Os trabalhadores terceirizados que fazem a limpeza da UFMT podem entrar em greve nos próximos dias. Com média salarial de R$ 1 mil, eles denunciam que ainda não receberam a remuneração do mês de março. Com medo de sofrer represálias, eles buscaram coletivamente o Sintuf-MT nesta quarta-feira (17) em busca de apoio e orientação.
“Os trabalhadores da limpeza recebem as menores remunerações da UFMT, é um salário mínimo. São companheiros que não possuem outra fonte de renda e dependem deste valor para sustentar a família. É mil reais para contas de energia elétrica, água, alimentação, remédios, e transporte. Um dia de atraso é aprofundar o caos financeiro destes trabalhadores. Vemos com muita tristeza e indignação este cenário de atraso. O Sintuf dará todo o apoio possível e cobrará resposta da administração da universidade”, destacou a coordenadora administrativa do Sintuf, Leia de Souza Oliveira.
Os trabalhadores denunciaram ter conhecimento que a Reitoria está escolhendo quais empresas pagar a cada mês e quais ficarão sem receber. Esta seria uma decisão administrativa. “A UFMT está sem recursos. O governo Bolsonaro cortou todo o recurso de custeio, e esse corte atinge justamente os mais pobres, as pessoas que trabalham na limpeza e segurança. O que assusta é o silêncio da Reitoria que concordo com os cortes”, comentou um trabalhador pedindo pra não ser identificado.
Uma reunião junto ao Seeac (Sindicato de todos os trabalhadores terceirizados de Mato Grosso) foi chamada ainda para esta quarta-feira (17). Eles devem avaliar a necessidade de greve cobrando o pagamento de salários. A administração da UFMT já foi oficiada pelo Sintuf sobre a situação.
Fonte: Daniel Dino, Sintuf/MT
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Há poucos dias, vimos as cores de nossa Bandeira serem manchadas de vermelho; e não era o vermelho de comunistas perseguidos por Bolsonaro e seus iguais. Era o sangue de um artista; de um músico; de um brasileiro anônimo que, com sua família, dirigia-se a uma festa infantil.
Oitenta tiros!!! Doze soldados do Exército!! Um “corpo estendido no chão...”
Lá estava o país de frente para mais um crime de morte, mas não um assassinato como é exposto, p. ex., na impactante música “De frente pro crime” de João Bosco e Aldir Blanc.
Infelizmente, o tipo de morte cantada naquela música já foi desumanamente banalizado. Hoje, ao vermos mais um “corpo estendido no chão”, nada se altera em nossa vã caminhada. Vida que segue: o camelô continua a “vender anel e perfume barato”; a baiana, a “fazer pastel e um bom churrasco de gato”; até “um santo na porta-bandeira” continua baixando, seja a hora que for.
Mas, agora, foram oitenta tiros! E pelas costas! E por gente do Exército!
Por isso, dessa vez, o país estava de frente para um dos crimes mais covardes que esta terra, de infindáveis cruzes de anônimos, já ficou sabendo. Tudo desproporcional. Tudo inaceitável, principalmente as declarações de Jair Bolsonaro. Para ele, apesar dos oitenta tiros, a execução foi um “incidente”; afinal, ele compreende que “o Exército não matou ninguém; o Exército é do povo”.
Alto lá, senhor presidente!
Eu também sou do povo; nem por isso dou aval à ação tão absurda como a cometida por integrantes do Exército. Ademais, ninguém precisa ter muitas leituras teóricas, ninguém precisa ser marxista e/ou comunista para saber que um grupo de doze soldados do Exército agiu covardemente ao disparar oitenta tiros em um trabalhador. Para compreender isso, talvez bastasse ser cristão, mas de verdade!
Portanto, ver, como “incidente” aquela explícita desumanidade pode até ser aceito como um direito de liberdade de expressão; todavia, é fazer mau uso desse caro direito. Logo, não sou obrigado a concordar com isso. Aliás, minimizar aquela covardia é dar provas cabais da mesma desumanidade que habita nesse tipo de gente menor. É ser desumano na mesma proporção daquela covardia.
Mas se expressar mal, repito, dentro do legítimo uso do direito à liberdade de expressão, começa a ser parte do cotidiano do presidente Bolsonaro. Agora, me refiro ao episódio da condenação do comediante Danilo Gentili.
Bolsonaro lhe prestou solidariedade, pois viu nas ações de Gentili contra a deputada Maria do Rosário (PT) apenas o exercício do “direito de livre expressão em sua profissão”.
Mas o que fez o comediante para ser condenado e, por isso, receber a solidariedade presidencial?
Dentre outras ofensas, em vídeo, ele associou a deputada ao termo puta, tapando as sílabas inicial e final da palavra “de/puta/da”. Depois, rasgou a notificação judicial. Inseriu os pedaços do documento dentro de sua calça, próximo ao órgão genital. Após, ridicularizando a notificação, pegou os pedaços e os colocou em um envelope, remetendo-o ao gabinete da deputada, que fica na Câmara.
Mais: mandou-a pegar os pedaços, sentir o cheirinho de seu saco, abrir a bunda e enfiar em seu meio tudo o que estava sendo enviado ali.
Pergunto: isso faz parte da profissão? É engraçado? É liberdade de expressão? A própria Justiça não foi desconsiderada?
Essas perguntas vêm de um ser que condena a censura e não tem a menor simpatia por quase ninguém do PT. Mas eu não poderia deixar de fazê-las. Ao fazê-las, me solidarizo com a deputada.
Terminou no início da tarde de domingo, 14/03, o III Encontro Nacional de Educação (III ENE), organizado por movimentos sociais e sindicais ligados à Educação para a construção de um Plano Nacional de Educação classista e democrático. Após dois dias e meio de intensos debates, os encaminhamentos dos grupos temáticos de trabalho, reunidos na tarde de sábado (13), foram apresentados na Plenária Final, como apontamentos para a viabilização de um projeto de educação genuinamente da classe trabalhadora.
As discussões, realizadas por mais de 1200 participantes, também resultaram na formação de um calendário de lutas com foco na defesa da Educação e da Previdência Social, contra os ataques da extrema-direita aos direitos e liberdades, pela construção de uma Greve Geral dos trabalhadores em 15 de maio, além de mobilizações contra a LGBTFobia e o capacitismo.
Para o diretor geral da Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, Aldi Nestor de Souza, o contexto em que o III ENE foi realizado já aponta sua importância. “Nós estamos diante de um governo ultraconservador, que tem a proposta clara de destruir os serviços públicos, a educação pública e, particularmente, a universidade pública. O ENE acontece num momento de extremo embate entre quem defende esses serviços públicos, que são os servidores, e o governo que quer destruí-los. Nesse sentido, o evento demonstrou também a força e a vitalidade da estrutura sindical brasileira, que reuniu mais de mil pessoas em Brasília, nas barbas do presidente, apesar de todos os esforços dele para destruir, além dos serviços públicos, também as estruturas sindicais”, avaliou o docente.
Assim, um dos pontos destacados pelo diretor foi a mesa que demonstrou todos os aspectos dos ataques do capitalismo em nível internacional e, especialmente, na América Latina. O interesse do mercado na educação, que se utiliza do Estado para destruir a estrutura pública, é o grande responsável pelos processos de precarização que se evidenciam nas escolas e universidades por meio da terceirização, das parcerias público-privado, entre outros (clique aqui para ler sobre a mesa).
“Todas as formas que o capital utiliza para se apropriar desses direitos tornam os espaços difusos. Você não identifica mais com clareza o que é universidade pública, não consegue distinguir o que é fundação, uma série de coisas, e isso vai tornando a luta cada vez mais necessária. Nesse sentido, um desafio para o próximo ENE será superar algumas concepções de caráter reformista, como se a realização da auditoria da dívida ou da reforma tributária progressiva fossem possibilidades dentro do capital. Claro que essas disputas são importantes para a nossa sobrevivência, mas é preciso expandir a compreensão sobre o próprio capital e pensar numa outra proposta de organização da sociedade e da produção. O que eu quero dizer é que, para cada vez que a gente faça uma luta pontual de sobrevivência como essas, é preciso também deixar claro quais são as reais intenções do capital, porque senão a gente não avança na discussão, na consciência, e não consegue agregar ninguém”, concluiu o professor.
Encaminhamentos
O professor Armando Tafner, também diretor da Adufmat-Ssind, participou pela primeira vez do ENE e considerou os temas e a organização dos grupos de trabalho interessantes. “É importante que você possa escolher o grupo de trabalho com o qual poderá contribuir da melhor forma. É um espaço em que as pessoas do Brasil inteiro se encontram, debatem, e as ideias vão se arrolando, surgindo e se encaixando umas nas outras. O desafio, agora, será concretizar, fazer acontecer, organizar para além do pensamento esses encaminhamentos, para que avancemos mais ainda nos próximos ENE’s. Nessa conjuntura, inclusive, é preciso avaliar a possibilidade de fazer mais um por ano, porque a questão da educação pública é emergencial”, afirmou.
Para facilitar as elaborações das propostas a partir do que fora encaminhado nos estados durante as etapas regionais do Encontro Nacional de Educação, os grupos de trabalho foram divididos em nove temas, dispostos abaixo. Vale destacar que os representantes da CSP-Conlutas, Rejane Oliveira, do ANDES - Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, e da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), José Júnior, apresentaram na Plenária Final os pontos consensuados nos grupos, mas o Relatório final do III ENE, ainda em processo de sistematização, retratará também os pontos que continuam abertos para debate.
De acordo com a carta lida na Plenária Final, os responsáveis pelo debate sobre “Conhecimento, currículo e avaliação”, pensaram nas formas de assegurar a autonomia de auto-organização das comunidades escolares, seus projetos pedagógicos e suas metodologias de avaliação, respeitando as necessidades e objetivos educativos de cada contexto. Para isso, o grupo apontou o combate à adequação do conhecimento, do currículo e da avaliação às necessidades do capital como estratégia central. Ficou registrada a necessidade de revogação da BNCC e da Reforma do Ensino Médio, assim como a atualização do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, e a defesa do ensino, pesquisa e extensão na educação básica.
O debate sobre a “Formação de trabalhadores da educação” considerou os impactos da agenda do capital na formação dos professores, representados pela precarização do ensino, cursos cada vez mais curtos e essencialmente tecnológicos, além da proliferação do ensino a distância, a falta de formação continuada e o distanciamento das redes de ensino básico com a universidade. O grupo concluiu que é preciso defender o ensino presencial, público, gratuito e de qualidade, bem como a formação crítica e criativa de professores, atrelado às lutas da classe trabalhadora. A ideia é retomar a proposta de formação continuada, desde a formação inicial junto a diferentes instituições, sistemas de ensino, escolas e universidades com tradição na formação de trabalhadores da educação, considerando as necessidades dos professores e da prática educativa como ponto de partida da formação, abordando as dimensões políticas, teóricas e práticas, garantindo as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para formação dos professores e a revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em todos os níveis e revisando as ementas dos cursos de licenciatura.
Com relação ao tema “Trabalho na Educação e Condições de Estudo”, foram discutidas estratégias para combater a privatização e a expansão desordenada, além da intensificação ou flexibilização da exploração. Denunciando realidades marcadas pela precarização dos contratos, extinção de concursos, atraso de salários, terceirização, militarização das redes de educação, ampliação irrestrita da EaD, ausência de garantias de acesso e permanência, adoecimento de professores e estudantes, situações de assédio e patrulhamento ideológico, o grupo definiu como estratégico apoiar cursinhos populares, defender a gestão e a eleição democrática de dirigentes, promover a busca de unidade entre professores, técnicos e estudantes por meio de relações solidárias, promover a identidade de classe de trabalhadores da educação, combater o privatismo e o liberalismo, e utilizar a extensão como espaço de formação política.
Já o grupo que debateu a “Universalização da Educação, Acesso e Permanência” avaliou a situação dos cortes na educação, que dificultam as condições de acesso e permanência, aumentando a evasão. A ampliação de recurso ao PNAES, a garantia de restaurantes universitários, alojamentos, creches, passes livres, e ampliação das bolsas de permanência foram os principais pontos destacados como essenciais, assim como a necessidade de acompanhamento social e psicológico aos estudantes para tentar evitar o agravamento de doenças mentais e tentativas de suicídio. Também, foi destacada a necessidade de se combater o capacitismo por meio da defesa de uma educação inclusiva com políticas de acessibilidade aos estudantes com deficiência. Para isso, o grupo apontou como alternativa o apoio à ampliação das políticas afirmativas, como cotas sociais, raciais e para pessoas com deficiência. O grupo contemplou ainda a discussão sobre o fechamento das escolas do campo, declarando apoio à manutenção dessas escolas.
No grupo “Gestão/Organização do Trabalho Escolar” foram discutidos os pontos: ausência de concursos, salários baixos e atrasados, escassez de material escolar, destruição e militarização das escolas, ingerências e incursões de empresas privadas sobre o trabalho escolar no cotidiano, problemas de financiamento, aprofundamento da terceirização e da privatização por meio das OS, implementação do ponto eletrônico, projeto Escola sem Partido em alguns municípios, ausência de autonomia dos trabalhadores na organização do trabalho pedagógico, parcerias público-privado, propostas de redução do ensino médio integrado e ausência de autonomia na gestão e organização. Nesse sentido, as repostas devem ser a construção de lutas contra o controle do trabalho (como o ponto eletrônico); a defesa pela autonomia da gestão e organização do trabalho escolar, assim como barrar as propostas de BNCC e Residência Pedagógica, formuladas a partir da lógica de mercado.
No grupo de discussão sobre “Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais” definiu-se a defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada como instrumento de luta contra as opressões e conscientização. As propostas para combater opressões de gênero, LGBTfóbicas, racistas e capacitistas foram: o desenvolvimento de estratégias de articulação entre escola e comunidade; permanência de disciplinas que promovem conhecimento crítico (sociologia, filosofia, educação física, literatura, artes e história); criação de espaços de formação contra opressões com a participação de homens brancos e cisgêneros; definir estratégias de enfrentamento e denúncia ao assédio sexual nas instituições educacionais; garantir políticas de permanência para estudantes LGBTQ+ expulsos de casa; dar visibilidade às diversas minorias; construir instrumentos como comitês, frentes e comissões em defesa dos direitos das mulheres, população LGBTQ, negras e negros, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, ciganos, pessoas com deficiência; dar centralidade à luta em defesa da criação de leis de cotas para os diversos segmentos já citados neste documento, assim como a manutenção das leis 11645/08 e 12990/14; defender a educação especial e inclusiva; readequar estruturas dos espaços educacionais promovendo acessibilidade; e estimular a produção de materiais que oportunizem o acesso ao conhecimento para pessoas com deficiência. Todas essas questões devem estar articuladas às lutas relacionadas à pauta econômica e na Greve Geral.
Sobre o “Financiamento da Educação”, a partir da problemática ‘privatização da educação e desvio de recursos públicos para os bolsos de banqueiros e patrões’, os grupos destacaram as seguintes reivindicações: realizar a auditoria cidadã da dívida pública e ruptura com o sistema da dívida pública; revogação da EC 95/2016 que estabelece o teto dos gastos sociais; defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, incluindo as três esferas governamentais; realizar uma reforma tributária progressiva; divulgar informações, dados que possam desconstruir a ideia do governo federal de que há déficit na Previdência Social e de que não há recursos públicos; defender o financiamento público da ciência e tecnologia desenvolvidas nas universidades públicas; combater a renúncia e a sonegação fiscal; lutar contra a cobrança de mensalidades ou taxas nos cursos de pós-graduação stricto sensu nas universidades públicas; desenvolver estudos sobre o financiamento da educação pública; reafirmar que recursos públicos devem ser aplicados integralmente no ensino público; defender que verbas públicas previstas para a educação (como é previsto no FUNDEB) sejam de fato destinadas à educação pública; consolidação do PNAES e expansão do programa; debater e combater o decreto 9725/19 em âmbito nacional.
Com relação ao debate sobre “Democracia e autonomia no espaço educacional e liberdade de cátedra”, a reflexão girou em torno dos processos históricos que culminaram na conquista da liberdade de cátedra, do direito de aprender e da democratização dos espaços da escola e da universidade. Na conjuntura atual, o avanço ultraliberal e conservador, a partir da militarização, influência na escolha de reitores, que têm agravado a perseguição a docentes e estudantes, ameaçando a democracia nas instituições de ensino. Nesse sentido, o grupo destacou como fundamental a construção de redes de solidariedade e apoio a pessoas perseguidas, que possam promover apoio político e jurídico, assim como, o fortalecimento da Frente pela Escola sem Mordaça.
O grupo que debateu “Organização da classe trabalhadora” destacou a necessidade de enfrentar: os reiterados ataques da agenda neoliberal à educação; o processo de uberização da educação; a Reforma da Previdência, a Escola sem Partido, entre outros. Tudo isso demanda a construção de uma ampla Greve Geral para demonstrar a unidade e organização da população. Para isso, é preciso fortalecer as centrais e fóruns já existentes ou, aonde for necessário, construí-los. Essas iniciativas devem se dar em todos os níveis, desde os mais gerais aos mais locais e devem buscar o desenvolvimento de estratégias para informar a população sobre a Reforma da Previdência, o rombo da dívida pública e demais ataques do governo aos trabalhadores. É preciso integrar os diferentes setores da classe trabalhadora na educação, incluindo os informais, terceirizados e temporários. Também foi destacada a necessidade de estreitar a parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida Pública e a criar mídias alternativas.
Por fim, a partir das discussões para construção de um projeto classista de educação o III ENE indicou, também, alternativas para reorganização da classe trabalhadora, reforçando a necessidade do trabalho de base dos movimentos sociais para que a luta se concretize, a partir dos pontos elencados no seguinte Plano de Lutas:
• Intensificar esforços para a construção de um calendário nacional de lutas e ações nos locais de trabalho, estudo e moradia para barrar a Contrarreforma da Previdência.
• Rumo à construção da Greve Geral para derrotar os ataques da extrema-direita.
• Construção de semana nacional de paralisação da educação em defesa da educação pública, dos serviços públicos e contra a reforma da previdência.
• Defender o direito irrestrito de organização de lutas e movimentos sociais, manifestações e greves e lutar contra a criminalização de lutadoras e lutadores sociais.
• Manter a luta pela revogação da contrarreforma trabalhista, Emenda Constitucional 95/2016 e outros ataques que retiraram direitos da classe trabalhadora e resultaram na precarização dos serviços públicos.
• Aprofundar os esforços de luta contra o Projeto Escola sem Partido e em defesa da liberdade de cátedra e ensino, assim como continuar construindo a Frente Nacional Escola Sem Mordaça como experiência unitária para defender um projeto classista e democrático de educação.
• Combater e denunciar a educação domiciliar reafirmando o projeto de educação como direito social básico que deve ser de responsabilidade pública.
• Combater o processo de militarização da educação.
• Defender eleições democráticas para escolha de dirigentes e combater todas as tentativas de eliminar a gestão democrática e a autonomia das instituições públicas de educação.
• Defender as escolas e a educação no campo, assim como o projeto de educação construído nos movimentos populares.
O Calendário estabelecido no encontro, que deverá ser viabilizado pelas entidades presentes é:
- Semana de paralisação da Educação de 22 a 29 de abril de 2019, com ênfase no dia 24/04 como dia de greve da educação contra a reforma da previdência.
- 01 de maio unitário das centrais contra os ataques da extrema-direita.
- Por uma greve geral em maio (indicativo para 15 de maio).
- Construir o dia 28/06 como dia nacional de lutas contra LGBTfobia.
- Construir o dia 21/09 como dia nacional de lutas em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e de combate ao capacitismo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do ANDES-SN protocolou a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino junto ao governo federal. O documento foi entregue, nesta terça-feira (16), nos ministérios da Educação (MEC) e da Economia. Compõem a CNM, esta semana, os docentes Francieli Rebelatto, da Sesunila Seção Sindical, e Gilberto Correia da Silva, da Apug Seção Sindical.
No documento, os docentes reafirmam a defesa do caráter público da educação e de melhores condições de trabalho nas instituições. Além da luta pela garantia da autonomia e democracia nas IFE e pela reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados.
“A pauta do setor das Ifes é resultado dos debates e deliberações da base no Congresso de janeiro, realizado em Belém (PA). Diante do avanço dos cortes de orçamento da Educação e das ameaças crescentes à liberdade de cátedra e à autonomia das universidades, se trata de um documento com pautas que abarcam nossa preocupação na manutenção da educação pública, gratuita e pela valorização do trabalho docente”, explicou Francieli Rebelatto.
A carta entregue aos ministérios (também disponível para download no arquivo anexo abaixo) destaca a indignação dos docentes diante da falta de disposição de negociação do governo federal, nos últimos dois anos. Ratifica, ainda, a necessidade de uma agenda de negociações sobre os temas propostos na pauta.
Segundo Gilberto Correia da Silva, que também é 1º secretário da Regional Planalto do ANDES-SN, a expectativa é que o governo agende a negociação. “Achamos difícil, dada às características desse governo, mas esperamos que ele se sensibilize e nos chame para negociar. Nós temos um histórico de muitas pautas de reivindicações entregues que levaram anos para serem debatidas. É importante mantermos a mobilização. E nós vamos cobrar junto aos ministérios que nos ouçam e que nos recebam”, ressaltou.
Confira aqui a pauta de reivindicações do Setor das Ifes.
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Paulo Wescley M. Pinheiro
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Manifesto
Não há canto
Para tanto
Desencanto
Nem conto
Para esses
Desencontros...
E ponto.
5.1. Entre a reação, a resistência e a criação do novo: como sobreviver dentro da máquina?
Nas seções anteriores deste ensaio refletimos sobre os fatores que orbitam as relações na acadêmica, influenciam o processo de produção e socialização do conhecimento e atingem nossa saúde mental. Por tudo que debatemos é certo que não há como não nos afetarmos com aquilo que vivenciamos, seja por nossas questões ou seja por experiências com outras pessoas oriundas das relações vividas no espaço de trabalho e que não há uma maneira de nos afastarmos desse tema mesmo que achemos que ele não nos cabe diretamente.
Sabemos também que há diversas formas de lidarmos com o sofrimento do outro e com o nosso próprio sofrimento e precisamos exercer diversas estratégias de não cairmos nos alçapões presentes nos pólos dessa questão, pois não podemos desconsiderar o sofrimento, assim como não podemos patologizar todo tipo sofrimento. É preciso não desconsiderar a patologia, mas também não tratá-la de forma concentrada na esfera da medicalização e da estereotipização. É necessário buscar outras formas de tratamento sem cair numa perspectiva irracionalista e espontaneísta.
Por fim, é inexorável que possamos exercer a sensibilidade com o tema sem cairmos numa absorção individualizada de responsabilidades, combatendo a potencialização da lógica adoecedora, buscando meios de enfrentamento das formas de sofrimento e dos modos como temos lidado com ele, sob pena de sucumbirmos em novos abismos de ultrarresponsabilizacão dos sujeitos ou de desresponsabilizamos completa deles, em perspectivas que passeiam entre os formalismos, o teor caritativo, ou mesmo militantista.
Por motivos óbvios, essa série de textos que aqui se encerra, não tem a pretensão de esgotar a temática e nem sequer consegue superar apenas uma visão panorâmica da saúde mental no ambiente universitário. A iniciativa de encararmos a profundidade do problema em seu sentido essencial, buscando a crítica que chegue à raiz, sem nos isentarmos de elaborar estratégias e táticas no âmbito particular é espinhosa e, para isso, é fundamental que encaremos nossas contradições, inclusive, nos espaços que deveriam ser de desconstrução dessa lógica.
É fundamental percebermos os problemas dos círculos de resistência, onde temos edificado majoritariamente lugares de potencialização de sofrimento. Os instrumentos fundamentais à luta reivindicatória diante da precarização da universidade também tem se constituído pela concentração da pequena política, das meias palavras e instrumentalizações inteiras. Os espaços onde deveríamos conseguir nos reconhecer, multiplicar leituras de realidade para construir ações sobre ela, com o fortalecimento individual e coletivo para outros modos de educação, tem perpetuado bastidores de incoerências e acusações, além de palcos de insalubres performances. Fortalecer os sujeitos da contracorrente nesses lugares e somar esforços com os mesmos é o principal desafio imediato.
O lócus do cotidiano denota suas características de ultrageneralização, heterogeneidade e imediaticidade, fomentando grandes possibilidades de mergulharmos nele tomando sentimentos, sensações e experiências singulares como fins em si mesmas, quando são, na verdade, fruto de múltiplas determinações. O processo de sofrimento mental intenso e adoecimento crescente pulsa em nossas experiências diárias, catalisando em todos nós respostas muitos particulares e impactos distintos a depender de nossa relação com o espaço de trabalho e estudo, da estrutura de enfrentamento dessa questão e das alternativas individuais e coletivas para o suporte e o repertório adequado para lidar com os elementos que estão para além do ambiente universitário.
Nesse sentido, frente aos problemas vivenciados nas universidades públicas e de sua histórica perpetuação de exclusão da maior parcela da população uma pergunta se fez pertinente: por que defendê-la? Se este espaço tem servido tão pouco para os sujeitos que a compõem como encontrar alternativas dentro dele? Seria a universidade um espaço ainda importante para a construção de uma alternativa emancipatória?
Por tudo que foi colocado até aqui é evidente que não é o caráter público que torna a universidade um espaço inóspito, mas o ataque a ele. A lógica privatizante ou mesmo a estrutura pública assumindo seu direcionamento via mercado tem, cada vez mais, distanciado a instituição de um cotidiano efetivamente orgânico aos sujeitos que produzem a riqueza social que financia tudo, inclusive esse complexo social de produção, socialização e formação no âmbito de conhecimento científico.
Se o espaço que sonhamos trabalhar, produzindo, pesquisando e criando formulações em nossos projetos individuais e coletivos, realizando didaticamente a socialização do conhecimento, planejando e executando ações interventivas, tem se manifestado num lugar onde somos engolidos por trabalhos administrativos, disputas, melindres, frustrações e competitividade temos que repensar esse lugar. Se o local onde sonhamos estudar, buscar uma formação para uma profissão que almejamos e viver novas experiências, tem sido palco de experiências tóxicas, de terror, sofrimento e falta de motivação é urgente que passemos a refletir sobre o nosso lugar nele, reconsiderar tudo aquilo que o circula.
Não é possível que continuemos apenas tomando remédios para dormir, para acordar, para permanecermos acordados, para conseguirmos ter concentração em nosso trabalho, para continuar suportando nosso sofrimento diário. Não é possível que continuemos buscando no ecletismo, no conservadorismo, nos discursos instrumentalizados, nos ineditismos superficiais ou no pensamento mágico os escapes para garantirmos fôlego diante da água que bate em nosso pescoço. Não é possível que continuemos a produzir formas de conhecimento que continuem a referendar essa lógica de vida.
Pelo projeto de sociedade em curso e a forma como tem se constituído, a universidade pública não sobreviverá e muito menos nós sobreviveremos a ela. As relações construídas por um viés estruturado no individualismo, no fatalismo e no empirismo tem nos aprofundado relações adoecedoras, a reprodução do conhecimento conservador e o fortalecimento de uma imagem caricata do espaço universitário como uma instituição encastelada e em-si-mesmada.
É necessário que apreendamos toda a forma de conhecimento científico para além das barreiras impostas na formalização da estrutura que transforma conhecimento em mercadoria. Galgar espaços no cotidiano de onde vivem as pessoas que ainda não conseguem acessar a universidade, espalhar possibilidades para além do território institucional, aprender com as práticas populares, com outras formas de saberes e impulsionar experiências democráticas é uma tarefa daqueles que pensam uma formação intelectual diferente.
Esse processo implica que cultivemos em nossos espaços o exercício da coerência, o apartamento constante de práticas que instrumentalizam pautas, bandeiras e questões fundamentais para fortalecer indivíduos e grupos em detrimento da palpável forma de agir coletivamente para a efetivação de respostas emancipatórias.
É preciso que exercitemos a capacidade de discutir e conviver com divergências, aprofundando a liberdade de cátedra, sem assimilar o relativismo e a banalização de discursos que reproduzam opressões, travestidos do teor científico, mas também sem perder a possibilidade de fazer esse descortinamento com o necessário rigor teórico e a capacidade pedagógica possível.
Diante do crescimento dos ataques às universidades, do processo de acirramento interno entre os sujeitos da comunidade acadêmica e da falta de forte organização coletiva é preciso reavivar o debate profundo de projeto de universidade e compreender as expressões cotidianas dos diversos problemas que nos acometem como algo que precisa ser questionado de modo amplo.
O que aparece como onda inexorável de diferentes manifestações da barbárie se consolidada na dualidade das tarefas funcionais ao estágio atual do capitalismo e se fortalece no recuo dos debates críticos, inclusive nos espaços científicos. Nesse sentido, analisarmos como tem se processado a disputa de hegemonia na batalha das ideias para a disputa da consciência da classe trabalhadora é um elemento fundamental.
Se temos consciência que não é no campo das ideias que modificaremos o atual estado de coisas é também fundamental perceber que, sendo a prática o critério da verdade, esta precisa vir direcionada por uma profunda leitura de realidade. O apelo ao pragmatismo é também um alçapão dos nossos tempos. Dito isto, é fundamental voltarmos para a célebre frase do pensador italiano Antônio Gramsci, silenciado em vida, deturpado pós-morte: é preciso unir o pessimismo da razão com o otimismo da vontade. Não se trata de um ode ao pragmatismo, de reduzir a construção racional a um processo menor, nem de fazer coro com determinados setores que qualificam todo tipo de estudo de academicismo.
A relação entre razão e vontade se revela como princípio dialético de unidade de contrários. Trata-se de perceber que qualquer prática coletiva que busca a efetiva transformação da realidade precisa vir alimentada por uma reflexão rigorosa sobre as determinações do real. É preciso, pois, que dentro da universidade pública possamos construir espaços de solidariedade e resistência, elementos que só serão garantidos com a articulação com os setores organizados da sociedade civil que desenvolvam uma perspectiva popular e estejam dispostos à construção de um outro projeto de sociedade.
No processo de proletarização das camadas médias assalariadas, no crescimento do caráter do precariado dos sujeitos que vivem do trabalho, na ampliação de todas as formas de agudização daquilo que transforma o cotidiano de nossos pares em um conjunto de relações hostis ou a universidade se enxerga dentro da sociedade, como um organismo ativo e propositivo, se posicionando, ampliando seu raio de ação para além dos formalismos e da reprodução sacerdotal voluntarista, ou caminharemos para o esfarelamento desse espaço, transformando os sujeitos em formuladores de tarefas meramente afeitas aos ditames do mercado.
O espaços universitário precisa ser o lugar onde possamos pensar o mundo em sua essência, compreender que somos sujeitos da história e desnaturalizar nossa condição atual. Esse deve ser um espaço fundamental diante da barbárie. Lutar por outra forma de conhecimento, construir isso cotidianamente, produzir uma vida com sentido, fortalecer laços, desatar nós, eliminar de nós as disputas vazias.
Nesse sentido, é preciso engrossar o coro daqueles que acreditam na construção de uma universidade popular, socialmente referenciada na classe trabalhadora e pedagogicamente séria, para que possamos perceber que o trabalho - ainda que dentro de um processo tão precarizado – pode gerar um ambiente de aprendizado e de edificação de uma parceria fraterna e respeitosa.
Que diante da barbárie possamos endurecer sem perder a ternura. Que diante do apelo pelo autoritarismo, pela assistencialização, pela patologização e pela militarização da educação sejamos a contracorrente real, coerente, para além das palavras, para além das salas de aula e dos corredores, para além! Assim, nosso sofrimento ainda estará aqui, mas o enfrentaremos muito mais fortes.
*As primeiras partes dessa reflexão estão no Espaço Aberto n.41/2019, no n.43/2019, no n.45/2019 e no n.47/2019
Para atender os interesses dos ruralistas – setor que compõem cerca de 40% do Congresso Nacional-, o governo de Bolsonaro estuda conceder um perdão de dívidas bilionárias desse setor. A anistia chegaria a R$ 17 bilhões e supera a economia pretendida com reforma da Previdência dos servidores públicos, cuja estimativa é de R$ 13,8 bilhões.
Isso seria feito através de uma anistia das dívidas dos ruralistas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que financia aposentadoria, pensões e assistência social no campo.
Esse perdão vai contra o discurso pregado por Bolsonaro de que precisa da Reforma da Previdência, que ataca as aposentadorias dos trabalhadores e mais pobres, para equilibrar as contas públicas e para que o país volte a crescer.
O fato é que Bolsonaro anistia os patrões do campo e os beneficia para continuar mantendo seus privilégios, para que esses mesmos exploradores aprovem a Reforma da Previdência, que não os atingirá. Os verdadeiros atingidos serão os trabalhadores rurais que não conseguirão mais se aposentar e terão de trabalhar até a morte.
A Reforma da Previdência, entre vários ataques, rebaixa os direitos dos trabalhadores rurais, especialmente das trabalhadoras, já que estabelece uma idade mínima para requerer a aposentadoria para 60 anos, tanto para homens, como para mulheres.
A PEC da reforma extingue ainda o tempo mínimo de atividade rural, que amparava os trabalhadores sem registro formal e aumenta o tempo de contribuição para 20 anos.
Essa medida vai na contramão do discurso falacioso do presidente que a reforma só atingirá os com maior poder aquisitivo.
O perdão das dívidas dos ruralistas foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2017. Na época, o então presidente Michel Temer criou um programa de regularização dessas dívidas. No entanto, os ruralistas não aderiram esperando a vitória de Bolsonaro para que a anistia viesse.
O trabalhador rural e secretário de formação da Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Aparecido Bispo, lembra que a campanha eleitoral de Bolsonaro foi construída e consolidada com o apoio dos ruralistas e em defesa das reivindicações do setor.
“Sua campanha foi fomentada pelo ódio contra índios, quilombolas e movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária no Brasil. Ele sempre se pautou pela defesa dos latifundiários desse país, e dessa forma ele vem desmontando a Funai, o Incra, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Trabalho e a Secretaria Especial da Agricultura Familiar. Com essas atitudes, ele dá um ganho extraordinário aos ruralistas, já que estes desmontes incentivam o trabalho escravo, incentivam a grilagem de terras, o armamento de jagunços, além de liberar ainda mais o uso de agrotóxicos”, criticou.
Segundo Bispo, com essa política de dar o máximo para os ruralistas, Bolsonaro tenta também emplacar a Reforma da Previdência. “Não é surpresa nenhuma esse perdão da dívida do Funrural, pois Bolsonaro só estará pagando o compromisso de campanha de quem o financiou, isso, para mim, não passa de corrupção”, avaliou.
O dirigente concluiu que essa anistia vai apenas aprofundar os ataques contra os trabalhadores no campo. “Essa atitude é extremamente cruel, vamos ver o trabalhador do campo na miséria e um latifúndio cada vez mais rico”.
“Bolsonaro é da extrema direita, não tem e não terá nenhum compromisso com o Brasil e nem com o brasileiro, pois suas atitudes levarão o país ao caos total. Se não lutarmos, teremos um país altamente contaminado com agrotóxico, meio ambiente destruído, índios, negros e trabalhadores na mais completa miséria”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu que o salário mínimo não terá aumento real a partir do próximo ano. O governo enviou ao Congresso, nesta segunda-feira (15), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, prevendo o salário mínimo corrigido apenas pela inflação. Com isso, o valor passará de R$ 998 para R$ 1.040.
Bolsonaro e Paulo Guedes: ataques aos trabalhadores e privilégios para os mais ricos
O reajuste considera uma inflação projetada de 4,2% para 2019. Esse índice ainda é apenas uma estimativa. Pode ser que seja menor ou um pouco acima e só será fechado após o final do ano quando será verificada a inflação acumulada do país.
A decisão de Bolsonaro põe fim na chamada “política de valorização do salário mínimo”, que vigorou de 2004 até janeiro deste ano, e que levava em conta para cálculo do reajuste do salário base nacional o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.
O fato é que o que era insuficiente, agora ficou ainda pior. Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. De acordo com o Dieese, em fevereiro deste ano, o valor do salário mínimo deveria ser de, pelo menos, R$ 4.052,65.
Medida é um cruel ataque aos mais pobres
No país, estima-se que 48 milhões de pessoas têm rendimentos referenciados pelo valor do salário mínimos e serão prejudicadas pela decisão do governo. Essa fonte de renda é responsável por movimentar a economia de pequenas cidades em todo o país, o que vai impactar negativamente aumentando ainda mais a pobreza.
Essa é mais uma medida de Bolsonaro, juntamente com a Reforma da Previdência, que demonstra que a política deste governo de ultradireita e ultraliberal é tirar dinheiro dos mais pobres para garantir os lucros e privilégios dos mais ricos.
A cara de pau do governo é tanta que a decisão de acabar com o repasse de aumento real ao salário mínimo ocorre quando o governo pretende conceder uma anistia bilionária aos patrões do agronegócio. A proposta do governo é perdoar uma dívida de ruralistas com o Funrural (que financia as aposentadorias dos trabalhadores do campo) de mais de R$ 17 bilhões.
Ou seja, o governo diz que precisa controlar os gastos públicos quando se trata de justificar o ataque aos trabalhadores e mais pobres. Mas não falta dinheiro para dar os ricos. Apesar do ministro da Economia Paulo Guedes ter surtado durante uma sessão na Câmara quando foi acusado de ser bonzinho com os poderosos e valente contra os pobres, na prática, é o que estamos assistindo.
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Fonte: CSP-Conlutas
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Estamos em tempos que as pessoas se sentem autorizadas a negligenciar as evidências empíricas, assim como as verdades científicas, afirmando contra tudo e todos, contra até a razoabilidade, a sua veracidade como se fosse a verdade real. A ciência é tão somente uma forma discursiva que se adota ou rejeita conforme as circunstâncias, ou a usa para referendar suas verdades, porém distante de qualquer cientificidade ou manipulando informações falsas.
Desenvolve-se uma desconfiança instintiva da razão e da racionalidade, entendendo ambas como meras construções ocidentais, opressivas, ao serviço da classe dominante ou dos comunistas. O que importa não é a realidade, mas as crenças sobre ela. Com a “instabilidade” e a “indeterminação” das palavras autorizam tudo e o seu contrário. Muda os sentidos dos termos, dos conceitos, e tudo fica vago, ambíguo, metafórico, sem sentido denotado, mas repleto de conotações. Ditadura não é ditadura, nazismo não é de direita, aliás, o que afinal é hoje esquerda ou direita? Um pensamento autoritário, rude, grotesco, fluiu suavemente, prescindindo de rudes declarações ministeriais, governamentais, maquiada como releitura acadêmica do passado, como se tivessem competência para tanto.
Atacam-se os adversários, finge-se uma constante guerra contra inimigos inexistentes, ideológicos, vendo conspiração para todo lado, e assim aparenta estar em constante atuação, quando na verdade o governo pouco faz, apenas bravatas e ofensas contra ideologias sem ideólogos. No entanto, se a verdade não passa de uma quimera, o que resta são as múltiplas verdades que as diversas subjetividades produzem. Cada um com sua crença lutando contra as demais, sem construir algo coletivo, usando os dados e os números em que acreditam como “fatos alternativos” aos fatos dos “esquerdistas”.
A realidade é desprezível, o que interessa é como pensam essa realidade. A única certeza vem das crenças arraigadas, de uma religião rasteira, mais ideologia rasa do que conhecimento ou mesmo fé. Enfim, sem entenderem de cristianismo, sem entenderem a ciência, sem conhecimento fundamentado em alguma cientificidade, sem cultura para perceberem os fenômenos humanos como exercício de liberdade, querem impor uma pauta de costumes atrasados para um país retardatário.
Não se quer mais debater as ideias, nem se está disposto a mudar de posição diante de fatos robustos que contradizem as crenças; todos se contentam em impor sua visão como se fosse a única visão possível. Não se quer convencer ou seduzir os demais, mas antes obrigar o entendimento próprio, tornando os demais impróprios. Ou se concorda ou se submete, nada de conviver ou mudar o entendimento. A destruição de ideias e posições é uma perda para o desenvolvimento cultural, pois é no confronto dos pensamentos e ideias que a humanidade foi abandonando sua vida primitiva e bárbara, e se tornando mais civilizada e branda.
Ensinar a pensar tem sido uma tarefa difícil e quase inglória. Não querem a paciência do estudo e as dificuldades da pesquisa, mas o resultado imediato de algo que venha sem esforço, e que não coloquem em xeque as crenças adotadas. A busca científica sempre fez a humanidade ir abandonando velhas crenças e desenvolvendo novas, pois que é característico da racionalidade aprender com os erros e transformar nosso entendimento.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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JUACY DA SILVA*
Estamos em meio à realização da 16a. Conferência Nacional da Saúde, cujo tema é DEMOCRACIA E SAÚDE, tendo como um dos subtemas ou eixo, dos mais importantes, a questão da consolidação e do financiamento do SUS.
É mais do que sabido que a saúde pública no Brasil, há anos vem enfrentando uma crise permanente e que a mesma está em um estado de caos muito grave, impossibilitando que a população, principalmente as camadas mais pobres, em torno de 70% da população brasileira, que tem no SUS a única alternativa para seus cuidados com saúde, possa ver e ter cumprido o dispositivo constitucional, constante do artigo 196 de Constituição Federal de 1988, que estabelece claramente que “saúde publica é um direito de todos e DEVER DO ESTADO”.
Diante do descalabro e situações degradantes que a população que depende do SUS passa todos os dias, nem precisa dizer que este princípio constitucional é, em boa dose, mera letra morta, mesmo para muitas pessoas que recorrem à Justiça para garantirem seus direitos `a uma saúde pública moderna, de qualidade, humana e universal.
Ao longo dos últimos anos a participação do Governo Federal, que fica com mais de 63% de tudo o que é arrecadado no Brasil, na forma de impostos, taxas e contribuições, vem sendo reduzida de forma clara. No ano de 2000 os recursos para a saúde pública tinham como origem: Governo Federal 50,8%; Governos Estaduais 18,6% e municípios 21,6%.
Em 2010 esta participação foi de: Governo Federal 45,1%; governos estaduais 26,4% e municípios 28,5%. Já em 2017 a origem dos recursos para a saúde diminuiu ainda mais tanto para os governos federal 43,4%, quanto Estados 24,8%, impondo aos municípios , que já estão praticamente falidos, um aumento significativo, passando para 31,8%.
Tento em vista a aprovação da Emenda Constitucional que estabeleceu o congelamento do teto dos gastos públicos, sancionada pelo então Presidente Temer, do MDB, durante 20 anos os gastos públicos deverão ficar congelados em termos reais, até 2036. O aumento será apenas a correção inflacionária do ano anterior.
Esta emenda conforme estudos do IPEA, da FGV e de outras instituições e estudiosos deste tema significará uma perda de recursos para o financiamento do SUS na ordem de R$600,0 bilhões de reais; chegando alguns estudos a indicar que essas perdas para a saúde pública poderão ser superiores a R$900,0 bilhões de reais, afetando drasticamente a qualidade, já ruim, dos serviços de saúde pública no país.
Não bastasse o caos atual e o subfinanciamento do SUS, ainda temos outros aspectos que agravarão, em muito, a falta de recursos orçamentários e financeiros para a saúde publica, incluindo: a) crescimento da população em geral na ordem de 10% a 12%; crescimento da população idosa, acima de 60 anos, quando a demanda por serviços de saúde aumenta significativamente, na ordem de 114%; aumento da pobreza, tanto decorrente de um longo período de crise econômica, com elevados índices de desemprego e subemprego, situação que será mais grave ainda em função da mudança da legislação trabalhista e da reforma da previdência social, proposta pelo governo Bolsonaro.
Enquanto isto, os gastos com juros, amortização, rolagem da divida publica, que cresce assustadoramente, tanto em termos de valor quanto sua relação com o PIB, representa quase, e em alguns anos mais do que a metade dos gastos do governo federal, conforme podem ser vistos pelo OGU – Orçamento Geral da União. Entre 2010 e 2019 esses gastos do Governo Federal foram ou terão sido, ao final de 2019, nada menos do que R$8.857,0 trilhões de reais ou 32,4% do total dos orçamentos públicos da União neste período.
Ao final de 2019 a divida publica bruta será de R$6,7 trilhões de reais ou 87,7% do PIB e em 2020 deverá chegar a R$7,1 trilhões de reais ou 94,6% do PIB, um crescimento nominal de R$ 400 bilhões em apenas um ano apesar do governo federal gastar, conforme dados do OGU R$1,4 trilhões só neste ano de 2018. Este é, com certeza o grande elo, o grande buraco responsável pelo desequilíbrio das contas públicas e não o tão propalado déficit da previdência social, como tentam demonstrar o governo federal e seus apoiadores, os quais continuam mentindo e enganando a população, através de gastos enormes com propaganda oficial ou camuflada, difundida pelos grandes veículos de comunicação, os quais, sempre estão mamando nas tetas do governo e a serviço dos interesses dos donos do poder.
Existem outros buracos, por onde escoam preciosos recursos pagos pelos contribuintes ou que deixam de entrar nos cofres do governo federal, neste caso, fruto das renúncias fiscais, da sonegação consentida, das subvenções, subsídios e incentivos fiscais e também pela corrupção, quando comparados com os minguados recursos para a saúde pública, demonstrando de forma clara e cabal que tanto o governo federal quanto os governos estaduais e municipais estão muito mais a serviço dos grandes grupos econômicos e da camada dos 10% mais rica da população, melhor “aquinhoados” com as benesses do tesouro, enquanto a população pobre serve apenas para eleger “representantes” que, após serem eleitos, voltam as costas para o povo e se locupletam juntamente com as elites e demais donos do poder.
A renúncia fiscal no mesmo período de 2010 a 2019 representa a importância de R$3,7 trilhões de reais ou 13,6% do total do OGU; a sonegação consentida foi de R$4,7 trilhões; as subvenções, subsídios e incentivos fiscais atingiram a mais de R$5,2 trilhões, conforme o Banco Mundial os mesmos representa nem torno de 4,5% do PIB a cada ano, a corrupção é um ralo por onde escoam mais de R$1,1 trilhão e, pasmem, a remuneração que o Banco Central oferece para as sobras de caixa dos bancos foi na ordem de R$1,2 trilhões de reais.
Ai vem a pergunta, e para a saúde publica quanto “sobrou”. Apenas R$1,04 trilhões ou 3,8% dos recursos do orçamento geral da união ou, em media, 1,7% do PIB, enquanto países ricos e mesmo emergentes gastam com saúde pública na ordem de 7,9% de seus PIB ou mais, em alguns casos.
Diante disso, não é novidades que mais de 41 mil leitos hospitalares do SUS foram fechados nos últimos 10 anos; a gritaria geral e isto pode ser visto e ouvido não apenas nos corredores e portas de hospitais e outras unidades de saúde, na imprensa e nas discussões públicas é a falta de médicos e outros profissionais da saúde, a falta de medicamentos, prédios e instalações caindo aos pedaços, profissionais da saúde mal pagos ou com salários atrasados, hospitais, como a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que tem suas portas fechadas, gente morrendo por falta de atendimento, enfim, um descaso e negligência por parte de nossas autoridades, muitas das quais já foram ou continuam sendo presas, por roubarem preciosos e minguados recursos que deveriam estar a disposição da população.
Aí aparece mais uma pergunta, o que fazer para que o SUS deixe de ser subfinanciado e tenha recursos à altura de uma saúde pública moderna, de qualidade e que os pacientes do SUS sejam tratados com a dignidade que todas as pessoas merecem, para que os dispositivos legais e constitucionais relacionados com a saúde pública não sejam apenas letra morta?
Sim, a solução existe, basta nossos governantes, dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário, nos três níveis: União, Estados e Municípios, reduzam um pouco esses ralos, antes mencionados, que sugam os recursos que o povo paga na forma de impostos, taxas e contribuições e que tais recursos sejam destinados a saúde pública.
Basta, por exemplo, ser estabelecido um teto, digamos no máximo 20% do OGU para os gastos do governo com a dívida pública, que o governo federal deixe de gastar com remuneração das sobras de caixa dos bancos, que a renúncia fiscal seja reduzida tanto nos governos federal quanto estaduais e municipais em 20% ou 30%; que sejam implementados maiores controles para reduzir os atuais níveis de corrupção; que sejam reduzidos em 50% o volume de subsídios, subvenções e incentivos fiscais, que ao longo dos tempos tem ajudando não apenas à acumulação de capital nas mãos de uns poucos e uma fonte de corrupção, como tem sido constatado em diversos setores ultimamente, que o fisco trate com mais rigor e a transparência necessária para que a sonegação, principalmente dos grandes contribuintes, dos grandes grupos econômicos seja reduzida drasticamente.
Outra medida que poderia aumentar as receitas do governo federal e ampliar o financiamento do SUS deveria ser a taxação de renda oriunda de lucros e dividendos, favorecendo a implantação da justiça fiscal e a equidade em nosso país.
Tem muita coisa a discutir e, mais importante do que discutir, muita coisa a ser implementada para que o Brasil seja um país justo, social, econômica e ambientalmente sustentável e politicamente comprometido com a redução da pobreza, da miséria e que os frutos do desenvolvimento sejam repartidos equitativamente com a população e não acumulados em poucas mãos, como atualmente acontece.
Sem isso, estaremos condenados a continuar com os mesmos problemas que nos acompanham e nos envergonham há décadas, para não falar em séculos.
Sem recursos orçamentários e financeiros à altura da demanda do povo, o SUS vai continuar no CAOS atual e vai piorar muito mais ainda. Saúde pública não pode ser apenas objeto de inflamados discursos e belas mentiras por parte dos governantes.
Não podemos continuar calados e passivos ante o descaso e a insensibilidade de nossos governantes em relação à saúde pública, que “é DEVER DO ESTADO/GOVERNO E DIREITO DE TODOS”, conforme “reza” a Constituição Federal de 1988, já bastante emendada, remendada e desfigurada em vários aspectos.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
