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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Quem possui uma parte ( pessoas ou países, grifo meu) é apenas para administrá-la em benefício de todos (da humanidade, grifo meu). Se não o fizermos, carregamos na consciência o peso de negar a existência aos outros” Papa Francisco, Laudato Si, 95.
Conforme deliberação da Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada pela ONU em 1992, na chamada ECO-92, no Rio de Janeiro, foi aprovado que, a partir de 1993, todos os anos em 22 de Março seria comemorado o Dia Mundial da Água.
A cada ano, um novo tema é escolhido para despertar a atenção da opinião pública mundial e também para despertar a conscientização das pessoas, das organizações públicas e privadas, enfim, dos governantes, do setor empresarial, das entidades representativas da sociedade civil e, também, das Igrejas, quanto `a importância da água na dinâmica da vida humana.
Em sua mensagem alusiva ao Dia Mundial da Água neste ano de 2022, o Secretário Geral da ONU, António Guterres, assim se expressou “A humanidade precisa cada vez mais de água. O uso excessivo, a poluição e as alterações climáticas estão a colocar uma pressão crescente sobre os recursos hídricos. As secas e as vagas de calor são cada vez mais intensas e frequentes. A subida do nível do mar está a provocar uma infiltração de águas salgadas nos aquíferos costeiros. Os lençóis freáticos estão a degradar-se. A água pode ser uma fonte de conflito, mas também de cooperação. É essencial que trabalhemos juntos para alcançar uma melhor gestão de todos os recursos hídricos, incluindo as reservas mundiais de água subterrânea.
Existem alguns elementos (dimensões da vida planetária) sem os quais não pode existir vida. Podemos mencionar o próprio planeta terra, que, até a atualidade, mesmo diante do avanço da ciência é o único em que existe vida, em todas as suas esferas ou dimensões, inclusive a vida humana.
O segundo elemento é a água, tanto as que formam os mares e oceanos, quanto as que estão nos rios, lagos, córregos e ribeirões , bem como as águas subterrâneas, os chamados aquíferos. O terceiro elemento é a energia e o calor propiciados pelo sol.
Somente a combinação desses três elementos: terra (solo/subsolo); calor/energia e água fornecem as condições para todas as formas de vida , animal e vegetal, que conhecemos no planeta terra. Para a manutenção da vida animal, inclusive da vida humana, é fundamental que haja disponibilidade de alimentos, sem os quais também a vida desaparece.
Como mencionamos anteriormente, a ONU escolhe, com certa antecedência, um tema a ser abordado durante as reflexões e discussões no DIA MUNDIAL DA ÁGUA e neste ano de 2022, tema é; “ Águas subterrâneas: Tornando o invisível visível“.
Conforme publicação da ONU alusiva a este evento, “embora escondidas sob os nossos pés, as águas subterrâneas enriquecem as nossas vidas, apoiando o abastecimento de água potável, sistemas de saneamento, agricultura, indústria e ecossistemas. Em muitos locais, ocorre exploração sem planejamento, além da poluição das águas subterrâneas. É necessário viabilizar essas águas “invisíveis” para que possa ser melhor gerenciada por todos (UN Water, 2022).
Antes de ampliarmos nossas reflexões, é importante identificarmos como a água é consumida no mundo, em relação aos diferentes setores e tipos de usuários. Conforme dados da ONU, a agricultura e pecuária consomem 70% da água disponível; a indústria, o comércio e os serviços 22% e o consume doméstico é responsável por apenas 8% do total. No Brasil a agricultura e a pecuária consomem 80,7% da água, a indústria, comércio e serviços 10,6% e o consume doméstico 8,7%.
Todavia, a regulação sobre os setores que mais consomem água é bem tênue enquanto o Governo e os legisladores querem simplesmente transformar a água em mera mercadoria, que gera lucro aos detentores do capital, sacrificando, ainda mais os consumidores urbanos.
Nada ou pouco se fala sobre as práticas agropecuárias, mineradoras e industriais que poluem, alteram os cursos d’água e desperdiçam este precioso líquido, já que seu custo é praticamente zero, quando comparado com o preço que o consumidor urbano acaba pagando. O Rios Tietê, Tamanduateí e Pinheiros, Paraíba, São Francisco e diversos outros pelo Brasil, inclusive na Amazônia, que estão sendo contaminados por mercúrio e outras substâncias nefastas ao ser humano e aos peixes, são exemplos da leniência do Poder Público em relação aos grandes poluidores das águas e do meio ambiente no Brasil. Outro exemplo foram os desastres de Mariana e Brumadinho, em que o Rio doce, o córrego do feijão e alguns outros acabaram totalmente degradados, além da morte de inúmeras vítimas.
O importante é entendermos e compreendermos que, como sempre menciona o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, que trata da ECOLOGIA INTEGRAL, “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, ou seja, da grave crise socioambiental que o mundo está vivendo, cujas consequências danosas estudiosos e cientistas nos tem alertado sobejamente, a DEGRADAÇÃO AMBIENTAL está presente na destruição das florestas, no desmatamento, nas queimadas, na mineração, na destruição do solo e do subsolo, através de práticas que provocam erosão, contaminação pelo uso abusivo dos agrotóxicos (pesticidas, herbicidas, fertilizantes, enfim, produtos químicos altamente nocivos `a vida); degradação das águas doces dos rios e outros mananciais e também dos mares e oceanos.
O consumismo, o desperdício, a economia do descarte e as desigualdades sociais, econômicas, políticas e regionais, também fazem parte desta equação em que com o aumento da população, da urbanização a cada dia uma quantidade maior de resíduos/lixo, tanto per capita quanto global, é produzido, contribuindo, assim para fechar este ciclo de degradação, afetando diretamente todas as fontes de água no planeta.
Diferente do que muitos acreditam, ao imaginarem que não existe uma saída, o Papa Francisco nos aponta esta saída no que ele chama de Economia de Francisco e Clara, ou seja, um Sistema econômico e social que esteja assentado no respeito ao meio ambiente, na valorização do trabalho e dos trabalhadores através de salários mais justos e na partilha mais justa e humana dos frutos do desenvolvimento que é a economia solidária, o cooperativismo e outras formas assemelhadas. Isto é o que nos levará `a “sociedade do bem viver”, a um mundo melhor, com menos ganância, violência, preconceitos e exclusão.
Os resultados estão diante de nossos olhos, cotidianamente, mostrados pelos mais diversos meios de comunicação, em escala planetária, como o aumento dos desastres naturais, boa parte dos mesmos são provocados pela forma destruidora do meio ambiente em que a humanidade caminha e outras formas de destruição da natureza que precisa parar, enquanto é tempo.
São chuvas torrenciais, secas prolongadas, geleiras que estão derretendo, mudanças no clima e no regime de chuvas, indicando que se não houver uma mudança radical nos modelos econômicos e nas formas de relação da humanidade com o planeta terra, com a natureza, caminhamos para um mundo extremamente hostil, ecologicamente falando.
A destruição da biodiversidade e a destruição da cobertura vegetal nas cabeceiras de rios e nascentes das principais bacias hidrográficas do mundo todo, inclusive no Brasil, onde o desmatamento e as queimadas na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga, na Mata Atlântica, nos Pampas e no Pantanal, enfim, em nossos seis biomas, estão interferindo diretamente tanto no volume de água dos principais rios brasileiros quanto afetando profundamente os aquíferos, as chamadas águas subterrâneas, que também estão sendo exploradas sem um maior controle por parte das autoridades governamentais, o que facilita a ação de pessoas e empresas que não tem o mínimo de respeito em relação ao meio ambiente e nem com as gerações futuras.
Durante esta semana, em que o DIA MUNDIAL DA ÁGUA está inserido, em Dacar, no Senegal está ocorrendo o Nono Fórum Mundial da Água, com participação de praticamente todos os países, quando o foco das discussões será a questão da segurança hídrica, no contexto de que o acesso á agua potável, por exemplo, é um direito humano fundamental, da mesma forma que o saneamento básico.
E, conforme destacado pelo Secretário Geral da ONU neste Dia Mundial da Água 2022, “A Conferência das Nações Unidas sobre a Água que decorrerá no próximo ano proporcionará uma oportunidade decisiva de impulsionar a ação para o desenvolvimento sustentável focada na água”.
Por isso, quando falamos sobre a água, não podemos esquecer que ela está vinculada a outros aspectos da dinâmica social, política, ecológica e econômica, como produção de bens e serviços, inclusive alimentos e outros produtos industriais necessários `a nossa vida.
De forma semelhante, a água está relacionada com a questão do saneamento básico, pois quando não existe coleta e tratamento de esgoto esses dejetos acabam poluindo os cursos d’água e tornando a água imprópria para uso humano e animal, além de dizimar/matar outras espécies animais e vegetais, como está acontecendo no Brasil e tantos países em que córregos, rios, as baias e oceanos estão se transformando em grandes lixeiras e esgotos a céu aberto, como acontece inclusive em Cuiabá e milhares de cidades Brasil afora.
Á água também está diretamente relacionada com a saúde humana, afetando os níveis de incidência de doenças e mortes, desnecessárias, evitáveis, diga-se de passagem.
É estarrecedor saber que em pleno século XXI nada menos do que um terço da população mundial , ou seja, 2,6 bilhões de pessoas não tem acesso á água potável e mais de 60% da população mundial ( 4,7 bilhões de pessoas) não tem acesso ao saneamento básico, isto é, no mínimo, injusto e desumano.
O custo desta desigualdade social e exclusão em relação ao direito fundamental das pessoas terem acesso á água e ao saneamento básico e não serem obrigadas, como acontece inclusive no Brasil em diversas cidades, inclusive capitais, a conviverem em meio ao lixo, esgoto a céu aberto, poluição, incide sobre os índices de agravamento de inúmeras doenças, acarretando uma pressão muito grande sobre os sistemas de saúde, cujo custo anual, em nível mundial é superior da US$ 260 bilhões de dólares por ano, além dos custos indiretos que são representados pela baixa produtividade econômica, ausências nos locais de trabalho e nas escolas e outros mais.
O custo x benefício dos investimentos em água e saneamento básico é de um real ou dólar para um retorno de 5 da 10 vezes em termos de saúde pública, qualidade de vida e dignidade humana.
Estudo recente do BNDES (2021) analisando os impactos dos investimentos em água e saneamento básico na saúde pública, na produtividade do trabalho e da economia, demonstra a importância desses investimentos, citando relatório da UNESCO de 2015 em que é dito: “estima-se que, em países em desenvolvimento, cada dólar investido no setor (água e saneamento básico) pode gerar um retorno de US$ 5 a US$ 28 para a economia (UNESCO, 2015). Não existe outro investimento público mais rentável do que este, apesar da negligência e descaso de nossas autoridades em relação ao mesmo.
Diante disso, fica difícil de entender porque quando da elaboração do PPA (plano plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e OGU (orçamento geral da União) por parte do Poder Executivo e do Congresso Nacional e o de forma semelhante na definição das leis orçamentárias estaduais e municipais, os investimentos públicos nesta área tão importante para o bem estar e qualidade de vida da população não são contemplados, demonstrando o desinteresse e omissão de nossos governantes em relação aos problemas que afetam negativamente a população. Discursos demagógicos, corrupção e até orçamento secreto sobram enquanto os interesses da população continuam sendo negligenciados.
As agências especializadas da ONU como FAO, UNICEF, UNESCO, Organização Mundial de saúde e inúmeros estudos e pesquisas tem demonstrado sobejamente que sem água potável, de qualidade, de forma universal, sem acesso ao saneamento básico é impossível ter sequer higiene pessoal e privacidade, além de que esta carência e exclusão aumenta a incidência de diversas doenças como diarreia, doenças de pele, que anualmente são causas de internações hospitalares e de morte de milhares ou dezenas de milhares de pessoas.
Dados do Ministério da Saúde ( Sistema de informações sobre mortalidade, 2017), do IBGE e de outras fontes oficiais indicam que entre os anos de 2000 e 2015 foram registradas 3,4 milhões de internações devido a diarreias e doenças correlatas e dessas 72 mil pessoas, a maioria crianças e idosos acabaram indo a óbito (morreram).
Também é possível observar nesses mesmos estudos que essas mortes e internações apresentam uma desigualdade em relação `as regiões e a proporção que cada região representa em termos de população.
A região Norte que representa 8,7% da população, registrou 21,3% dessas internações e mortes; a região Nordeste onde estão 26,8% da população foi responsável por 47,7% dos casos de internação e mortes; já a região Sudeste que tem 42,4% da população registrou apenas 17,6% das internações e mortes; a região Sul com 14,4% da população teve apenas 4,8% dos casos de internações e mortes e, finalmente, a região Centro Oeste com 7,7% da população, participou com 8,5% das internações e mortes por diarreias.
Quando os dados relativos ao acesso `a água potável e ao saneamento básico são considerados neste equação, percebe-se que as duas piores regiões em termos de cobertura de água e saneamento básico são exatamente as regiões Norte e Nordeste.
No mundo, anualmente morrem 526,5 mil crianças recém nascidas, cuja causa básica é a falta de acesso `a água potável, de qualidade e de forma universal. Por esta mesma causa mais 263,2 mil crianças com menos de cinco anos também acabam morrendo. Quando outros grupos demográficos são agregados a esses dois mencionados, o total de mortes por falta de acesso `a água e saneamento básico atingem mais de um milhão de pessoas, geralmente os chamados grupos mais vulneráveis que além dos aspectos demográficos, também são bem conhecidos: são os pobres e excluídos de todos os países. Mas essas mortes não causam comoção e nem recebem a mesma atenção da mídia, como acontece com guerras, atos terroristas e outras calamidades, cujo número de vítimas é bem menor.
No mundo todo, os sistemas econômicos costumam privilegiar os donos do capital e poucos investimentos públicos são feitos em setores que deveriam beneficiar a população mais pobre e excluída. Enquanto existem subsídios bilionários, como no caso do Brasil, para grandes grupos empresariais, sobram apenas migalhas para serem investidos no abastecimento de água com qualidade e regularidade e em saneamento básico.
O Instituto Trata Brasil anualmente apresenta um relatório sobre as condições do abastecimento de água e do saneamento no Brasil e os dados e indicadores não são nada animadores.
Aproximadamente 50% da população urbana brasileira não tem acesso a coleta e tratamento de esgoto e esta situação afeta diretamente a qualidade de vida de milhões de pessoas, inclusive poluindo as águas.
Cabe ressaltar, por exemplo, que, conforme dados do Instituto Trata Brasil no relatório de 2021, das cem maiores cidades brasileiras, onde estão incluídas, por exemplo Cuiabá e Várzea Grande, o acesso `a água se apresenta em pelo menos 25 dessas cidades como universal; mas ainda existem mais de 20% da população brasileira, incluindo a população rural e de boa parte da periferia urbana, com maior incidência nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste que não tem acesso `a água ou quando tem é de forma irregular e com qualidade duvidosa.
Quanto ao saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto, em 35 das cem maiores cidades o acesso é de mais de 90% da população, em cinco cidades este índice é inferior a 10% ou seja, mais de 90% da população precisam conviver com esgoto correndo a céu aberto e os cursos d’água sendo contaminados; em 30 dessas cidades maiores o acesso ao saneamento básico fica entre 10% e 50%.
O absurdo é quando capitais e cidades grandes com mais de um ou dois milhões de habitantes, tanto o abastecimento de água quanto o acesso aos serviços de esgotamento sanitário excluem 70%, 80% ou 90% da população, geralmente famílias pobres que vivem nas periferias urbanas, onde o desemprego, sub emprego ou a dependência das migalhas públicas , na forma de ajuda oficial, apenas minoram este drama humano.
A título de exemplo, vamos mencionar algumas capitais em relação ao saneamento básico, cujos índices são gritantes em termos da quantidade de famílias que não tem acesso `a coleta e tratamento de esgoto. Belém 84%; Manaus 80%; Macapá 95%; Rio Branco 78%; Porto Velho 88%; Recife 56%; Maceió 67%; São Luís e Fortaleza 50%. Entre as 40 cidades com índices extremamente precários quanto ao acesso ao saneamento básico, pasmem, uma vergonha, estão 13 capitais e outras cidades que fazem parte das respectivas regiões metropolitanas em seu entorno, onde geralmente estão a maior parte da população dos Estados.
Se nas capitais, onde estão concentradas as sedes dos governos estaduais, municipais e todos os organismos federais o panorama é este, podemos imaginar como está a situação nas demais cidades que carecem de recursos públicos e a população, com raras exceções, é mais pobre, de baixa renda e excluída de todas as formas.
Por exemplo, o Aglomerado urbano Cuiabá/Várzea Grande que já está próximo de um milhão de habitantes, a conferir neste censo que está sendo realizado este ano, aproximadamente 55% da população, em torno de mais de 480 mil pessoas não tem acesso ao saneamento básico. Mesmo em Cuiabá é comum em diversas ruas movimentadas, centrais as pessoas se depararem com esgoto correndo pelas calçadas, as vezes nas proximidades de hospitais e outras unidades de saúde.
Além disso, todos os córregos e ribeirões que fazem parte da Bacia do Rio Cuiabá e estão localizados nos referidos municípios foram aterrados para dar lugar a edificações ou, simplesmente, se transformaram em grandes esgotos a céu aberto, afetando a qualidade da água do Rio Cuiabá e contribuindo para a degradação Ambiental do Pantanal. Vide estudo e projeto do Ministério Público Estadual “Águas do Futuro”, que documenta esta triste realidade dos outrora córregos (hoje esgotos a céu aberto) de Cuiabá.
Outro aspecto que está chamando a atenção da população são algumas iniciativas legislativas que estão em tramitação no Congresso Nacional que simplesmente querem alterar profundamente o marco legal da água e do saneamento básico no Brasil, transformando este setor em mais uma área a ser totalmente privatizada, ou seja, estão querendo transformar água e esgotamento sanitário em meras mercadorias sujeitas à logica capitalista do lucro e dos interesses privados.
Parece que nossos legisladores estão esquecendo de como a concentração e a distribuição de renda no Brasil são vergonhosas, onde mais de 80% das famílias vivem ou sobrevivem com apenas um ou dois salários mínimos, mais de 11 milhões de pessoas estão desempregadas, mais de 30 milhões são subempregadas e não dispõem de renda sequer para se alimentar e manter suas famílias, de onde irão conseguir renda para pagar um preco exorbitante que acaba sendo cobrado pela água e o saneamento básico, como já ocorre com a eletricidade e o transporte coletivo?
O acesso `a água e ao saneamento básico são fundamentais para a qualidade de vida , o bem estar coletivo e a dignidade humana, por isso é considerado como um Direito humano fundamental das pessoas e das famílias, da mesma forma que a saúde, a educação, o meio ambiente, tudo isso é dever do Estado, ou seja, do Poder Público propiciar condições para que a população exerça este direito.
Se os Governos Federal, Estaduais e Municipais concedem mais de R$500 bilhões de subsídios a grandes empresas e diversos setores da economia, em que apenas a camada mais privilegiada da população é beneficiada, porque não investe igual valor todos os anos em abastecimento de água potável de qualidade e universaliza o acesso `a coleta e tratamento de esgotos, recuperação de nossos rios e outras fontes de água? Com a resposta nossos governantes e autoridades constituídas.
Oxalá nas próximas eleições o povo, os eleitores escolham representantes e governantes que realmente estão do lado dos trabalhadores, dos pobres e excluídos, que são a grande maioria da população brasileira e também são filhos e filhas de Deus.
*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado (Universidade Federal de Mato Grosso), sociólogo, mestre em sociologia . Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.
Sobre a atualização dos processos dos 28,86%, vamos dividir em duas partes para melhor entendimento.
1 – Sobre a retomada dos 28,86% nos salários dos Docentes, estivemos no mês de novembro de 2021, em Brasília para audiência com o novo Desembargador Rafael Pinto, que assumiu o processo em julho de 2021, audiência bem sucedida, onde o Desembargador ficou de colocar em pauta para julgamento, estamos aguardando a pauta.
2 – Sobre os Embargos a Execução (valores retroativos), na mesma viagem, em audiência com assessor do Vice Presidente Francisco Betti, ficou combinado de colocar em pauta nos primeiros meses de 2022, após o recesso do Tribunal, vinte de dezembro de 2021 até fevereiro de 2022.
Qualquer novidade, assessoria jurídica entrará em contato com a ADUFMAT.
Atenciosamente,
Alexandre Luiz Lozano Pereira
Mauro Menezes
Desde o início do ano, trabalhadoras e trabalhadores do Arquivo Nacional têm se mobilizado para alertar a sociedade sobre o desmonte que promovido pela atual gestão e as ameaças aos materiais e projetos desenvolvidos no órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil.
Em janeiro, realizaram protesto para denunciar a perseguição às servidoras e aos servidores. O ato foi organizado dias após a exoneração de duas servidoras consideradas peças-chave na instituição para a gestão de documentos de repartições federais no final de dezembro.
No entanto, a situação de censura velada, ameaças, clima de vigilância, esvaziamento e manobras para minar o trabalho em temas considerados incômodos prossegue. Foi o que relataram três servidores ao Brasil de Fato, em reportagem publicada no dia 12 de março. Os trabalhadores conversaram com os jornalistas em condição de anonimato por temerem retaliações.
"Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados", comentou um dos servidores.
Uma das manobras relatadas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que "ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia".
Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos, como o Ministério da Defesa.
Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.
Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade
A ameaça real sobre a preservação da memória sobre o período da ditadura empresarial-militar ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade.
Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR) naquele presídio foi relatada, à época, como "envenenamento por seus pares".
Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto "por ações impetradas pelo Estado", tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma "hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante".
Com a decisão do juiz da 6ª Vara Federal do Recife, em processo movido pelos filhos do ex-coronel, tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome Olinto Ferraz, na versão do documento disponibilizada pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). A Advocacia Geral da União (AGU) não apelou da decisão.
Em nota, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas contestou a ocultação de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que qualificou como uma "grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil".
"A decisão da Justiça Federal abre um precedente inadmissível para que a censura seja imposta a documentos que registram as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e as investigações a respeito, bem como toda a história brasileira", alertam as entidades que compõem o Fórum. "Ignorar esse princípio e permitir o tarjamento é violar o direito ao acesso à informação e o direito à memória e à verdade de toda a sociedade brasileira", afirmaram.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato e site Conjur)
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JUACY DA SILVA*
“Muitos daqueles que detêm mais recursos e poder econômico ou politico, parecem concentrar-se, sobretudo em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas, procurando apenas reduzir alguns impactos negativos das mudanças climáticas” Papa Francisco, Laudato Si, 20.
No último dia 16 deste mês de Março foi o DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS e no dia 26, próximo sábado, será mais uma oportunidade para voltarmos nossas atenções e ações para o que está sendo convencionado como A HORA DO PLANETA 2022, cujo lema este ano é: Construir o futuro com justiça climática.
Entre esses dois marcos teremos o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, a ser “comemorado”, na próxima terça-feira, dia 22 de Março de 2022, que será objeto de uma reflexão especial oportunamente.
O mundo está diante de uma grave crise socioambiental, onde no âmago desta crise está a questão das mudanças climáticas, decorrentes do aquecimento global e da destruição da camada de oxônio, com sérias consequências para todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana e a sobrevivência das espécies.
A ONU aprovou em sua Assembleia Geral em 2015 e definiu o que passou a ser denominado de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que, de fato é um grande acordo firmado entre, praticamente, todos os países, inclusive o Brasil, para que sejam realizadas medidas e ações concretas, para combater este processo de destruição do planeta, tendo o ano de 2030 como horizonte temporal. Isto é o que passou a ser chamado de AGENDA 2030.
Aprovada em uma cúpula internacional realizada entre 25 e 27 de setembro de 2015, a Agenda foi acordada pelos 193 Estados-membro da ONU e inclui uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e 169 metas.
Para refrescar a memória de nossos governantes em todos os níveis e leitores, já que o Brasil é signatário do acordo da ONU que estabeleceu esses objetivos, vamos mencionar nesta oportunidade os mesmos:
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo universal da Organização das Nações Unidas à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) começaram a ser definidos/moldados nas discussões do clima quando da Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro em 2012. O desafio foi produzir um conjunto de objetivos que suprisse os desafios ambientais, políticos e econômicos mais urgentes que nosso mundo enfrenta há décadas, mas que estão se agravando rapidamente nesses últimos 20 anos.
1. Erradicação da pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
2. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água limpa e saneamento - Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
8. Trabalho de decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
9. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
13. Ação contra a mudança global do clima - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
14. Vida na água - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Todavia, poucos países, e o Brasil não parte desta lista, de fato tem se empenhado em realizar ações que possam reverter significativamente este processo de degradação ambiental e destruição do planeta, apesar de muitos discursos, leis belíssimas aprovadas, mas que ficam apenas no papel e ações perfunctórias que em nada alteram a destruição do planeta. No caso do Governo brasileiro atual o lema tem sido “vamos passar a boiada”, ou seja, flexibilizar a legislação, sucatear os organismos de fiscalização ambiental para colaborar com a sanha destruidora de desmatadores, madeireiros, mineradores, garimpeiros, grileiros e poluidores ambientais.
Diversas são as causas que contribuem para o aumento da produção de gases de efeito estufa que destroem a camada de oxônio e geram consequências sociais, ambientais, políticas, econômicas e que também contribuem para a ocorrência de situações extremas como os desastres naturais fruto da ação humana irresponsável e irracional, que todos os anos causam tristeza, dor e mortes ao redor do mundo e também no Brasil.
As principais causas deste desastre anunciado, dentre outras, são: desmatamento e queimadas, principalmente as que ocorrem nas florestas tropicais como na Amazônia e Cerrado; na África e na Ásia; poluição oriunda do uso de combustíveis fósseis altamente nocivos `a saúde humana e dos demais animais, `as plantas e os cursos d’água, incluindo a poluição dos oceanos, neste aspecto incluindo também a contaminação do ar, que a cada ano causa mais mortes do que a tragédia da COVID-19 em quase três anos.
A poluição do ar mata mais de 7 milhões de pessoas a cada ano, mas isto não tem sido motivo de tanto alarde e cobertura da mídia nacional e internacional como tem acontecido, por exemplo, com conflitos, guerras, atos terroristas, assassinatos ou outras pandemias.
Neste aspecto o grande responsável ou vilão nesta tragédia é matriz energética e o sistema rodoviário de transporte de passageiros e cargas, alimentada por fontes de energia suja (petróleo, carvão e gás natural).
Enquanto a Europa, países asiáticos, o Canadá ou até mesmo os EUA estão investindo de forma “pesada” em fontes renováveis de energia como, por exemplo, a energia solar, eólica e das marés, o Brasil ainda está sonhando com o pré-sal ou subsidiando as usinas termelétricas, que usam óleo diesel, sub produto do petróleo que é uma energia suja e altamente poluidora.
Quando se fala em crise socioambiental e degradação dos ecossistemas/biomas não podemos deixar de mencionar o uso abusivo dos agrotóxicos, que estão na base dos sistemas de produção de alimentos, principalmente em grande escala, na forma de monocultura, cujas consequências e efeitos negativos afetam a qualidade dos alimentos consumidos pela população, além de danos `a saúde humana, a contaminação do solo, sub solo, das águas e do próprio ar, neste caso, quando ocorre pulverização aérea em larga escala.
O Brasil é considerado o campeão no uso de agrotóxico e Mato Grosso, neste particular, é o campeão nacional desta triste estatística e suas consequências sociais e humanas, mas nada disso importa para os donos do poder e os barões da economia, onde o referencial é apenas o lucro, de preferência fácil, rápido e `as custas do tesouro (subsidiado).
Existem diversas ações, a grande maioria das quais de forma pontual, que contribuem para reduzir/mitigar um pouquinho essas consequências como arborização urbana, reflorestamento, limpeza e recuperação de nascentes; estímulo quanto `a reciclagem, incluindo campanhas contra o desperdício e o descarte que geram mais lixo/resíduos sólidos, que por sua vez aumentam a poluição. Poucas são as ações por parte dos grandes conglomerados econômicos, depredadores do meio ambiente, dos grandes poluidores, cuja consciência ecológica jamais existe ou quando “existe” não tem passado de discurso fácil veiculado pela mídia domesticada pelo grande capital.
Outra forma de combater a degradação ecológica/socioambiental, mesmo que ainda muito incipiente, que é agroecologia, ante o poderio econômico e politico do grande negócio/grande capital que domina a produção das “commodities”, que, normalmente, são exportadas e geram grandes lucros para tais grupos; repito, em contraposição a este modelo que gera contaminação, degradação ambiental, sofrimento e morte.
A agroecologia, é uma forma sustentável que consegue produzir alimentos saudáveis, de forma sustentável, sem o uso de agrotóxicos, que destroem e degradam o meio ambiente e também estimula relações de trabalho mais humanas e solidárias, como, por exemplo, o trabalho familiar.
Cabe ressaltar que boa parte da agroecologia é praticada pela agricultura familiar, cuja produção destina-se quase que única e exclusivamente para o mercado interno.
Muita gente ainda resiste ao consumo de produtos agroecológicos, quando comparam os preços finais, julgados mais caros do que os produtos oriundos de uma agricultura feita na base de agrotóxico, degradação ambiental e relações de trabalho não condizentes com a dignidade do trabalhador.
Todavia, esta comparação não é correta e nem verdadeira, pois na produção de “commodities” não estão incluídos os custos da destruição e da degradação ambiental que geram custos indiretos, como os decorrentes do aumento de diversas doenças, incluindo câncer; cujos custos acabam recaindo parte para as famílias e a maior parte para os sistemas de saúde pública, nem a exploração do fator trabalho, muitas vezes que estão próximas ao trabalho escravo e semiescravo.
Estudos recentes articulados na forma de uma publicação, fruto de pesquisas científicas de vários estudiosos de algumas instituições , coordenada pelo Professor Doutor Vanderlei Pignati, que foi “lançada” há poucos dias na ADUFMAT – ANDES/SN, sindicato dos professores da Universidade Federal de Mato Grosso, demonstram cabalmente, com dados estatísticos, os danos socioambientais e econômicos que o uso indiscriminado de agrotóxicos, como vem acontecendo no agronegócio, trazem sérias consequências, como as anteriormente mencionadas.
Pior é que tudo isso é financiado através de políticas públicas, como a política agrícola, que subsidiam os grandes produtores e grupos empresariais que dominam este setor e também a política nacional e estadual. Basta ver o poder da Bancada do Boi/Bancada ruralista/Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional brasileiro.
Em 2011 esta bancada era composta de 13 senadores e 120 deputados federais, em 2020, mais do que dobrou, passando a ser integrada por 39 senadores e 245 deputados federais, uma demonstração de poder no Parlamento, com suas ramificações nos órgãos do Poder Executivo. Em conjunto deputados e senadores da Bancada Ruralista representavam 22,4% do Congresso Nacional em 2011 e em 2020 já eram 47,8% dos Congressistas. O mesmo pode ser observado no que concerne `a composição das Assembleias Legislativas Estaduais.
Diante disso, percebe-se como a dinâmica política interfere diretamente na definição das políticas públicas e para onde são direcionados os recursos orçamentários, afinal, os integrantes da bancada agropecuária no Congresso e no Executivo irão defender os interesses do capital e jamais dos trabalhadores, mesmo que tenham recebido votos desses que estão fora de suas áreas de interesse econômico e financeiro, isto faz parte do jogo politico e dos “lobbies” que atuam junto aos Poderes Legislativo e Judiciário. Para tanto não titubeiam em mascarar seus discursos, induzindo a população, incluindo os segmentos excluídos dos frutos do progresso e do desenvolvimento, a acreditar que atuam na defesa de interesses nacionais ou coletivos, quando, na verdade defendem interesses corporativos.
Há décadas, a cada ano mais de R$ 250 a 300 bilhões de reais, com juros subsidiados, são patrocinados pelo Governo Federal, enquanto para a agricultura familiar o volume deste crédito não ultrapassa a 10% daquele total e para a produção agroecológica, praticamente sobram migalhas.
Durante décadas, no caso do Brasil, o Governo Federal concedia incentivos fiscais e dedução de Imposto de Renda para quem ‘investisse” na área da Amazônia Legal, contribuindo para a corrupção, para o avanço do desmatamento, da degradação dos solos e das águas, cujos resultados econômicos e financeiros jamais foram devidamente avaliados , levando-se em consideração a equação custos x benefícios (inclusive ou principalmente os benefícios sociais, como geração de emprego e renda, e melhoria na qualidade de vida da população que está na parte inferior da pirâmide social ( os 10%; 20% ou 30% mais pobres da população).
O mesmo pode-se dizer da política de incentivos fiscais patrocinados, por exemplo, pelo Governo de Mato Grosso, que, ao ser desvendado em anos recentes, demonstrou que em nome do “desenvolvimento”, uma verdadeira quadrilha serviu-se desta política para ganhos/lucros de forma corrupta, tudo isso em associação com altos signatários da politica mato-grossense.
Alguns estudos indicam que tem havido um acúmulo de capital (renda, riqueza, propriedades) nos estratos superiores (os 10%, 5% ou 10%, do topo da pirâmide social), isto demonstra que as políticas públicas tanto do Governo Federal quanto estaduais e municipais contribuem para o aumento da concentração de renda, de poder politico; nas mãos de uma minoria. Ou seja, o Estado (poder público) age como sócio do capital nesta dinâmica social, política e econômica perversa, cujas vítimas são as camadas populacionais excluídas e o meio ambiente que acaba degradado, incluindo, quando existem, atividades mineradoras, legais ou ilegais (garimpos).
Este, talvez seja o maior desafio, quando se trata da crise socioambiental, desvendar e desvelar como a dinâmica política, econômica e as relações de poder contribuem para a degradação ambiental, para a perpetuação dos crimes ambientais, para a destruição da biodiversidade e todos os males que tanto tem e continuarão a promover tristeza, sofrimento e morte, como bem enfatiza o Papa Francisco, afetam mais diretamente os pobres e excluídos.
Neste sentido, as soluções não serão alcançadas apenas através de uma dinâmica tecnológica ou de cunho mitigatório, como querem algumas pessoas, mas sim, com a mudança de paradigmas que redefinam as relações das sociedades com a natureza/meio ambiente, das relações de trabalho e produção e, também, das relações de poder. Por isso, os donos do poder, as elites dominantes tanto se opõem a irem mais fundo na solução da crise socioambiental.
*JUACY DA SILVA, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário aposentado (UFMT). Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Atividade em Brasília reuniu servidoras e servidores públicos de diversas categoriasServidoras e servidores federais de todo o país participaram, nessa quarta-feira (16), do Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações. Atos ocorreram em várias cidades e também na capital federal, com ampla participação da categoria docente. O objetivo é pressionar o governo Federal em busca do reajuste emergencial de 19,99%, referente a inflação acumulada do governo atual conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE), para todas as categorias do serviço público.
Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), os manifestantes se concentraram no Espaço do Servidor, no bloco C e saíram, em passeata, ocupando três das faixas principais da avenida. Acompanhados por um carro de som, entoavam frases de ação contra o governo Bolsonaro, enquanto balançavam placas e faixas e gritavam palavras de ordem cobrando o reajuste salarial mínimo para todas as categorias do funcionalismo público. O ponto de chegada foi no Ministério da Economia, no bloco P.
Em frente ao prédio da Economia, representantes das diversas categorias discursaram sobre a pauta e também sobre a conjuntura e o desmonte dos serviços públicos. Em sua fala, o 1º Vice-Presidente do ANDES Sindicato Nacional Milton Pinheiros, reforçou que a construção de unidade para a greve é necessária para defender o bom funcionamento dos serviços públicos.
"Hoje é um dia de luta em defesa dos serviços públicos, em defesa da recomposição salarial das nossas categorias e das nossas carreiras. O ministro da Economia precisa ouvir e atender os 19,99% de reposição salarial. É o mínimo para que possamos enfrentar a inflação que esse governo estabeleceu no Brasil. Inflação que causa desemprego, fome e miséria. Nós do ANDES-SN estamos em conjunto e unidade de ação, com diversas categorias, em defesa dos serviços públicos, da educação e das Universidades", ressaltou.
Representantes das seções sindicais permanecerão em vigília em frente ao Ministério da Economia, até o próximo dia 23 de março, quando será instalada a greve geral, se não houver negociação.
Atos pelo Brasil
Em diversas cidades do país, docentes participaram de protestos pela Campanha Salarial unificada dos SPF e também em defesa da Educação pública. No Rio Grande do Sul (RS), por exemplo, ocuparam a frente do Palácio da Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e também no Largo Dr Pio, região litorânea. Em Belém (PA), as professoras e os professores se reuniram a outros servidores públicos em frente ao Mercado de São Brás e entoaram palavras de ordem pelo reajuste emergencial já e pelo Fora Bolsonaro e Mourão.
Já em Campina Grande (PB), um ato público foi realizado na entrada da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), contou com educadores e educadoras que manifestaram com placas de reinvindicações dos SPFs e contra as intervenções do Governo Bolsonaro nas Universidades. Paralelamente, um protesto foi realizado na rampa da sede do Ministério da Economia em João Pessoa, capitão da Paraíba. Docentes da ADUFPB estiveram por lá.
Em Belo Horizonte (MG), representantes do ANDES-SN se mobilizam em ato na capital, que reúne a greve dos trabalhadores da educação municipal e estadual. Na cidade mineira de São João del-Rei, a polícia militar entrou em confronto com manifestantes, que foram agredidos com gás de pimenta em frente à Câmara municipal. Foram organizados atos também nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Amazonas, entre outros, com a presença de docentes e demais categorias do serviço público federal.
Reajuste emergencial é pauta em Audiência Pública na Câmara dos Deputados
Na tarde da última terça-feira (15), o ANDES-SN marcou presença na audiência pública que discutiu estratégias para o reajuste emergencial do serviço público, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A 2ª secretária do ANDES-SN, Fran Rebelatto, esteve presente e destacou a importância da recomposição salarial para manutenção dos serviços prestados à população.
“Quando falamos de recomposição salarial para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, estamos falando da valorização do serviço prestado para quem mais precisa, da população que necessita da educação, da segurança, da assistência social, de todos aqueles e aquelas que, nesse momento, estão com as suas vidas ainda mais precarizadas, diante do ataque e da destruição que está acontecendo no Brasil”, disse.
Além disso, a docente alerta que as bases do ANDES-SN, presentes em mais de 120 seções sindicais espalhadas por todo o Brasil, também estão na luta contra os cortes orçamentários. “Nas universidades, nos Institutos Federais e Cefets, nós estamos lutando pelo reajuste emergencial, mas também estamos denunciando os cortes orçamentários que estão acontecendo nas Universidades, impedindo que possamos voltar com condições dignas de trabalho, ensino e aprendizado. Assim como nós, os estudantes estão com muitas dificuldades de se manter nos espaços, que são importantes para construção da emancipação de cada um”, ponderou.
Para finalizar, a professora alertou sobre a necessidade de derrubar outras duas pautas que estão intimamente ligadas à destruição do serviço público e a educação pública no Brasil. “A luta pela recomposição salarial também significa lutar contra a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95) e contra a PEC 32, que tem como pauta principal destruir o que ainda temos de público no Brasil’’, finalizou.
Luta acontece desde janeiro
Servidoras e servidores públicos federais protocolaram no Ministério da Economia, em 18 de janeiro, um documento com diversas reinvindicações para o governo federal, incluindo o reajuste emergencial de 19,99% para todas as categorias. Um mês depois, sem resposta do ministro da Economia Paulo Guedes, foi organizado mais um ato, reforçando que as categorias estariam dispostas para negociação com o governo.
Ainda sem qualquer retorno do governo, servidores e servidoras uniram esforços e na quarta-feira, 9 de março, lançaram o Comando Nacional de Mobilização e Construção da Greve, com objetivo de unificar as iniciativas da base e fortalecer a organização das diversas categorias em todas as regiões do Brasil, com o objetivo de iniciar uma greve geral no final do mês de março.
Fonte: ANDES-SN
Pescadores, pantaneiros, comitês populares de rios de Mato Grosso, estudantes e organizações não governamentais vão debater as ameaças e impactos ao rio Paraguai e Pantanal durante ato público na próxima terça-feira (22.03), em Cáceres, no Dia Mundial da Água.
Segundo os organizadores, os impactos já são identificados em diversas comunidades rurais e nas cidades banhadas pelo rio Paraguai, seja pela seca que se intensifica a cada ano, queimadas e incêndios, ou por conta da contaminação das águas por agrotóxicos, a exemplo do rio Facão, localizado na área rural de Cáceres.
Entre as atividades programadas, está um ato político na Câmara Municipal de Cáceres. Dentre os impactos que serão debatidos na Casa de Leis, está a licença prévia para o Porto de Barranco Vermelho, autorizada pelo Conselho de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema) em janeiro, apesar do processo conter mais de cem irregularidades.
Para Herman Oliveira, secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), “todos os projetos que passam pelos órgãos de licenciamento (Sema e Ibama) devem ser analisados em seu conjunto, dimensionando seus impactos sinérgicos e cumulativos. É inviável analisar os empreendimentos única e exclusivamente pelo impacto imediato”.
“Em relação ao Pantanal, é urgente a suspensão de todos os licenciamentos e atividades predatórias como mineração, hidrelétricas, principalmente, seguidas da recuperação de matas ciliares e nascentes para que os rios voltem a ficar minimamente dentro dos parâmetros sustentáveis”, reitera Herman.
Para Isidoro Salomão, da Sociedade Fé e Vida e do Comitê Popular do Rio Paraguai, “é preciso mudar o comportamento em relação à natureza. Em Cáceres, nós temos a Escola de Militância Pantaneira, um espaço de luta e aprendizado para preservar os biomas. Além disso, é urgente produzir alimentos por meio da agroecologia e lutar contra as ameaças, como a hidrovia”.
“Os rios são mantenedores da vida e para que eles desempenhem suas funções é preciso pensar em políticas públicas para que as pessoas possam usufruir das águas nas suas variadas utilidades. No Pantanal, os rios são as veias que alimentam a biodiversidade e trazem a cultura, as conexões entre povos e comunidades tradicionais”, afirma Cláudia de Pinho, representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira.
Ato em Defesa do Rio Paraguai e Pantanal
A programação do ato terá início às 10h30, de 22/3, terça-feira, no Cais da Praça Barão do Rio Branco, no Centro de Cáceres, com apresentação de uma mística em defesa das águas. Às 13h30, o evento será conduzido na Câmara Municipal de Cáceres com participação de parlamentares e dos movimentos sociais. O ato será finalizado na comunidade Facão, às 15h, conhecida por sua cachoeira, com mística do Comitê Popular das Águas do Facão. O evento é uma atividade do Fórum Mundial Alternativo da Água (Fama) (https://www.fame2022.org/en/) que será realizado em Dacar, no Senegal, entre 22 e 25 de março.
Para o diretor geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo: "há um movimento muito forte de ataque, e em resposta a isso nós temos que fortalecer os movimentos ambientalistas, para fazer a defesa daquilo que o Brasil deu conta de manter preservado até hoje. É esse o nosso esforço para construir essa atividade do Dia Mundial das Águas".
O evento será transmitido pelo Facebook (https://www.facebook.com/adufmat/) da Adufmat-Ssind.
O Ato em Defesa do Rio Paraguai e Pantanal tem apoio de mais de 30 organizações, dentre elas:
ANDES Sindicato Nacional
Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind)
Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat)
Comitê Popular do Rio Paraguai e Pantanal
Escola de Ativismo
Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT)
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
Grupo PesquisAção
Instituto Gaia
Mandato Coletivo Deputado Estadual Lúdio Cabral
Mandato Coletivo Vereadora Mazéh Silva
Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Sociedade Fé e Vida
Fonte: Formad/ Divulgação
Clique no arquivo anexo abaixo para ver o documento.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Conforme os termos da Lei federal 12.533, de 02 de Dezembro de 2011, 16 de Março de cada anos, desde então, passou a ser considerado o DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
O objetivo principal de a referida Lei Federal ter sido aprovada está diretamente relacionado com os impactos que as mudanças climáticas provocam em todos os ecossistemas, no mundo todo e a necessidade de promovermos mudanças, radicais, sobre como ocorre nossas relações com a natureza, com o meio ambiente.
Desde as reuniões que ocorreram durante as discussões do Protocolo de Kyoto até as mais recentes reuniões do Clima, como a COP 26 e também os termos do Acordo de Paris de 2015, bem como os relatórios do Painel Intergovernamental que trata das mudanças climáticas, integrado por cientistas de vários países, sob o patrocínio e coordenação da ONU, dados estatísticos, cada vez com maiores detalhes e rigor científico, tem demonstrado que estamos diante de uma catástrofe anunciada ou agimos agora ou estaremos condenados a um futuro imprevisível.
Esta é uma das grandes preocupações da ONU quanto, em 2015, estabelceu os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, a chamada AGENDA 2030, entre os quais existem diversos diretamente relacionados com o meio ambiente e com a questão climática de forma mais específica.
Cabe ressaltar que o Protocolo de Kyoto foi firmado em 1997, como um Acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto, Japão,. Foi o primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
Nesses 25 anos, pouca coisa mudou na sanha destruidora do meio ambiente em todos os países, a não ser os discursos, propostas vagas e, mesmo assim, não cumpridas pelos diversos países, inclusive o Brasil.
O mesmo está acontecendo com os compromissos assumidos pelos países no contexto e termos do Acordo de Paris, que em boa parte ou talvez na maior parte de suas cláusulas serem mera figura de retórica e de discursos demagógicos dos governantes.
O volume de gases de efeito estufa tem aumentado e vem colocando em risco os níveis do aquecimento global, provocando as mudanças climáticas que bem conhecemos e presenciamos, acarretando custos sociais, econômicos, financeiros e humanos impagáveis.
Nos modelos econômicos, polóticos, sociais, científicos e tecnológicos em vigor, em todos os países, pouco importa os aspectos ideológicos que tais modelos advogam ou defendem, é possível notar que nenhum deles tem levado em conta, de forma séria, as relações dos sistemas produtivos com a capacidade de suporte Ambiental.
A busca do lucro a qualquer preço, a ganância, o consumismo, o desperdício e a economia do descarte, só levam `a degradação Ambiental, ao aumento das catástrofes naturais provocadas pela ação irresponsável e criminosa, aumentando a fome, a miséria e o sofrimento humano, com consequência muito piores do que as decorrentes de todas as pandemias que ao longo de décadas tem ocorrido, como no caso recente da COVID-19.
Tais modelos estão destruindo, de forma acelerada milhões de espécies animais e vegetais, tanto a vida terrestre quanto aquática, lacustre e marinha; contribuindo de forma indelével para o desequilíbrio ambiental de forma irreparável, colocando, em risco todas as formas de vida no planeta, inclusive a própria sobrevivência da espécie humana.
Os níveis de produção de gases de efeito estufa estão alterando de forma acelerada o clima em geral, o regime de chuvas, aumentando secas prolongas e tempestades torrenciais, provocando, em ambos os casos, sérios problemas sociais, econômicos, destruição e morte, como tem ocorrido todos os anos no Brasil e em diversos outros países. Só não vê, não enxerga quem não quer ou finge que tudo, no meio ambiente, está perfeito e nada de errado existe com sistemas que poluem, desmatam, produzem queimadas, usam e abusam dos agrotóxicos envenenando alimentos, o solo, o subsolo e as águas e outros prejuízos para a saúde e a vida humana.
As principais causas do aumento acelerado da produção e emissão de gases de efeito estufa, em sua origem está o consumismo que gera cada vez um maior volume de resíduos sólidos/lixo, hábitos de consumo que induzem ou provocam desmatamento, queimadas e, claro, os grandes vilões que são os combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), além do uso de madeira para produzir energia.
É neste contexto que surge a necessidade de um despertar coletivo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, redução esta que irá contribuir para a manter a temperatura média do planeta terra em níveis toleráveis para a sobrevivência das espécies, inclusive do ser humano.
Mas para tanto, é urgente que ocorra uma mudança radical da matriz energética em todos os países e apressar o fim deste modelo poluidor e sujo , substitui-lo por outro que tenha sua base nas fontes sustentáveis e renováveis de energia (eólica, solar principalmente), pois até mesmo a fonte renovável que é a hidrelétrica, tendo em vista o alteração do regime de chuvas tem se mostrado insuficiente e não sustentável.
Isto pode ser visto no caso do Brasil, que, mesmo tendo a maior parte da eletricidade oriunda das usinas hidrelétricas, nos últimos anos tem entrado em colapso e não oferecendo garantias aos usuários, exigindo complementação com energia de fonte suja, como as termelétricas, que além de mais cara também é altamente poluente.
E urgente que a população, as lideranças politicas, empresariais, educacionais, religiosas, as ONGS, os organismos públicos despertem para a gravidade deste problema e desafio, que está contribuindo para a destruição dos ecossistemas, da biodiversidade, da vida marinha, terrestre e, inclusive, ameaçando a sobrevivência da espécie humana,
Você já parou para refletir sobre esta triste realidade? Reflita, hoje e todos os dias, é o momento oportuno para você despertar e decidir mudar seu estilo de vida, seus hábitos consumistas, sua omissão em relação `a degradação Ambiental e destruição dos biomas e dos ecossistemas, e, também engajar-se nos movimentos e ações em defesa do meio ambiente e da ecologia integral e, ao mesmo tempo, pressionar todas as autoridades e organismos públicos, em todos os âmbitos; federal, estaduais e municipais a implementarem políticas públicas que preservem e respeitem o meio ambiente.
Não podemos ficar omissos e nem alheios quando um ministro, com no atual governo há pouco tempo, afirmou em reunião ministerial, claramente, de que lado está tanto o ministério do meio ambiente e o atual governo, fazendo coro com os desmatadores, mineradoras e garimpos ilegais e outros crimes ambientais, quando disse “vamos deixar a boiada passar”, demonstrando que este governo não tem compromisso com a ecologia integral e sim com a destruição ambiental.
Existem vários momentos, datas comemorativas, em que podemos utilizar e contribuir para despertar a conscientização da população em geral, da opinião pública, tanto em relação às mudanças climáticas, quanto outras dimensões do meio ambiente e da ecologia integral.
Entre tais momentos, dias podemos mencionar, por exemplo: na próxima terça feira, 22 de Março é o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, logo a seguir, no sábado, dia 26 de março será comemorada A HORA DO PLANETA 2022, tendo como lema: construir o futuro com justiça climática, que será uma ação que visa também conscientizar as pessoas sobre a importância de restaurar a natureza, como consta da década da ONU sobre a restauração dos ecossistemas degradados.
Cabe destacar também o DIA DA TERRA a ser comemorado em 22 de abril, além do DIA DO ÍNDIO, a ser destacado em 19 de abril. Defender o planeta terra é, também, defender os territórios, a cultura e os direitos dos povos indígenas que faz parte do compromisso internacional firmado por todos os países, inclusive o Brasil, junto `a ONU.
O DIA INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE é comemorado em 22 de Maio, cabendo ressaltar que a perda de biodiversidade é afetada diretamente pelas queimadas, pelo desmatamento, pela poluição de toda ordem afetando os biomas terrestres e marinhos e, também, é claro, pelas mudanças climáticas.
De forma semelhante, o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, em 05 de Junho, que deverá ser enfatizado em programação especial da ONU a partir da Suécia, neste ano de 2022, também é um momento oportuno para refletirmos e contribuirmos para despertar a consciência ambientalista e a certeza de que não existe plano B, só existe um planeta, ou defendemos o Planeta Terra agora ou estaremos cada dia sofrendo mais devido `as consequências tanto das mudanças climáticas quanto da degradação Ambiental em geral.
Todas as formas de omissão, facilitam a conivência com práticas nefastas `a saúde do planeta terra, oxalá a população em geral, principalmente as gerações mais novas, as crianças, adolescentes e juventude também sejam alertadas quanto `a gravida da destruição ambiental em curso, afinal, esses contingentes populacionais são e serão os que mais sofrerão os impactos e os custos deste imenso passivo ambiental que a atual geral geração e os atuais governantes, corruptos, demagogos e irresponsáveis, ambientalmente falando, estão deixando para o nosso “futuro comum”.
Afinal, como sempre tem dito o Papa Francisco, principalmente na Encíclica Laudato Si, em relação a Ecologia Integral, “tudo esta ligado, nesta Casa Comum”, mas os efeitos da destruição da biodiversidade, da degradação ambiental, das catástrofes ambientais, da poluição, das mudanças climáticas, dos crimes ambientais afetam de uma maneira mais severa os pobres e excluídos em todos os países, inclusive no Brasil.
Pense nisso, acorde desta letargia que a alienação e a passividade provocam nas pessoas, antes que seja tarde demais. Existe um provérbio que diz “no futuro, todos estaremos mortos”, portanto, precisamos agir enquanto estamos vivos, o amanhã talvez nem chegue!
*Juacy da Silva, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário aposentado UFMT, email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Enquanto o Brasil vê, finalmente, a suspensão da autorização do cônjuge para que a mulher possa fazer procedimentos cirúrgicos para não engravidar, o município de Sinop, localizado a 479,4 km da capital mato-grossense, Cuiabá, caminha para trás. A Câmara Municipal, que tem apenas uma mulher como parlamentar, aprovou, e o prefeito Roberto Dorner (Republicanos) aprovou, na semana passada, uma lei que proíbe qualquer manifestação, divulgação, publicação ou discussão em ambientes públicos e privados sobre gênero, sexualidade e direitos reprodutivos.
O argumento utilizado pelo parlamento que tem se mostrado um dos mais reacionários no país, atualmente, é que o conteúdo citado poderia promover a “desconstrução da família e do casamento tradicional”.
“Nós estamos impossibilitadas de falar, por exemplo, sobre anticoncepcional, camisinha, mudanças do corpo, em nome da família tradicional brasileira. Eu não sei por que eles chamam isso de modelo de família, mas a gente sabe que boa parte dos lares são chefiados por mulheres. Essa lei veio como um ‘presente’, foi sancionada pelo prefeito após o Dia Internacional das Mulheres, exatamente no dia 09 de março. E o prefeito validou uma ação inconstitucional dos vereadores, porque a lei foi aprovada apesar dos impactos serem publicamente conhecidos e, inclusive, com parecer jurídico contrário à aprovação. As duas únicas pessoas que não votaram a favor foram os vereadores professora Graciele (PT) e Mário (PODE) (que costuma votar com os conservadores, mas nessa ocasião, não votou)”, explicou a professora da Universidade Federal de Mato Grosso em Sinop, e membro do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para questões de Gênero, Etnia e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, Clarianna Silva.
Mas o cerceamento às mulheres e a outros grupos sociais não se restringe à Lei 3046/22, já apelidada “Lei Conto de Aia”, em referência a uma série norte americana (The Handmaid's Tale, 2017). A docente lembrou que a Casa de Leis sinopense tem um histórico nesse sentido.
No final do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a Lei 3006/21, que proíbe a flexibilização do gênero neutro, também tendo como justificativa a defesa da família tradicional brasileira. Silva sustenta que lei também é inconstitucional, e já foi denunciada ao Ministério Público de Cuiabá. “O Ministério Público de Sinop, aparentemente, tem anuência com o comportamento da Câmara Municipal de Sinop. Ele nunca faz nada. Então nós começamos fazer as denúncias em Cuiabá”, afirmou.
Houve também ataques à população negra. “No Dia da Consciência Negra, representantes de entidades organizadas em defesa da população negra foram chamados pela vereadora Graciele para serem homenageados e também para discutir igualdade racial. Naquela ocasião, seria debatida uma proposta de lei que visava que a publicidade do município fosse mais diversa, que tivesse uma cota para pessoas negras, cadeirantes, entre outros, porque nas propagandas só aparecem pessoas brancas, mas segundo o IBGE, metade de Sinop é constituída por pessoas que se autodeclaram negras ou pardas, embora a narrativa permaneça de que Sinop é praticamente uma cidade do sul do país. O Movimento Negro se fazia presente, mas empurraram a aprovação da lei para a outra semana, justamente para desmobilizar. Na semana seguinte, tinha poucas pessoas do Movimento Negro e alguns professores apoiando a aprovação da lei, que nada impacta ao município, no que se refere a gastos. Mas chamaram a polícia para meia dúzia de pessoas, porque nós, teoricamente, quebramos o protocolo. Isso é, algumas pessoas verbalizaram indignação pela não aprovação da lei, mas ninguém agrediu ninguém”, contou Clarianna Silva.
Em ocasiões similares, citou a docente, representantes do Movimento Conservador foram privilegiados. Na semana que antecedeu o Dia da Consciência Negra, enquanto as mulheres do Movimento Conservador passeavam pelos corredores da Câmara, o presidente do Conselho Estadual da Diversidade Racial, que pretendia solicitar apoio à aprovação da lei de cotas para a publicidade do município, não pode ir aos gabinetes sem prévio agendamento para “cumprir um protocolo” que não foi exigido ao Movimento Conservador.
“O movimento conservador quebra o protocolo de Covide-19, pode bater palma, pode gritar, e ninguém chama a polícia para ele. Nós, professores, meia dúzia de pessoas, saímos de lá indignados, porque historicamente vamos à Câmara e nunca tivemos problemas. Foi um gesto simbólico de racismo”, reclamou.
Durante o debate sobre a Reforma Administrativa, em agosto do ano passado, a professora Lélica Lacerda foi hostilizada e ameaçada após apresentar um debate sobre decolonialidade. “A despeito da docilidade que se espera da mulher, e a voz dela não tinha essa docilidade, que não é um atributo feminino, embora queiram dizer que é, essa professora fez uma fala absolutamente qualificada sobre colonização, o modelo de colonização que nós ocupamos e como isso reflete nas sociedades contemporâneas, sendo sua linha de pesquisa. Desvirtuaram a fala da professora, ela foi ameaçada, disseram para ela nunca mais pisar em Sinop, inclusive por meio da imprensa local. Foram falas absurdas, violentas, descontextualizando absolutamente a intervenção da professora. O próprio vereador presidente da Câmara quis trazer a questão do racismo reverso, também com base na fala da professora”, contou Silva.
Houve também, em maio de 2021, o episódio dos outdoors, que foram derrubados a motosserra porque faziam críticas ao Governo Bolsonaro, expondo a alta de preços, os altos índices de desemprego e a negligencia do Governo Federal com relação à pandemia. “Nesse episódio chamou a atenção o monopólio da mídia, que está nas mãos de particulares que se negam a fazer qualquer coisa que critique o governo. Os outdoors foram vandalizados, destruídos, depredados. Quem assinou os outdoors foi perseguido na cidade de todas as formas possíveis, repreendido, fotografado em ambientes, mapeados por pessoas do Movimento Conservador” afirmou Silva, como que fazendo um pedido de socorro.
O mandato da vereadora Graciele não chegou a assinar os outdoors, mas a vereadora sofreu diversos ataques e violências políticas, especialmente com relação aos projetos de lei apresentados, em sua maioria reprovados pelos colegas. Entre as propostas estava a elaboração de um o mapa da violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha municipal - que admitia prioridade para mulheres na reinserção no mercado de trabalho e no programa de habitação, considerando que pensar no fim da violência contra a mulher é, também, garantir condições de sustentarem suas casas.
Silva contou, ainda, que no início da legislatura atual, o Conselho da Mulher foi coagido a retirar as palavras “transversal” e “equidade de gênero” de todo o seu estatuto para conseguir aprovar outras alterações necessárias à época. A coerção teria sido feita dentro da Câmara, mas as vítimas não denunciaram por medo.
Outro fato preocupante foi a retaliação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Sinop à pintura da Greta Thunberg, feita entre setembro e outubro de 2019. “Em Sinop, hoje, é proibido pintar qualquer pessoa sem a aprovação dos homens da Câmara. Esses mesmos que fizeram duas menções honrosas à Bolsonaro. Esses homens, inclusive, dão entrevistas e dizem para quem quiser ouvir que são bolsonaristas, todos os 14, só a mulher que não é. É um posicionamento claro deles”, destacou a professora.
Outro ponto foi a polêmica acusação, por parte de alguns vereadores, ao governo da prefeita Rosana Martinelli (2017-2020), porque foi uma gestão de mulheres. Após observações sobre os comentários machistas, os vereadores tentaram dizer que, em suas casas, quem manda são suas esposas, mas não adiantou.
Por fim, a professora destacou outro fato histórico relevante: um esforço conjunto para ignorar a presença de indígenas na região. “No museu de Sinop, quando ele era aberto, só havia homens brancos na história de Sinop a partir da colonização. Mesmo existindo trabalhos dizendo que havia indígenas aqui, que as castanhas teriam sido plantadas por indígenas. Quando da escavação da usina, acharam um sítio arqueológico com vários artefatos de cerâmica que sumiram sem nenhuma explicação à população sinopense. O município não quis ficar com esses artefatos porque teria que assumir que aqui, sim, foi terra de povo indígena, e assumir historicamente o que foi que fizeram com esses indígenas. O impacto prático disso seria assumir as contradições do Agro, desse modelo colonialista e parar de negar, reiteradamente, saúde a esses indígenas, alegando que não há indígenas, tentando minar a Casas de Apoio a Saúde Indígena (CASAI) de Sinop. Há sempre dificuldade de encaminhamento dos indígenas na rede municipal por causa disso. Sinop é o único polo da região que tem média e alta complexidade. O que há mesmo é falta de vontade do município em atender a esses indígenas. Mas nós precisamos que Sinop assuma que aqui é terra de povo Kayabi”, finalizou a docente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Mulheres de diversas entidades de trabalhadores ocuparam a Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em Cuiabá-MT, na última terça-feira, 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Além do simbolismo da data, o ato também foi motivado por uma recente perseguição. Na ocasião, o grupo protocolou um documento (leia aqui) requerendo a obediência aos princípios da Administração Pública: impessoalidade e igualdade.
Na presença do reitor Julio César dos Santos, as mulheres cobraram ainda a criação de políticas para o combate ao machismo institucional e estrutural dentro da instituição.
A servidora Priscila Ferrari, psicóloga do IFMT, fez a leitura do documento em solidariedade à professora de Filosofia do campus do IFMT em Alta Floresta, Maria Oseia Bier, que vem sendo envolvida em sucessivos processos administrativos. O último, uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), que data de 23/02, tem como base um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) já arquivado, no qual a professora era acusada de “exagerar a sua reação quando se recusou a ceder a palavra a dois coordenadores do IFMT, no momento de sua fala em uma reunião pedagógica”.
A época, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinasefe-MT) emitiu uma nota de repúdio, assinada também por outras entidades, considerando a instauração da investigação uma ameaça de desarquivamento do PAD. As entidades também questionaram os critérios nada transparentes para a constituição da comissão investigativa e os motivos utilizados como justificativa para tal processo.
Após a exposição dos motivos do manifesto no IFMT pelas trabalhadoras, o reitor assinou o protocolo do documento e firmou o compromisso de realizar uma reunião entre o jurídico do (Sinasefe MT) e o corregedor do IFMT, para esclarecimentos e acesso aos autos do processo, o que é direito de todo servidor que esteja sendo investigado.
Também participaram do ato mulheres representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), Batuque das Mulheres, Movimento Negro, Coletivo de Mulheres Camponesas e Mulheres Urbanas, que antes haviam se reunido na Praça Rachid Jaudy para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind com informações do Sinasefe.
