Circular nº 181/17
Brasília, 12 de junho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e (à)os diretore(a)s do ANDES-SN
Prezados (as),
Encaminhamos para divulgação, nota sobre A CONJUNTURA - Greve Geral para barrar as contrarreformas! Unidade de ação nas ruas! deliberada na Reunião Conjunta dos Setores IFES E IEES-IMES do ANDES-SN, realizada no dia 8 de junho, em São Paulo.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão
Secretário Geral
NOTA SOBRE A CONJUNTURA
Greve Geral para barrar as contrarreformas!
Unidade de ação nas ruas!
A conjuntura se acirra com a crise política entre as frações da burguesia, expressa na economia e no congresso nacional. Diante dessa crise, surgem propostas diversas para responder a conjuntura. Mesmo reconhecendo as limitações impostas pelas regras atuais da institucionalidade, é inadmissível aceitar qualquer tipo de substituição da presidência da república por via indireta. Nesse sentido, repudiamos qualquer tentativa de eleições indiretas manobradas pelo congresso nacional e pelas elites.
Avaliamos que alternativas isoladas não respondem aos interesses do(a)s trabalhadore(a)s, já que nossa aposta não deve se restringir a vias institucionais, apesar de também considerarmos sua importância. Mas a aposta central de nossa luta deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral.
A pauta do(a)s professore(a)s e das demais categorias de trabalhadore(a)s não se restringe a mudança do presidente da república, já que as contrarreformas são aprovadas no âmbito do congresso nacional, por deputado(a)s e senadore(a)s, em sua ampla maioria denunciado(a)s em processos de corrupção. Por isso, nossa luta deve ser pelo Fora Temer e todos os corruptos do congresso nacional, por meio do povo na rua e da construção da greve geral.
A defesa do Fora Temer e a rejeição do projeto de conciliação de classes, contra as reformas e a retirada de direitos, devem estar nas ruas junto com as bandeiras das eleições, sejam as “diretas, já!” ou as “eleições gerais com novas regras”, porém sem rebaixar nossa luta ao exclusivo âmbito institucional gerenciado pelas regras e pelos interesses dos grupos econômicos.
O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período. Até lá, porém, devemos nos empenhar em construir plenárias locais, municipais e estaduais para a construção da greve geral e para barrar as contrarreformas. Devemos, também, participar de todas as atividades de rua, buscando mobilizar nossa categoria e acirrar as contradições da conjuntura, dando cada vez mais visibilidade ao projeto da burguesia de retirada de direitos e buscando, assim, juntar as bandeiras de luta por nós deliberadas com bandeiras democráticas, tais como eleições gerais e diretas já.
Greve Geral para barrar as contrarreformas trabalhista e da previdência!
Fora Temer! Não ao projeto de Conciliação de classe!
Nenhum direito a menos!
Construir a unidade nas ruas!
São Paulo, 8 de junho de 2017
NOTA DELIBERADA NA REUNIÃO CONJUNTA DOS SETORES IFES E IEES-IMES DO ANDES-SN
JUACY DA SILVA*
Todos os países, de uma forma ou de outra, enfrentam inúmeros desafios para atenderem as necessidades, as aspirações e os objetivos de suas populações. Basta observarmos o noticiário internacional, falado, escrito ou televisivo, que vamos nos deparar com atos terroristas cada vez mais frequentes, fanatismo religioso ou ideológico, conflitos de baixa ou média intensidade, guerras civis ou regionais, pobreza, fome, violência urbana e criminalidade, drogas, crime organizado e a corrupção generalizada na sociedade e nas instituições públicas, principalmente nas relações entre setores públicos e empresários.
Todavia, existem outros problemas que, segundo a ótica da sobrevivência da humanidade são muito mais graves do que os apontados anteriormente e que as vezes pouca atenção e as ações para a sua superação, recebem das pessoas, individualmente e dos governos como um todo, por mais que cientistas e organizações internacionais apontem a gravidade desses desafios e a urgência que deve ser dada para evitar que uma catástrofe anunciada acabe ocorrendo com consequências as mais desastrosas possíveis em um futuro não muito longínquo.
O aumento demográfico mundial, indica que dentro de poucas décadas o mundo deverá atingir nada menos do que 9,2 bilhões de habitantes, dos quais mais de 80% estarão vivendo nas cidades. Mesmo que as taxas de crescimento demográfico venham declinando em escala mundial de forma lenta, a urbanização desde meados do século passado vem ocorrendo de forma acelerada.
A combinação desses dois fatores coloca alguns desafios prementes e impõem a necessidade de um planejamento em escala transnacional para que os mesmos possam ser encarados. Os três maiores são a produção de alimentos , a geração de energia e o suprimento de água. Outros desafios estão diretamente ligados `as formas como essas três demandas são atendidas.
A ideia de que o planeta tem recursos naturais abundantes e inesgotáveis tem se mostrado uma grande falácia e induzido alguns governos nacionais a se descuidarem das questões ambientais. Em boa hora a ONU substituiu os OBJETIVOS DO MILÊNIO, cujo prazo de conquista encerrou-se em 2015, pelos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, demonstrando que se cada país e o conjunto de países não cuidarem do planeta, denominado pelo Papa Francisco em sua Encíclica Verde (Laudato Si), como a casa comum, estaremos , todos , condenados a um grande desastre talvez igual ao que levou ao desaparecimento dos dinossauros.
Está comprovado, basta ler os resultados do trabalho do Painel dos cientistas sobre as mudanças climáticas, que boa parte dos desastres naturais e a degradação ambiental que está acontecendo em escala global, estão diretamente relacionados com as ações humanas para produzirem alimentos, energia e água e desenvolver a economia.
Diretamente relacionada com esses desafios todos os países já experimentaram ou estão experimentando a destruição dos biomas, no caso do Brasil esta destruição acontece em todos os nossos biomas, como Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampas, como demonstrou recentemente a CNBB na última Campanha da Fraternidade.
Estamos produzindo bens e serviços que acabam atendendo a um consumismo desenfreado, alimentado pelo marketing comercial na busca frenética pela acumulação de capital e a busca do lucro e, em decorrência gerando lixo e rejeitos que estão tornando inviável a vida em geral. Só nos oceanos são lançados oito milhões de toneladas de lixo em geral e plásticos por ano, tornando a vida marinha impossível, destruindo todo tipo de vida. De forma semelhante nossos rios, lagos, lagoas, ruas, avenidas, terrenos não ocupados estão se transformando em uma grandes lixões e nossos córregos e rios nada mais são ou serão do que grandes esgotos a céu aberto, vide Rios Tiete e Cuiabá.
A interação de todos esses fatores estão contribuindo de forma assustadora para as mudanças climáticas, aquecendo o planeta e tornando a vida impossível dentro de algumas gerações. Diante deste desastre anunciado, é fundamental que cada pessoa faça sua parte. Mas a maior responsabilidade continua sendo das instituições públicas e dos governos, no sentido de desenvolverem políticas públicas, planos e programas que tenham na sustentabilidade sua base fundamental e que os países/governos cumpram os acordos internacionais que firmaram para que tudo não venha a ser apenas discursos e uma grande encenação, esperando, talvez pelo próximo ou o grande desastre que se avizinha.
O maior desafio ou o somatório de todos os desafios pode ser resumido em uma frase: O planeta está morrendo, a hora de salva-lo é agora!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
A Adufmat - Seção Sindical do ANDES alerta os professores da Universidade Federal de Mato Grosso sobre a ocorrência de alguns débitos não autorizados realizados pela empresa Previsul, no valor de R$19,90.
A Adufmat esclarece que não tem nenhuma relação com este fato. Porém, devido ao aumento do número desta ocorrência, o sindicato recomenda que os filiados procurem suas respectivas agências bancárias para solicitar a suspensão da cobrança e restituição dos valores debitados indevidamente.
Posteriormente, este sindicato orienta que os filiados entrem em contato com a sede da Adufmat e façam o registro da ocorrência, pois será a partir desses relatos que esta entidade poderá elaborar um plano de estudo para uma eventual ação.
A Adufmat reforça que a contribuição sindical é realizada diretamente no contracheque dos sindicalizados, de forma alguma em conta bancária.
O ato político contra opressões nos campi da UFMT de Cuiabá e Sinop, realizado nos dias 5 e 6 de junho, trouxe para o centro dos debates sindicais a questão da descriminação contra gêneros, étnico-racial e sexual. Nesses dois dias de ações políticas estiveram reunidos alunos, professores e servidores em atividades como mesas de discussões, marchas contra opressões, oficina de cartazes e a apresentação da Cartilha de Opressões – Desafio e Possibilidade elaborada pelo Andes.
As atividades foram organizadas pelo Grupo de Trabalho de Política de Classe para as questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS / Seção Sindical Adufmat), juntamente com a frente de Mulheres na Luta e em parceria com o Andes-SN.
Em Cuiabá, compuseram a mesa de discussões a diretora da Adufmat- SSind, Alair Silveira, a coordenadora do Andes Sindicato Nacional, Caroline de Araújo Lima, a diretora regional do Andes-SN, Vanessa Furtado, presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmed), Eliana Carvalho, a coordenadora geral do Sintuf, Léia de Souza Oliveira acompanhada pelas coordenadoras do grupo Mulheres Trabalhadoras do Sintuf, Marilene Rosa e Berta
A discussão da mesa “Lugar de mulher é onde ela quiser: a participação da mulher no espaço sindical”, foi aberta com o relato de uma aluna do campus que esclareceu o principal objetivo do cartaz fixado no bloco do ICHS, onde se lia: “Vocês fingem que não sabem, mas nós sabemos”. Segundo ela, a fixação de cartazes em alguns blocos da instituição tinha um propósito meramente estético, como uma atividade de uma disciplina do curso de Arquitetura. No entanto, a tarefa acabou por ganhar uma proporção política, com denúncias de assédio contra mulheres dentro do campus da UFMT que foram escritas nos cartazes.
Após essas intervenções nos cartazes, as estudantes acabaram se vendo no meio de uma discussão que envolve denúncias de preconceitos e misoginia. Elas receberam uma carta escrita e assinada – somente com as iniciais - por um técnico da UFMT, na qual o autor se impõe como um homem que tenta desqualificar a luta das mulheres.
O fato mostra o quanto é necessária e urgente a abertura de espaços para tratar dos casos de abusos que ocorrem dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O ataque feito pelo servidor às discentes é um o reflexo de uma sociedade machista, misógina, preconceituosa e racista que habitualmente tratam agressões contra mulheres como algo natural.
Depois de ouvir o relato das estudantes e ter lido a carta anônima escrita pelo agressor, a diretora regional do Andes, Vanessa Furtado, fez observações sobre o tratamento dado as mulheres nos espaços públicos e a naturalização das opressões contra elas. Além disso, chamou a atenção para quando classificamos como “distúrbios” reações de homofobias e machistas presentes em nosso cotidiano.
“Quando elas dizem que essa pessoa tem um distúrbio, eu fico pensando o quanto colocamos na ordem do distúrbio coisas que são do senso comum, fora do âmbito humano! Pois, quando colocamos isso no âmbito da loucura acabamos por desresponsabilizar o humano. A carta expressa o que está posto na sociedade, principalmente a mulher que está num espaço tão masculino como é o sindicato ou como é a política. Muitas vezes fico pensando quantas mulheres nesse espaço sindical precisam se performar masculinamente para serem respeitadas. ”
Incomodada com os relatos das alunas, a coordenadora geral do Sintuf, Léia Oliveira, defendeu que a mesa deveria propor medidas concretas quanto ao caso, uma vez que não se trata de um fato isolado. “O assédio que vivemos na UFMT é sofrido por mulheres estudantes, técnicas, mas imagine pelas mulheres terceirizadas? É visível que sofrem todo tipo de assédio, desde o moral ao sexual, quando andam de cabeça baixa. ”
Instrumento de comunicação
“Lugar de mulher é onde a gente quiser, só que não”, declarou diretora nacional do Andes, Caroline Lima. Ela lembra que historicamente, muitos espaços foram negados às mulheres, mas foi a partir das organizações em movimento social, que espaços como a direção de sindicatos começaram a serem ocupados pela mulher.
“É imprescindível que o debate classista no Brasil dialogue com as questões de gênero, sexualidade, cultura e raça. Porque nós estávamos em um país escravocrata até outro dia e ainda temos os aspectos de trabalho escravocrata. Nós não conseguimos romper com muitos marcos da fundação da nação brasileira. Logo, não tem como o movimento sindical não pautar essas discussões, mas é importante lembrar que essas discussões só estão sendo pautadas, porque nós começamos a nos colocar nesses espaços”.
A propagação de uma consciência é fundamental para que políticas públicas sejam feitas para incluir os movimentos feminista, LGBT, indígena e negro, uma vez que eles sempre foram marginalizados. Pensando nisso, o Andes Nacional elaborou a Cartilha de Combate as Opressões. “ Ela faz um debate do assédio sexual, moral e foi distribuída no Conad do ano passado e já está sendo atualizada. Dessa forma, hoje temos um instrumento para que professores dialoguem com os pais para que eles compreendam o que é isso”, ponderou Caroline.
Ouvidoria
A ausência de canais para a comunicação de casos de opressões dentro da instituição foi questionada pela mesa de debates. As debatedoras observaram a contradição que existe entre as prerrogativas de reflexão e construção de conhecimentos de uma universidade e a falta de ações políticas voltadas para o combate as opressões.
“Lamentavelmente na nossa universidade não tem e sua estrutura nenhuma instância, nem para denúncias e nem creche, muito menos se debate isso. Em contrapartida, se formo levantar o número de mulheres na estrutura de poder na universidade verificaremos que são a maioria. Elas estão presentes nas pró-reitorias, em coordenações e chefias de departamento, entretanto essa ocupação não reproduz em políticas institucionais", observou Léia.
Nos últimos anos, cada vez mais as mulheres devem ficar atentas e vigilantes diante das atitudes conservadoras que têm surgido dentro do cenário político do país. Não basta apenas ocupar os lugares predominantemente colocados como pertencentes aos homens. “Vivemos tempos sombrios, as coisas retrocederam muito na tentativa de negar todas as coisas adquiridos”, alertou a presidente do Sindmed, Eliane Carvalho.
Devido a esses ataques, o fortalecimento da luta é necessário para que as conquistas continuem, sejam elas no campo do direito - como a Lei Maria da Penha, criação de delegacias para mulheres, ou no da profissão. “Temos que reforçar a todo tempo que temos competência tanto quanto os homens”, reforçou Eliane ao relatar algumas das barreiras, preconceituosas, encontradas por mulheres que assim como ela escolheram a medicina como profissão.
A diretora da Adufmat e membro do GT de Formação Sindical, Alair Silveira, chamou a atenção para a inclusão dos homens nas discussões. “Uma preocupação que tenho visto em sala de aula, em que nome de especificidades, manifestação de solidariedade de homens foram rechaçadas de que nenhum homem compreende a mulher porque ele não é mulher. Essa é uma questão que incomoda muito, que é quando as nossas diferenças se sobrepõem aquilo que nós lutamos. ”
Reivindicações
Ao final do debate, os participantes listaram algumas politicas para mulheres que devem ser realizadas dentro da UFMT. Dentre elas estão; a criação de uma ouvidoria, a construção de creches, ampliação da rota do Ligeirão, melhoria da iluminação do campus, revisão do efetivo de segurança da instituição - com a proposta de incluir mulheres nesta função -, reivindicar o debate do tema Combate as Opressões, dentro dos cursos de formações voltados para os profissionais do campus, e outras. O GTPCEGDS da seção sindical da Adufmat, juntamente com o Andes, a Coordenadoria Geral do Sintuf e a frente de Mulheres na Luta, se comprometeram em elaborar um cronograma de atividades e fortalecer a lutar por políticas de inclusão e acolhimento das mulheres da UFMT.
Veja aqui a galeria de fotos do evento.
Priscilla Silva
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN divulgou, nessa terça-feira (6), uma campanha para ajudar financeiramente os docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro que estão sofrendo, desde o ano passado, com atraso no pagamento dos salários. A conta criada no Banco do Brasil irá receber doações de professores, das seções sindicais e outras entidades do movimento sindical e popular.
O fundo de solidariedade será administrado pelas seções sindicais das IEES e a diretoria da Regional RJ do ANDES-SN e também ajudará nas ações políticas das seções sindicais das três universidades – Uerj, Uenf e Uezo. Os recursos serão repassados aos docentes na forma de empréstimos, que deverão ser quitados quando for regularizado o pagamento dos salários. O dinheiro devolvido irá compor um fundo permanente para auxiliar docentes que se encontrem em situação semelhante.
A ação foi aprovada no 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT), como parte do plano de lutas dos docentes dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). Em reunião do setor das Iees/Imes, realizada no dia 13 de maio, foi encaminhada a abertura de uma conta bancária para recebimento das doações. Os dados foram divulgados na circular 180/17 - Conta Corrente 403727-8, Agência Postalis (2883-5), Banco do Brasil.
Alexandre Galvão, secretário geral do ANDES-SN, ressalta que a ideia do fundo surgiu durante o debate no 36º Congresso em Cuiabá, diante da grave situação financeira que se encontram as universidades estaduais do Rio de Janeiro. “Na reunião do setor em 13 de maio, nós aprovamos a operacionalização de uma campanha de solidariedade aos docentes das Iees fluminenses, que possa receber doações das outras seções sindicais, de professores de todo o país, mas também que se espraie para fora do movimento docente, possibilitando que outras categorias e movimentos sociais possam contribuir numa perspectiva de solidariedade de classe, para que os docentes das estaduais do Rio de Janeiro possam, primeiro, ter melhores condições de sobrevivência, porque o ataque é seríssimo, e, segundo, para que se possa fortalecer a luta que eles estão enfrentando”, conta Galvão, ressaltando a importância do processo de conscientização da solidariedade de classe e conclamando as seções sindicais do ANDES-SN a se envolverem na campanha.
O diretor do ANDES-SN afirma que, em diversos estados, as Iees passam por um processo de desmonte, que se expressa de forma mais drástica no estado fluminense. “O Rio de Janeiro hoje tem sido um alvo impressionante, por conta da chamada "crise fiscal", que na verdade é uma crise de gerenciamento, de incompetência do governo estadual”, denuncia.
Os docentes das Iees do Rio de Janeiro enfrentam consecutivos atrasos nos pagamentos dos salários e ainda não receberam o 13º salário referente ao ano de 2016, além do não repasse de recursos para as universidades, que impacta diretamente no funcionamento das instituições e nas condições de trabalho.
Marcha pela Uerj
Na manhã dessa quarta-feira (7), docentes, técnico-administrativos e estudantes da Uerj marcharam pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, para denunciar mais uma vez a grave situação que permanece impactando a instituição, devido ao descaso, por parte do governo estadual, com a educação pública.
Depois de longa reunião, que durou mais de 9 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, numa votação apertada, por 14 votos favoráveis e 11 contrários, nessa terça-feira (6), o projeto de lei da contrarreforma Trabalhista (PLC 38/17). Todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), também relata o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para onde segue o texto. Ferraço pretende apresentar parecer de mérito, no segundo colegiado, ainda nesta quinta-feira (8).
Se assim o fizer, a matéria poderá começar a ser discutida na CAS já na próxima quarta-feira (14). Depois de ser examinado por essa comissão, o projeto ainda vai ser discutido e votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator será o senador Romero Jucá (PMDB/RR), antes de ir ao exame do Plenário.
O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Ferraço fez apenas sugestões de vetos à Presidência da República em temas polêmicos. Esta postura foi criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto. O relator afirmou à imprensa que o PLC deve ser votado no plenário do Senado entre os dias 20 e 23 de junho. Até lá, disse Ferraço, o presidente Michel Temer deverá esclarecer quais pontos serão realmente vetados.
Os senadores que votaram pela rejeição do parecer denunciaram a rapidez como um tema de tamanha importância vem sendo discutida, e ainda que o texto é inaceitável, pois irá trazer grandes prejuízos aos trabalhadores, favorecendo apenas os empregadores. Confira como votaram os senadores da CAE.
Para vencer na CAE, o Planalto lançou mão de todo tipo de ardil. Mudou votos, que eram contrários ao projeto, com distribuição de cargos na estrutura do governo. Segundo análise do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap), sem esse e outros instrumentos, o Planalto não conseguiria aprovar a matéria, que segue agora ao exame da CAS. Isto demonstra que a pressão das ruas, com a greve geral de 28 de abril, a ocupação de Brasília em 24 de maio e a intensa mobilização nos estados, bem como a pressão junto aos parlamentares, têm sido surtido resultado.
Ataques sem precedentes aos direitos trabalhistas
O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. A contrarreforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.
O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943. Serão alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos.
Perito da ONU critica contrarreforma
Em artigo divulgado pelo portal Viomundo, Juan Pablo Bohoslavsky, perito Independente sobre Dívida Externa e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), ressalta que, em relação às reformas de legislação trabalhista como a pretendida no Brasil, são “muitos os exemplos que demonstram que tais reformas contribuíram para aumentar a desigualdade, a precarização e informalização do emprego, estimularam a discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras pessoas pertencentes a grupos sociais marginalizados, diminuindo a proteção social dos trabalhadores”.
“A ideia de que, em termos gerais, os direitos trabalhistas se exercem de em detrimento do desenvolvimento econômico tem sido questionada tanto no aspecto teórico quanto no plano empírico, e já se tem demonstrado de forma mais concreta que as reformas trabalhistas promovidas pelas políticas de austeridade geralmente não contribuem para a recuperação econômica. Essas reformas não melhoram os resultados econômicos; pelo contrário, causam graves prejuízos aos trabalhadores, que seguirão sentindo seus efeitos por muitos anos”, aponta o perito.
Bohoslavvsky aponta ainda que, a contrarreforma Trabalhista pauta pelo governo de Michel Temer, vai na contramão do avanço em produtividade e em qualidade de vida, além de não ter nenhuma perspectiva concreta de geração de empregos ou melhora da economia do país.
“Existe uma correlação positiva a longo prazo entre a legislação laboral, incluindo a regulamentação que protege os trabalhadores contra as dispensas imotivadas, e a produtividade. Além disso, os dados mostram que uma jornada de trabalho mais curta implica em correspondente aumento de produtividade por hora de trabalho. Chegou-se a conclusões semelhantes sobre o impacto de certas normas laborais na abertura de novos empregos. De acordo com uma análise relativa a quatro países da OCDE, realizada entre 1970 e 2002, um alto grau de proteção contra a demissão arbitrária incentivou a capacitação entre os empregados”, explica.
Votação no TSE
Enquanto os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votavam o parecer do PLC 38/2017, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve início o julgamento da julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico. Durante a sessão ordinária dessa terça, foram apresentados os arrazoados da acusação, defesa e Ministério Público Eleitoral. O julgamento foi retomando na manhã dessa quarta (7).
*Com informações do Diap, Agência Senado e Viomundo
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Circular nº 179/17
Brasília, 6 de junho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e (à)os diretore(a)s do ANDES-SN
Em reunião realizada no dia 5 de junho de 2017, na sede da Nova Central, em São Paulo, as Centrais Sindicais (CSP-Conlutas, CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, Intersindical, CSB e A Pública - Central do Servidor) chegaram ao comum acordo de convocar a classe trabalhadora para um calendário de luta e uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho. As consignas aprovadas são: em defesa dos direitos sociais, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer!. Esta importante deliberação ocorre depois da vitoriosa greve geral de 28 de abril e do #Ocupe Brasília!, em 24 de maio, em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.
Como parte do calendário de lutas, as centrais escolheram a data de 20 de junho como dia de mobilização para construção da greve geral - Esquenta Greve Geral. Deliberou-se, ainda, pela produção de um jornal unificado a serviço de ampla mobilização da sociedade e realização, na sede do DIEESE, de nova reunião no dia 7 de junho para preparar e organizar a greve geral.
A indicação das centrais de uma nova Greve Geral expressa a compreensão de que as lutas unitárias estão intensificando o processo de mobilização nas ruas, a exemplo das jornadas de lutas recentes, que tiveram como ápice a greve geral do dia 28 de abril e o #Ocupe Brasília! que contou com mais de 150.000 participantes no dia 24 de maio. Nesse crescente processo de mobilização, o ANDES-SN tem sido um dos protagonistas, participando ativamente na construção dessas atividades por meio de suas seções sindicais e direção nacional, nos comitês, fóruns e outros espaços de âmbito municipal, estadual e nacional.
Portanto, conclamamos às seções sindicais a se empenharem na construção de mais essa jornada de lutas, com o intuito de ampliar o contingente de trabalhadores e trabalhadoras nas lutas a fim de barrar os ataques à classe trabalhadora promovidos pelo ilegítimo governo Temer e sua base aliada.
Abaixo informamos a agenda de atividades:
- 06 a 23 de junho: Convocação de plenárias, assembleias e reuniões, em todo o Brasil, para a construção da GREVE GERAL;
- 07 de junho: Reunião das centrais sindicais;
- 20 de junho: Esquenta Greve Geral com atos e panfletagens das centrais sindicais;
- 30 de junho: GREVE GERAL.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão
Secretário-Geral
Durante assembleia geral ordinária realizada nesta quarta-feira (07/06) os docentes filiados a Adufmat- SSind discutiram sobre a conjuntura política do país e deliberaram estratégias e ações para os demais pontos de pauta previstos. Os temas relacionados a reforma do auditório da Adufmat, a questão do assédio moral sobre os servidores do sindicato e as comemorações dos 40 anos da Adufmat, completaram os debates.
O primeiro ponto de discussão da assembleia abordou o tema de assédio moral contra os funcionários da Adufmat. O debate partiu de uma carta denúncia elaborada e assinada pelos funcionários da entidade, na qual relatam casos de assédio moral que aconteceram dentro do ambiente de trabalho.
Sobre essa questão, três encaminhamentos foram aprovados pela classe. Todos eles foram fundamentados pelo Grupo de Trabalho de Política de Classe para as questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).
O grupo de trabalho trouxe a proposta de elaboração de um parecer jurídico sobre a carta denúncia dos funcionários do sindicato, sendo que esta análise deverá ser feita pela assessoria jurídica da entidade. Além disso, o GT também sugeriu a convocação de uma assembleia geral para que nesta seja definida a criação de uma comissão de ética. A terceira e última proposta aprovada, também defendida pela diretoria, foi a elaboração de uma campanha publicitária de combate ao assédio, voltada tanto para as relações de trabalho dentro da entidade, quanto para a comunidade acadêmica.
A campanha em questão deverá ser realizada pelos GTPCEGDS e Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS).
Reformas
Quanto as reformas previstas na sede do sindicato, a diretoria apresentou os orçamentos. Dentre as obras a serem executadas está a colocação de janelas no auditório da Adufmat. Conforme a diretoria, o menor valor apresentado para esta obra foi o de R$ 27.360 mil, no entanto a empresa responsável emitiria apenas recibo e não notas fiscais.
Um dos filiados questionou o fato da empreiteira não apresentar nota fiscal e propôs a mudança deste quesito. Após longo debate sobre o tema, ficou definido que a diretoria execute os serviços previstos, porém com a indicação de que todos sejam feitos com emissão de nota fiscal. Sobre essa questão, o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo, reforçou aos presentes de que a inclusão deste item poderá acarretar aumento dos valores apresentados em assembleia. Já com relação a obra específica da colocação das janelas no auditório, a diretoria ficou responsável por buscar um orçamento mais econômico.
Análise de conjuntura
A Adufmat debateu as deliberações do Andes – SN com relação as bandeiras Fora temer, auditoria da dívida pública, não a conciliação de classe, nenhum direito a menos, contra as reformas da previdência e trabalhista, além de revogação das demais aprovadas por este governo, como a da Terceirização. O sindicato também reforçou a sua luta em defesa da classe trabalhadora.
Projeto dos 40 anos da Adufmat
Com o tema, Adufmat 40 anos: história e memória, a diretoria do Grupo de Trabalho da Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA), Maria Adenir Peraro apresentou um projeto para comemoração da data. Na proposta, está prevista a criação de um vídeo documentário e elaboração de um livro. Com relação ao livro, a diretora estará à frente da construção a partir de pesquisas em atas e diálogos com os ex-dirigentes da entidade. Para esta atividade, a diretora também pediu a aprovação da inclusão da historiadora, Neila Barreto para auxiliar no levantamento dos dados. O pedido foi acatado por unanimidade.
Já no que se refere as questões que envolvem a disponibilidade de valores para o projeto, os docentes optaram por colocar como ponto de pauta a ser discutido na próxima assembleia do sindicato.
Circular nº 176/17
Brasília-DF, 6 de junho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos a Reunião do Setor dos Docentes das IFES, para os dias 24 e 25 de junho, conforme o que se segue:
Horário: Início dia 24/6 (sábado) às 9h. Término 25/6 (domingo) às 14h30h
Local: Sede do ANDES-SN/Brasília-DF
Pauta:
1) Informes
2) Avaliação da conjuntura e retorno de levantamentos de informações das Seções Sindicais (conforme definição da última reunião do Setor das IFES)
3) Encaminhamentos
4) Outros assuntos
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário Geral
A Justiça do Chile condenou à prisão, na última semana (30/5), 106 militares e policiais da Direção de Inteligência Nacional (Dina) por sequestrar e assassinar 119 militantes contrários à ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Essa é a maior sentença por violações de direitos humanos da história do Chile.
A Dina era a polícia “política” de Pinochet, e foi responsável pelo sequestro e morte de 119 militantes do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR) entre os anos de 1974 e 1975 por meio da Operação Colombo – um braço da Operação Condor, comandada pelos Estados Unidos. Segundo a sentença, houve participação de Brasil e Argentina na Operação Colombo.
À época, a ditadura chilena, em conjunto com os jornais El Mercurio, La Segunda e La Tercera, encobriu os crimes, divulgando que os militantes desaparecidos do MIR teriam se mudado para outros países. De acordo com a sentença, o governo chileno chegou a criar um jornal e uma revista, em Buenos Aires e Curitiba (PR), respectivamente, para divulgar o suposto paradeiro dos desaparecidos. Mais tarde, a ditadura chilena mudou sua versão, afirmando que os militantes haviam sido mortos em combate.
Quatro agentes da Dina - César Manríquez, Pedro Espinoza, Raúl Iturriaga e Miguel Krassnoff – foram condenados a 20 anos de prisão por serem autores do sequestro. Os outros agentes foram condenados a penas menores. Alguns dos agentes já foram condenados também em outros julgamentos relacionados à ditadura chilena.
A sentença ainda obriga o Estado do Chile a pagar mais de 5 milhões de pesos (R$ 24 milhões, aproximadamente) às famílias das vítimas. Mais de 3 mil pessoas desapareceram ou morreram no Chile durante a ditadura militar, e outros 28 mil foram torturados. 27 anos após o fim do regime de Pinochet, 1210 pessoas seguem desaparecidas.
Vitor Oliveira, 1º vice-presidente da Regional Pantanal e um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN, avalia que o processo de redemocratização chileno, sem anistia irrestrita, e com a memória das violações de direitos humanos mais presente na sociedade, contribuiu para a sentença que condenou à prisão os 106 agentes da Dina.
“Os espaços de memória sobre as violações de direitos humanos no Brasil são raros, e a Comissão da Verdade daqui era limitada, pois esbarrava na barreira de apenas investigar as violações. No Chile, pelo contrário, não houve anistia irrestrita, o que permite a punição dos assassinos e torturadores da ditadura”, afirma o docente, ressaltando a importância dos movimentos sociais organizados em países como Brasil, Chile e Argentina, para a manutenção da memória sobre as violações que ocorreram nas ditaduras militares. O docente ressaltou ainda a importância das seções sindicais organizarem e ampliarem os trabalhos de suas Comissões da Verdade para que o Sindicato Nacional, junto com outras entidades, possa avançar no levantamento de informações sobre a perseguição, tortura e assassinato de membros das comunidades acadêmicas, bem como o papel das universidades durante a ditadura empresarial-militar brasileira.
