O evento terá como tema central "Em defesa da educação pública, dos direitos sociais e das liberdades democráticas". Essa edição do Conad será sediada pela Associação de Docentes da UnB (Adunb Seção Sindical).
As seções sindicais e os docentes sindicalizados têm dia 20 de maio para enviar contribuições ao Caderno de Textos do 64º Conad. Os textos que chegarem entre 21 de maio e 23 de junho irão compor o Anexo ao Caderno de Textos. Os materiais devem ser enviados por e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Confira aqui a circular com orientações sobre a formatação dos textos e credenciamento.
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Há quase 50 anos, exatamente no dia 22 de Abril de 1970, por iniciativa do então senador americano Gaylord Nelson, foi realizado o primeiro Fórum Ambiental, com dimensão nacional, nos EUA, que contou com a participação de mais de 20 milhões de pessoas, em milhares de universidades, escolas, igrejas e comunidades.
Nascia assim o DIA DA TERRA, que passou a ser comemorado anualmente desde então, como uma data especial com a finalidade de despertar a consciência das pessoas quanto aos problemas decorrentes da destruição e degradação do meio ambiente.
Começava assim uma verdadeira cruzada ambiental de âmbito internacional, que a cada ano ganha mais adeptos e hoje o DIA DA TERRA, a ser comemorado todos os anos no dia 22 DE ABRIL, já esta presente em 194 países, uns com mais intensidade e em outros ainda de forma incipiente, como é o caso do Brasil.
O primeiro DIA DA TERRA em 1970, foi seguido por um dos eventos mais importantes e impactantes na defesa do meio ambiente que foi a CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DE ESTOCOLMO em 1972 , que pavimentou o caminho da defesa ambiental para o Relatório Brundtland ou o que passou a ser denominado, na forma de livro “NOSSO FUTURO COMUM”, publicado em 1987 e que também foi um marco significativo para o movimento ambientalista internacional.
Merece destaque algumas das propostas contidas neste relatório, indicando a necessidade de a ONU definir e estimular a implementação de um PROGRAMA INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o que viria a ser concretizado em 2015, com a chamada AGENDA 2030, com os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que foi homologado praticamente por todos os países com assento na ONU, inclusive o Brasil, mas que, infelizmente ainda está longe de produzir efeitos mais palpáveis, principalmente pela sanha incontrolável e insaciável de grandes grupos e interesses econômicos, que teimam em destruir impiedosamente o maio ambiente e que pouco ou nada fazem para evitar uma catástrofe já, de há muito anunciada, onde a degradação ambiental, a poluição do ar, dos oceanos, a desertificação, os desmatamentos, o uso abusivo de agrotóxicos, tudo levando às mudanças climáticas que temos e estamos presenciando a cada dia com suas consequências para o planeta e toda a biodiversidade da terra.
Essas propostas foram assim sintetizadas: a) redução do ritmo de crescimento populacional do mundo; b) garantia de acesso universal aos recursos básicos como água, alimentos, energia; c) preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e dos biomas; d) redução do consumo/consumismo e desperdício de recursos naturais; e) desenvolvimento de fontes alternativas, renováveis e limpas de energia, como solar, eólica, geotermais e substituição até a eliminação do uso de combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão mineral ou vegetal; f) mudança dos modelos de desenvolvimento, tanto nos países desenvolvidos quanto dos emergentes e subdesenvolvidos, através do uso progressivo de energias limpas e uso mais intensivo de tecnologias ecologicamente menos danosas ao meio ambiente; g) controle da urbanização desordenada; h) atendimento universal das necessidades básicas da população como saúde, educação, habitação, transporte e alimentação; i) maior proteção dos ecossistemas internacionais, com destaque para a Antártida, oceanos, rios internacionais, florestas e a Amazônia; j) banimento das guerras e dos conflitos nacionais armados que geram destruição do meio ambiente, do habitat e dos sistemas produtivos; k) implementação de um programa de desenvolvimento sustentável pela ONU e seus organismos especializados.
Todas essas recomendações, apresentadas na publicação NOSSO FUTURO COMUM, há 32 anos, ainda não foram totalmente absorvidas e transformadas em politicas públicas nacionais na grande maioria dos países, inclusive no Brasil, razão pela qual assistimos diariamente a destruição de ecossistemas e a degradação ambiental afetando cada vez mais um maior contingente populacional, seja através de uma maior incidência de desastres naturais seja através de crimes ambientais cometidos à luz do dia, ante o olhar passivo e conivente da maior parte das autoridades públicas, associadas ou corrompidas pelos criminosos ambientais, muitas vezes travestidos de empresários acima de qualquer suspeita.
A preocupação com a defesa do meio ambiente foi sendo ampliada, com destaque para os fóruns internacionais como A Conferência ECO 92 no Rio de Janeiro; a Rio 92 mais 10, também no Brasil, os protocolos de Kyoto e mais recentemente o Acordo do Clima de Paris e suas conferências internacionais realizadas a cada dois ou três anos.
No Brasil, apesar ou independente da omissão de sucessivos governos, parece que a cada dia a população esta percebendo que a questão ambiental, mesmo sendo relegada pelos diversos níveis de governo em nosso país, é um tema/assunto muito importante e que cabe a população indicar e pressionar os governantes para que definam politicas públicas e estratégias, destinem dotações orçamentárias, recursos financeiros, humanos e tecnológicos para fazer fazer `a gravidade que este desafio representa para a atualidade e o futuro das próximas gerações.
Isto, na verdade não tem sido um progresso fácil, porquanto diversos governantes, países e grupos econômicos internacionais poderosos tem se colocado contra as preocupações ambientais, tanto as conduzidas pela ONU quanto pela União Europeia. Países como os EUA e ultimamente o Brasil tem se colocado contra tais acordos, principalmente os acordos do clima, pouco ou quase nada fazendo para solucionar os problemas decorrentes da degradação ambiental.
A comunidade científica internacional, sob os auspícios da ONU e de diversas instituições de pesquisa tem apresentado estudos que alertam para a destruição de ecossistemas, destruição da biodiversidade e as consequências que esta destruição vai acarretar sobre as condições de vida na terra. Nesta sanha destruidora, as primeiras vitimas são as espécies vegetais e animais, mas em última instância a grande vítima desta destruição da biodiversidade será o ser humano. Isto é apenas uma questão de tempo, quem viver verá.
Por tudo isso, este DIA DA TERRA 2019, estabeleceu como tema “SALVAR A BIODIVERSIDADE”, como o mais recente alerta quanto aos cuidados que devemos ter e a imperiosa necessidade de barramos a destruição de ecossistemas importantes para o equilíbrio do planeta existentes em todos os continentes, com destaque para o que está acontecendo no Brasil, onde o desmatamento esta destruindo a biodiversidade da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal, da Caatinga e dos pampas. Alguns estudos indicam que se nada for feito para conter esta destruição, dentro em breve esses biomas vão ter a mesma sorte que a MATA ATLÂNTICA, praticamente o desaparecimento.
Além disso, não podemos esquecer que também a poluição do ar esta matando mais de dois milhões de pessoas por ano ao redor do mundo, decorrente das emissões de gases tóxicos oriundos do desmatamento; da frota de carros; das fábricas e da falta de saneamento básico, em diversos países, mas também e principalmente no Brasil.
A poluição urbana, onde rios, córregos, lagos e até o Oceano Atlântico, na costa brasileira, de há muito, são verdadeiros esgotos a céu aberto, impossibilitando, em alguns casos, como o que acontece no Rio Tietê, no litoral de SP, na Baia de Guanabara e outros pontos do país, qualquer tipo de vida. Mesmo aqui em Mato Grosso, o Rio Cuiabá e seus afluentes também estão sendo transformados em esgoto a céu aberto. Contribuindo para a degradação do Pantanal.
Essas são algumas das provas de como estamos destruindo nossa biodiversidade de forma impune e irresponsável.
No caso do Brasil parece, segundo algumas análises recentes, que a politica ambiental do governo Bolsonaro é de simplesmente fazer vistas grossas e afrouxar a fiscalização em relação aos crimes ambientais. Crimes ambientais como de Barcarena, Brumadinho, Mariana, o uso abusivo de agrotóxicos e a impunidade para grilagem de terras públicas, áreas indígenas, áreas de proteção ambiental como o ocorrido mais recentemente pela ação das milicias no Rio de Janeiro, ante a omissão do ESTADO, que levou a morte 23 pessoas e a queda de um edifício na Barra da Tijuca, passarão a ser mera rotina, como tantos outros crimes ambientais pelo país afora.
Oxalá neste DIA DA TERRA em 2019, passamos reiniciar a discussão de uma politica ambiental para o Brasil, para todos os Estados e Municípios, única forma de salvar o planeta e salvar a biodiversidade que ainda resta.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
O governo Bolsonaro decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. Com isso, a população não pode ter acesso às estatísticas, argumentos e dados econômicos e sociais considerados pelo governo para propor a alteração das regras da aposentadoria e direitos previdenciários no país (PEC 06/2019).
A decisão de proibir a divulgação dos dados consta de uma resposta oficial dada pelo Ministério da Economia para a Folha de S. Paulo. O jornal solicitou informações ao governo como base na Lei de Acesso à Informação, o que foi negado pelo ministério, alegando que os dados são sigilosos.
A postura do governo Bolsonaro causou forte repercussão. Até mesmos parlamentares da base aliada ficaram irritados com a decisão, que demonstra que o governo Bolsonaro tem muito a esconder sobre os dados por trás dessa reforma que, na prática, acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Em entrevista à Folha, Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua pelo controle social do poder público, considerou que o governo fere a legislação ao classificar os estudos com acesso restrito. Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios.
“Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, disse ao jornal.
Uma reforma que não é necessária, nem boa para o país
O governo Bolsonaro esconde dados sobre a Previdência Social no país porque, de fato, mente para a população quando diz que a reforma será boa para o país e não vai atacar os direitos dos trabalhadores.
Como atestam vários estudos e levantamentos, não há déficit da Previdência. O que existe é roubo. O governo desvia dinheiro da Seguridade Social para pagar juros a banqueiros. A reforma da Previdência quer tirar ainda mais recursos do setor e para isso, dessa vez, quer acabar de vez com o dinheiro à aposentadoria no país e importantes benefícios do INSS.
Esse será o resultado com a imposição de uma idade mínima para homens (65) e mulheres (62 anos), aumento do tempo de contribuição (40 anos para obter o benefício integral), redução do valor dos benefícios com mudança de cálculo; redução de direitos previdenciários como o BPC, auxílio-maternidade, pensão por morte, etc; ataques às mulheres, professores, trabalhadores rurais; privatização da Previdência (capitalização); entre vários outros ataques.
“Bolsonaro foi eleito disseminando fake news e continua usando o mesmo método em seu governo. Por isso, esconde os estudos que embasaram essa reforma, que é um ataque sem precedentes aos trabalhadores e vai significar a destruição da Previdência social e pública”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.
“A maioria da população repudia essa reforma, pois já percebeu que como sempre o governo ataca os mais pobres, para manter os privilégios dos mais ricos. Precisamos avançar na construção da Greve Geral, mobilização que pode derrotar esse ataque. A CSP-Conlutas defende que as centrais sindicais no dia 1° de Maio, que este ano terá como eixo a luta contra a reforma, marquem urgentemente a data para essa paralisação nacional”, disse Barela.
A reforma da Previdência aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O governo tentou, sem sucesso, votar o relatório na semana passada, mas não conseguiu. Tentará levar à votação novamente esta semana. Após a CCJ, o texto vai ser analisado em uma Comissão Especial, para depois ir para os plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada uma das Casas.
Fonte: CSP-Conlutas
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Por Aldi Nestor de Souza*
Fabião das Queimadas viveu no século dezenove, no sertão do Rio Grande do Norte. Era negro, escravo, analfabeto, poeta e músico. Compunha versos de cordel e sabia tocar rabeca. Ele tinha concessão, do dono da fazenda onde trabalhava, para, nos finais de semana, andar pelos povoados vizinhos a tocar, cantar e recitar seus poemas (Fonte: Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira.)
Dizem que, com os trocados que recebia nessas incursões no mundo da arte, conseguiu juntar dinheiro e comprar sua alforria, a de sua mãe e a de sua sobrinha, com quem veio a se casar.
O cordel mais conhecido de Fabião é o Romance do Boi Mão de Pau, que foi adaptado por Ariano Suassuna e pode ser apreciado, em qualquer internet, tanto na forma de texto, quanto em vídeo, na voz solene do músico pernambucano Antônio Nóbrega.
Muito sucintamente falando, o romance conta a história de um boi muito valente que se negava a viver preso. Mão de Pau, como era conhecido, fugia de qualquer curral, pulava qualquer cerca, arrebentava qualquer corda, desafiava qualquer vaqueiro, qualquer patrão, qualquer ordem estabelecida.
Um dia o dono de Mão de Pau resolveu prendê-lo a qualquer custo. Chamou tropa grande de bons vaqueiros, providenciou cordas resistentes e rumou pro mato à sua procura. A tropa o encontrou nas proximidades de um alto rochedo, a famosa Serra Joana Gomes. Quando percebeu a tropa, Mão de Pau rumou em direção à serra. E quando se sentiu acossado e teve certeza da iminente prisão, subiu até o gume da serra e de lá se jogou rumo à morte.
Por esse dias me lembrei de Mão de Pau ao saber que o ex-presidente do Peru, Alan Garcia, que governou seu país por 10 anos, havia se matado para evitar a prisão.
Guardadas as devidas proporções, as causas e circunstâncias de um e de outro caso, a semelhante morte, inevitavelmente, aproximam cruamente a metáfora poética de Fabião com a realidade do ex presidente. Vida e morte, liberdade e prisão, fuga.
Na adaptação de Suassuna, o romance caminha pro fim através da seguinte estrofe:
“Silêncio. A serra calou-se no poente ensanguentado. Calou-se a voz dos aboios, cessou o troar dos cascos. E agora, só, no silêncio deste sertão assombrado, o touro sem sua vida, os homens em seus cavalos.”
E o tempo mostrou que não nascem mais bois como Mão. Eles são amansados ainda na concepção. E já nascem confinados, regulados, com dia e hora marcados para morrer. Não tem mais pasto livre, campo solto, rochedo à vista, vaqueiros a desafiar. Mal mugem. São meras mercadorias. Mesma cor, mesmo comportamento, mesmo tamanho, mesmas arrobas, mesmo destino. O abate!
Na tragédia peruana, um revólver se fez serra; uma bala, precipício; um disparo, um salto. Silêncio em todas as cordilheiras da América Latina. Calou-se a voz das denúncias? Cessou o troar dos repórteres? O ex presidente sem sua vida; a polícia, amada ou não, com seus coturnos, suas fardas, suas armas, suas investigações, seus espetáculos.
A morte do ex presidente nada mudará na história da América Latina. Será apenas mais uma morte. E não contribuirá em nada para que o continente avance e venha a debater a “corrupção” com um mínimo de seriedade. Continuarão as caçadas policiais cinematográficas, em busca dos “culpados”, para gozo e delírio dos simplistas, e continuaremos míopes no processo, sem entender nada, desejosos apenas de prisão, crentes na justiça, crentes no estado burguês.
Continuaremos condenando a América Latina, historicamente espoliada, ultrajada, vilipendiada, a seguir abastecendo, de matérias primas básicas e de mão de obra barata, o mundo “desenvolvido” e vamos nos contentando com as séries policiais televisionadas, que expõem os “ladrões locais”, nos criam a sensação de justiça, nos iludem e nos fazem crer que, com esse comportamento, o capital e o livre mercado vão, um dia, livrar o nosso lombo do chicote.
Precisamos livrar a América Latina de ser como os bois que sucederam Mão: que já nascem confinados, regulados, com dia e hora marcados para morrer. Não tem mais pasto livre, campo solto, rochedo à vista, vaqueiros a desafiar. Mal mugem. São meras mercadorias. Mesma cor, mesmo comportamento, mesmo tamanho, mesmas arrobas, mesmo destino. O abate!
*Aldi Nestor de Souza
Departamento de Matemática/UFMT-Cuiabá
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As privatizações dos sistemas previdenciários fracassaram. Essa é a conclusão do estudo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro do ano passado. O documento traz um levantamento acerca da privatização dos sistemas de previdência no mundo e sobre a reversão das privatizações. De 30 países que privatizaram a previdência, 18 estão em processo de reversão.
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O documento da OIT lista uma série de lições aprendidas ao longo de três décadas de privatização da previdência no mundo. Ao contrário do prometido pela propaganda oficial e pelas instituições financeiras, a previdência privada não aumentou a taxa de cobertura. Na Argentina, por exemplo, a taxa de cobertura caiu 20%, assim como no Chile, na Hungria, no Cazaquistão e no México.
Nos países que privatizaram os seus sistemas de previdência, o valor das aposentadorias diminuiu. Na Bolívia, por exemplo, as aposentadorias privadas representavam apenas 20% da média salarial dos trabalhadores. Segundo a OIT, a privatização da previdência resultou no aumento do empobrecimento na velhice.
Outro aspecto negativo da privatização da previdência apontado pela OIT é o aumento da desigualdade de gênero e de renda. Isso se deu porque os componentes redistributivos dos sistemas de previdência social foram suprimidos com a introdução de contas individuais.
“Como a aposentadoria privada é resultado de poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida - por exemplo, por causa da maternidade e das responsabilidades familiares – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”, afirma o estudo.
A OIT também pontua que os custos da transição da previdência pública para o sistema privado foram mal calculados pelos governos. Na Bolívia, o preço da privatização foi 2,5 vezes maior que a projeção inicial. Na Argentina, 18 vezes maior. Os altos custos administrativos do sistema privados também são citados como problemas. Na previdência pública não existe o pagamento de taxas administrativas, taxas de gestão de investimentos, taxas de custódia, taxas de garantia, taxas de auditoria, taxas de publicidade e taxas jurídicas, entre outras. De acordo com o levantamento, esses custos somados chegaram a 39% dos ativos na Letônia, a 31% na Estônia e a 20% na Bulgária.
Quem ganhou com as privatizações?
Uma das conclusões do estudo é que o maior beneficiário da privatização da previdência no mundo foi o setor financeiro. A OIT lembra que em muitos países as reservas de previdência pública foram usadas para investir no desenvolvimento nacional. Com a privatização, no entanto, isso não ocorre mais. Os fundos privados “investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade”, diz o levantamento. Nos países em desenvolvimento, muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos.
Re-reformas e reestatização
A OIT encerra o estudo ressaltando que 18 países reverteram, ao menos em partes, a privatização de suas previdências. Foram 13 países na Europa Oriental e 5 na América Latina. São eles: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia, Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017).
Segundo o estudo, a reestatização apresentou resultados positivos, com a melhoria do sistema previdenciário, a baixa de custos administrativos, o aumento da cobertura da previdência e o aumento do valor das aposentadorias, em especial para a população mais vulnerável.
Fonte: ANDES-SN
