Crédito foto: Keystone-France/Gamma-Keystone/Getty Images (1º/7/1934)Até meados do século XX, mulheres de todo o Brasil não contavam com um dos direitos mais básicos da democracia: o de votar. Após anos de discussões, protestos e processos na justiça, estado do Rio Grande do Norte permitiu, graças à Lei Estadual Nº 660 de 1927, que não houvesse distinção de sexo para o exercício do voto.
No entanto, apenas alguns anos depois, em 24 de fevereiro de 1932, após o Golpe de Estado que colocou Getúlio Vargas no poder, o voto feminino apareceu pela primeira vez no decreto do novo Código Eleitoral. Ainda assim, apenas para as alfabetizadas e empregadas.
A luta pela representação política feminina foi permeada pelo contexto histórico de exclusão do país. O movimento era composto por mulheres brancas, com maior poder econômico e acesso à educação.
Almerinda no Rio de Janeiro para a Assembleia Constituinte de 1934, a primeira eleição com sufrágio de mulheres no país. - CPDOC/FGVA história da advogada negra, Almerinda Gama, ilustra bem esse cenário. Eleita como representante classista, do Sindicato das Datilógrafas, para a Assembléia Constituinte de 1934, Gama foi a única constituinte mulher, ao lado de Carlota Pereira de Queirós, em meio a 252 homens. Ela escreveu artigos e participou ativamente do movimento por representação política.
Pioneira, Almerinda, entretanto, pouco aparece nos documentos e textos sobre o assunto. Embora a foto que abre esta matéria, da militante votando na eleição para a Constituinte, tenha virado icônica por décadas, o nome da personagem raramente é citado.
Ainda há muito para avançar
De lá para cá, apesar do avanço dessas nove décadas, a presença de mulheres na politica ainda é muito baixa. Em 2020, apenas 15% das pessoas eleitas se identificavam com o gênero feminino. O número é ainda mais assustador ao comparar com o número de mulheres que votaram no mesmo ano: 52,50%.
De acordo com levantamento da organização internacional Inter-Parliamentary Union, o Brasil ocupa posição 142ª no ranking mundial de países ligados à ONU com menor número de participação de mulheres no congresso, perdendo para nações economicamente mais pobres e com índices educacionais mais baixos, por exemplo.
Já na América Latina, por exemplo, o país figurou em 9º lugar, entre onze países, em um índice de direitos e participação política de mulheres, divulgado em setembro de 2020 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional.
Projetos de Lei buscam diminuir desigualdades
Para tentar reverter esse quadro, tramitaram no Senado Federal diversos Projetos de Lei que alteravam a Lei das Eleições (9.504/1997), adicionando pontos necessários para um processo eleitoral mais jutos para todas e todos.
Em 2009, a Lei 12.034/2009 exigiu que existam no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo em cada partido político. Em 2015, a Lei de Participação Feminina da Política (Lei 13.165/2015) tornou obrigatório que 20% do tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio sejam utilizados para incentivar a presença de mulheres na politica.
Em 2017, A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, solicita que haja, no mínimo 30% de mulheres filiadas em cada partido. E, em 2021, o Projeto de Lei 1.951/2021, prevê uma cota de 30% das cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e dos Vereadores, além de garantir também 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de campanhas.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato e da Agência Senado)
A diretoria do ANDES-SN divulgou na quinta-feira (24) o chamado para envio de artigos para a edição 70 da revista Universidade e Sociedade. A publicação terá como tema central o "Retorno presencial e pandemia: desafios do trabalho docente no contexto das transformações educacionais" e propõe o envio de artigos que abordem assuntos como a conjuntura política, econômica, social; as condições seguras do retorno presencial; a precarização do trabalho docente; orçamento para as instituições de ensino e os cortes; ameaça do ensino remoto e híbrido e a defesa de um projeto de educação emancipatório; desafios junto ao movimento estudantil para a defesa desse projeto; entre outros.
Além da temática central, também serão aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.
Os textos enviados deverão obedecer à normatização indicada na Circular 79/2022 (leia aqui) e podem ser submetidos até o dia 12 de abril de 2022, pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
A edição 70 terá também uma reportagem fotográfica, intitulada: “ANDES-SN e suas seções sindicais: solidariedade em meio à pandemia e tragédias ambientais”. Desde o começo da pandemia de Covid-19, o ANDES-SN e diversas seções sindicais adotaram uma política de solidariedade às comunidades e trabalhadores e trabalhadoras que sofreram impactos diretos da pandemia. Além disso, por conta das tragédias ambientais que atingiram Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros estados, o ANDES-SN e seções sindicais, junto com várias outras entidades, movimentos sociais, voluntários e centrais sindicais, também contribuíram para ações emergenciais no apoio e solidariedade às famílias atingidas.
"Com isso, gostaríamos que estes registros fizessem parte do nosso ensaio fotográfico do próximo número da nossa revista, como parte dessa memória da nossa solidariedade de classe. Solicitamos o empenho do(a)s jornalistas das seções sindicais e todo(a)s o(a)s que puderem contribuir para que possam enviar fotos constantes do acervo das ssind. sobre essa temática", afirma a diretoria do Sindicato Nacional. As orientações para envio dos registros fotográficos também estão na Circular 79/2022.
U&S
A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelas e pelos docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.
Fonte: ANDES-SN
Na quarta-feira, 23/02, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovou a obrigatoriedade de comprovação vacinal para o retorno às atividades presenciais, previstas para 11/04. A não ser que a não vacinação seja uma recomendação médica – que também deverá ser provada -, o servidor ou estudante que não apresentar os cartões de vacinação ou passaporte não poderá frequentar as aulas e outras atividades.
A exigência de comprovação vacinal é uma demanda da comunidade acadêmica, apresentada formalmente pelas entidades de representação na UFMT: Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Diretório Central dos Estudantes (DCE) e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf/MT) (clique aqui para ver as primeiras recomendações protocoladas pela Adufmat-Ssind). A Reitoria, no entanto, se mantinha resistente, alegando, a princípio, que não havia respaldo legal para fazê-lo. À época, o Próprio Poder Judiciário já exigia a comprovação da vacinação para que trabalhadores circulassem por suas dependências, tanto em âmbito nacional quanto regional, além de outras instituições de ensino superior, como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), seguirem no mesmo caminho.
Após a aprovação da exigência pelo Consuni, uma comissão formada por docentes, estudantes e técnicos ficou responsável por apresentar alternativas de operacionalização da exigência.
Ainda na quarta-feira, o DCE Cuiabá se manifestou nas redes sociais sobre a decisão. “Hoje, a ciência venceu! Nós, estudantes, vencemos! [...] Com a certeza de que nós estamos do lado certo da história, nos posicionamos a favor dessa medida, trazendo segurança e alívio a todos que defendem o retorno das aulas presenciais. Todos terão que apresentar o passaporte, professores, técnicos, estudantes ou terceirizados. A maneira como será feita essa cobrança ainda será apresentada ao Conselho em 15 dias. Com isso, estamos cada vez mais perto do tão esperado retorno presencial seguro”, publicou a entidade.
Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a UFMT demorou para tomar a decisão, mas finalmente poderá ser tomada como uma referência. “Nós vivemos tempos de obscurantismo, com governos absolutamente irresponsáveis. Nesse contexto, a aprovação da obrigatoriedade de comprovar a vacinação sinaliza, para fora dos muros da universidade, que a ciência é que deve orientar a conduta desses governantes, que a ciência deve orientar a conduta e o comportamento da população. Quando a UFMT toma essa decisão, ela não só passa a proteger a comunidade, de fato, mas aponta a outros órgãos, sejam governamentais, públicos ou mesmo privados, que eles também devem ter a mesma postura. Só assim nós superaremos esse momento triste, de milhares de mortes, dor, luto. Demorou para a UFMT avançar, pois dezenas de outras universidades já haviam aprovado a exigência, mas sem dúvida nenhuma essa decisão coloca em maior segurança a nossa comunidade para esse retorno”, afirmou o docente.
Essa semana, a UFMT divulgou que tem promovido ações de biossegurança, como distribuição de material informativo e de álcool produzido pela própria universidade, com os suportes para que a comunidade utilize esses produtos. A instituição iniciou, também, a distribuição de kits pessoais contendo uma flanela e quatro máscaras de tecido. As máscaras, no entanto, não são as mais adequadas para proteção em espaços fechados, considerando que algumas variações do vírus se tornaram ainda mais transmissíveis. A comunidade acadêmica solicita que as máscaras disponibilizadas pela instituição sejam Pff2, modelo com poder de filtragem maior do que as máscaras cirúrgicas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind informa que suspenderá as atividades regulares durante o período de Carnaval - 26/02 a 02/03.
O Expediente e os atendimentos em geral serão retomados, ainda de forma remota, na próxima quinta-feira, 03/03.
A Diretoria.
Nessa quinta-feira, 24/02, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) realizou a segunda assembleia do ano para debater e encaminhar, conforme convocação, ações sobre a conjuntura, construção do Dia Internacional de Luta das Mulheres (8de Março) e escolha dos delegados para o 40º Congresso do ANDES-SN, que será realizado presencialmente entre os dias 27/03 e 01/04, em Porto Alegre.
No início da plenária, sindicalizados sugeriram a inclusão de outros pontos de pauta: ressarcimento de conserto de carro de docentes sindicalizados em atividade do sindicato, contratação de dois estagiários para a comunicação da subseção do Araguaia e, novamente, condições de trabalho e segurança na UFMT. Todas as sugestões de inclusão foram aceitas pelos presentes.
Começando a assembleia pelos informes, a professora Maria Luzinete, diretora tesoureira da Adufmat-Ssind, falou sobre a participação na reunião de setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), na qual os debates centrais foram a campanha salarial e retorno às atividades presenciais. Os participantes pensaram uma proposta de calendário de luta, que também foi debatido na plenária dos servidores federais realizada no dia 23/02. Também foram debatidas atividades para o 8M, orientações para que os comandos nacional e locais trabalhem pela construção da greve dos servidores federais, indicações para rodadas de assembleias regionais e a realização de um dia nacional de paralisação e manifestações em todo o Brasil, proposto para 16/03.
O professor Aldi Nestor fez um informe sobre o início da organização da 9ª Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) na UFMT. Os interessados em contribuir podem procurar o professor. O grupo pretende fazer o lançamento do evento no final de março e realizar atividades diversas até outubro.
O professor Breno Santos informou que a comunidade acadêmica conseguiu aprovar, no Conselho Universitário da UFMT, a obrigatoriedade de exigência de passaporte vacinal para o retoro às atividades presenciais. Formou-se, assim, uma comissão, com docentes, estudantes e técnicos, para estabelecer os critérios para operacionalização dessa exigência.
Em nome de alguns professores aposentados, a docente Irenilda Santos sugeriu a realização de reunião para debater algumas questões, especialmente salariais. O diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, afirmou que o sindicato tem feito cafés da manhã com a categoria e planeja fazer mais um no dia 08/03, onde os interessados poderão se reunir e dialogar.
Com relação à conjuntura, o debate da assembleia dessa quinta-feira girou em torno da necessária construção de uma greve nacional dos servidores federais. Os docentes avaliaram que são inúmeros os motivos para fortalecer a luta, que vão desde a retirada histórica de direitos dos trabalhadores e de recursos dos serviços públicos, até os ataques ao meio ambiente, com destaque para o Pantanal (saiba mais aqui), e a possibilidade de uma Terceira Guerra Mundial, a partir da invasão da Rússia à Ucrânia – uma investida capitalista que põe em risco a própria existência humana, pelas ameaças de uso de material nuclear.
O professor José Domingues de Godoi Filho fez um panorama geopolítico e econômico dos fatores que envolvem a questão entre Rússia e Ucrânia, e falou sobre como o Brasil poderá ser atingido neste processo. Já há algumas estimativas com relação às exportações.
A professora Lélica Lacerda também analisou o cenário e destacou que é preciso enxergar os atores políticos, aliados e opositores. A Reitoria da UFMT, por exemplo, que sempre trabalhou conforme as políticas neoliberais dos governos, para a docente, não pode ser considerada uma aliada. “Essa Reitoria não é e nunca foi nossa aliada. Por isso nós precisamos construir, nas ruas, uma greve forte, e que o 8M seja a antessala”, afirmou.
As atividades que serão desenvolvidas em Cáceres em referência ao dia 22/03, Dia Mundial da Água, foram avaliadas pela categoria como possibilidades de diálogos com a população. Serão atividades em defesa do Pantanal, maior planície alagável do mundo, reconhecida internacionalmente e ameaçada pelas investidas do Agronegócio, que pressiona pela construção de uma Estação Portuária no município. Se construído, o empreendimento vai alterar o fluxo natural do rio Paraguai, ameaçando a existência de todo o bioma.
A professora Paula Gonçalves lembrou que a unidade dos servidores públicos será essencial para uma greve exitosa. “Precisamos ampliar nosso leque para mobilizar a sociedade, costurar com os movimentos populares e categorias que estão chamando greve, e mobilizar as ruas. Só assim nós vamos conseguir parar de reagir e passar a agir”, pontuou.
Ao final do debate foram aprovados os seguintes encaminhamentos: construir a manifestação em referência ao Dia Mundial da Água em Cáceres; realizar um ciclo de debates sobre questões políticas, econômicas, ambientais, entre outras de interesse da sociedade; e organizar a campanha de construção de greve nacional dos servidores federais.
A importância do 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, também foi destaque na análise de conjuntura. Por isso, o terceiro ponto de pauta começou com um repasse da professora Lélica Lacerda acerca da organização do evento em nível estadual.
Já foram aprovadas atividades para o dia 05/03, que será uma plenária estadual unificada, e 08/03, atos em formato de marcha fúnebre na capital e outros municípios, levando 85 cruzes para simbolizar os casos de feminicídios em Mato Grosso. Os locais ainda estão sendo estudados. Também será lançado do documento conjunto das entidades envolvidas.
A professora Paula Gonçalves falou sobre a construção do movimento no interior do estado e sobre o diálogo, inclusive, com mulheres indígenas, que participarão pela primeira vez do 8M em Mato Grosso.
Ao final do debate, foi aprovado que a Adufmat-Ssind construirá as atividades junto aos coletivos de mulheres envolvidos.
Depois de algumas informações sobre o 40º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em Porto Alegre entre 27/03 e 01/04, fornecidas pela diretora da VPR Pantanal do ANDES-SN, Raquel Brito, foram indicados para representar a Adufmat-Ssind no evento os professores Leonardo Santos (indicado pela diretoria), Breno Santos, Haya Del Bel, Leonardo Almeida, Paula Gonçalves, Maelison Neves, Maria Luzinete Vanzeler, Magno Silvestri, Márcia Montanari e Marlene Menezes como delegados, e Qelli Rocha, Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Euziclei Almeida e Irenilda Santos, como observadores.
O caderno de textos contendo as proposições que serão debatidas durante todo o evento e, se aprovadas, servirão para orientar a luta docente pelo próximo período, já está disponível no site da Adufmat-Ssind e do ANDES-SN (clique aqui para acessar).
A assembleia autorizou, ainda, que a Adufmat-Ssind contribua solidariamente com a participação de professores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) no Congresso, e que a diretoria acordará com os docentes organizados na instituição a melhor forma para essa contribuição.
Com relação ao ponto de pauta inserido no início da assembleia sobre o ressarcimento para o conserto de veículo de sindicalizados, em atividade do sindicato, a diretoria explicou que incentivou a participação da categoria nas atividades contra a PEC 32 em Brasília e, no retorno de uma dessas atividades, os professores Haya Del Bel e Leonardo Almeida sofreram um acidente. O carro em que estavam, de uso pessoal, foi atingido por uma peça que soltou do carro da frente, provocando alguns estragos. O valor solicitado para o ressarcimento foi de R$ 780.
A assembleia compreendeu a solicitação, se mostrou solidária e aprovou a reivindicação por unanimidade, com a sugestão, da professora Marlene Menezes, de que o sindicato estabeleça uma norma para eventualidades como essas.
Também inserido no início da assembleia, no ponto de pauta sobre a contratação de dois estagiários para trabalharem a comunicação da subseção do Araguaia, o professor Magno Silvestri explicou a reivindicação da categoria, que já é antiga. Após debate, ficou decidido que a subseção poderá contratar um estagiário e, posteriormente, avaliar a necessidade de mais um ou mesmo de um profissional. A sugestão da plenária, que será avaliada pela diretoria em conjunto com a representação da subseção, é que o estagiário tenha supervisão de profissionais e sua atuação seja vinculada ao setor de Comunicação da sede, em Cuiabá.
Mais uma tentativa de arrombamento na Faculdade de Medicina e o registro de outras ocorrências do tipo por parte de vários institutos e faculdades voltaram a fazer os docentes da UFMT sentirem a necessidade de debaterem em assembleia geral, pela segunda vez este ano, as condições de trabalho e segurança na UFMT. O ponto de pauta foi inserido no início da reunião, mas pelo adiantado da hora, foi suspenso.
Recentemente a Adufmat-Ssind fez uma matéria sobre a questão (leia aqui). A diretoria do sindicato informou, no final da assembleia, que está tentando agendar uma reunião com a Reitoria para tratar do assunto nos próximos dias.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Corte Constitucional da Colômbia, mais alto tribunal do país, descriminalizou o aborto até 24 semanas de gestação. Com a sentença, proferida nessa segunda-feira (21), as mulheres colombianas poderão decidir sobre a interrupção da gravidez por qualquer motivo até o sexto mês de gestação, sem serem punidas por isso.
Por cinco votos a favor e quatro contra, o aborto foi retirado da lista de delitos do Código Penal colombiano - quando realizado dentro desse prazo. O aborto só era permitido no país em caso de estupro, se a saúde da mãe estivesse em risco ou quando o feto apresentasse uma malformação que comprometesse a sua sobrevivência. A descriminalização é uma conquista histórica para a luta feminista num país em que, a cada ano, cerca de 400 mulheres eram condenadas a penas de 16 a 54 meses de prisão por interromperem a gravidez. Atualmente, há 346 mulheres cumprindo pena de prisão por abortos clandestinos. Elas serão liberadas.
A decisão faz da Colômbia o quinto país da América Latina a flexibilizar o acesso à interrupção da gravidez, que é permitida na Argentina, no Uruguai, em Cuba e na Guiana. No México, a descriminalização até a 12ª semana é nacional, mas os estados regulamentam o recurso de acordo com decisões tomadas pelos Parlamentos locais. Em setembro de 2021, a Suprema Corte de Justiça da Nação do México declarou como inconstitucional a penalização de pessoas que realizam abortos na primeira etapa da gravidez no estado de Coahuila. Após a decisão, organizações feministas têm promovido manifestações em defesa da descriminalização do aborto em todo território mexicano.
No Brasil, o aborto só é legalizado em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando representa risco para a saúde da mulher e em casos de anencefalia. No país entre 2009 e 2018, 721 mulheres morreram depois de abortarem: a cada dez, seis eram pretas ou pardas, segundo dados do DataSUS de 2019.
ANDES-SN
O aborto legal, seguro e gratuito é uma das pautas defendidas pelo ANDES-SN. Em 2015, no 34º Congresso da entidade foi aprovada a luta em defesa da descriminalização do aborto no país. Já em 2018, durante o 37º Congresso, foi aprovada a luta pela legalização do aborto, além do fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos para atender as mulheres.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Folha de São Paulo)
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Assembleia dos professores em greve em Teresina (PI)
Em diversas cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras em Educação já decretaram greve em defesa do reajuste de 33,24%. Com muita disposição, estão mostrando o caminho para garantir que a lei do piso seja cumprida por governadores e prefeitos.
A CSP-Conlutas defende que o próximo passo seja a união de todos os processos de luta e paralisações em uma grande Greve Geral da Educação.
No dia 16 de março, os professores e professoras poderão mostrar mais uma vez sua força, cruzando os braços num dia nacional de paralisação e mobilização.
É o que está fazendo a categoria na cidade de Maracanaú (CE), em greve desde o dia 16. Lá, além da aplicação do repasse de 33,24%, a luta também é pela reposição das perdas e aplicação do PCCR (Plano de Carreira) aprovado em 2016.
Atos de rua estão sendo realizados no município cearense onde os lutadores enfrentam um posicionamento autoritário por parte da Prefeitura. Nos últimos anos, houve perda de direitos como auxílio-transporte, licença prêmio e a estagnação das carreiras.
Em Teresina (PI) a greve começou no dia 7. No sábado (19), dezenas de grevistas se reuniram em frente a Câmara Municipal da cidade para reivindicar o cumprimento da lei do piso e melhorias nas carreiras da Educação Básica municipal.
Para chamar a atenção do povo para a causa, os professores realizaram um passeio ciclístico e uma caminhada como parte do protesto. Contrariando os educadores, nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal aprovou um aumento abaixo do piso.
“Os vereadores, hoje, aprovaram a toque de caixa, na primeira e na segunda convocação, 16% de reajuste linear para o piso do magistério. Longe dos 33,23% que a categoria reivindica”, explica Gervásio dos Santos professor na rede pública municipal de ensino. “Assim, os trabalhadores em educação de Teresina, em assembleia da categoria, decidiram pela continuidade da greve”.
Na quarta-feira (23), haverá assembleia dos professores estaduais. Os professores da rede municipal decidiram pressionar o SINTE/PI a aderir à greve dos trabalhadores da educação em todo o Estado.
Já em Arcos (MG), a greve começou na segunda-feira (21). Em frente às escolas e creches do município faixas explicam o motivo da mobilização à população. Os professores têm carga horária de 30h, por isso, exigem o piso proporcional aos R$ 3.845 aprovados pelo governo federal.
No âmbito estadual, os trabalhadores da educação mineiros aprovaram, em assembléia realizada na terça-feira (15), um indicativo de greve a partir de 8 de março, além da participação no dia nacional de mobilização (16/3).
No Pará, os profissionais da educação decidiram em assembleia, no começo do mês, que não darão início ao ano letivo de 2022 na rede pública do estado, sem que antes o governador Helder Barbalho (MDB) cumpra a lei do piso.
Em Belém, os trabalhadores da educação realizaram um grande ato nesta terça-feira (22). A mobilização fechou a Av. Nazaré e exigiu que o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) pague o índice garantido pela lei.
Na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte (RN), a greve ocorre desde o dia 14. Na quinta-feira (17), os professores rejeitaram a proposta feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), que propôs escalonar a implantação do Piso Salarial 2022 até o fim deste ano.
Também há paralisação na rede municipal de Campina Grande (PB), desde o dia 14. A Prefeitura recusa-se a pagar o piso e ofereceu um aumento de 16,62% no salário base para os que estão na ativa junto com 16,62% em forma de abono temporário. A proposta foi rejeitada.
Em Nova Iguaçu (RJ), o movimento paredista também começou no dia 14, denunciando que o piso salarial para professores da rede municipal está abaixo do que é praticado no país. A categoria também reivindica a incorporação do abono do Fundeb e a garantia de um terço da carga horária dos docentes voltada para planejamento.
Fonte: CSP-Conlutas
Divulgamos, a pedido da UFMT, o Ofício-Circular nº 3/2022/SGP - CAP - COORD./UFMT - 30/04/2022, sobre o prazo para os servidores titulares de plano de saúde (exceto GEAP) apresentarem o comprovante de quitação anual do ano de 2021.
Abaixo.
Ofício-Circular nº 3/2022/SGP - CAP - COORD./UFMT
Aos Aposentados e pensionistas da UFMT
Aos Sindicatos - SINTUF e ADUFMAT
À Reitoria e Vice-Reitoria
Às Pró-Reitorias e Secretarias
Aos Institutos e Faculdades
Ao HUJM,
Às demais unidades administrativas e acadêmicas
Assunto: 30/04/2022 - Prazo para os servidores TITULARES de plano de saúde que recebem o ressarcimento saúde - per capita saúde suplementar - apresentarem o comprovante de quitação anual do ano de 2021 (EXCETO GEAP)
Prezado (a) Senhor (a),
Este Ofício Circular se destina à todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da UFMT, portanto não poderá alegar desconhecimento do conteúdo do mesmo, visto que é de obrigação do servidor observar as normas legais e regulamentares que regem a Instituição e que o não comprimento do exposto até o dia 30/04/2022 acarretará na PERDA DO BENEFÍCIO em folha.
Considerando a emissão da Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar de servidores públicos TITULARES de plano de saúde e seus DEPENDENTES;
Considerando a auditoria preventiva anual do SIAPE, que exclui automaticamente os benefícios per capita saúde suplementar de todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas), para fins de comprovações obrigatórias junto a Secretaria de Gestão de Pessoas, visando a análise documental e o retorno do benefício aos servidores que estão em conformidade com a legislação vigente;
Vimos informar que o prazo para envio dos comprovantes de 2021 é até o dia 30/04/2022 e que a entrega fora do prazo estabelecido não gerará pagamento do benefício com efeitos retroativos.
Acrescentamos que é um dever anual dos titulares dos planos de saúde enviarem os comprovantes de quitação, sob pena de perda do benefício; e, aqueles que estiverem em desacordo com o que dispõe a Portaria normativa SEGRT/MP1/2021, serão notificados e deverão ressarcir ao erário público, portanto, é responsabilidade do servidor (ativo, aposentado ou pensionista) que receba o per capita saúde suplementar:
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Apresentação anual das comprovações de pagamento do plano de saúde incluindo os 12 (doze) meses do ano (Janeiro à dezembro), do titular (servidor) e seus dependentes, se houver;
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Que a Instituição/operadora do plano de saúde seja regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
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Que qualquer modificação no plano de saúde do servidor (inclusão, alteração, exclusão de dependentes ou cancelamento do plano) deverão ser comunicados imediatamente por processo eletrônico a Secretaria de Gestão de Pessoas da UFMT (CPAB/CAP/SGP), para os devidos ajustes no SIAPE e evitar recebimentos indevidos que gerarão o ressarcimento ao erário público.
Informamos que nos comprovantes deverão constar o nome do servidor como beneficiário TITULAR e de seus DEPENDENTES, inclusive para os planos de saúde COLETIVOS (associações/sindicatos).
São considerados como dependentes dos servidores (conforme Portaria Normativa 1/2017/SEGRT/MP):
a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
b) o companheiro ou a companheira na união homo-afetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
d) os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e
f) o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.
Os servidores ativos deverão encaminhar os comprovantes via processo SEI diretamente para a unidade abaixo, seguindo as instruções:
* SGP-CAP - CPAB - Comissão Permanente de Análise de Benefícios
* Assunto: "Plano de Saúde - Comprovante de Quitação Anual"
* Anexar declaração do plano de saúde, contendo todos os pagamentos do ano 2021 ou os comprovantes de pagamentos mensais de 2021 (servidor titular e seus dependentes)
Os servidores aposentados e pensionistas farão o envio dos comprovantes via processo SEI, pelo acesso de usuário externo, e em casos de dificuldades, poderão enviar para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou entregar PRESENCIALMENTE na Secretaria da Coordenação de Administração de Pessoal, nos horário de 07:30h às 11:30h e 13:30h às 17:30h.
Cientificamos que os comprovantes anexados a este processo não serão considerados, tendo em vista a necessidade de realizar o controle por parte da Comissão Permanente de Análise dos Benefícios/CAP/SGP, portanto não nos responsabilizaremos pelo envio indevido.
Solicitamos que sigam as instrução deste circular para o devido registro e contabilização da entrega de seu comprovante de quitação anual, evitando transtornos futuros.
Ainda, solicitamos a ampla divulgação à todos os servidores e sub-unidades vinculadas a essa unidade.
Em caso de dúvidas, seguem os canais de atendimento:
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
WhatsApp institucional: (65) 3313-7244
Atenciosamente,
Karen Louize Trento
Coordenadora de Administração de Pessoal
SGP/REITORIA/UFMT
André Baptista Leite
Secretário de Gestão de Pessoas
REITORIA/UFMT
Obs: Clique no documento anexo abaixo para fazer o download da Portaria Normativa Nº 1 de 9 de Março de 2017.
Clique no arquivo anexo abaixo para fazer o download do Caderno de Textos do 40º CONGRESSO do ANDES-SN.
No mesmo dia em que o país voltou a registrar mais de mil mortes por complicações causadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 2058/21, que determina o retorno ao trabalho presencial de mulheres grávidas após a imunização. O projeto altera a Lei 14.151, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. O PL, já aprovado no Senado, agora segue para sanção presidencial.
As deputadas e os deputados rejeitaram uma emenda aprovada em dezembro passado pelo plenário do Senado, que impedia o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades. Outro dispositivo previa restrições para a volta de lactantes ao trabalho presencial. Esse ponto do texto, também rejeitado pela Câmara, condicionava o retorno das mulheres a critérios e condições definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, após a manifestação do Conselho Nacional de Saúde. A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), reconheceu que a mudança sugerida pelo Senado “teve por justificativa proporcionar mais segurança às trabalhadoras”. “Acontece que o projeto encaminhado originariamente pela Câmara já atendia de forma suficiente às necessidades, sobretudo quanto ao ônus indevidamente imposto ao setor produtivo”, defendeu.
A aprovação do projeto foi alvo de duras críticas, já que mulheres grávidas são consideradas grupo de risco, segundo definição do Ministério da Saúde, ao considerar que gestantes, puérperas e lactantes estão mais vulneráveis a infecções do vírus. Além do mais, já está demonstrado que é possível os casos de reinfecção pela Covid-19 mesmo entre vacinados, apesar dos imunizantes reduzirem os casos graves, internações e óbitos.
Projeto
O PL 2058, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), altera a Lei 14.151, de 2021, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.
Segundo o texto do PL 2058, o afastamento é garantido apenas para as gestantes que ainda não concluíram o esquema vacinal. De acordo com o projeto, a trabalhadora grávida dever retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e CSP-Conlutas)
